| Nº | Data | Resolução |
|---|---|---|
| 93 | 05/12/2016 | Art. 1º - Estabelecer PONTO FACULTATIVO para o Legislativo Municipal de Porecatu, no dia 09 de dezembro de 2016 (sexta-feira), em razão do prolongamento das comemorações alusivas ao 69ª Aniversário de Emancipação Políticos do Município de Porecatu ressalvados os serviços essenciais e/ou inadiáveis. Art. 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. |
| 92 | 30/11/2016 | Artigo 1º - Conceder 1,25 (um vírgula vinte e cinco) diária ao Vereador Fábio Henrique da Silva, no valor de R$ 750 (setecentos e cinquenta reais). Artigo 2º - A diária acima mencionada será destinada ao custeio das despesas elencadas no artigo 4º da Lei Municipal nº 1557/2013, por ocasião do deslocamento do vereador à cidade de Curitiba, Estado do Paraná, nos dias 30 de novembro a 02 de dezembro do corrente exercício, com saída prevista para as 06h00min do dia 30 e retorno às 19h00min do dia 02 de dezembro. Artigo 3º - O disposto nos artigos 1º e 2º desta Portaria tem por objetivo viabilizar a participação do vereador no curso “AS POLÍTICAS PÚBLICAS E SOCIAIS NO CONTEXTO BRASILEIRO – RELAÇÃO INTERPESSOAL NO TRABALHO”. Artigo 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. |
| 91 | 03/10/2016 | Art. 1º - Fica alterado o horário de expediente da Câmara Municipal de Porecatu, Estado do Paraná, que passa a ser das 08h30 às 11h00 e das 13h00 as 17h00, de segunda a sexta-feira, iniciado em 28 de novembro de 2016. Parágrafo primeiro - Os servidores efetivos e comissionados, quando convocados, deverão participar das sessões ordinárias, extraordinárias, solenes e especiais. Parágrafo segundo - Os vencimentos dos servidores não sofrerão qualquer alteração em razão da instituição das novas jornadas de trabalho. Art. 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, especialmente a Portaria nº 79/2016. |
| 90 | 14/11/2016 | Art. 1º - Nos termos do artigo 12, § §1º e 2º, da Lei Municipal n.º 1278 de 30 de outubro de 2007, determino a progressão vertical, do servidor efetivo abaixo denominado, nos termos especificados: I – Fábio Antonio Garcia Fabiani – do Nível III para o Nível IV, em face do exercício do cargo de Procurador Jurídico por 02 (dois) anos subsequentes ao período aquisitivo da sua anterior progressão de nível, passando a sua remuneração a ser correspondente ao Nível IV, da Classe II, da Tabela de Carreira de Procurador Jurídico, com efeito retroativo em 25 de janeiro de 2016, data da aquisição do direito. Art. 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. |
| 89 | 03/11/2016 | Artigo 1º - Conceder férias ao servidor Sidney Lopes da Silva, lotado no cargo efetivo de Assessor de Orçamento e Contabilidade da Câmara Municipal de Porecatu. Parágrafo Único - As férias referem-se ao período de aquisição de julho de 2015 a julho de 2016, que será gozada de 16 de novembro de 2016 a 05 de dezembro de 2016, voltando dia 06 de dezembro de 2016. Artigo 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. |
| 88 | 27/10/2016 | Art. 1º - Estender os efeitos do Decreto nº 127/16 do Executivo Municipal de Porecatu, ao Legislativo Municipal de Porecatu, que transfere o feriado do “DIA DO FUNCIONÁRIO PÚBLICO”, criado através da Lei Municipal nº 1.607/13, para o dia 31 de outubro de 2016, e decreta ponto facultativo nas repartições públicas municipais de Porecatu no dia 01 de novembro de 2016, em razão do “DIA DE TODOS OS SANTOS”. Art. 2º - Consequentemente, fica PRORROGADA a 38ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Porecatu para o dia 03 de novembro de 2016, conforme previsão expressa no parágrafo 1º, do artigo 104 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Porecatu (Resolução nº 01/1979). Art. 3º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. |
