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Lei-1889-2021-DISPOE-SOBRE-A-CONCESSAO-DE-SUBVENCAO-A-ENTIDADE-ASSISTENCIAL-PARA-O-EXERCICIO-DE-2021-E-DA-OUTRAS-PROVIDENCIAS.pdf Clique para baixar
1890-2021-FIXACAO-OBRIGATORIA-DA-LISTA-DE-TODOS-OS-SERVICOS-DE-SAUDE-E-INSUMOS-DISPONIVEIS-NA-REDE-PUBLICA-DE-SAUDE.docx Clique para baixar
Lei-1891-2021-DISPOE-SOBRE-A-ISENCAO-DO-PAGAMENTO-DE-VALORES-A-TITULO-DE-INSCRICAO-EM-CONCURSOS-PUBLICOS-NO-AMBITO-DO-MUNICIPIO-DE-PORECATU-ESTADO-DO-PARANA-PARA-DOADORES-DE-SANGUE.pdf Clique para baixar
Lei-1892-2021-RATIFICA-PROTOCOLO-DE-INTENCOES-FIRMADO-ENTRE-MUNICIPIOS-BRASILEIROS-COM-A-FINALIDADE-DE-ADQUIRIR-VACINAS-PARA-COMBATE-A-PANDEMIA-DO-CORONAVIRUS-MEDICAMENTOS-INSUMOS-E-EQUIPAMENTOS-NA-AREA-DA-SAUDE.pdf Clique para baixar
Lei-1893-2021-DISPOE-SOBRE-A-REPOSICAO-SALARIAL-DOS-CARGOS-PERTENCENTES-AO-QUADRO-PROPRIO-DE-SERVIDORES-PUBLICOS-DO-MUNICIPIO-DE-PORECATU-INCLUSIVE-INATIVOS-E-PENSIONISTAS-E-DOS-SUBSIDIOS-DOS-SECRETARIOS-MUNICIPAIS-E-DA.pdf Clique para baixar
1894-2021-SUBVENCAO-APAE.docx Clique para baixar
1895-2021-CONSELHO-MUNICIPAL-PROFISSIONAIS-DA-EDUCACAO-CACS-FUNDEB.docx Clique para baixar
Lei-1896-2021-DISPOE-SOBRE-A-INSTITUICAO-DO-PROGRAMA-DE-RECUPERACAO-FISCAL-DE-PORECATU-PROREFIS-E-DA-OUTRAS-PROVIDENCIAS.pdf Clique para baixar
1897-2021-SOS-SERVICO-DE-OBRAS-SOCIAIS-DE-PORECATU-Subvencao-SOS.docx Clique para baixar
1898-2021-REPOSICAO-SALARIAL-Inflacionaria-Camara-Legislativo-Salario.docx Clique para baixar
1899-2021-PROGRAMA-DE-APROVEITAMENTO-DE-MEDICAMENTOS-NAO-CONSUMIDOS-Remedios-AMENC.docx Clique para baixar
1900-2021-PROGRAMA-FOMENTO-AO-DESENVOLVIMENTO-SOCIOECONOMICO-LOCAL-DENOMINADO-VALORIZA-PORECATU-Lei-Promulgada.docx Clique para baixar
1901-2021-SEMANA-DA-MULHER-Lei-Promulgada.docx Clique para baixar
1902-2021-Subvencao-para-o-SOS-SOS-.docx Clique para baixar
1903-2021-DOA-LOTE-DE-TERRAS-Construcao-da-Sede-Delegacia-Civil-Poicia-.docx Clique para baixar
1904-2021-cessao-do-direito-real-de-uso-Casa-da-Prefeitura-ao-Lado-da-Policia-Militar-.docx Clique para baixar
1905-2021-DENOMINA-O-CAMPO-DE-FUTEBOL-Jorge-Luiz-Garrido-GINASIO-DE-ESPORTES-ISAAC-JABUR-MACACAO.docx Clique para baixar
1906-2021-CONTROLE-DE-FROTA-E-UTILIZACAO-DE-COMBUSTIVEIS-DA-PREFEITURA-PORECATU-Lei-Promulgada.docx Clique para baixar
1907-2021-SEMANA-Do-Idoso-Lei-Promulgada.docx Clique para baixar
1908-2021-PPA-2022-2025-PLANO-PLURIANUAL-PARA-O-QUADRIENIO-2022-2025.docx Clique para baixar
1909-2021-LDO-LEI-DE-DIRETRIZES-PARA-ELABORACAO-DA-LEI-ORCAMENTARIA-para-2022.docx Clique para baixar
1910-2021-Altera-o-artigo-3o-da-Lei-Municipal-no-1896-21-PROREFIS.docx Clique para baixar
1911-2021-Altera-a-Lei-1903-DOA-LOTE-DE-TERRAS-Construcao-da-Sede-Delegacia-Civil-Poicia-.docx Clique para baixar
1912-2021-Subvencao-para-o-SOS-SOS-R-1900000.docx Clique para baixar
1913-2021-Subvencao-para-APAE-R-1900000.docx Clique para baixar
1914-2021-Altera-a-Lei-1895-21-CACS-FUNDEB.docx Clique para baixar
1915-2021-Autoriza-o-Executivo-a-firmar-convenio-com-Instituicoes-de-Ensino-de-Nivel-Superior-Faculdade.docx Clique para baixar
Lei-1916-2021-DENOMINA-O-PARQUE-INDUSTRIAL-DO-MUNICIPIO-DE-PORECATU.pdf Clique para baixar
Lei-1917-2021-SUSPENDE-A-LEI-QUE-ESPECIFICA-E-DA-OUTRAS-PROVIDENCIAS.pdf Clique para baixar
1918-2021-Suspende-os-Efeitos-da-Lei-1898-Reposicao-Infalcionaria-da-Camara-Municipal-Legislativo.docx Clique para baixar
Lei-1919-2021-DISPOE-SOBRE-A-CONCESSAO-DE-SUBVENCAO-A-ENTIDADE-ASSISTENCIAL-PARA-O-EXERCICIO-DE-2021-E-DA-OUTRAS-PROVIDENCIAS.pdf Clique para baixar
Lei-1920-2021-RATIFICA-AS-ALTERACOES-REALIZADAS-NONPROTOCOLO-DE-INTENCOES-E-ESTATUTOCONTRATO-DO-CONSORCIO-PUBLICO-INTERMUNICIPAL-DE-INOVACAO-E-DESENVOLVIMENTO-DO-ESTADO-DO-PARANA-CINDEPAR-E-DA-OUTRAS-PROVIDENCIAS.pdf Clique para baixar
Lei-1922-2021-DISPOE-SOBRE-ALTERACOES-NA-LEI-No-1516-DE-06-DE-JUNHO-DE-2012-E-DA-OUTRAS-PROVIDENCIAS.pdf Clique para baixar
1923-2021-LOA-Lei-Orcamentaria-Anual-para-2022-docx_(993).docx Clique para baixar
1924-2021-Titulo-de-Cidadao-Honorario-Desembargador-Jose-Laurindo.docx Clique para baixar