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Portaria 31/2020
Art. 1º - Estabelecer RECESSO LEGISLATIVO no período de 23 a 31 de dezembro de 2020, ficando mantidos os trabalhos internos administrativos necessários para o encerramento do exercício de 2020. Art. 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial, o artigo 2º da Portaria nº 90/2019.
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Portaria 30/2020
Artigo 1º - Conceder férias ao servidor Sidney Lopes da Silva, lotado no cargo efetivo de Assessor de Orçamento e Contabilidade da Câmara Municipal de Porecatu. Parágrafo Único - As férias referem-se ao período de aquisição de julho de 2019 a julho de 2020, que será gozada parcialmente de 26 de novembro de 2020 a 05 de dezembro de 2020, voltando dia 09 de dezembro de 2020. Artigo 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
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Portaria 29/2020
Art. 1º - Nomear o servidor Nadir Luciano Polegatti, brasileiro, casado, lotado no cargo de assistente administrativo, portador do RG nº 13.975.659-0 SSP/PR, inscrito no Cadastro de Pessoas Físicas – CPF/MF nº 328.996.299/72, residente e domiciliado nesta cidade de Porecatu, Estado do Paraná, como Gestor do Portal da Transparência da Câmara Municipal de Porecatu. Art. 2º - Designar a servidora Samela Alline Cavalcante Coelho, brasileira, lotada no cargo de assistente administrativo, portadora do RG nº 10.317.011-7 SSP/PR, inscrita no Cadastro de Pessoas Físicas – CPF/MF nº 072.413.779-31, residente e domiciliada nesta cidade de Porecatu, Estado do Paraná, como responsável pelo fornecimento de informações legislativas e administrativas desta Câmara Municipal de Porecatu a serem lançadas no Portal da Transparência. Art. 3º - Designar o servidor Sidney Lopes da Silva, lotado no cargo efetivo de Assessor de Orçamento e Contabilidade, como responsável pelo fornecimento de informações contábeis e recursos humanos desta Câmara Municipal de Porecatu a serem lançadas no Portal da Transparência. Art. 4º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, especialmente as Portarias nº 81 e 84/2016.
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Portaria 28/2020
Artigo 1º - ESTABELECE Luto Oficial na Câmara Municipal de Porecatu, por 03 (três) dias contados desta data, em virtude do falecimento do vereador Otacílio Pereira Junior. Artigo 2º - Fica ainda estabelecido PONTO FACULTATIVO nos dias 13, 14 e 15 de outubro de 2020, suspendendo o expediente da Câmara Municipal de Porecatu, ressalvados os serviços essenciais e/ou inadiáveis. Artigo 3º - Conforme artigo 104, § 1º do Regimento Interno, fica prorrogada a 31ª Sessão Ordinária para o dia 16 de outubro de 2020, sexta-feira, às 19h00min. Artigo 4º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
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Portaria 27/2020
Artigo 1º - Conceder 2,5 (duas vírgula cinco) diárias ao vereador Leandro Sergio Bezerra (RG nº 7.321.430-0 SSP/PR), no valor de R$ 600 (seiscentos reais) cada. Artigo 2º - A diária acima mencionada será destinada ao custeio das despesas elencadas no artigo 4º da Lei Municipal nº 1557/2013, por ocasião do deslocamento do vereador à cidade de Curitiba, Estado do Paraná, no período de 23 a 25 de setembro do corrente exercício, com saída prevista para as 06h30min do dia 23 e retorno às 19h00min do dia 25 de setembro. Artigo 3º - O disposto nos artigos 1º e 2º desta Portaria tem por objetivo viabilizar a participação do vereador no curso "As Funções dos Órgãos de Controle e a Lei da Segurança Pública". Artigo 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
