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Portaria 3/2020
Artigo 1º - Conceder 1,5 (um vírgula cinco) diária ao vereador Carlos Henrique Andrade (RG nº 7.393.291-2 SSP/PR), no valor de R$ 900 (novecentos reais). Artigo 2º - A diária acima mencionada será destinada ao custeio das despesas elencadas no artigo 4º da Lei Municipal nº 1557/2013, por ocasião do deslocamento do vereador à cidade de Curitiba, Estado do Paraná, no período de 20 a 21 de janeiro do corrente exercício, com saída prevista para as 10h00min do dia 20 e retorno às 23h30min do dia 21 de janeiro. Artigo 3º - O disposto nos artigos 1º e 2º desta Portaria tem por objetivo viabilizar a participação do vereador em reuniões com parlamentares na Assembléia Legislativa do Paraná, referente a assuntos de interesse da municipalidade. Artigo 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
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Portaria 2/2020
Artigo 1º - Para fins de atendimento ao contido no Item VIII, c, do Prejulgado nº 25, do Pleno do Tribunal de Constas do Estado do Paraná, fica vedada a cumulação de remuneração a título de horas extras aos servidores ocupantes de cargos em comissão ou função de confiança no âmbito da Câmara Municipal de Porecatu. Artigo 2º - Como medida para viabilizar o previsto no artigo antecedente, deverá o servidor ocupante do cargo em comissão ou função comissionada formalizar junto a presidência desta Casa a opção entre a remuneração normal, aferida pelo registro de ponto, ou aquela relativa ao respectivo cargo em comissão ou função comissionada. Artigo 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
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Portaria 1/2020
Artigo 1º - Conceder férias a servidora Vanessa Gonçalves Oliveira, lotada no cargo de zeladora, do quadro de provimento efetivo da Câmara Municipal de Porecatu. Parágrafo Único - As férias referem-se ao período de aquisição de janeiro de 2019 a janeiro de 2020, que será gozada parcialmente no período compreendido entre 03 de fevereiro de 2020 a 14 de fevereiro de 2020, voltando dia 17 de fevereiro de 2020. Artigo 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
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Decreto Legislativo 1/2020
Decreto Legislativo 01/2020 – Dispõe sobre a prestação de contas do Executivo Municipal de Porecatu, referente ao exercício financeiro de 2017.
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Decreto Legislativo 6/2017
Decreto Legislativo 06/2017: Autoriza o vereador Renan Santos Pontes para ausentar-se do país pelo prazo de 15 (quinze) dias, no período de 11 a 25 de fevereiro de 2018, nos termos do inciso ii do artigo 11, da Lei Orgânica do município de Porecatu.
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Decreto Legislativo 5/2017
Decreto Legislativo 05/2017: Dispõe sobre a prestação de contas do Executivo Municipal de Porecatu, referentes ao exercício financeiro de 2014
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Decreto Legislativo 4/2017
Decreto Legislativo 04/2017: Dispõe sobre a prestação de contas do Executivo Municipal de Porecatu, referentes ao exercício financeiro de 2015
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Decreto Legislativo 3/2017
Decreto Legislativo 03/2017: Autoriza o vereador Renan Santos Pontes para ausentar-se do país pelo prazo de 09 (nove) dias, no período de 11 a 19 de outubro de 2017, nos termos do inciso II do artigo 11, da lei orgânica do município de Porecatu.
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Decreto Legislativo 2/2017
Decreto Legislativo 02/2017: Autoriza o vereador Renan Santos Pontes para ausentar-se do país pelo prazo de 05 (cinco) dias, no período de 14 a 18 de junho de 2017, nos termos do inciso II do artigo 11, da lei orgânica do município de Porecatu.
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Decreto Legislativo 1/2017
