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Data da última atualização: 31/08/2023 às 11h07

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Projeto de Lei nº 01/2023 - Concede a reposição de perdas salariais, aos servidores ativos e inativos e aos vereadores do Poder Legislativo da Câmara Municipal de Porecatu e dá outras providências. Clique para baixar
Projeto de Lei nº 02/2023 – Define o dia 07 de setembro como única data para que o Poder Executivo Municipal de Porecatu realize as festividades alusivas ao feriado do “Dia da Independência”, comemora Clique para baixar
Projeto de Lei nº 03/2023 - Concede o título de Cidadão Benemérito do Município de Porecatu ao senhor Benedito Maurício Agostinho. Clique para baixar
Projeto de Lei nº 04/2023 – Altera a lei municipal nº 1.842/19, que estabelece obrigatoriedade de identificação dos veículos oficiais dos poderes Executivo e Legislativo Municipal de Porecatu. Clique para baixar
Projeto de Lei nº 05/2023 (Projeto de Lei do Executivo nº 01/2023) - Dispõe sobre a concessão de subvenção a entidades assistenciais para o exercício de 2023 e dá outras providências. Clique para baixar
Projeto de Lei nº 06/2023 (Projeto de Lei do Executivo nº 02/2023) - Dispõe sobre a concessão de subvenção a entidade assistencial para o exercício de 2023 e dá outras providências. Clique para baixar
Projeto de Lei nº 07/2023 (Projeto de Lei do Executivo nº 03/2023) - Dispõe sobre a concessão de subvenção a entidade assistencial para o exercício de 2023 e dá outras providências. Clique para baixar
Projeto de Lei nº 08/2023 (Projeto de Lei do Executivo nº 04/2023) - Dispõe sobre a reposição salarial dos cargos pertencentes ao quadro próprio do pessoal do magistério municipal. Clique para baixar
Projeto de Lei nº 09/2023 (Projeto de Lei do Executivo nº 05/2023) - Dispõe sobre a reposição salarial dos cargos pertencentes ao quadro próprio de servidores públicos do Município de Porecatu, inclus Clique para baixar
Projeto de Lei nº 10/2023 (Projeto de Lei do Executivo nº 06/2023) – Estabelece o piso salarial dos enfermeiros, técnicos de enfermagem e auxiliares de enfermagem e dá outras providências. Clique para baixar
Projeto de Lei nº 11/2023 (Projeto de Lei do Executivo nº 07/2023) – Dispõe sobre o Sistema Municipal de Cultura do Município de Porecatu, e dá outras providências. Clique para baixar
Projeto de Lei nº 12/2023 – Altera o anexo I da Lei Municipal nº 1.278, de 30 de outubro de 2007, com as alterações que foram impostas pela Lei Municipal nº 1.377, de 28 de dezembro de 2009, apenas no Clique para baixar
Projeto de Lei nº 13/2023 – Concede o título de Cidadão Benemérito do Município de Porecatu ao senhor Leonildo Marques de Lima. Clique para baixar
Projeto de Lei nº 14/2023 – Reconhece como Entidade de Utilidade Pública o conselho da Comunidade da Comarca de Porecatu. Clique para baixar
Projeto de Lei nº 15/2023 – Institui a “Semana Municipal de Prevenção contra a Violência e Promoção de Segurança nas Escolas”, e adota outras providências. Clique para baixar
Projeto de Lei nº 16/2023 – Dispõe sobre a criação do cargo de assessor jurídico na estrutura organizacional da Câmara Municipal de Porecatu e dá outras providências. Clique para baixar
Projeto de Lei nº 17/2023 (Projeto de Lei do Executivo nº 08/2023) - Dispõe sobre as diretrizes para elaboração da lei orçamentária do Município de Porecatu para o exercício de 2024 e dá outras provid Clique para baixar
Projeto de Lei nº 18/2023 – Denomina escadaria do Município de Porecatu – Escadaria Stelamares Gomes de Freitas. Clique para baixar
Projeto de Lei nº 19/2023 – Dispõe sobre a instalação de detectores de metais nas instituições de ensino da rede pública municipal de Porecatu. Clique para baixar
Projeto de Lei nº 20/2023 (Projeto de Lei do Executivo nº 09/2023) – Da nova redação ao artigo 2º da Lei nº 299 de 28 de agosto de 1972 que “autoriza a doação de lote de terras ao senhor José Antonio Clique para baixar
Projeto de Lei nº 21/2023 – Autoriza a instituição do programa “calçada para todos”, que dispõe sobre a construção de calçadas (passeio público) destinadas às pessoas de baixa renda no Município de Po Clique para baixar
Projeto de Lei nº 22/2023 (Projeto de Lei do Executivo nº 10/2023) – Altera a tabela de vencimentos básicos dos procuradores jurídicos efetivos do Município de Porecatu, constante no quadro de pessoal Clique para baixar
Projeto de Lei nº 23/2023 (Projeto de Lei do Executivo nº 11/2023) – autoriza o Poder Executivo Municipal a transformar o cargo de auxiliar de enfermagem em técnico em enfermagem e dá outras providênc Clique para baixar
Projeto de Lei nº 24/2023 (Projeto de Lei do Executivo nº 12/2023) – dispões sobre a correção da gratificação dos membros da Comissão de Controle Interno e dá outras providências. Clique para baixar
Projeto de Lei nº 25/2023 (Projeto de Lei do Executivo nº 13/2023) – dispõe sobre a instituição do Programa de Recuperação Fiscal de Porecatu – PROREFIS e dá outras providências. Clique para baixar
Projeto de Lei nº 26/2023 (Projeto de Lei do Executivo nº 14/2023) – dispõe sobre a concessão de subvenção a entidade assistencial para o exercício de 2023 e dá outras providências. Clique para baixar
Projeto-de-Lei-2023-27-PLE-15-Executivo-LOA-LEI-ORCAMENTARIA-ANUAL.docx Clique para baixar
Projeto-de-Lei-2023-28-PLE-17-Executivo-Autoriza-Conceder-Ceder-Direito-Real-de-Uso-de-Imovel-Barracao-Parque-Industrial.docx Clique para baixar
Projeto-de-Lei-2023-29-PLE-18-Executivo-SISTEMA-NACIONAL-DE-SEGURANCA-ALIMENTAR-SISAN.docx Clique para baixar
Projeto-de-Lei-2023-30-PLE-16-Executivo-REPASSE-FINANCEIRO-PISO-SALARIAL-ENFERMEIROS-TECNICOS-E-AUXILIARES-DE-ENFERMAGEM-E-PARTEIRAS.docx Clique para baixar