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Portaria 26/2020
Artigo 1º - Conceder 2,5 (duas vírgula cinco) diárias ao servidor Waldenir Antonio de Oliveira Junior (RG. 6.831.448-8 SSP/PR), no valor de R$ 600 (seiscentos reais) cada. Artigo 2º - A diária acima mencionada será destinada ao custeio das despesas elencadas no artigo 4º da Lei Municipal nº 1557/2013, por ocasião do deslocamento do vereador à cidade de Curitiba, Estado do Paraná, no período de 23 a 25 de setembro do corrente exercício, com saída prevista para as 06h30min do dia 23 e retorno às 19h00min do dia 25 de setembro. Artigo 3º - O disposto nos artigos 1º e 2º desta Portaria tem por objetivo viabilizar a participação do vereador no curso "As Funções dos Órgãos de Controle e a Lei da Segurança Pública". Artigo 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
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Portaria 25/2020
Artigo 1º - Conceder 2,5 (duas vírgula cinco) diárias ao vereador Otacilio Pereira Junior (RG nº 6.231.171-1 SSP/PR), no valor de R$ 600 (seiscentos reais) cada. Artigo 2º - A diária acima mencionada será destinada ao custeio das despesas elencadas no artigo 4º da Lei Municipal nº 1557/2013, por ocasião do deslocamento do vereador à cidade de Curitiba, Estado do Paraná, no período de 23 a 25 de setembro do corrente exercício, com saída prevista para as 06h30min do dia 23 e retorno às 19h00min do dia 25 de setembro. Artigo 3º - O disposto nos artigos 1º e 2º desta Portaria tem por objetivo viabilizar a participação do vereador no curso "As Funções dos Órgãos de Controle e a Lei da Segurança Pública". Artigo 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
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Portaria 24/2020
Art. 1º - Nos termos do artigo 12, §§ 1º e 2º, da Lei Municipal n.º 1278 de 30 de outubro de 2007, determino a progressão vertical, do servidor efetivo abaixo denominado, nos termos especificados: I – SIDNEY LOPES DA SILVA – da Classe III, Nível 07 para Classe III, Nível 08 da progressão vertical, em virtude de seu trabalho prestado, da Tabela de Carreira de Assessor de Orçamento e Contabilidade, com efeito retroativo em 05 de julho de 2020, data da aquisição do direito. Art. 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
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Portaria 23/2020
Artigo 1º - Conceder férias ao servidor Sidney Lopes da Silva, lotado no cargo efetivo de Assessor de Orçamento e Contabilidade da Câmara Municipal de Porecatu. Parágrafo Único - As férias referem-se ao período de aquisição de julho de 2019 a julho de 2020, que será gozada parcialmente de 03 de agosto de 2020 a 07 de agosto de 2020, voltando dia 10 de agosto de 2020. Artigo 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
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Portaria 22/2020
Artigo 1º - Fica suspensa até o dia 15 de julho de 2020 as atividades administrativas, as sessões ordinárias, extraordinárias e outras solenidades no âmbito da Câmara Municipal de Porecatu, Estado do Paraná. Artigo 2º - Fica estabelecido neste período o regime de teletrabalho para todos os servidores, ficando um servidor de plantão via telefone, conforme número afixado na entrada da sede da Câmara Municipal. Artigo 3º - Ficam suspensos os prazos regimentais. Artigo 4º - Publique-se.
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Portaria 21/2020
Artigo 1º - Apresentar para publicação anual, todos os valores do subsídio e da remuneração dos cargos e empregos públicos da Câmara Municipal de Porecatu, na tabela abaixo, tudo em conformidade com o § 6º do artigo 39 da Constituição Federal. Artigo 2º - Publique-se.
