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Pauta da Ordem do dia da 14ª sessão ordinária da Câmara Municipal de Porecatu, a realizar-se no dia 09 de maio de 2017.
DISPENSA DE REDAÇÃO: - PROJETO DE LEI Nº 17/2017, de autoria do vereador Otacílio Pereira Junior, que denomina a Quadra de esportes localizada na Praça João Paulo II, na Vila Olga Izzar Atalla, denominar-se-á “Quadra de Esportes Lenon Santos”.
DISPENSA DE REDAÇÃO: - PROJETO DE LEI Nº 21/2017, de autoria do vereador Carlos Henrique Andrade, que denomina a Casa de Cultura de Porecatu, localizada na Rua Brasil, nº 500, denominar-se-á “CASA DE CULTURA FRANCISCO DONIZETE LIMA”.
DISPENSA DE REDAÇÃO: - PROJETO DE LEI Nº 20/2017, de autoria do Executivo Municipal, que altera dispositivos da Lei Municipal nº 1.453/2011.
TERCEIRA VOTAÇÃO: - PROJETO DE LEI Nº 12/2017, de autoria da Mesa Executiva da Câmara Municipal de Porecatu, que introduz alterações no Plano de Empregos de Pessoal Efetivo da Câmara Municipal de Porecatu, instituídos pela Lei Municipal nº 1.278, de 14 de agosto de 2007.
TERCEIRA VOTAÇÃO: - PROJETO DE LEI Nº 13/2017, de autoria da Mesa Executiva da Câmara Municipal de Porecatu, que institui a Unidade de Controle Interno e a Gestão do Portal da Transparência da Câmara Municipal de Porecatu – Estado do Paraná.
TERCEIRA VOTAÇÃO: - PROJETO DE LEI Nº 24/2017, de autoria do vereador Otacílio Pereira Junior, que denomina "Rua 2", localizada no Jardim Sol Poente, de fronte com a Rua José Bezerra da Silva, no Município de Porecatu, denominar-se-á Rua Santino Ferreira.
TERCEIRA VOTAÇÃO: - PROJETO DE LEI Nº 23/2017, de autoria do Executivo Municipal de Porecatu, que autoriza o Executivo Municipal a doar mediante ônus de construção, através de concorrência pública, imóvel de propriedade do município.
SEGUNDA VOTAÇÃO: - PROJETO DE LEI Nº 25/2017, de autoria do vereador Osmar de Oliveira, que regulamenta o procedimento de destino a bens móveis inservíveis, sucateados e não aproveitados, não arrematados em leilão e o correto descarte de materiais e equipamentos de informática e eletroeletrônicos, entre outros, na impossibilidade de realizar com sucesso o leilão dos mesmos, pertencentes à administração pública municipal.
SEGUNDA VOTAÇÃO: - PROJETO DE LEI Nº 26/2017, de autoria do Executivo Municipal, que dispõe sobre a concessão de subvenção a entidade assistencial para o exercício de 2017 (R$ 27.600,00 ao S.O.S).
PRIMEIRA VOTAÇÃO: - PROJETO DE LEI Nº 29/2017, de autoria do Executivo Municipal, que dispõe sobre a concessão de subvenção a entidades assistenciais para o exercício de 2017 e dá outras providências.
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