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Pauta da Ordem do dia da 22ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Porecatu, a realizar-se no dia 03 de julho de 2017.
ÚNICA VOTAÇÃO - DISPENSA DE REDAÇÃO: - PROJETO DE LEI Nº 34/2017, de autoria do vereador Renan Pontes, que dispõe sobre o atendimento prioritário para portadores de diabetes no âmbito do município de Porecatu e dá outras providências.
ÚNICA VOTAÇÃO – REDAÇÃO FINAL: - PROJETO DE LEI Nº 39/2017, de autoria do Executivo Municipal, que altera a Lei Municipal nº 1.266, de 25 de setembro de 2007, que dispõe sobre o parcelamento e o remembramento do solo para fins urbanos e dá outras providências.
PRIMEIRA VOTAÇÃO: - PROJETO DE LEI Nº 40/2017, de autoria da Mesa Executiva da Câmara Municipal, que revoga na íntegra as Leis Municipais nº 1.550/2013 e 1.660/2014, que tratam, respectivamente sobre a criação e alteração da função de Diretor Geral no âmbito da Câmara Municipal de Porecatu.
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