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Portaria 20/2020
Art. 1º - Fica constituída a Comissão Especial de Fiscalização Legislativa para supervisionar todos os atos e expensas da administração municipal, quanto ao enfrentamento ao COVID-19 (Coronavírus) no município de Porecatu, assim composta: - Renan Pontes (Presidente) - Carlos Henrique Andrade (Relator) - Osmar de Oliveira (Membro) Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
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Portaria 19/2020
Art. 1º - Excepcionalmente nesta oportunidade, fica prorrogado para o 30 (trinta) de junho de 2020, o prazo para a entrega anual de declaração de bens e valores que trata a Portaria 06/2010 desta Câmara Municipal. Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
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Portaria 18/2020
Artigo 1º - Conceder férias ao servidor FÁBIO ANTÔNIO GARCIA FABIANI, ocupante de cargo de Procurador Jurídico, do quadro de provimento efetivo da Câmara Municipal de Porecatu. Parágrafo Único - As férias referem-se ao período de aquisição de 26 de janeiro de 2019 a 25 de janeiro de 2020, que será gozada parcialmente entre os dias 25 a 29 de maio de 2020, voltando dia 01 de junho de 2020. Artigo 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
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Portaria 17/2020
Artigo 1º - Conceder 1 (uma) diária ao vereador Otacilio Pereira Junior (RG nº 6.231.171-1 SSP/PR), no valor de R$ 600 (seiscentos reais). Artigo 2º - A diária acima mencionada será destinada ao custeio das despesas elencadas no artigo 4º da Lei Municipal nº 1557/2013, por ocasião do deslocamento do vereador à cidade de Curitiba, Estado do Paraná, no período de 10 a 11 de março do corrente exercício, com saída prevista para as 02h00min do dia 10 e retorno às 19h00min do dia 11 de março. Artigo 3º -O disposto nos artigos 1º e 2º desta Portaria tem por objetivo viabilizar a participação do vereador em reuniões com parlamentares na Assembleia Legislativa do Paraná, referente a assuntos de interesse da municipalidade. Artigo 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
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Portaria 16/2020
Artigo 1º - Conceder 0,5 (zero vírgula cinco) diária ao servidor Sidney Lopes da Silva (RG nº 5.787.602-6 SSP/PR), no valor de R$ 300 (trezentos reais). Artigo 2º - A diária acima mencionada, será destinada ao custeio das despesas elencadas no artigo 4º da Lei Municipal nº 1557/2013, por ocasião do deslocamento do servidor à cidade de Arapongas, Estado do Paraná, no período de 06 de março do corrente exercício, com saída prevista para as 06h30min e retorno às 19h00min do dia 06 de março. Artigo 3º -O disposto nos artigos 1º e 2º desta Portaria tem por objetivo viabilizar a participação do servidor no evento “Entrega de contas anual – Plano Anual de fiscalização e Encerramento de Mandato”, ministrado pelo Tribunal de Contas do Estado do Paraná”. Artigo 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
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Portaria 15/2020
Art. 1º - Nos termos do artigo 12, § §1º e 2º, da Lei Municipal n.º 1.278 de 30 de outubro de 2007, determino a progressão vertical, do servidor efetivo abaixo denominado, nos termos especificados: I – Fábio Antonio Garcia Fabiani – do Nível V para o Nível VI, em face do exercício do cargo de Procurador Jurídico por 02 (dois) anos subsequentes ao período aquisitivo da sua anterior progressão de nível, passando a sua remuneração a ser correspondente ao Nível VI, da Classe II, da Tabela de Carreira de Procurador Jurídico, com efeito retroativo em 25 de janeiro de 2020, data da aquisição do direito. Art. 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
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Portaria 14/2020
