| 1790 |
27/12/2017 |
Estima a receita e fixa a despesa do município de Porecatu, estado do Paraná para o exercício de 2018. |
| 1789 |
22/12/2017 |
Dispõe sobre a proibição de exposição artística ou cultural em espaço público com teor pornográfico no município de Porecatu e dá outras providências. |
| 1788 |
19/12/2017 |
Ratifica o protocolo de intenções celebrado entre o município de Porecatu e o Consórcio Intermunicipal de Segurança Pública e Cidadania – CISMEL e dá outras providências. |
| 1787 |
12/12/2017 |
Inclui o Dia Nacional Da Consciência Negra no calendário de comemorações oficiais do município de Porecatu, estado do Paraná, e dá outras providências. |
| 1786 |
11/12/2017 |
Obriga o município de Porecatu e seus órgãos, concessionárias e prestadores de serviços, a contratarem trabalhadores a partir de consulta ao banco de dados das agências do trabalhador de Porecatu, bem como com as entidades beneficiadas com subvenções sociais. |
| 1785 |
28/11/2017 |
Autoriza a alienação de imóveis de propriedade do município de Porecatu que especifica e dá outras providências. |
| 1784 |
28/11/2017 |
Altera o artigo 1º da Lei Municipal nº 1.757/17 e dá outras providências. |
| 1783 |
16/11/2017 |
Altera artigo da lei nº 1047/01, que dispõe sobre a Política Municipal de Atendimento dos Direitos da Criança e do Adolescente e dá outras providências |
| 1782 |
16/11/2017 |
Concede o título de Cidadão Honorário do Município de Porecatu ao Senhor Nelson Costa. |
| 1781 |
27/10/2017 |
Dispõe sobre o Plano Plurianual para o quadriênio 2018/2021 do município de Porecatu, estado do Paraná. |
| 1780 |
18/10/017 |
Permuta lotes de terras que especifica e dá outras providências. |
| 1779 |
18/10/017 |
Denomina ruas do município de Porecatu. (Viela Pedro Celestino Teixeira e Viela Francisca Xavier de Souza) |
| 1778 |
04/10/2017 |
A Unidade Básica de Saúde localizada na Rua Vereador Vilas Boas, passa a denominar-se “Unidade Básica de Saúde Maria Cristina Tavian”. |
| 1777 |
04/10/2017 |
Inclui no perímetro urbano da cidade de Porecatu área de terras que especifica e dá outras providências. |
| 1776 |
04/10/2017 |
Autoriza o ingresso de ente consorciado e ratifica as alterações realizadas no protocolo de intenções e no estatuto do Consórcio Intermunicipal de Resíduos Sólidos - CIRES, e dá outras providências. |
| 1775 |
21/09/2017 |
Ratifica as alterações realizadas no protocolo de intenções do Consórcio Público Intermunicipal de Inovação e Desenvolvimento do Estado do Paraná - Cindepar, e dá outras providências. |
| 1774 |
11/09/2017 |
Institui a “Semana Municipal de Valorização da Família” e da outras providencias. |
| 1773 |
11/09/2017 |
Institui o mês “Dezembro Laranja - Prevenção ao câncer de pele”, dedicado às ações educativas para prevenção do câncer de pele no município de Porecatu e dá outras providências. |
| 1772 |
07/08/2017 |
Altera nomenclatura do cargo de Procurador Judicial e dá outras providências. |
| 1771 |
31/07/2017 |
Institui o “Dia do Policial Militar”, a ser comemorado, anualmente, no dia 10 de agosto e dá outras providências. |
| 1770 |
31/07/2017 |
Revoga na integra as Leis Municipais nºs 1.550/13 e 1.660/14, que tratam, respectivamente, sobre a criação e alteração da função de diretor geral no âmbito da Câmara Municipal de Porecatu. |
| 1769 |
31/07/2017 |
Dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária do município de Porecatu para o exercício de 2018 e dá outras providencias. |
| 1768 |
31/07/2017 |
Aliena lotes de terras de propriedade do município de Porecatu e dá outras providências. |
| 1767 |
31/07/2017 |
Autoriza a alienação de imóveis de propriedade do município de Porecatu que especifica e dá outras providencias. |
| 1766 |
05/07/2017 |
Altera a lei municipal n° 1.266, 25 de setembro de 2007, que dispõe sobre o parcelamento e o remembramento do solo para fins urbanos e dá outras providências, na forma que especifica. |
| 1765 |
05/07/2017 |
Dispõe sobre o atendimento prioritário para portadores de diabetes no âmbito do município de Porecatu e dá outras providências. |
| 1764 |
03/07/2017 |
Denomina Rua do município de Porecatu. (Domingos Mignaca Netto) |
| 1763 |
03/07/2017 |
Altera dispositivos da Lei Municipal nº 1.570/13 e dá outras providências. |
| 1762 |
30/06/2017 |
