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PAUTA DA ORDEM DO DIA DA 34ª SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PORECATU, A REALIZAR-SE NO DIA 07 DE OUTUBRO DE 2019
PRIMEIRA VOTAÇÃO - PROJETO DE LEI Nº 39/2019 DE AUTORIA DO VER. WILSON JOSÉ AZINARI JUNIOR QUE CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DO MUNICÍPIO DE PORECATU AO DESEMBARGADOR WELLINGTON EMANUEL COIMBRA DE MOURA.
ÚNICA VOTAÇÃO – REQUERIMENTO APRESENTADO PELO VER. CARLOS HENRIQUE ANDRADE SOLICITANDO A RETIRADA POR TEMPO INDETERMINADO (SUSPENSÃO DA TRAMITAÇÃO) DO PROJETO DE LEI Nº 36/2019, DE SUA AUTORIA, QUE DENOMINA O CANIL MUNICIPAL DE PORECATU COMO “CANIL MUNICIPAL PADRE GIANCARLO VILLA”.
ÚNICA VOTAÇÃO - REQUERIMENTO APRESENTADO PELO EXECUTIVO MUNICIPAL SOLICITANDO A RETIRADA EM DEFINITIVO DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 02/2019, DE SUA AUTORIA, QUE DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DE IPTU PARA CONDOMÍNIOS HORIZONTAIS NO MUNICÍPIO DE PORECATU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
SEGUNDA VOTAÇÃO – PROJETO DE LEI Nº 35/2019 DE AUTORIA DO VER. CARLOS HENRIQUE ANDRADE QUE DENOMINA A CAPELA MORTUÁRIA DO CEMITÉRIO MUNICIPAL CRISTO REI, COMO “CAPELA MORTUÁRIA JORGE DE LIMA BONFIM”.
ÚNICA VOTAÇÃO – INDICAÇÃO Nº 19/2019 DE AUTORIA DA VER. JANAÍNA BARBOSA DA SILVA QUE SUGERE AO SENHOR PREFEITO ESTUDO NO SENTIDO DE CRIAR A GUARDA MUNICIPAL DE PORECATU, CUJO EFETIVO PODERÁ INIBIR A ONDA DE DELITOS QUE VEM OCORRENDO NESTA CIDADE, E AINDA COLABORAR COM AS POLÍCIAS CIVIS E MILITARES, ESPECIALMENTE NA QUESTÃO DO PATRULHAMENTO NOTURNO, O QUE, CERTAMENTE, PROPORCIONARÁ MAIOR TRANQUILIDADE À POPULAÇÃO PORECATUENSE.
SEGUNDA VOTAÇÃO – PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 01/2019 DE AUTORIA DA MESA EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PORECATU QUE AUTORIZA O VER. RENAN SANTOS PONTES A AUSENTAR-SE DO PAÍS PELO PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS, NO PERÍODO DE 20 DE FEVEREIRO DE 2020 A 10 DE MARÇO DE 2020, NOS TERMOS DO INCISO II DO ARTIGO 11, DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE PORECATU.
Sala das Sessões, 03 de outubro de 2019
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OTACÍLIO PEREIRA JUNIOR
PRESIDENTE
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