PLANO ANUAL DE AÇÃO
2024
PLANEJAMENTO ANUAL DE ATIVIDADES DO CONTROLE INTERNO PARA 2024
1 – INTRODUÇÃO
A Unidade de Controle Interno da Câmara Municipal de Porecatu através deste ato institui o Plano Anual de Ação a ser realizado no decorrer deste ano de 2024, o qual contempla a programação das ações de fiscalização a serem realizadas, tais como: ações de auditorias; inspeções; verificações e demais atividades, desde que estejam aderente a legislação aplicável e às orientações emanadas pelos órgãos de controle, de forma a priorizar a sua atuação preventiva.
2 – OBJETIVOS
Tendo como finalidade o assessoramento da Câmara Municipal de Porecatu, o Plano Anual de Atividades tem como escopo as seguintes tarefas:
► Avaliar constantemente as atividades de todos os setores da Câmara Municipal de Porecatu;
► Avaliar a integralidade e confiabilidade das informações e registros efetuados;
► Avaliar eficiência, eficácia e economicidade do desempenho e da utilização dos recursos financeiros, patrimoniais e outros;
► Acompanhar e apurar a lisura dos atos administrativos;
► Avaliar os gastos – compra de materiais, pagamento de ativos e inativos, diárias, etc.;
► Avaliar a eficiência, a eficácia e a economia na aplicação e utilização dos recursos públicos, gerando uma melhor gestão administrativa;
► Verificar e acompanhar o cumprimento de eventuais orientações e Recomendações Administrativas emitidas pelo TCE/PR e pelo Ministério Público;
► Fiscalizar as atualizações do Portal da Transparência;
► Recomendar e sugerir, quando necessário, ações corretivas para os problemas detectados.
3 – ATIVIDADES PREVISTAS
3.1 - ÁREA: GESTÃO DE PESSOAS
OBJETIVO: Verificar a legalidade nos pagamentos das diversas rubricas que compõem a folha de pagamento.
LOCAL: Setor de Recursos Humanos (Contábil)
3.2 – ÁREA: GESTÃO DE SUPRIMENTOS, BENS E SERVIÇOS
OBJETIVO: Analisar as licitações, contratos, convênios e prestações de contas, verificar a legalidade e economicidade.
LOCAL:Setor Contábil.
3.3 – ÁREA: GESTÃO PATRIMONIAL
OBJETIVO: Verificar a existência física dos materiais e equipamentos confrontando com os registros contábeis.
LOCAL: Setor de Patrimônio (Contábil)
3.4 – ÁREA: GESTÃO ORÇAMENTÁRIA
OBJETIVO: Acompanhar a execução orçamentária das receitas e despesas correntes e de capital.
LOCAL: Setor Contábil
3.5 – OUTRAS ATIVIDADES
3.5.1 – ELABORAÇÃO DO RELATÓRIO ANUAL DE ATIVIDADES DA UNIDADE DE CONTROLE INTERNO
OBJETIVO: Cumprir exigências legais e as Instruções Normativas do Tribunal de Contas do Estado do Paraná.
3.5.2 – PARECERES ESPECIAIS.
OBJETIVO: Atender as solicitações da Presidência da Câmara Municipal quando do pedido de parecer técnico sobre matérias de maior complexidade.
3.5.3 – TREINAMENTOS.
OBJETIVO: Capacitação e atualização dos servidores da UNIDADE DE CONTROLE INTERNO.
4 - CONSIDERAÇÕES FINAIS
Este plano de atividades foi elaborado para execução continuada, porém estará sujeito a alterações, tudo em conformidade com o andamento dos trabalhos e as orientações normativas que eventualmente possam ser formuladas pelo Tribunal de Contas do Estado do Paraná.
Porecatu, 11 de janeiro de 2024.
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WALDENIR ANTONIO DE OLIVEIRA JUNIOR
Unidade de Controle Interno
