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PAUTA DA ORDEM DO DIA DA 37ª SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PORECATU, A REALIZAR-SE NO DIA 29 DE OUTUBRO DE 2019
PRIMEIRA VOTAÇÃO – PROJETO DE LEI Nº 46/2019 DE AUTORIA DO VER. LEANDRO SÉRGIO BEZERRA QUE DENOMINA A CASA TEMÁTICA LOCALIZADA NA PRAÇA PADRE CALÓGERO GAZIANO, COMO “CASA TEMÁTICA JOÃO SALVADOR PETRAUSKAS”.
SEGUNDA VOTAÇÃO - PROJETO DE LEI Nº 45/2019 - DE AUTORIA DO VER. MARCELO COELHO DA SILVA QUE ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1.689/2015, QUE INCLUÍ NO PERÍMETRO URBANO DA CIDADE DE PORECATU, ÁREA DE TERRAS.
SEGUNDA VOTAÇÃO - PROJETO DE LEI Nº 44/2019 - DE AUTORIA DO VER. OSMAR DE OLIVEIRA QUE DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DAS ENTIDADES ASSISTENCIAIS DE PORECATU, QUE RECEBEM RECURSOS PÚBLICOS MUNICIPAIS, EM PUBLICAR EM SEUS SITES NA INTERNET, A ORIGEM E O DESTINO DETALHADO DOS VALORES RECEBIDOS.
SEGUNDA VOTAÇÃO - PROJETO DE LEI Nº 42/2019 - DE AUTORIA DO VER. LEANDRO SÉRGIO BEZERRA QUE ESTABELECE OBRIGATORIEDADE DE IDENTIFICAÇÃO DOS VEÍCULOS OFICIAIS DOS PODERES EXECUTIVO E LEGISLATIVO MUNICIPAL DE PORECATU, COM BRASÃO OFICIAL DO MUNICÍPIO.
Sala das Sessões, 22 de outubro de 2019
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OTACILIO PEREIRA JUNIOR
PRESIDENTE
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