Decreto Legislativo 01/2017: Autoriza o vereador Renan Santos Pontes para ausentar-se do país pelo prazo de 15 (quinze) dias, no período de 29 de janeiro a 12 de fevereiro de 2017, nos termos do inciso II do artigo 11, da lei orgânica do município de Porecatu.
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Decreto Legislativo 3/2015
">Decreto Legislativo 03/2015 Regulamenta a modalidade pregão para aquisição de bens e serviços comuns e dá outras providências
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Decreto Legislativo 2/2015
Decreto Legislativo 02/2015 Dispõe sobre a prestação de contas do Executivo Municipal de Porecatu, referentes ao exercício financeiro de 2013.
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Decreto Legislativo 1/2015
Decreto Legislativo 01/2015 Autoriza o vereador Renan Santos Pontes para ausentar-se do país pelo prazo de 13 (treze) dias, no período de 03 a 15 de abril de 2015, nos termos do inciso II do artigo 11, da Lei Orgânica do Município de Porecatu.
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Decreto Legislativo 2/2014
Decreto Legislativo 02/2014 Concede licença ao senhor Prefeito do município de Porecatu para afastar-se do cargo pelo prazo de 10 (dez) dias, no período de 26 de julho a 04 de agosto de 2014.
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Decreto Legislativo 1/2014
Decreto Legislativo 01/2014 Dispõe sobre a prestação de contas do Executivo municipal de Porecatu, referentes ao exercício financeiro de 2012.
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Decreto Legislativo 1/2013
Decreto Legislativo 01/2013 Dispõe sobre a prestação de contas do executivo municipal de Porecatu, referentes ao exercício financeiro de 2011.
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Decreto Legislativo 4/2012
Decreto Legislativo 04/2012 Dispõe sobre a prestação de contas do Legislativo Municipal de Porecatu, referentes ao exercício financeiro de 2011.
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Decreto Legislativo 3/2012
Decreto Legislativo 03/2012 Dispõe sobre a prestação de contas do Legislativo Municipal de Porecatu, referentes ao exercício financeiro de 2010.
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Decreto Legislativo 2/2012
Dispõe sobre a prestação de contas do Legislativo Municipal de Porecatu, referentes ao exercício financeiro de 2009
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Decreto Legislativo 1/2012
Decreto Legislativo 01/2012 Dispõe sobre a extinção e declaração de vacância do cargo de Vice-Prefeito do município de Porecatu para o mandato referente ao quadriênio 2009/2012.
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Atos da Mesa 0/0
2021 ATO DA MESA Nº 08/2021 - DISPÕE SOBRE MEDIDAS DE PREVENÇÃO AO CONTÁGIO E DE ENFRENTAMENTO E CONTINGENCIAMENTO DA DOENÇA INFECCIOSA VIRAL RESPIRATÓRIA CAUSADA PELO AGENTE CORONAVÍRUS (COVID 19) NO ÂMBITO DO PODER LEGISLATIVO DE PORECATU.    ATO DA MESA Nº 07/2021 - DISPÕE SOBRE MEDIDAS DE PREVENÇÃO AO CONTÁGIO E DE ENFRENTAMENTO E CONTINGENCIAMENTO DA DOENÇA INFECCIOSA VIRAL RESPIRATÓRIA CAUSADA PELO AGENTE CORONAVÍRUS (COVID 19) NO ÂMBITO DO PODER LEGISLATIVO DE PORECATU.  ATO DA MESA Nº 06/2021 - DISPÕE SOBRE MEDIDAS DE PREVENÇÃO AO CONTÁGIO E DE  ENFRENTAMENTO E CONTINGENCIAMENTO DA DOENÇA INFECCIOSA AGENTECORONAVÍRUS (COVID 19) NO ÂMBITO DO PODER LEGISLATIVO DE PORECATU. ATO DA MESA Nº 05/2021 - A MESA EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PORECATU, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei. ATO DA MESA Nº 04/2021 - DISPÕE SOBRE MEDIDAS DE PREVENÇÃO AO CONTÁGIO E DE ENFRENTAMENTO E CONTINGENCIAMENTO DA DOENÇA INFECCIOSA AGENTE CORONAVÍRUS (COVID 19) NO ÂMBITO DO PODER LEGISLATIVO DE PORECATU. ATO DA MESA Nº 03/2021 - DISPÕE SOBRE MEDIDAS DE PREVENÇÃO AO CONTÁGIO E DE ENFRENTAMENTO E CONTINGENCIAMENTO DA DOENÇA INFECCIOSA VIRAL RESPIRATÓRIA CAUSADA PELO AGENTE CORONAVÍRUS (COVID 19) NO ÂMBITO DO PODER LEGISLATIVO DE PORECATU.

