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Pauta da Ordem do Dia da 7ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Porecatu, a realizar-se no dia 20 de março de 2017.
ÚNICA VOTAÇÃO: - INDICAÇÃO Nº 08/2017, de autoria do vereador Carlos Henrique Andrade, que sugere ao Senhor Prefeito estudo no sentido de apresentar um projeto de lei que vise implantar e regulamentar o aproveitamento de espaços inutilizados pertencentes a municipalidade e transformá-los em áreas produtivas, através da implantação do “Programa Hortas Urbanas” (em anexo, como sugestão, encaminhamos um modelo de projeto de lei referente a implantação do mencionado programa).
ÚNICA VOTAÇÃO: - INDICAÇÃO Nº 09/2017, de autoria do vereador Carlos Henrique Andrade, que sugere ao Senhor Prefeito que estude a possibilidade de criar norma regulamentadora para recolhimento de entulhos, provenientes de construções, reformas e outras obras na cidade de Porecatu, tendo por finalidade manter o município limpo, mediante coleta, transporte e destinação final destes resíduos, especialmente aqueles que são depositados nos passeios, canteiros, ruas, jardins e demais áreas comuns de uso da população. Sugerimos ainda que este Executivo Municipal use os materiais recolhidos na construção e reforma das calçadas municipais.
ÚNICA VOTAÇÃO: - INDICAÇÃO Nº 10/2017, de autoria do vereador Renan Santos Pontes, que sugere ao Senhor Prefeito estudo no sentido de instalar uma “academia da terceira idade” no Jardim Sol Poente, atendendo assim a antiga reivindicação dos moradores daquela localidade.
DISPENSA DE REDAÇÃO: - PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 01/2017, de autoria do vereador Osmar de Oliveira, que da nova redação ao artigo 104, da Resolução nº 01, de 28 de fevereiro de 1979 (Regimento Interno da Câmara Municipal de Porecatu - Sessões Ordinárias serão realizadas às segundas-feiras, com início às 20h00min).
SEGUNDA VOTAÇÃO: - PROJETO DE EMENDA A LEI ORGÂNICA Nº 01/2017, de autoria do Executivo Municipal, que altera o caput do artigo 69 e dá outras providências.
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