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PAUTA DA ORDEM DO DIA DA 21ª SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PORECATU, A REALIZAR-SE NO DIA 25 DE JUNHO DE 2018.
SEGUNDA VOTAÇÃO – PROJETO DE LEI 12/2018 DE AUTORIA DO VER. OSMAR DE OLIVEIRA QUE AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL DE PORECATU A MANTER NAS UNIDADES INTEGRANTES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, UM PROFISSIONAL DE SAÚDE.
SEGUNDA VOTAÇÃO – PROJETO DE LEI 09/2018 DE AUTORIA EXECUTIVO MUNICIPAL QUE REGULAMENTA O ARTIGO 105 DO ATO DAS DISPOSIÇÕES CONSTITUCIONAIS TRANSITÓRIA DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, INSERIDO PELA EMENDA CONSTITUCIONAL FEDERAL Nº 94, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2016, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ÚNICA VOTAÇÃO – PARECER DESFAVORÁVEL DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA, FINANÇAS, ORÇAMENTO, TOMADA DE CONTAS E REDAÇÃO AO PROJETO DE LEI 06/2018 DE AUTORIA DO VER. CARLOS HENRIQUE ANDRADE QUE INSTITUI O SERVIÇO VOLUNTÁRIO NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DO MUNICÍPIO DE PORECATU, DISCIPLINANDO SUA PRESTAÇÃO NAS CONDIÇÕES QUE ESPECIFICA.
Sala das Sessões, 18 de junho de 2018.
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OSMAR DE OLIVEIRA
PRESIDENTE
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