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Pauta da ordem do dia da 11ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Porecatu, a realizar-se no dia 17 de abril de 2017.
ÚNICA VOTAÇÃO: - EMENDA MODIFICATIVA Nº 01 ao Projeto de Lei nº 13/2017, de autoria da Mesa Executiva da Câmara Municipal de Porecatu, que altera a súmula do Projeto de Lei nº 13/2017 (Institui a Unidade de Controle Interno e a Gestão do Portal da Transparência da Câmara Municipal de Porecatu).
PRIMEIRA VOTAÇÃO: - PROJETO DE LEI Nº 17/2017, de autoria do vereador Otacílio Pereira Junior, que denomina a Quadra de esportes localizada na Praça João Paulo II, na Vila Olga Izzar Atalla, denominar-se-á “Quadra de Esportes Lenon Santos”.
PRIMEIRA VOTAÇÃO: - PROJETO DE LEI Nº 21/2017, de autoria do vereador Carlos Henrique Andrade, que denomina a Casa de Cultura de Porecatu, localizada na Rua Brasil, nº 500, denominar-se-á “CASA DE CULTURA FRANCISCO DONIZETE LIMA”.
PRIMEIRA VOTAÇÃO: - PROJETO DE LEI Nº 20/2017, de autoria do Executivo Municipal, que altera dispositivos da Lei Municipal nº 1.453/2011.
DISPENSA DE REDAÇÃO: - PROJETO DE LEI Nº 11/2017, de autoria do Executivo Municipal, que institui o fundo municipal dos direitos da pessoa com deficiência – FMDPD.
SEGUNDA VOTAÇÃO: - PROJETO DE LEI Nº 16/2017, de autoria do vereador Renan Santos Pontes (Denomina bairro de Porecatu - "Jardim Sol Poente – Matheus Aparecido Assencio”)
ÚNICA VOTAÇÃO: - INDICAÇÃO Nº 22/2017, de autoria do vereador Renan Santos Pontes, que sugere ao senhor prefeito que determine ao setor competente, que faça a manutenção das sinalizações de solo “FAIXA DE TRAVESSIA DE PEDESTRES (BRANCA) - TIPO ZEBRADA” em todas as ruas e avenidas deste município, proporcionando maior visibilidade e segurança aos motoristas e pedestres.
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