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Pauta da Ordem do dia da 21ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Porecatu, a realizar-se no dia 26 de junho de 2017.
ÚNICA VOTAÇÃO: - INDICAÇÃO Nº 37/2017, de autoria do vereador Renan Pontes, que sugere ao senhor Prefeito que estude a possibilidade de construir um HELIPONTO nas proximidades do Hospital Municipal Egas Penteado Izique, a fim de proporcionar ainda mais agilidade no atendimento de emergência feito com o helicóptero do SAMU neste município de Porecatu.
ÚNICA VOTAÇÃO: - INDICAÇÃO Nº 38/2017, de autoria do vereador Osmar de Oliveira, que sugere ao senhor Prefeito que estude a possibilidade de estabelecer trânsito de mão única na Rua Presidente Castelo Branco, no trecho entre a Rua Brasil até a Rua Rio de Janeiro, com estacionamento em diagonal, assim, proporcionando grande melhoria no fluxo de trânsito de veículos e aumentando o número de vagas para estacionamento.
ÚNICA VOTAÇÃO - DISPENSA DE REDAÇÃO: - PROJETO DE LEI Nº 27/2017, de autoria do Executivo Municipal - Altera dispositivos da Lei Municipal nº 1.570/13 e dá outras providências.
ÚNICA VOTAÇÃO - DISPENSA DE REDAÇÃO: - PROJETO DE LEI Nº 35/2017, de autoria do vereador Osmar de Oliveira – (DENOMINA RUA DO MUNICÍPIO DE PORECATU. (DOMINGOS MIGNACA NETTO)
ÚNICA VOTAÇÃO - DISPENSA DE REDAÇÃO: - PROJETO DE LEI Nº 37/2017, de autoria do Executivo Municipal – Autoriza o Executivo a ceder em comodato imóvel que especifica e dá outras providências.
TERCEIRA VOTAÇÃO: - PROJETO DE LEI Nº 34/2017, de autoria do vereador Renan Pontes, que dispõe sobre o atendimento prioritário para portadores de diabetes no âmbito do município de Porecatu e dá outras providências.
TERCEIRA VOTAÇÃO: - PROJETO DE LEI Nº 39/2017, de autoria do Executivo Municipal, que altera a Lei Municipal nº 1.266, de 25 de setembro de 2007, que dispõe sobre o parcelamento e o remembramento do solo para fins urbanos e dá outras providências.
SEGUNDA VOTAÇÃO: - PROJETO DE LEI Nº 38/2017, de autoria do Executivo Municipal, autoriza o prefeito municipal e os representantes da procuradoria municipal a celebrarem acordo em processos judiciais trabalhistas em que o município de Porecatu for réu ou tiver interesse jurídico na qualidade de assistente ou oponente, e dá outras providências.
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