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Pauta da Ordem do dia da 20ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Porecatu, a realizar-se no dia 19 de junho de 2017.
ÚNICA VOTAÇÃO: - INDICAÇÃO Nº 34/2017, de autoria do vereador Renan Pontes, que sugere ao senhor Prefeito que estude a possibilidade de ser afixada em lugar visível, na entrada do Hospital Municipal e nas Unidades Básicas de Saúde de Porecatu, placa informativa contendo o nome do médico que estiver em atendimento, bem como seus horários de trabalho, inclusive com informação sobre o período de refeição e descanso.
ÚNICA VOTAÇÃO: - INDICAÇÃO Nº 35/2017, de autoria do vereador Renan Pontes, que sugere ao senhor Prefeito que estude a possibilidade de criar o “boletim escolar eletrônico”, contendo dados sobre a frequência e desempenho do aluno, os quais serão disponibilizados na internet, de modo a facilitar o acompanhamento da vida acadêmica dos alunos por seus pais e/ou responsáveis.
ÚNICA VOTAÇÃO: - INDICAÇÃO Nº 36/2017, de autoria do vereador Marcelo Coelho da Silva, que sugere ao senhor Prefeito o recapeamento da pavimentação asfáltica da rua localizada em frente ao Centro Social Urbano de Porecatu.
ÚNICA VOTAÇÃO: - EMENDA ADITIVA Nº 01 ao Projeto de Lei nº 39/2017, de autoria dos vereadores Osmar de Oliveira e Marcelo Coelho da Silva, que acrescendo o inciso III ao § 2º do artigo 32 da Lei nº 1.266/2007.
TERCEIRA VOTAÇÃO: - PROJETO DE LEI Nº 27/2017, de autoria do Executivo Municipal - Altera dispositivos da Lei Municipal nº 1.570/13 e dá outras providências.
TERCEIRA VOTAÇÃO: - PROJETO DE LEI Nº 35/2017, de autoria do vereador Osmar de Oliveira – (DENOMINA RUA DO MUNICÍPIO DE PORECATU. (DOMINGOS MIGNACA NETTO)
TERCEIRA VOTAÇÃO: - PROJETO DE LEI Nº 37/2017, de autoria do Executivo Municipal – Autoriza o Executivo a ceder em comodato imóvel que especifica e dá outras providências.
SEGUNDA VOTAÇÃO: - PROJETO DE LEI Nº 34/2017, de autoria do vereador Renan Pontes, que dispõe sobre o atendimento prioritário para portadores de diabetes no âmbito do município de Porecatu e dá outras providências.
SEGUNDA VOTAÇÃO: - PROJETO DE LEI Nº 39/2017, de autoria do Executivo Municipal, que altera a Lei Municipal nº 1.266, de 25 de setembro de 2007, que dispõe sobre o parcelamento e o remembramento do solo para fins urbanos e dá outras providências.
PRIMEIRA VOTAÇÃO: - PROJETO DE LEI Nº 38/2017, de autoria do Executivo Municipal, autoriza o prefeito municipal e os representantes da procuradoria municipal a celebrarem acordo em processos judiciais trabalhistas em que o município de Porecatu for réu ou tiver interesse jurídico na qualidade de assistente ou oponente, e dá outras providências.
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