Data da última atualização: 08/06/2020 às 11:30 – Acessado em: 16/12/2021 – 11:07
Projeto de Lei 16/2019
Súmula: Obriga o Poder Legislativo Municipal de Porecatu a disponibilizar integralmente em seu site oficial na Internet todas as peças/expedientes relacionados às diversas proposições e dá outras providências.
| TRAMITAÇÃO | |
|---|---|
| DATA | DOCUMENTO |
| 03/02/2020 a 20/02/2020 | PL 01-2020 concluído |
Projeto de Lei 02/2020
Súmula: Concede a reposição de perdas salariais, aos servidores ativos e inativos, do Poder Legislativo da Câmara Municipal de Porecatu e dá outras providências.
| TRAMITAÇÃO | |
|---|---|
| DATA | DOCUMENTO |
| 03/02/2020 a 14/02/2020 | PL 02-2020 concluído |
Projeto de Lei 03/2020
Súmula: Concede o título de cidadão honorário do Município de Porecatu ao dr. Hans Paul Jürgen Kelter.
| TRAMITAÇÃO | |
|---|---|
| DATA | DOCUMENTO |
| 03/02/2020 a 20/01/2020 | PL 03-2020 concluído |
Projeto de Lei 04/2020
Súmula: Dispõe sobre a reposição salarial dos cargos pertencentes ao quadro próprio de servidores públicos do Município de Porecatu, inclusive inativos e pensionistas, e dos subsídios dos secretários municipais, e dá outras providências.
| TRAMITAÇÃO | |
|---|---|
| DATA | DOCUMENTO |
| 03/02/2020 a 19/02/2020 | PL 04-2020 concluído |
Projeto de Lei 05/2020
Súmula: Revoga Lei que especifica e dá outras providências.
| TRAMITAÇÃO | |
|---|---|
| DATA | DOCUMENTO |
| 03/02/2020 a 05/05/2020 | PL 05-2020 rejeitado |
Projeto de Lei 06/2020
Súmula: Concede o título de cidadão honorário do Município de Porecatu ao Osvaldo Miguel Sana.
| TRAMITAÇÃO | |
|---|---|
| DATA | DOCUMENTO |
| 10/02/2020 a 04/03/2020 | PL 06-2020 concluído |
Projeto de Lei 07/2020
Súmula: Altera a Lei nº 1.564, de 23 de abril de 2013 e revoga a Lei nº 1.635, de 02 de junho de 2014, que trata sobre o Programa Municipal de Combate e Prevenção à Dengue no Município de Porecatu.
| TRAMITAÇÃO | |
|---|---|
| DATA | DOCUMENTO |
| 10/02/2020 a 04/03/2020 | PL 07-2020 concluído |
Projeto de Lei 08/2020
Súmula: Institui a Carteira de Identificação do Autista no âmbito do Município de Porecatu e dá outras providências.
| TRAMITAÇÃO | |
|---|---|
| DATA | DOCUMENTO |
| 10/02/2020 a 04/03/2020 | PL 08-2020 concluído |
Projeto de Lei 09/2020
Súmula: Abre um crédito adicional especial e dá outras providências.
| TRAMITAÇÃO | |
|---|---|
| DATA | DOCUMENTO |
| 10/02/2020 a 19/02/2020 | PL 09-2020 concluído |
Projeto de Lei 10/2020
Súmula: Concede o título de cidadão honorário do Município de Porecatu ao senhor João Pessoa Cavalcanti e Silva.
| TRAMITAÇÃO | |
|---|---|
| DATA | DOCUMENTO |
| 17/02/2020 a 18/03/2020 | PL 10-2020 concluído |
Projeto de Lei 11/2020
Súmula: Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de placas de nomenclaturas de ruas nos cruzamentos de todas as ruas e avenidas dos novos loteamentos e empreendimentos imobiliários no Município de Porecatu.
| TRAMITAÇÃO | |
|---|---|
| DATA | DOCUMENTO |
| 17/02/2020 a 06/05/2020 | PL 11-2020 vetado |
Projeto de Lei 12/2020
Súmula: Dispõe sobre a concessão de honrarias no Município de Porecatu, Estado do Paraná.
| TRAMITAÇÃO | |
|---|---|
| DATA | DOCUMENTO |
| 02/03/2020 a 11/05/2020 | PL 12-2020 concluído |
Projeto de Lei 13/2020
Súmula: Aliena lotes de terras de propriedade do Município de Porecatu e dá outras providências.
| TRAMITAÇÃO | |
|---|---|
| DATA | DOCUMENTO |
| 16/03/2020 a 30/03/2020 | PL 13-2020 concluído |
Projeto de Lei 14/2020
Súmula: Dispõe sobre a obrigatoriedade dos estabelecimentos públicos e privados a disponibilizarem dispenser de álcool gel antisséptico em suas dependências, no âmbito do Município de Porecatu e dá outras providências.
