Data da última atualização: 08/08/2017 às 14:00 – Acessado em: 09/12/2021 – 08:29
Regimento Interno é um conjunto de regras estabelecidas por um grupo para regulamentar o seu funcionamento. Podendo ser usado em diversas atividades, nos mais variados campos, seja do Poder Público, seja na iniciativa privada, tem uma importância bastante destacada nos tribunais.
Regimento Interno – Câmara Municipal de Porecatu
Regimento Interno 2017 – atualizado para Concurso
2017
07/08/2017 - Osmar de Oliveira - Dá nova redação ao artigo 104, da resolução nº 01, de 28 de fevereiro de 1979, alterando horário para a realização das sessões ordinárias (Regimento Interno da Câmara Municipal de Porecatu).
31/01/2017 - Osmar de Oliveira - Dá nova redação ao artigo 104, da resolução nº 01, de 28 de fevereiro de 1979, alterando horário para a realização das sessões ordinárias (Regimento Interno da Câmara Municipal de Porecatu).
2016
04/02/2016 - José Teodoro Riveiro e Fábio Henrique da Silva - Dá nova redação ao artigo 104, da resolução nº 01, de 28 de fevereiro de 1979, alterando horário para a realização das sessões ordinárias (Regimento Interno da Câmara Municipal de Porecatu).
2015
03/11/2015 - José Teodoro Ribeiro (Santa Lina) - Dá nova redação ao artigo 104, da resolução nº 01, de 28 de fevereiro de 1979, alterando dia e horário para a realização das sessões ordinárias (Regimento Interno da Câmara Municipal de Porecatu).
2012
03/07/2012 - Marcelo Coelho da Silva - Dá nova redação ao artigo 241 e suprime os artigos 245 e 246, da Resolução nº 01, de 28 de fevereiro de 1979 (Regimento Interno da Câmara Municipal de Porecatu).
2011
21/06/2011 - Osmar de Oliveira - Acresce o § 3º ao artigo 120 da Resolução nº 01/1979 – Regimento Interno da Câmara Municipal de Porecatu, estabelecendo aos Vereadores a obrigatoriedade de utilizar a tribuna para uso da palavra no período de Explicação Pessoal.
2008
25/11/2008 - Institui o programa de capacitação profissional dos funcionários do Poder Legislativo Municipal
02/09/2008 - Institui o “Programa de Inclusão Digital” no âmbito do município de Porecatu, e dá outras providências.
2007
23/05/2007 - Institui Comissão Especial de Estudo para revisão da Lei Orgânica do Município de Porecatu
16/05/2007 - Institui o Regimento Interno da Câmara de Vereadores Mirim do Município de Porecatu
2006
