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PAUTA DA ORDEM DO DIA DA 05ª SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PORECATU, A REALIZAR-SE NO DIA 08 DE MARÇO DE 2021.
ÚNICA VOTAÇÃO - Indicação nº 10/2021, de autoria do vereador Alfredo Schaff Filho, que sugere ao senhor prefeito que apresente a este Legislativo Municipal, projeto de lei ou projeto de lei complementar que disponha sobre regramento de recuo frontal mínimo de três metros para construção residencial em novos loteamentos, os quais ainda não tenham sido alcançados pelas demarcações das Zonas Residências dispostas atualmente na Lei nº 1.265/2007.
ÚNICA VOTAÇÃO - Indicação nº 11/2021, de autoria dos vereadores Danielle Moretti dos Santos e Sérgio Aparecido Siqueira, que sugere ao senhor prefeito que estude a possibilidade de serem realizadas as seguintes obras de melhoria na Vila Rural da Amizade Vereador Geraldo Moreira da Silva:I – manutenção periódica na pavimentação das ruas e da estrada de acesso a esta comunidade;II – reparo na iluminação pública, especialmente a substituição de lâmpadas queimadas;III – melhoria no abastecimento de água; IV – reforma do barracão comunitário.
ÚNICA VOTAÇÃO - Indicação nº 12/2021, de autoria dos vereadores Danielle Moretti dos Santos e Sérgio Aparecido Siqueira, que sugere ao senhor prefeito que estude a possibilidade de serem disponibilizados em Porecatu, cursos gratuitos sobre máquinas “pá carregadeira”, “escavadeira hidráulica”, “retroescavadeira” e “empilhadeira”, nos mesmos moldes que estão sendo ofertados em vários municípios de nossa região.
ÚNICA VOTAÇÃO - Indicação nº 13/2021, de autoria do vereador Sérgio Luiz Lopes da Silva, que sugere ao senhor prefeito que determine ao setor competente, que faça a manutenção das sinalizações em todas as ruas e avenidas da cidade, para tanto, seja realizada obras e de pintura de sinalização horizontal (faixas de travessia de pedestre, faixas de pedestre elevada, faixa de estacionamento, faixa dupla amarela, pé na faixa, pintura de solo "PARE", entre outros) e instalação de sinalização vertical (placas), tudo com o objetivo de proporcionar maior visibilidade e melhorar o fluxo de veículos e a circulação de pedestres. Sugere ainda a manutenção de todos os quebra-molas, especialmente no sentido de padronizá-los, de modo que não excedam os limites de altura.
ÚNICA VOTAÇÃO - Indicação nº 14/2021, de autoria da vereadora Janaína Barbosa da Silva, que sugere ao senhor prefeito que apresente um projeto de lei que classifique como atividade essencial o comércio varejista de Porecatu.
PRIMEIRA VOTAÇÃO – PROJETO DE LEI Nº 02/2021, de autoria do Executivo Municipal, que dispõe sobre a reposição salarial dos cargos pertencentes ao quadro próprio de servidores públicos do Município de Porecatu, inclusive inativos e pensionistas, e dos subsídios dos secretários municipais e dá outras providências.
SEGUNDA VOTAÇÃO – PROJETO DE LEI Nº 05/2021, de autoria da vereadora Danielle Moretti dos Santos,que dispõe sobre a fixação obrigatória da lista de todos os serviços de saúde e insumos disponíveis na rede pública de saúde, a serem dispostos nas Unidades Básicas de Saúde, Hospitais Públicos e no endereço eletrônico oficial da Prefeitura Municipal de Porecatu e dá outras providências.
SEGUNDA VOTAÇÃO – PROJETO DE LEI Nº 06/2021, de autoria da vereadora Janaína Barbosa da Silva, que dispõe sobre a publicação, no Portal da Transparência do Município de Porecatu, da lista dos nomes das pessoas vacinadas contra a COVID-19, na forma que especifica.
SEGUNDA VOTAÇÃO – PROJETO DE LEI Nº 07/2021, de autoria do vereador Leandro Sérgio Bezerra, que dispõe sobre a isenção do pagamento de valores a título de inscrição em concursos públicos, no âmbito do Município de Porecatu, Estado do Paraná, para doadores de sangue.
Sala das Sessões, 04 de março de 2021.
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JANAÍNA BARBOSA DA SILVA
PRESIDENTE
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