| TRAMITAÇÃO | |
|---|---|
| DATA | DOCUMENTO |
| 16/03/2020 a 19/05/2020 | PL 14-2020 concluído |
Projeto de Lei 15/2020
Súmula: Revoga dispositivos da lei que especifica e dá outras providências.
| TRAMITAÇÃO | |
|---|---|
| DATA | DOCUMENTO |
| 22/04/2020 a 11/05/2020 | PL 15-2020 concluído |
Projeto de Lei 16/2020
Súmula: Abre um Crédito Adicional Especial e dá outras providências.
| TRAMITAÇÃO | |
|---|---|
| DATA | DOCUMENTO |
| 23/03/2020 a 30/03/2020 | PL 16-2020 concluído |
Projeto de Lei 17/2020
Súmula: Abre um Crédito Adicional Especial e dá outras providências.
| TRAMITAÇÃO | |
|---|---|
| DATA | DOCUMENTO |
| 23/03/2020 a 30/03/2020 | PL 17-2020 concluído |
Projeto de Lei 18/2020
Súmula: Dispõe sobre a concessão de subvenção a entidade assistencial para o exercício de 2020 e dá outras providências.
| TRAMITAÇÃO | |
|---|---|
| DATA | DOCUMENTO |
| 30/03/2020 a 02/04/2020 | PL 18-2020 concluído |
Projeto de Lei 19/2020
Súmula: Denomina as quadras de tênis do Centro Social Urbano Jorge Atalla do Município de Porecatu.
| TRAMITAÇÃO | |
|---|---|
| DATA | DOCUMENTO |
| 22/04/2020 a 11/05/2020 | PL 19-2020 concluído |
Projeto de Lei 20/2020
Súmula: Altera dispositivos de Lei que especifica e dá outras providências.
| TRAMITAÇÃO | |
|---|---|
| DATA | DOCUMENTO |
| 22/04/2020 | PL 20-2020 (PLE 10-2020) |
| Par. jur. PL 20-2020 | |
Projeto de Lei 21/2020
Súmula: Autoriza o Executivo a ceder em concessão de direito real de uso o imóvel de propriedade do Município que especifica e dá outras providências.
| TRAMITAÇÃO | |
|---|---|
| DATA | DOCUMENTO |
| 22/04/2020 | PL 21-2020 (PLE 11-2020) |
| Par. jur. PL 21-2020 | |
Projeto de Lei 22/2020
Súmula: Dispõe sobre as Diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária do Município de Porecatu para o Exercício de 2021 e dá outras providências.
| TRAMITAÇÃO | |
|---|---|
| DATA | DOCUMENTO |
| 27/04/2020 | PL 22-2020 (PLE 09-2020) |
| Emenda PL 22-2020 | |
Projeto de Lei 23/2020
Súmula: Declara de utilidade pública o Consórcio Intermunicipal da Bacia Capivara Norte do Paraná – Costa Norte – CIBACAP, e dá outras providências.
| TRAMITAÇÃO | |
|---|---|
| DATA | DOCUMENTO |
| 04/05/2020 | PL 23-2020 (PLE 12-2020) |
Projeto de Lei 24/2020
Súmula: Homologa e autoriza o Município a efetivar atos de governo junto ao Consórcio Intermunicipal da Bacia Capivara Norte do Paraná – Costa Norte – CIBACAP, e dá outras providências.
| TRAMITAÇÃO | |
|---|---|
| DATA | DOCUMENTO |
| 04/05/2020 | PL 24-2020 (PLE 13-2020) |
Projeto de Lei 25/2020
Súmula: Concede o título de cidadão honorário do Município de Porecatu ao Deputado Estadual Alexandre Maranhão Khury.
| TRAMITAÇÃO | |
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| DATA | DOCUMENTO |
| 25/05/2020 | PL 25-2020 |
Projeto de Lei 26/2020
Súmula: Regulamenta a cessão temporária de servidor municipal a órgãos públicos que especifica e dá outras providências.
| TRAMITAÇÃO | |
|---|---|
| DATA | DOCUMENTO |
| 01/06/2020 | PL 26-2020 (PLE 14-2020) |
Projeto de Lei 27/2020
Súmula: Cria o Conselho Municipal de Pastores Evangélicos de Porecatu e dá outras providências.
| TRAMITAÇÃO | |
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| DATA | DOCUMENTO |
| 10/07/2020 | PL 27-2020 (PLE 15-2020) |
Projeto de Lei 28/2020
Súmula: Denomina a Quadra Poliesportiva do Ginásio de Esportes Isaac Jabur “Macacão” do Município de Porecatu, que passa a denominar-se de “Quadra Poliesportiva Marcelo Henrique dos Santos – Cebola”.
| TRAMITAÇÃO | |
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| DATA | DOCUMENTO |
| 24/08/2020 | PL 28-2020 |
Projeto de Lei 29/2020
Súmula: Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de mecanismo de captação, armazenamento e conservação para o reaproveitamento da água proveniente de aparelhos de ar-condicionado no Município de Porecatu.
