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PAUTA DA ORDEM DO DIA DA 33ª SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PORECATU, A REALIZAR-SE NO DIA 01 DE OUTUBRO DE 2018
SEGUNDA VOTAÇÃO - DECRETO LEGISLATIVO Nº 01/2018 DE AUTORIA DA MESA EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PORECATU QUE AUTORIZA O VER. RENAN SANTOS PONTES A AUSENTAR-SE DO PAÍS PELO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, NO PERÍODO DE 15 A 29 DE JANEIRO DE 2019, NOS TERMOS DO INCISO II DO ARTIGO 11 DA LEI ORGÊNICA DO MUNICÍPIO DE PORECATU.
PRIMEIRA VOTAÇÃO - PROJETO DE LEI Nº 25/2018 DE AUTORIA DO VER. RENAN SANTOS PONTES QUE DISPÕE SOBRE A GRAVAÇÃO EM ÁUDIO E VÍDEO DO PROCESSO LICITATÓRIO E SUA TRANSMISSÃO AO VIVO, POR MEIO DA INTERNET, NO PORTAL DA TRANSPARÊNCIA DO MUNICÍPIO DE PORECATU.
PRIMEIRA VOTAÇÃO – PROJETO DE LEI Nº 29/2018 DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE DISPÕE SOBRE O INCISO III DO § 8º DO ART. 97 DO ATO DAS DISPOSIÇÕES CONSTITUCIONAIS TRANSITÓRIAS DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, CRIA A CÂMARA DE CONCILIAÇÃO DE PRECATÓRIOS E ESTABELECE OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Sala das Sessões, 25 de setembro de 2018.
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OSMAR DE OLIVEIRA
PRESIDENTE
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