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PAUTA DA ORDEM DO DIA DA 11ª SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PORECATU, A REALIZAR-SE NO DIA 04 DE MAIO DE 2020.
ÚNICA VOTAÇÃO – PARECER CONTRÁRIO da Comissão de Legislação, Justiça, Finanças, Orçamento, Tomada de Contas e Redação, ao Projeto de Lei nº 05/2020,de autoria do Executivo Municipal.
ÚNICA VOTAÇÃO – REDAÇÃO FINAL ao PROJETO DE LEI Nº 12/2020 de autoria do vereador Otacílio Pereira Junior, dispõe sobre a concessão de honrarias no Município de Porecatu, Estado do Paraná.
ÚNICA VOTAÇÃO – VETO TOTAL ao PROJETO DE LEI 11/2020, de autoria do vereador Wilson José Azinari Junior.
SEGUNDA VOTAÇÃO – PROJETO DE LEI Nº 15/2020 de autoria do Executivo Municipal de Porecatu, revoga dispositivos de lei que especifica (Lei nº 1.376/2009).
SEGUNDA VOTAÇÃO – PROJETO DE LEI Nº 19/2020, de autoria do vereador Carlos Henrique Andrade, que denomina as quadras de tênis do Centro Social Urbano, como Quadras Arnaldo Vitório Dalle Vedove “Bala”.
PRIMEIRA VOTAÇÃO – PROJETO DE LEI Nº 14/2020, de autoria dos vereadores Carlos Henrique Andrade e Renan Pontes, que dispõe sobre a obrigatoriedade dos estabelecimentos públicos e privados a disponibilizarem dispenser de álcool gel antisséptico em suas dependências, no âmbito do Município de Porecatu e dá outras providências.
ÚNICA VOTAÇÃO – INDICAÇÃO Nº 10/2020, de autoria do vereador Leandro Sérgio Bezerra, que sugere ao senhor prefeito que estude a possibilidade legal de ser feito o pagamento de adicional de insalubridade no importe de 40% aos funcionários municipais que lotados na área da saúde.
Sala das Sessões, 30 de abril de 2020.
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OTACILIO PEREIRA JUNIOR
PRESIDENTE
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