Publicado em: 13/11/2018 08:46
PAUTA DA ORDEM DO DIA DA 40ª SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PORECATU, A REALIZAR-SE NO DIA 19 DE NOVEMBRO DE 2018
SEGUNDA VOTAÇÃO - PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 03/2018 DE AUTORIA DO VER. OSMAR DE OLIVEIRA QUE NORMATIZA A GESTÃO DOS BENS PATRIMONIAIS MÓVEIS DA CÂMARA MUNICIPAL DE PORECATU.
ÚNICA VOTAÇÃO - INDICAÇÃO Nº 35/2018 DE AUTORIA DO VER. LEANDRO SÉRGIO BEZERRA QUE SUGERE AO SENHOR PREFEITO QUE INCLUA NO ORÇAMENTO MUNICIPAL A ADEQUAÇÃO DO PISO SALARIAL PARA O VENCIMENTO INICIAL DOS FUNCIONÁRIOS MUNICIPAIS QUE OCUPEM OS CARGOS DE AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE E DE AGENTE DE COMBATE ÀS ENDEMIAS, FIXADO NO VALOR DE R$ 1.550,00 (MIL QUINHENTOS E CINQUENTA REAIS) MENSAIS, OBEDECIDO O SEGUINTE ESCALONAMENTO:
I – R$ 1.250,00 (MIL DUZENTOS E CINQUENTA REAIS) EM 1º DE JANEIRO DE 2019;
II – R$ 1.400,00 (MIL E QUATROCENTOS REAIS) EM 1º DE JANEIRO DE 2020;
III – R$ 1.550,00 (MIL QUINHENTOS E CINQUENTA REAIS) EM 1º DE JANEIRO DE 2021,
SEM PREJUÍZO DOS DEMAIS BENEFÍCIOS SALARIAIS JÁ RECEBIDOS POR ESTES SERVIDORES.
SEGUNDA VOTAÇÃO – PROJETO DE LEI Nº 31/2018 DE AUTORIA DO VER. OSMAR DE OLIVEIRA QUE CONCEDE MOÇÃO DE PARABENIZAÇÃO À IGREJA ASSEMBLÉIA DE DEUS – MINISTÉRIO MISSÃO.
Sala das Sessões, 12 de novembro de 2018.
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OSMAR DE OLIVEIRA
PRESIDENTE