Autoriza o Executivo a ceder em comodato imóvel que especifica e dá outras providências. |
| 1761 |
24/05/2017 |
Dispõe sobre a concessão de subvenção a entidades assistenciais para o exercício de 2017 e dá outras providências. |
| 1760 |
24/05/2017 |
Dispõe sobre a concessão de subvenção a entidade assistencial para o exercício de 2017 e dá outras providências. |
| 1759 |
24/05/2017 |
Regulamenta o procedimento de destino a bens móveis inservíveis, sucateados e não aproveitados, não arrematados em leilão e o correto descarte de materiais e equipamentos de informática e eletroeletrônicos, entre outros, na impossibilidade de realizar com sucesso o leilão dos mesmos, pertencentes à administração pública municipal. |
| 1758 |
17/05/2017 |
Denomina rua do município de Porecatu. (Santino Ferreira) |
| 1757 |
17/05/2017 |
Autoriza o Executivo Municipal a doar mediante ônus de construção, através de concorrência pública, imóvel de propriedade do município. |
| 1756 |
17/05/2017 |
Institui a Unidade de Controle Interno e a Gestão Do Portal da Transparência da Câmara Municipal De Porecatu – Estado do Paraná e dá outras providências. |
| 1755 |
17/05/2017 |
Introduz alterações no plano de empregos de pessoal efetivo da Câmara Municipal De Porecatu, instituídos pela Lei Municipal nº 1.278, de 14 de agosto de 2007, e dá outras providências. |
| 1754 |
17/05/2017 |
Denomina a Casa de Cultura de Porecatu, localizada na Rua Brasil, Nº 500, como “Casa De Cultura Francisco Donizete Lima. |
| 1753 |
17/05/2017 |
Altera a súmula e demais dispositivos da Lei Municipal n° 1.453, 20 de maio de 2011, na forma que especifica. |
| 1752 |
17/05/2017 |
Denomina a quadra esportiva da praça João Paulo Ii, localizada na Vila Olga Izzar Atalla, como “Quadra de Esportes Lenon Santos”. |
| 1751 |
15/05/2017 |
Denomina bairro de Porecatu – “Jardim Sol Poente – Matheus Aparecido Assencio”. |
| 1750 |
20/04/2017 |
Institui o Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência - FMDPD e dá outras providências. |
| 1749 |
07/04/2017 |
Autoriza o Executivo Municipal a instituir o programa “Frente de Trabalho e Proteção Social” e dá outras providências. |
| 1748 |
07/04/2017 |
Institui o Diário Oficial dos Municípios do Paraná como veículo oficial de comunicação dos atos normativos e administrativos do município de Porecatu. |
| 1747 |
29/03/2017 |
Dispõe sobre a concessão de subvenção a entidade assistencial para o exercício de 2017 e dá outras providências |
| 1746 |
08/03/2017 |
Dispõe sobre a contratação de pessoal por tempo determinado, para atender a necessidade temporária de excepcional e relevante interesse público. |
| 1745 |
08/03/2017 |
Concede o título de cidadania honorária do município de Porecatu a senhora Risoleta Araújo Paduan. |
| 1744 |
08/03/2017 |
Dispõe sobre a jornada de trabalho dos servidores públicos do município de Porecatu e dá outras providências. |
| 1743 |
10/02/2017 |
Autoriza o Executivo Municipal a celebrar convênio com o Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas do Paraná - SEBRAE-PR, conforme especifica e dá outras providências. |
| 1742 |
10/02/2017 |
Dispõe sobre os adicionais por tempo de serviço descrito no artigo 59, inciso XVII, da Lei Orgânica do município de Porecatu. |
| 1741 |
08/02/2017 |
Autoriza o Executivo Municipal realizar processo seletivo simplificado para a contratação urgente e temporária de agentes componentes de equipe técnica do Projeto Brincando com o Esporte, que será desenvolvido durante o período de apenas 22 dias e dá outras providências. |
| 1740 |
08/02/2017 |
Autoriza o Executivo Municipal, conceder benefícios para o pagamento de débitos inscritos em dívida ativa, e dá outras providências. |
| 1739 |
07/02/2017 |
Prorroga prazo estipulado no artigo 4º da lei nº 1.701, de 26 de agosto de 2015, que autoriza o Executivo a doar imóveis de propriedade do município e dá outras providências. |
| 1738 |
27/01/2017 |
Concede a reposição de perdas salariais, aos servidores ativos e inativos, do Poder Legislativo da Câmara Municipal de Porecatu e dá outras providências. |
| 1737 |
27/01/2017 |
Dispõe sobre a reposição salarial dos cargos pertencentes ao quadro próprio de servidores públicos do município de Porecatu e dos subsídios dos secretários municipais e dá outras providências. |
