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1987-2024-REPOSICAO-SALARIAL-Funcionarios-da-Prefeitura.docx Clique para baixar
1988-2024-REPOSICAO-SALARIAL-DOS-CARGOS-PERTENCENTES-AO-QUADRO-PROPRIO-DO-PESSOAL-DO-MAGISTERIO.docx Clique para baixar
1989-2024-CRIA-FUNCAO-GRATIFICADA-EQUIPE-DE-APOIO-E-COMISSAO-DE-LICITACAO-do-Executivo.docx Clique para baixar
1990-2024-CRIA-FUNCAO-GRATIFICADA-AGENTE-DE-CONTRATACAO-DE-LICITACAO-do-Executivo.docx Clique para baixar
1991-2024-REPOSICAO-Inflacionaria-Funcionarios-e-Vereadores-da-Camara-Municipal-SALARIAL-salario.docx Clique para baixar
1992-2024-Subvencao-APAE-e-SOS-Servico-de-Obras-Sociais-de-Porecatu-SOS.docx Clique para baixar
1993-2024-CORRECAO-DA-GRATIFICACAO-DOS-MEMBROS-DA-COMISSAO-DE-CONTROLE-INTERNO-da-Prefeitura.docx Clique para baixar
1994-2024-CINDEPAR-RATIFICA-ALTERACOES-PROTOCOLO-DE-INTENCOES-E-ESTATUTO-CONTRATO-CONSORCIO-INTERMUNICIPAL.docx Clique para baixar
1995-2024-Institui-a-funcao-do-responsavel-chefe-do-setor-de-Recursos-Humanos-e-da-Agencia-do-Trabalhador-SINE.docx Clique para baixar
1996-2024-Salario-ALTERA-SUBSIDIO-DOS-MEMBROS-DO-CONSELHO-TUTELAR.docx Clique para baixar
1997-2024-institui-o-Fundo-Municipal-de-Educacao-FME.docx Clique para baixar
1998-2024-Subvencao-APAE-e-SOS-Servico-de-Obras-Sociais-de-Porecatu-SOS.docx Clique para baixar
1999-2024-Subvencao-SOS-Servico-de-Obras-Sociais-de-Porecatu-SOS.docx Clique para baixar
2000-2024-Revoga-Lei-no-1749-2017-Contratacao-de-Diarias-RPA-INSTITUI-O-PROGRAMA-FRENTE-DE-TRABALHO-E-PROTECAO-SOCIAL.docx Clique para baixar
2001-2024-LDO-Lei-deDIRETRIZES-PARA-ELABORACAO-DA-LEI-ORCAMENTARIA-DO-MUNICIPIO-DE-PORECATU-PARA-O-EXERCICIO-DE-2025.docx Clique para baixar
2002-2024-Subvencao-Asilo-Lar-Padre-Calogero-Gaziano.docx Clique para baixar
2003-2024-Subvencao-APAE-.docx Clique para baixar