ATO DA MESA Nº 02/2021 - DISPÕE SOBRE MEDIDAS DE PREVENÇÃO AO CONTÁGIO E DE ENFRENTAMENTO E CONTINGENCIAMENTO DA DOENÇA INFECCIOSA VIRAL RESPIRATÓRIA CAUSADA PELO AGENTE CORONAVÍRUS (COVID 19) NO ÂMBITO DO PODER LEGISLATIVO DE PORECATU.

ATO DA MESA Nº 01/2021 - DISPÕE SOBRE MEDIDAS DE PREVENÇÃO AO CONTÁGIO E DE ENFRENTAMENTO E CONTINGENCIAMENTO DA DOENÇA INFECCIOSA AGENTE CORONAVÍRUS (COVID 19) NO ÂMBITO DO PODER LEGISLATIVO DE PORECATU.

  2020 Ato de Mesa nº 05/2020 - Dispõe sobre suspensão das sessões ordinárias como medida temporária de prevenção ao contágio e de enfrentamento e contingenciamento da doença infecciosa agente Coronavírus (Covid 19) no âmbito do Poder Legislativo de Porecatu. Ato de Mesa nº 04/2020 - Dispõe sobre suspensão das sessões ordinárias como medida temporária de prevenção ao contágio e de enfrentamento e contingenciamento da doença infecciosa agente Coronavírus (Covid 19) no âmbito do Poder Legislativo de Porecatu. Ato de Mesa nº 03/2020 - Dispõe sobre suspensão das sessões ordinárias como medida temporária de prevenção ao contágio e de enfrentamento e contingenciamento da doença infecciosa agente Coronavírus (Covid 19) no âmbito do Poder Legislativo de Porecatu. Ato de Mesa nº 02/2020 - Dispõe sobre medidas de prevenção ao contágio e de enfrentamento e contingenciamento da doença infecciosa agente Coronavírus (Covid 19) no âmbito do Poder Legislativo de Porecatu. Ato de Mesa nº 01/2020 - Corrigir os vencimentos e os proventos de aposentadoria de todos os cargos do Poder Legislativo, as tabelas referentes à Lei Municipal nº 1.278/2007 e suas alterações, Lei Municipal nº 1.377/2009, Lei Municipal nº 1.504/2012, Lei Municipal nº 1.697/2015, Lei Municipal nº 1.714/2016, Lei Municipal nº 1.755/2017 e Lei Municipal nº 1.756/2017, 4,48 % (quatro vírgula quarenta e oito por cento), retroativamente a partir de 1º de janeiro de 2020. Corrigir o subsidio dos vereadores em 4,48% (quatro vírgula quarenta e oito por cento), retroativamente a partir de 1º de janeiro de 2020. 2019 Ato de Mesa nº 04/2019 - Dispõe sobre a compatibilização da Programação Financeira e o Cronograma de Execução Mensal de Desembolso para o exercício de 2020. Ato de Mesa nº 03/2019 - Resolve SUPLEMENTAR, nos termos da Lei Municipal n.º 1811, de 14 de dezembro de 2018, as seguintes dotações orçamentárias vigentes: Ato de Mesa nº 02/2019 - CORRIGIR os vencimentos e os proventos de aposentadoria de todos os cargos do Poder Legislativo, as tabelas referentes à Lei Municipal nº 1.278/2007 e suas alterações, Lei Municipal nº 1.377/2009, Lei Municipal nº 1.504/2012, Lei Municipal nº 1.697/2015, Lei Municipal nº 1.714/2016, Lei Municipal nº 1.755/2017 e Lei Municipal nº 1.756/2017, em 5,50% (cinco vírgula cinquenta por cento), a partir de 1º de janeiro de 2019, e, CORRIGIR o subsidio dos vereadores em 3,43% (três vírgula quarenta e três por cento), retroativamente a partir de 1º de janeiro de 2019. Ato de Mesa Nº 01/2019 - Dispõe sobre a compatibilização da Programação Financeira e o Cronograma de Execução Mensal de Desembolso para o exercício de 2019. 2018 Ato de Mesa nº 01/2018 - Dispõe sobre a compatibilização da Programação Financeira e o Cronograma de Execução Mensal de Desembolso para o exercício de 2018.

2017

Ato de Mesa nº 04/2017 - Estabelecer como local para a realização de Sessão Solene para entrega de Título de Cidadania Honorária ao senhor Nelson Costa, aprovado pela Lei Municipal nº 1.782/2017, a Loja Simbólica Discípulos dos Essênios nº 12, localizada na Rua da Saudade, nº 43, neste município de Porecatu, no dia 22 de dezembro de 2017, às 19h00min.

Ato de Mesa nº 03/2017 - Resolve nomear os vereadores abaixo relacionados como membros da Comissão Organizadora do Concurso Público da Câmara Municipal de Porecatu para provimento de cargos efetivos do quadro de pessoal: Renan Santos Pontes e Carlos Henrique Andrade. Ato da Mesa nº 02/2017 - Estabelecer como local para a realização de Sessão Solene para entrega de Título de Cidadania Honorária a senhora Risoleta Araújo Paduan, aprovado pela Lei Municipal nº 1.745/2017, a sede da Associação Atlética do Banco do Brasil - AABB, localizada na Rua Prefeito Aniz Zahir, nº 144, no dia 22 de julho de 2017, às 19h00min. Ato de Mesa nº 01/2017 - Dispõe sobre a compatibilização da Programação Financeira e o Cronograma de Execução Mensal de Desembolso para o exercício de 2017.

2016 Ato da Mesa nº 01/2016 - Dispõe sobre a compatibilização da Programação Financeira e o Cronograma de Execução Mensal de Desembolso para o exercício de 2016.

Ato da Mesa nº 02/2016 - Corrigir os vencimentos e os proventos de aposentadoria de todos os cargos do Poder Legislativo.

