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PAUTA DA ORDEM DO DIA DA 14ª SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PORECATU, A REALIZAR-SE NO DIA 25 DE MAIO DE 2020.
SEGUNDA VOTAÇÃO – PROJETO DE LEI Nº 20/2020, de autoria do Executivo Municipal, que altera dispositivos de lei que especifica e dá outras providências (altera o caput do artigo 3º da Lei Municipal nº 1.850, de 03 de dezembro de 2019 – PROREFIS).
ÚNICA VOTAÇÃO – REQUERIMENTO DE RETIRADA POR TEMPO INDETERMINADO (SUSPENSÃO DA TRAMITAÇÃO) DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR nº 01/2020.
SEGUNDA VOTAÇÃO – PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 01/2020, de autoria do Executivo Municipal, que revoga a Lei Complementar Municipal nº 004/2017 e dá outras providências.
PRIMEIRA VOTAÇÃO – PROJETO DE LEI Nº 22/2020, de autoria do Executivo Municipal, que dispõe sobre as diretrizes para elaboração da lei orçamentária do Município de Porecatu para o exercício de 2021e dá outras providencias (LDO).
ÚNICA VOTAÇÃO – EMENDA MODIFICATIVA Nº 01 ao PROJETO DE LEI Nº 22/2020, de autoria do vereador Wilson José Azinari Junior.
ÚNICA VOTAÇÃO – RELATÓRIO FAVORÁVEL AO ARQUIVAMENTO DO PROCESSO DE APURAÇÃO DA PRÁTICA DE INFRAÇÃO POLÍTICO-ADMINISTRATIVA em face do vive-prefeito Carlos Alberto Dias, por quebra de decoro.
Sala das Sessões, 21 de maio de 2020.
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OTACÍLIO PEREIRA JUNIOR
PRESIDENTE
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