2020
05/03/2020 - Presidente Câmara Municipal de Porecatu - Instaura processo de apuração de prática de infração político-administrativa contra o vice-prefeito municipal de Porecatu, cria comissão processante e dá outras providências”.
2019
11/12/2019 - Otacílio Pereira Junior (Ninho) - Disciplina o horário de funcionamento e expediente da Câmara Municipal de Porecatu.
29/01/2019 - Otacílio Pareira Junior (Ninho) - Regulamenta o uso de telefone celular disponibilizado pela Câmara Municipal de Porecatu.
2018
14/09/2018 - Osmar de Oliveira - Normatiza a gestão dos bens patrimoniais móveis da Câmara Municipal de Porecatu.
03/09/2018 - Renan Santos Pontes - Dá nova redação ao artigo 104, da Resolução Nº 01, de 28 de fevereiro de 1979, alterando horário para a realização das sessões ordinárias (Regimento Interno da Câmara Municipal de Porecatu.
15/06/2018 - Osmar de Oliveira - Disciplina o horário de funcionamento e expediente da Câmara Municipal de Porecatu.
2017
13/11/2017 - Marcelo Coelho da Silva - Inclui o inciso III ao artigo 238 da resolução nº 01, de 28 de fevereiro de 1979 (Regimento Interno da Câmara Municipal de Porecatu).
16/10/2017 - Wilson José Azinari Junior - Dá nova redação aos artigos 150, 190, 191, 194, 197, 198, 235, 267, 268, 269 e 281, da Resolução nº 01, de 28 de fevereiro de 1979 (Regimento Interno da Câmara Municipal de Porecatu) estabelecendo máximo de duas discussões e votações as preposições apreciadas por esta Câmara Municipal de Porecatu.
12/09/2019 - Osmar de Oliveira - Dá nova redação ao artigo 104, da resolução nº 01, de 28 de fevereiro de 1979, alterando horário para a realização das sessões ordinárias (Regimento Interno da Câmara Municipal de Porecatu).
31/01/2017 - Osmar de Oliveira - Dá nova redação ao artigo 104, da resolução nº 01, de 28 de fevereiro de 1979, alterando horário para a realização das sessões ordinárias (Regimento Interno da Câmara Municipal de Porecatu).
2016
04/02/2016 - José Teodoro Ribeiro e Fábio Henrique da Silva - Dá nova redação ao artigo 104, da resolução nº 01, de 28 de fevereiro de 1979, alterando horário para a realização das sessões ordinárias (Regimento Interno da Câmara Municipal de Porecatu).
2015
03/11/2015 - José Teodoro Ribeiro (Santa Lina) - Dá nova redação ao artigo 104, da resolução nº 01, de 28 de fevereiro de 1979, alterando dia e horário para a realização das sessões ordinárias (Regimento Interno da Câmara Municipal de Porecatu).
2012
03/07/2012 - Marcelo Coelho da Silva - Dá nova redação ao artigo 241 e suprime os artigos 245 e 246, da Resolução nº 01, de 28 de fevereiro de 1979 (Regimento Interno da Câmara Municipal de Porecatu).
2011
21/06/2011 - Osmar de Oliveira - Acresce o § 3º ao artigo 120 da Resolução nº 01/1979 – Regimento Interno da Câmara Municipal de Porecatu, estabelecendo aos Vereadores a obrigatoriedade de utilizar a tribuna para uso da palavra no período de Explicação Pessoal.
2008
25/11/2008 - Institui o programa de capacitação profissional dos funcionários do poder legislativo municipal
02/09/2008 - Institui o “programa de inclusão digital” no âmbito do município de porecatu, e dá outras providências.
2007
23/05/2007 - Institui Comissão Especial de Estudo para revisão da Lei Orgânica do Município de Porecatu
16/05/2007 - Institui o Regimento Interno da Câmara de Vereadores Mirim do Município de Porecatu
2006