| TRAMITAÇÃO | |
|---|---|
| DATA | DOCUMENTO |
| 31/08/2020 | PL 29-2020 |
Projeto de Lei 30/2020
Súmula: Dispõe sobre a garantia de matrícula de irmãos no mesmo estabelecimento escolar da rede municipal, quando este oferecer turmas no mesmo nível educacional no Município de Porecatu.
| TRAMITAÇÃO | |
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| DATA | DOCUMENTO |
| 04/09/2020 | PL 30-2020 |
Projeto de Lei 31/2020
Súmula: Institui no âmbito do Município de Porecatu a Feira Municipal de Saúde e dá outras providências.
| TRAMITAÇÃO | |
|---|---|
| DATA | DOCUMENTO |
| 04/09/2020 | PL 31-2020 |
Projeto de Lei 32/2020
Súmula: Dispõe sobre a implantação do projeto “A Praça é Nossa” no Município de Porecatu e dá outras providências.
| TRAMITAÇÃO | |
|---|---|
| DATA | DOCUMENTO |
| 18/09/2020 | PL 32-2020 |
Projeto de Lei 33/2020
Súmula: Dispõe sobre a concessão de subvenção a entidade assistencial para o exercício de 2020 e dá outras providências.
| TRAMITAÇÃO | |
|---|---|
| DATA | DOCUMENTO |
| 18/09/2020 | PL 33-2020 (PLE 16-2020) |
Projeto de Lei 34/2020
Súmula: Autoriza a alienação de imóvel de propriedade do Município que especifica e dá outras providências.
| TRAMITAÇÃO | |
|---|---|
| DATA | DOCUMENTO |
| 25/09/2020 | PL 34-2020 (PLE 17-2020) |
Projeto de Lei 35/2020
Súmula: Estima a receita e fixa a despesa do Município de Porecatu, Estado do Paraná para o exercício de 2021.
| TRAMITAÇÃO | |
|---|---|
| DATA | DOCUMENTO |
| 30/09/2020 a 07/12/2020 | PL 35-2020 (PLE 18-2020) -LOA parte 1 |
| PL 35-2020 (PLE 18-2020) -LOA parte 2 | |
| PL 35-2020 (PLE 18-2020) -LOA parte 3 | |
Projeto de Lei 36/2020
Súmula: Altera a Lei Municipal nº 1.756, de 17 de maio de 2017, que institui a Unidade de Controle Interno e a Gestão do Portal da Transparência da Câmara Municipal de Porecatu – Estado do Paraná e dá outras providências.
| TRAMITAÇÃO | |
|---|---|
| DATA | DOCUMENTO |
| 05/10/2020 | PL 36-2020 |
Projeto de Lei 37/2020
Súmula: DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO A ENTIDADE ASSISTENCIAL PARA O EXERCÍCIO DE 2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
| TRAMITAÇÃO | |
|---|---|
| DATA | DOCUMENTO |
| 16/11/2020 | PL 37-2020 (PLE 20-2020) |
Projeto de Lei 38/2020
Súmula: ALTERA DISPOSITIVOS DAS LEIS NºS 1.846 E 1.847/19 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
| TRAMITAÇÃO | |
|---|---|
| DATA | DOCUMENTO |
| 16/11/2020 | PL 38-2020 (PLE 21-2020) |
Projeto de Lei 39/2020
Súmula: DENOMINA O EVENTO ESPORTIVO JAMPS – JOGOS ABERTOS MUNICIPAIS DE PORECATU
| TRAMITAÇÃO | |
|---|---|
| DATA | DOCUMENTO |
| 23/11/2020 | PL 39-2020 |
Projeto de Decreto Legislativo 01/2020
Súmula: Dispõe sobre a prestação de contas do Executivo Municipal de Porecatu, referente ao exercício financeiro de 2017.
| TRAMITAÇÃO | |
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| DATA | DOCUMENTO |
| 09/03/2020 a 27/03/2020 | Decreto Legislativo 01-2020 – Prestação de Contas – exercício 2017 |
Projeto de Decreto Legislativo 02/2020
Súmula: Dispõe sobre a prestação de contas do Executivo Municipal de Porecatu, referente ao exercício financeiro de 2018.
| TRAMITAÇÃO | |
|---|---|
| DATA | DOCUMENTO |
| 30/09/2020 a 16/12/2020 | Projeto de Decreto Legislativo 02-2020 concluído – prestação de contas do Executivo – 2018 |
Projeto de Lei Complementar 01/2020
Súmula: Revoga Lei que especifica e dá outras providências.
| TRAMITAÇÃO | |
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| DATA | DOCUMENTO |
| 22/04/2020 | PLC 01-2020 |
| Par. Jur. PLC 01-2020 | |
