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Pauta da Ordem do dia da 13ª sessão ordinária da Câmara Municipal de Porecatu, a realizar-se no dia 02 de maio de 2017.
TERCEIRA VOTAÇÃO: - PROJETO DE LEI Nº 17/2017, de autoria do vereador Otacílio Pereira Junior, que denomina a Quadra de esportes localizada na Praça João Paulo II, na Vila Olga Izzar Atalla, denominar-se-á “Quadra de Esportes Lenon Santos”.
TERCEIRA VOTAÇÃO: - PROJETO DE LEI Nº 21/2017, de autoria do vereador Carlos Henrique Andrade, que denomina a Casa de Cultura de Porecatu, localizada na Rua Brasil, nº 500, denominar-se-á “CASA DE CULTURA FRANCISCO DONIZETE LIMA”.
TERCEIRA VOTAÇÃO: - PROJETO DE LEI Nº 20/2017, de autoria do Executivo Municipal, que altera dispositivos da Lei Municipal nº 1.453/2011.
SEGUNDA VOTAÇÃO: - PROJETO DE LEI Nº 12/2017, de autoria da Mesa Executiva da Câmara Municipal de Porecatu, que introduz alterações no Plano de Empregos de Pessoal Efetivo da Câmara Municipal de Porecatu, instituídos pela Lei Municipal nº 1.278, de 14 de agosto de 2007.
SEGUNDA VOTAÇÃO: - PROJETO DE LEI Nº 13/2017, de autoria da Mesa Executiva da Câmara Municipal de Porecatu, que institui a Unidade de Controle Interno e a Gestão do Portal da Transparência da Câmara Municipal de Porecatu – Estado do Paraná.
SEGUNDA VOTAÇÃO: - PROJETO DE LEI Nº 24/2017, de autoria do vereador Otacílio Pereira Junior, que denomina "Rua 2", localizada no Jardim Sol Poente, de fronte com a Rua José Bezerra da Silva, no Município de Porecatu, denominar-se-á Rua Santino Ferreira.
SEGUNDA VOTAÇÃO: - PROJETO DE LEI Nº 22/2017, de autoria do Executivo Municipal de Porecatu, que inclui no perímetro urbano da cidade de Porecatu área de terras que especifica e dá outras providências.
SEGUNDA VOTAÇÃO: - PROJETO DE LEI Nº 23/2017, de autoria do Executivo Municipal de Porecatu, que autoriza o Executivo Municipal a doar mediante ônus de construção, através de concorrência pública, imóvel de propriedade do município.
PRIMEIRA VOTAÇÃO: - PROJETO DE LEI Nº 25/2017, de autoria do vereador Osmar de Oliveira, que regulamenta o procedimento de destino a bens móveis inservíveis, sucateados e não aproveitados, não arrematados em leilão e o correto descarte de materiais e equipamentos de informática e eletroeletrônicos, entre outros, na impossibilidade de realizar com sucesso o leilão dos mesmos, pertencentes à administração pública municipal.
PRIMEIRA VOTAÇÃO: - PROJETO DE LEI Nº 26/2017, de autoria do Executivo Municipal, que dispõe sobre a concessão de subvenção a entidade assistencial para o exercício de 2017 (R$ 27.600,00 ao S.O.S).
DISPENSA DE REDAÇÃO: - PROJETO DE LEI Nº 16/2017, de autoria do vereador Renan Santos Pontes (Denomina bairro de Porecatu - "Jardim Sol Poente – Matheus Aparecido Assencio”)
ÚNICA VOTAÇÃO: - INDICAÇÃO Nº 23/2017, de autoria do vereador Leandro Sérgio Bezerra que sugere ao senhor prefeito a instalação de um quebra-molas na Rua Vereador Vilas Boas, nas proximidades do Pronto Socorro do Hospital Municipal Egas Penteado Izique.
ÚNICA VOTAÇÃO: - INDICAÇÃO Nº 26/2017, de autoria do vereador Renan Santos Pontes, que sugere ao senhor prefeito que realize obra de calçamento e a instalação de lixeira na Unidade Básica de Saúde da Vila Iguaçu, em frente aos bancos de descanso ali instalados.
ÚNICA VOTAÇÃO: - INDICAÇÃO Nº 25/2017, de autoria do vereador Renan Santos Pontes, que sugere ao senhor prefeito que seja estabelecido transito de mão única na Rua Padre Luiz Giavarine e estacionamento em diagonal para veículos, de modo a facilitar o tráfego nesta localidade.
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