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CÂMARA MUNICIPAL DE PORECATU - PARANÁ
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PAUTA DA ORDEM DO DIA DA 15ª SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA
MUNICIPAL DE PORECATU, A REALIZAR-SE NO DIA 17 DE MAIO DE 2021.
ÚNICA VOTAÇÃO - REDAÇÃO FINAL ao PROJETO DE LEI Nº 22/2021, de
autoria do Executivo Municipal, que autoriza o Executivo a ceder, em concessão de direito
real de uso, imóvel de propriedade do Município e dá outras providências.
ÚNICA VOTAÇÃO - INDICAÇÃO Nº 21/2021, de autoria do vereador Alfredo Schaff
Filho, que sugere ao senhor prefeito que determine a construção de calçadas na Avenida
Paranapanema e Avenida Antonio Fernandes, no trecho localizado logo de atrás e na lateral
da capela ecumênica da Vila Paranapanema.
ÚNICA VOTAÇÃO - INDICAÇÃO Nº 22/2021, de autoria do vereador Alfredo Schaff
Filho, que sugere ao senhor prefeito que estude a possibilidade de ser realizada a
reinstalação de alambrados e os devidos reparos na iluminação do campo de futebol
localizado na Vila Celso Fernandes (Porecatu III), possibilitando melhores condições de uso
deste local pela população porecatuense.
ÚNICA VOTAÇÃO - INDICAÇÃO Nº 23/2021, de autoria do vereador Valdemir dos
Santos Barros, que sugere ao senhor prefeito que determine ao setor competente deste
Executivo Municipal, que realize estudos objetivando viabilizar a instalação de placas com
os nomes dos logradouros públicos do município em todas as ruas da Vila Iguaçu que
encontram-se sem a devida identificação.
ÚNICA VOTAÇÃO - INDICAÇÃO Nº 24/2021, de autoria do vereador Valdemir dos
Santos Barros, que sugere ao senhor prefeito a construção de três guaritas na Vila Rural da
Amizade Vereador Geraldo Moreira da Silva, atendendo assim, parte das necessidades
daquela comunidade.
ÚNICA VOTAÇÃO - INDICAÇÃO Nº 25/2021, de autoria do vereador Alfredo Schaff
Filho, que sugere ao senhor prefeito o estudo no sentido de instalar sinalização de trânsito
refletiva – modelo tachão/olho de gato – e pintura de solo na cor vermelha, como divisória
entre pedestres e veículos em toda extensão da Avenida Antonio Fernandes, bem como, a
instalação de placas verticais proibindo o acesso a motos e bicicletas na faixa exclusiva para
pedestres, proporcionando melhores condições de segurança a todos os que utilizam aquele
local.
CÂMARA MUNICIPAL DE PORECATU - PARANÁ
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ÚNICA VOTAÇÃO - INDICAÇÃO Nº 26/2021, de autoria do vereador Alfredo Schaff
Filho, que sugere ao senhor prefeito que adote os meios necessários para ofertar
gratuitamente curso de qualificação técnica para soldador aos munícipes porecatuenses, de
modo a ampliar as possibilidades de geração de renda.
ÚNICA VOTAÇÃO - INDICAÇÃO Nº 27/2021, de autoria do vereador Sergio
Aparecido Siqueira, que sugere ao senhor prefeito estudo objetivando a instalação de
câmeras de vigilância nos próprios públicos e em locais estratégicos deste Município, bem
como, a criação de uma central de monitoramento, visando inibir ações criminosas, tais
como furtos, roubos, depredações de patrimônio público e privado, entre outros.
PRIMEIRA VOTAÇÃO – PROJETO DE LEI nº 24/2021, de autoria dos vereadores
Valdemir dos Santos Barros e Sérgio Aparecido Siqueira, que dispõe sobre a criação do
Serviço Social Escolar para a manutenção de assistência social nas escolas e centros
municipais de ensino infantil (CMEIs) da rede municipal de ensino de Porecatu e dá outras
providências.
PRIMEIRA VOTAÇÃO - PROJETO DE RESOLUÇÃO nº 01/2021, de autoria da
vereadora Janaina Barbosa da Silva, que dá nova redação ao artigo 104, da resolução nº 01,
de 28 de fevereiro de 1979, alterando o horário para a realização das sessões ordinárias
(Regimento Interno da Câmara Municipal de Porecatu).
Sala das Sessões, 14 de maio de 2021.
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JANAINA BARBOSA DA SILVA
PRESIDENTE
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