2015 Ato da Mesa nº 01/2015 - Dispõe sobre a compatibilização da Programação Financeira e o Cronograma de Execução Mensal de Desembolso para o exercício de 2015.

Ato da Mesa nº 02/2015 - A Mesa da Câmara Municipal resolve suplementar nos termos da Lei Municipal n.º 1670, de 18 de dezembro de 2014, a seguinte dotação orçamentária 

2014 Ato de Mesa 01/2014 - Dispõe sobre a compatibilização da Programação Financeira e o Cronograma de Execução Mensal de Desembolso para o exercício de 2014. 

Ato de Mesa 02/2014 - Corrige os vencimentos e os proventos de aposentadoria de todos os cargos do Poder Legislativo, as tabelas da Lei Municipal nº 1.278 de 30 de outubro de 2007. Ato de Mesa 03/2014 - Resolve designar que a 20ª Sessão Ordinária desta Câmara Municipal de Porecatu, seja realizada às 09:00 do dia 17 de junho de 2014, no Plenário da Câmara Municipal. 

2013 Ato da Mesa nº 01/2013 - Dispõe sobre a compatibilização da Programação Financeira e o Cronograma de Execução Mensal de Desembolso para o exercício de 2013. Ato da Mesa nº 02/2013 - Corrige os vencimentos e os proventos de aposentadoria de todos os cargos do Poder Legislativo, as tabelas da Lei Municipal nº 1278 de 30 de outubro de 2007, alteradas pela Lei municipal nº 1377 de 28 de dezembro de 2009, bem como a Resolução nº 01 de 03 de Julho de 2008 em 2,20% (dois vírgula vinte por cento), a partir de 1º de janeiro de 2013.

Ato da Mesa nº 03/2013 - Suplementar nos termos da Lei Municipal n.º.1.543/2012, de 20 de setembro de 2012, a seguinte dotação orçamentária vigente: Ato da Mesa nº 04/2013 - A mesa da Câmara Municipal resolve suplementar nos termos da Lei Municipal n.º 1.543/2012, de 20 de setembro de 2012, as seguintes dotações orçamentárias vigentes Ato da Mesa nº 05/2013 - Resolve estabelecer como local para a realização de Sessão Solene para entrega de Título de Cidadão Honorário ao Senhor Walterney Amâncio, aprovado pela Lei Municipal nº 1.573/2013, o Centro Social Urbano Jorge Atalla. 

2012 Ato da Mesa nº 01/2012 - Dispõe sobre a compatibilização da Programação Financeira e o Cronograma de Execução Mensal de Desembolso para o exercício de 2012. 

Ato de Mesa nº 02/2012 - Corrige os subsídios mensais pagos aos Vereadores em 6,08% (seis vírgula zero oito por cento), a partir de 1º de janeiro de 2012. Ato da Mesa nº 03/2012 - Estabelecer cronograma para adoção de Procedimentos Contábeis Patrimoniais e Específicos em atendimento a Portaria nº 828/2011 da Secretaria do Tesouro Nacional - STN. Ato de Mesa nº 05/2012 - Estabelecer como local para a realização de Sessão Solene para entrega de Título de Cidadão Honorário ao Desembargador Miguel Kfouri Neto, aprovado pela Lei Municipal nº 1.523/2012, a nova sede do Fórum de Porecatu, localizado na Rua Iguaçu, nº 65, no dia 12 de setembro de 2012, às 19:00 horas.

Ato de Mesa nº 07/2012 - Suplementar nos termos da Lei Municipal n.º 1.497/2011, de 27 de dezembro de 2011, a seguinte dotação orçamentária vigente

Ato de Mesa nº 08/2012 - Estabelecer como local para a realização de Sessão Solene para entrega de Título de Cidadão Honorário ao Senhor Agamemnon Newton Paduan, aprovado pela Lei Municipal nº 1.180/2004, o Centro Social Urbano Jorge

Ato de Mesa nº 09/2012  - Estabelecer como local para a realização de Sessão Solene para entrega de Título de Cidadão Honorário ao Senhor Florentino Gonzaga de Oliveira, aprovado pela Lei Municipal nº 1.431/2010, a Igreja Assembleia de Deus, localizada na Rua São Paulo, nº 764, no dia 08 de dezembro de 2012, às 20h00min.

2011 Ato da Mesa nº 03/2011 - Suplementar nos termos da Lei Municipal n.º.1.543/2012, de 20 de setembro de 2012, a seguinte dotação orçamentária vigente

2010 Ato de Mesa nº 01/2010  - Corrigir os subsídios mensais pagos aos Vereadores em 3,45% (três vírgula quarenta e cinco por cento), a partir de 1º de janeiro de 2010.
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