Artigo 1º - Conceder férias ao servidor Waldenir Antonio de Oliveira Junior, ocupante de cargo de Agente Legislativo, do quadro de provimento efetivo da Câmara Municipal de Porecatu. Parágrafo Único - As férias referem-se ao período de aquisição de fevereiro de 2019 a fevereiro de 2020, que será gozada parcialmente de 09 a 13 de março de 2020 (cinco dias), voltando dia 16 de março de 2020. Artigo 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
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Portaria 13/2020
Artigo 1º - Conceder 1/4 (um quarto) de diária ao servidor Sidney Lopes da Silva (RG nº 5.787.602-6 SSP/PR), no valor de R$ 150 (cento e cinquenta reais). Artigo 2º - A diária acima mencionada, será destinada ao custeio das despesas elencadas no artigo 4º da Lei Municipal nº 1557/2013, por ocasião do deslocamento do servidor à cidade de Londrina, Estado do Paraná, no dia 19 de fevereiro do corrente exercício, com saída prevista para as 07h00min e retorno às 14h00min. Artigo 3º -O disposto nos artigos 1º e 2º desta Portaria tem por objetivo viabilizar a participação do servidor no evento “Curso de Folha de Pagamento”. Artigo 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
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Portaria 12/2020
Artigo 1º - Conceder férias a servidora Vanessa Gonçalves Oliveira, lotada no cargo de zeladora, do quadro de provimento efetivo da Câmara Municipal de Porecatu. Parágrafo Único - As férias referem-se ao período de aquisição de janeiro de 2019 a janeiro de 2020, que será gozada parcialmente (05 dias) no período compreendido entre 18 de fevereiro de 2020 a 22 de fevereiro de 2020. Artigo 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
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Portaria 11/2020
Artigo 1º - Conceder 0,5 (zero vírgula cinco) diária a servidora Samela Alline Cavalcante Coelho (RG. 10.317.011-7 SSP/PR), no valor de R$ 300 (trezentos reais). Artigo 2º - A diária acima mencionada será destinada ao custeio das despesas elencadas no artigo 4º da Lei Municipal nº 1557/2013, por ocasião do deslocamento da servidora à cidade de Londrina, Estado do Paraná, no período de 03 de março do corrente exercício, com saída prevista para as 06h30min e retorno às 19h00min do dia 03 de março. Artigo 3º - O disposto nos artigos 1º e 2º desta Portaria tem por objetivo viabilizar a participação da servidora no evento “Licitações para ME e EPP”, ministrado pelo Tribunal de Contas do Estado do Paraná. Artigo 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
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Portaria 10/2020
Artigo 1º - Conceder 0,5 (zero vírgula cinco) diária ao vereador Leandro Sergio Bezerra (RG nº 7.321.430-0 SSP/PR), no valor de R$ 300 (trezentos reais). Artigo 2º - A diária acima mencionada será destinada ao custeio das despesas elencadas no artigo 4º da Lei Municipal nº 1557/2013, por ocasião do deslocamento do vereador à cidade de Londrina, Estado do Paraná, no período de 03 de março do corrente exercício, com saída prevista para as 06h30min e retorno às 19h00min do dia 03 de março. Artigo 3º - O disposto nos artigos 1º e 2º desta Portaria tem por objetivo viabilizar a participação do vereador no evento “Licitações para ME e EPP”, ministrado pelo Tribunal de Contas do Estado do Paraná. Artigo 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
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Portaria 9/2020
Artigo 1º - Conceder 0,5 (zero vírgula cinco) diária ao vereador Leandro Sergio Bezerra (RG nº 7.321.430-0 SSP/PR), no valor de R$ 300 (trezentos reais). Artigo 2º - A diária acima mencionada será destinada ao custeio das despesas elencadas no artigo 4º da Lei Municipal nº 1557/2013, por ocasião do deslocamento do vereador à cidade de Arapongas, Estado do Paraná, no período de 06 de março do corrente exercício, com saída prevista para as 06h30min e retorno às 19h00min do dia 06 de março. Artigo 3º - O disposto nos artigos 1º e 2º desta Portaria tem por objetivo viabilizar a participação do vereador no evento “Entrega de contas anual – Plano Anual de fiscalização e Encerramento de Mandato”, ministrado pelo Tribunal de Contas do Estado do Paraná. Artigo 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