| 87 | 25/10/2016 | Artigo 1º - Conceder 2,75 (dois vírgula setenta e cinco) diárias ao Vereador Rodrigo dos Santos Jabur, no valor de R$ 600 (seiscentos reais) cada. Artigo 2º - As diárias acima mencionadas serão destinadas ao custeio das despesas elencadas no artigo 4º da Lei Municipal nº 1557/2013, por ocasião do deslocamento do vereador à cidade de Curitiba, Estado do Paraná, nos dias 26 a 28 de outubro do corrente exercício, com saída prevista para as 06h00min do dia 26 e retorno às 19h00min do dia 28 de outubro. Artigo 3º - O disposto nos artigos 1º e 2º desta Portaria tem por objetivo viabilizar a participação do vereador no curso “ENCONTRO ESTADUAL DE VEREADORES DO PARANÁ // FINAL DE MANDATO, FASES LICITATÓRIAS E SUSTENTABILIDADE”. Artigo 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. |
| 86 | 25/10/2016 | Artigo 1º - Conceder 2,75 (dois vírgula setenta e cinco) diárias ao Vereador Wilson José Azinari Junior, no valor de R$ 600 (seiscentos reais) cada. Artigo 2º - As diárias acima mencionadas serão destinadas ao custeio das despesas elencadas no artigo 4º da Lei Municipal nº 1557/2013, por ocasião do deslocamento do vereador à cidade de Curitiba, Estado do Paraná, nos dias 26 a 28 de outubro do corrente exercício, com saída prevista para as 06h00min do dia 26 e retorno às 19h00min do dia 28 de outubro. Artigo 3º - O disposto nos artigos 1º e 2º desta Portaria tem por objetivo viabilizar a participação do vereador no curso “ENCONTRO ESTADUAL DE VEREADORES DO PARANÁ // FINAL DE MANDATO, FASES LICITATÓRIAS E SUSTENTABILIDADE”. Artigo 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. |
| 85 | 25/10/2016 | Artigo 1º - Conceder 2,75 (dois vírgula setenta e cinco) diárias ao Vereador Fábio Henrique da Silva, no valor de R$ 600 (seiscentos reais) cada. Artigo 2º - As diárias acima mencionadas serão destinadas ao custeio das despesas elencadas no artigo 4º da Lei Municipal nº 1557/2013, por ocasião do deslocamento do vereador à cidade de Curitiba, Estado do Paraná, nos dias 26 a 28 de outubro do corrente exercício, com saída prevista para as 06h00min do dia 26 e retorno às 19h00min do dia 28 de outubro. Artigo 3º - O disposto nos artigos 1º e 2º desta Portaria tem por objetivo viabilizar a participação do vereador no curso “ENCONTRO ESTADUAL DE VEREADORES DO PARANÁ // FINAL DE MANDATO, FASES LICITATÓRIAS E SUSTENTABILIDADE”. Artigo 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. |
| 84 | 19/10/2016 | Art. 1º - Designar o servidor Waldenir Antonio de Oliveira Junior, lotado no cargo efetivo de Agente Legislativo, como responsável pelo fornecimento de informações legislativas e administrativas desta Câmara Municipal de Porecatu a serem lançadas no Portal da Transparência; Art. 2º - Designar o servidor Sidney Lopes da Silva, lotado no cargo efetivo de Assessor de Orçamento e Contabilidade, como responsável pelo fornecimento de informações contábeis e recursos humanos desta Câmara Municipal de Porecatu a serem lançadas no Portal da Transparência; Art. 3º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. |
| 83 | 10/10/2016 | Art. 1º - Estabelecer PONTO FACULTATIVO para o Legislativo Municipal de Porecatu, nos dias 13 e 14 de outubro de 2016 (quinta e sexta-feira), em razão do prolongamento das comemorações do Dia da Padroeira do Município de Porecatu Nossa Senhora Aparecida, ressalvados os serviços essenciais e/ou inadiáveis. Art. 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. |
| 82 | 10/10/2016 | Artigo 1º - Conceder 01 (uma) diária ao Vereador Fábio Henrique da Silva, no valor de R$ 600 (seiscentos reais). Artigo 2º - A diária acima mencionada, será destinada ao custeio das despesas elencadas no artigo 4º da Lei Municipal nº 1557/2013, por ocasião do deslocamento do vereador à cidade de Curitiba, Estado do Paraná, no período de 11 de outubro do corrente exercício, com saída prevista para as 22h40min do dia 10 e retorno às 23h00min do dia 11 de outubro. Artigo 3º - O disposto nos artigos 1º e 2º desta Portaria, tem por objetivo viabilizar a participação do vereador em reuniões na Assembleia Legislativa do Paraná, para tratar sobre assuntos de interesse da municipalidade. Artigo 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. |
| 81 | 10/10/2016 | Art. 1º - Nomear o servidor efetivo Waldenir Antonio de Oliveira Junior, brasileiro, casado, nascido aos 01 de janeiro de 1979, no município de Centenário do Sul, Estado do Paraná, portador do RG nº 6.831.448-8 SSP/PR e CPF 026.038.439-90, ocupante do cargo de Agente Legislativo, como Gestor do Portal da Transparência da Câmara Municipal de Porecatu. Art. 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, especialmente a Portaria nº 54/2016. |
