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Decreto Legislativo 6/2017
Decreto Legislativo 06/2017: Autoriza o vereador Renan Santos Pontes para ausentar-se do país pelo prazo de 15 (quinze) dias, no período de 11 a 25 de fevereiro de 2018, nos termos do inciso ii do artigo 11, da Lei Orgânica do município de Porecatu.
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Decreto Legislativo 5/2017
Decreto Legislativo 05/2017: Dispõe sobre a prestação de contas do Executivo Municipal de Porecatu, referentes ao exercício financeiro de 2014
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Decreto Legislativo 4/2017
Decreto Legislativo 04/2017: Dispõe sobre a prestação de contas do Executivo Municipal de Porecatu, referentes ao exercício financeiro de 2015
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Decreto Legislativo 3/2017
Decreto Legislativo 03/2017: Autoriza o vereador Renan Santos Pontes para ausentar-se do país pelo prazo de 09 (nove) dias, no período de 11 a 19 de outubro de 2017, nos termos do inciso II do artigo 11, da lei orgânica do município de Porecatu.
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Decreto Legislativo 2/2017
Decreto Legislativo 02/2017: Autoriza o vereador Renan Santos Pontes para ausentar-se do país pelo prazo de 05 (cinco) dias, no período de 14 a 18 de junho de 2017, nos termos do inciso II do artigo 11, da lei orgânica do município de Porecatu.
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Decreto Legislativo 1/2017
Decreto Legislativo 01/2017: Autoriza o vereador Renan Santos Pontes para ausentar-se do país pelo prazo de 15 (quinze) dias, no período de 29 de janeiro a 12 de fevereiro de 2017, nos termos do inciso II do artigo 11, da lei orgânica do município de Porecatu.
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