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Portaria 8/2020
Artigo 1º - Conceder 0,5 (zero vírgula cinco) diária ao servidor Waldenir Antonio de Oliveira Junior (RG. 6.831.448-8 SSP/PR), no valor de R$ 300 (trezentos reais). Artigo 2º - A diária acima mencionada será destinada ao custeio das despesas elencadas no artigo 4º da Lei Municipal nº 1557/2013, por ocasião do deslocamento do servidor à cidade de Arapongas, Estado do Paraná, no período de 06 de março do corrente exercício, com saída prevista para as 06h30min e retorno às 19h00min do dia 06 de março. Artigo 3º - O disposto nos artigos 1º e 2º desta Portaria tem por objetivo viabilizar a participação do servidor no evento “Entrega de contas anual – Plano Anual de fiscalização e Encerramento de Mandato”, ministrado pelo Tribunal de Contas do Estado do Paraná. Artigo 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
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Portaria 7/2020
Artigo 1º - Conceder 0,5 (zero vírgula cinco) diária ao servidor Waldenir Antonio de Oliveira Junior (RG. 6.831.448-8 SSP/PR), no valor de R$ 300 (trezentos reais). Artigo 2º - A diária acima mencionada será destinada ao custeio das despesas elencadas no artigo 4º da Lei Municipal nº 1557/2013, por ocasião do deslocamento do servidor à cidade de Londrina, Estado do Paraná, no período de 03 de março do corrente exercício, com saída prevista para as 06h30min e retorno às 19h00min do dia 03 de março. Artigo 3º - O disposto nos artigos 1º e 2º desta Portaria tem por objetivo viabilizar a participação do servidor no evento “Licitações para ME e EPP”, ministrado pelo Tribunal de Contas do Estado do Paraná. Artigo 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
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Portaria 6/2020
Artigo 1º - Conceder 1, 5 (um vírgula cinco) diária ao vereador Otacílio Pereira Junior (RG. 6.231. 171-1 SSP/PR) no valor de R$ 900 (novecentos reais) . Artigo 2º - A diária acima mencionada será destinada ao custeio das despesas elencadas no artigo 4º da Lei Municipal nº 1557/2013, por ocasião do deslocamento do vereador à cidade de Curitiba, Estado do Paraná, no período de 10 a 12 de fevereiro do corrente exercício, com saída prevista para as 13h00min do dia 10 e retorno às 21h00min do dia 12 de fevereiro. Artigo 3º - O disposto nos artigos 1º e 2º desta Portaria tem por objetivo viabilizar a participação do vereador em reunião com o secretário da Segurança Pública do Paraná, coronel Rômulo Marinho Soares, referente a assuntos de interesse da municipalidade. Artigo 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
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Portaria 5/2020
Artigo 1º - Conceder 1,5 (um vírgula cinco) diária ao vereador Otacílio Pereira Junior (RG. 6.231.171-1 SSP/PR) no valor de R$ 900 (novecentos reais) Artigo 2º- A diária acima mencionada será destinada ao custeio das despesas elencadas no artigo 4º da Lei Municipal nº 1557/2013, por ocasião do deslocamento do vereador à cidade de Curitiba, Estado do Paraná, no período de 20 a 22 de janeiro do corrente exercício, com saída prevista para as 13h00 min do dia 20 e retorno às 19h30min do dia 22 de janeiro. Artigo 3º- O disposto nos artigos 1º e 2º desta Portaria tem por objetivo viabilizar a participação do vereador em reuniões com parlamentares na Assembleia Legislativa do Paraná, referente a assuntos de interesse da municipalidade. Artigo 4º- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
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Portaria 5/2020
