Projetos em Tramitação > Projetos - 2024

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Projeto-de-Lei-2024-01-Junior-Bv-CORRIDA-INCLUSIVA-INSTITUI-NO-CALENDARIO-OFICIAL-DO-MUNICIPIO.docx Clique para baixar
Projeto-de-Lei-2024-02-PLE-01-Executivo-Institui-a-funcao-de-Agente-de-Contratacao-Licitacao-Lei-no-14133-2021-Lei-de-Licitacoes.docx Clique para baixar
Projeto-de-Lei-2024-03-PLE-02-Executivo-REPOSICAO-SALARIAL-DOS-CARGOS-SERVIDORES-Prefeitura.docx Clique para baixar
Projeto-de-Lei-2024-04-PLE-03-Executivo-REPOSICAO-SALARIAL-MAGISTERIO-Professores-Educacao.docx Clique para baixar
Projeto-de-Lei-2024-05-PLE-04-Executivo-PISO-SALARIAL-DOS-ENFERMEIROS-TECNICOS-DE-ENFERMAGEM-E-AUXILIARES-DE-ENFERMAGEM.docx Clique para baixar
Projeto-de-Lei-2024-06-PLE-05-Executivo-CORRECAO-DA-GRATIFICACAO-COMISSAO-DE-CONTROLE-INTERNO.docx Clique para baixar
Projeto-de-Lei-2024-07-PLE-06-Executivo-Cria-Funcao-Gratificada-Equipe-Apoio-Comissao-Contratacao-Licitacao-Tesouraria.docx Clique para baixar
Projeto-de-Lei-2024-08-Mesa-Executiva-Camara-Reposicao-Infalcionaria-Servidores-e-Vereadores-Aumento-Salario-Salarial-Inflacao.docx Clique para baixar
Projeto-de-Lei-2024-09-Junior-Bv-Feriado-Aniversario-de-Porecatu-08-de-Dezembro-INSTITUI-CALENDARIO-OFICIAL-DO-MUNICIPIO.docx Clique para baixar
Projeto-de-Lei-2024-10-PLE-07-Executivo-Diarias-Diaristas-R-5500-PROGRAMA-FRENTE-DE-TRABALHO-E-PROTECAO-SOCIAL.docx Clique para baixar
Projeto-de-Lei-2024-11-PLE-08-Executivo-Subvencao-APAE-SOS-SOS-ASILO-Lar-Padre-Calogero-Gaziano.docx Clique para baixar
Projeto-de-Lei-2024-12-PLE-10-Executivo-concessao-de-Licenca-sem-vencimentos-Servidores-Publicos-do-Poder-Executivo.docx Clique para baixar
Projeto-de-Lei-2024-13-PLE-11-Executivo-INSTITUICAO-DO-FUNDO-MUNICIPAL-DE-EDUCACAO-FME.docx Clique para baixar
Projeto-de-Lei-2024-14-PLE-12-Executivo-Salario-subsidio-dos-membros-do-Conselho-Tutelar.docx Clique para baixar
Projeto-de-Lei-2024-15-PLE-09-Executivo-FUNCAO-Gratificada-CHEFE-DO-SETOR-DE-RECURSOS-HUMANOS-E-DA-AGENCIA-DO-TRABALHADOR-SINE.docx Clique para baixar
Projeto-de-Lei-2024-16-Junior-Bv-Selo-Empresa-Amiga-dos-Autistas-e-Portadores-de-TDAH-Emprego-Trabalho-pessoas-com-deficit-de-atencao.docx Clique para baixar
Projeto-de-Lei-2024-17-PLE-13-Executivo-Subvencao-APAE-SOS-SOS-ASILO-Lar-Padre-Calogero-Gaziano.docx Clique para baixar
Projeto-de-Lei-2024-19-PLE-15-Executivo-LDO-DIRETRIZES-PARA-ELABORACAO-DA-LEI-ORCAMENTARIA-DO-MUNICIPIO-DE-PORECATU-PARA-O-EXERCICIO-2025.docx Clique para baixar
Projeto-de-Lei-2024-20-PLE-16-Executivo-Revoga-Lei-no-1749-2017-PROGRAMA-FRENTE-DE-TRABALHO-E-PROTECAO-SOCIAL-Diaristas.docx Clique para baixar
Projeto-de-Lei-2024-21-PLE-17-Executivo-CIBACAP-extincao-do-Consorcio-Intermunicipal-da-Bacia-Capivara-Norte-do-Parana-Costa-Norte.docx Clique para baixar
Projeto-de-Lei-2024-22-Laranjinha-Nascentes-CADASTRAMENTO-PROTECAO-CONSERVACAO-e-RECUPERACAO-DAS-NASCENTES-Rios-Aguas-Meio-Ambiente.docx Clique para baixar
Projeto-de-Lei-2024-23-Junior-Bv-Titulo-de-Cidadao-Benemerito-Maria-Lima.docx Clique para baixar
PL-24-2024-PLE-18-2024-ref-subvencao-Lar-Pe-Calogero.pdf Clique para baixar
PL-25-2024-PLE-19-2024-ref-subvencao-APAE.pdf Clique para baixar
PL-26-2024-PLE-20-2024-ref-abertura-de-credito-adicional-especial.pdf Clique para baixar
PL-27-2024-PLE-21-2024-ref-adequacao-orcamentaria-e-autorizacao-de-abertura-de-credito-ad-especial.pdf Clique para baixar
PL-28-2024-PLE-22-2024-ref-subvencao-SOS.pdf Clique para baixar
PL-29-2024-PLE-23-2024-LOA-para-2025.pdf Clique para baixar