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PAUTA DA ORDEM DO DIA DA 33ª SESSÃO ORDINÁRIA DA
CÂMARA MUNICIPAL DE PORECATU, A REALIZAR-SE NO DIA 30 DE SETEMBRO DE 2019.
ÚNICA VOTAÇÃO – PARECER CONTRÁRIO DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA, FINANÇAS, ORÇAMENTO, TOMADA DE CONTAS E REDAÇÃO À APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 30/2019 DE AUTORIA DO VEREADOR CARLOS HENRIQUE ANDRADE, QUE DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE, NO MUNICÍPIO DE PORECATU, DOS MERCADOS, SUPERMERCADOS, HIPERMERCADOS E ESTABELECIMENTOS CONGÊNERES DISPONIBILIZAR CAIXA PREFERENCIAL AOS CONSUMIDORES QUE UTILIZAREM SACOLAS RETORNÁVEIS.
PRIMEIRA VOTAÇÃO - PROJETO DE LEI Nº 36/2019 DE AUTORIA DO VEREADOR CARLOS HENRIQUE ANDRADE, QUE DENOMINA O CANIL MUNICIPAL DE PORECATU COMO “CANIL MUNICIPAL PADRE GIANCARLO VILLA”.
PRIMEIRA VOTAÇÃO – PROJETO DE LEI Nº 35/2019 DE AUTORIA DO VEREADOR CARLOS HENRIQUE ANDRADE, QUE DENOMINA A CAPELA MORTUÁRIA DO CEMITÉRIO MUNICIPAL CRISTO REI, COMO “CAPELA MORTUÁRIA JORGE DE LIMA BONFIM”.
PRIMEIRA VOTAÇÃO – PROJETO DE LEI Nº 34/2019 DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL, QUE DISPÕE SOBRE AS NORMAS PARA EXECUÇÃO E CONSTRUÇÃO DE CONDOMÍNIOS HORIZONTAL DE LOTES.
PRIMEIRA VOTAÇÃO – PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 01/2019 DE AUTORIA DA MESA EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PORECATU, QUE AUTORIZA O VEREADOR RENAN SANTOS PONTES, A AUSENTAR-SE DO PAÍS PELO PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS, NO PERÍODO DE 20 DE FEVEREIRO DE 2020 A 10 DE MARÇO DE 2020, NOS TERMOS DO INCISO II DO ARTIGO 11, DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE PORECATU.
Sala das Sessões, 27 de setembro de 2019.
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OTACILIO PEREIRA JUNIOR
PRESIDENTE
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