Art. 1º - Estabelecer PONTO FACULTATIVO para o Legislativo Municipal de Porecatu nos feriados nacionais, estaduais e municipais para o ano de 2021, ressalvados os serviços essenciais e/ou inadiáveis, nas seguintes datas: DATA SEMANA DESCRIÇÃO ESPÉCIE 01/01 sexta-feira Confraternização Universal Feriado Nacional 15/02 Segunda-feira Prolongamento do Carnaval Ponto Facultativo 16/02 Terça-feira Carnaval Ponto Facultativo 17/02 Quarta-feira Quarta-feira de Cinzas Ponto Facultativo 01/04 Quinta-feira Quinta-Feira Santa Ponto Facultativo 02/04 Sexta-feira Paixão de Cristo Ponto Facultativo 21/04 Terça-feira Dia de Tiradentes Feriado Nacional 01/05 Sábado Dia do Trabalhador Feriado Nacional 03/06 Quinta-feira Corpus Christi Ponto Facultativo 04/06 Sexta-feira Prolongamento Corpus Christi Ponto Facultativo 06/09 Segunda-feira Prolongamento Independência do Brasil Ponto Facultativo 07/09 Terça-feira Independência do Brasil Feriado Nacional 11/10 Segunda-feira Nossa Senhora Aparecida Ponto Facultativo 12/10 Terça-feira Nossa Senhora Aparecida Feriado Nacional 28/10 Quinta-feira Dia do Servidor Público Feriado Municipal 29/10 Sexta-feira Prolongamento Dia do Servidor Público Ponto Facultativo 01/11 Segunda-feira Prolongamento Finados Ponto Facultativo 02/11 Terça-feira Finados Feriado Nacional 15/11 Segunda-feira Proclamação da República Feriado Nacional 08/12 Quarta-feira Emancipação de Porecatu Ponto Facultativo 25/12 Sábado Natal Feriado Nacional 31/12 Sexta-feira Véspera de Ano Novo Ponto Facultativo Art. 2º - Estabelecer RECESSO LEGISLATIVO no período de 22 a 31 de dezembro de 2021, ficando mantidos os trabalhos internos administrativos necessários para o encerramento do exercício de 2021. Art. 3º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
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Portaria 4/2020
Artigo 1º - Conceder férias a servidora Vanessa Gonçalves Oliveira, lotada no cargo de zeladora, do quadro de provimento efetivo da Câmara Municipal de Porecatu. Parágrafo Único - As férias referem-se ao período de aquisição de janeiro de 2019 a janeiro de 2020, que será gozada parcialmente no período compreendido entre 03 de fevereiro de 2020 a 17 de fevereiro de 2020, voltando dia 18 de fevereiro de 2020. Artigo 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário, especialmente a Portaria nº 01/2020.
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Portaria 3/2020
Artigo 1º - Conceder 1,5 (um vírgula cinco) diária ao vereador Carlos Henrique Andrade (RG nº 7.393.291-2 SSP/PR), no valor de R$ 900 (novecentos reais). Artigo 2º - A diária acima mencionada será destinada ao custeio das despesas elencadas no artigo 4º da Lei Municipal nº 1557/2013, por ocasião do deslocamento do vereador à cidade de Curitiba, Estado do Paraná, no período de 20 a 21 de janeiro do corrente exercício, com saída prevista para as 10h00min do dia 20 e retorno às 23h30min do dia 21 de janeiro. Artigo 3º - O disposto nos artigos 1º e 2º desta Portaria tem por objetivo viabilizar a participação do vereador em reuniões com parlamentares na Assembléia Legislativa do Paraná, referente a assuntos de interesse da municipalidade. Artigo 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
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Portaria 2/2020
Artigo 1º - Para fins de atendimento ao contido no Item VIII, c, do Prejulgado nº 25, do Pleno do Tribunal de Constas do Estado do Paraná, fica vedada a cumulação de remuneração a título de horas extras aos servidores ocupantes de cargos em comissão ou função de confiança no âmbito da Câmara Municipal de Porecatu. Artigo 2º - Como medida para viabilizar o previsto no artigo antecedente, deverá o servidor ocupante do cargo em comissão ou função comissionada formalizar junto a presidência desta Casa a opção entre a remuneração normal, aferida pelo registro de ponto, ou aquela relativa ao respectivo cargo em comissão ou função comissionada. Artigo 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
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Portaria 1/2020
Artigo 1º - Conceder férias a servidora Vanessa Gonçalves Oliveira, lotada no cargo de zeladora, do quadro de provimento efetivo da Câmara Municipal de Porecatu. Parágrafo Único - As férias referem-se ao período de aquisição de janeiro de 2019 a janeiro de 2020, que será gozada parcialmente no período compreendido entre 03 de fevereiro de 2020 a 14 de fevereiro de 2020, voltando dia 17 de fevereiro de 2020. Artigo 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
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