| 80 | 07/10/2016 | Artigo 1º - Conceder férias a servidora Elaine Andreia Alcantara Dias Silva, ocupante de cargo de Assessor Administrativo, do quadro de provimento em comissão da Câmara Municipal de Porecatu. Parágrafo Único - As férias referem-se ao período de aquisição de novembro de 2014 a novembro de 2015, que será gozada de 10 de outubro de 2016 a 09 de novembro de 2016, voltando dia 10 de novembro de 2016. Artigo 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. |
| 79 | 03/10/2016 | Art. 1º - Fica alterado o horário de expediente da Câmara Municipal de Porecatu, Estado do Paraná, que passa a ser das 08h00 às 14h00, de segunda a sexta-feira, iniciado em 05 de outubro de 2016. Art. 2º - Fica mantida a jornada de trabalho de 6 (seis) horas ininterruptas, com intervalo de quinze minutos, sem prejuízo da jornada específica do próprio cargo. Parágrafo primeiro - Os servidores efetivos e comissionados, quando convocados, deverão participar das sessões ordinárias, extraordinárias, solenes e especiais. Parágrafo segundo - Os vencimentos dos servidores não sofrerão qualquer alteração em razão da instituição das novas jornadas de trabalho. Art. 3º - O setor Contábil desta Câmara Municipal, fica autorizado a flexibilizar, quando necessário, o horário de expediente de trabalho, objetivando a compatibilização com os horários de funcionamento dos serviços bancários. Art. 4º - As modificações constantes da presente portaria, não poderão implicar em prejuízo na qualidade dos serviços públicos prestados. Art. 5º - Fica expressamente vedada a realização de expediente de trabalho em desacordo com as disposições desta Portaria. Art. 6º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. |
| 75 | 13/09/2016 | Artigo 1º - Conceder 2 (duas) diárias ao Vereador Rodrigo dos Santos Jabur, no valor de R$ 600 (seiscentos reais) cada. Artigo 2º - As diárias acima mencionadas serão destinadas ao custeio das despesas elencadas no artigo 4º da Lei Municipal nº 1557/2013, por ocasião do deslocamento do vereador à cidade de Maringá, Estado do Paraná, nos dias 14 a 16 de setembro do corrente exercício, com saída prevista para as 12h00min do dia 14 e retorno às 13h00min do dia 16 de setembro. Artigo 3º - O disposto nos artigos 1º e 2º desta Portaria tem por objetivo viabilizar a participação do vereador no curso “REGIME DOS AGENTES PÚBLICOS VI // REMOÇÃO, REDISTRIBUIÇÃO e SUBSTITUIÇÃO // DIREITO FINANCEIRO E ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA IV // REALIZAÇÃO DE DESPESAS”. |
| 74 | 13/09/2016 | Artigo 1º - Conceder 2 (duas) diárias ao Vereador José Teodoro Ribeiro, no valor de R$ 600 (seiscentos reais) cada. Artigo 2º - As diárias acima mencionadas serão destinadas ao custeio das despesas elencadas no artigo 4º da Lei Municipal nº 1557/2013, por ocasião do deslocamento do vereador à cidade de Maringá, Estado do Paraná, nos dias 14 a 16 de setembro do corrente exercício, com saída prevista para as 12h00min do dia 14 e retorno às 13h00min do dia 16 de setembro. Artigo 3º - O disposto nos artigos 1º e 2º desta Portaria tem por objetivo viabilizar a participação do vereador no curso “REGIME DOS AGENTES PÚBLICOS VI // REMOÇÃO, REDISTRIBUIÇÃO e SUBSTITUIÇÃO // DIREITO FINANCEIRO E ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA IV // REALIZAÇÃO DE DESPESAS”. Artigo 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. |
| 73 | 13/09/2016 | Artigo 1º - Conceder 2 (duas) diárias ao Vereador Fábio Henrique da Silva, no valor de R$ 600 (seiscentos reais) cada. Artigo 2º - As diárias acima mencionadas serão destinadas ao custeio das despesas elencadas no artigo 4º da Lei Municipal nº 1557/2013, por ocasião do deslocamento do vereador à cidade de Maringá, Estado do Paraná, nos dias 14 a 16 de setembro do corrente exercício, com saída prevista para as 12h00min do dia 14 e retorno às 13h00min do dia 16 de setembro. Artigo 3º - O disposto nos artigos 1º e 2º desta Portaria tem por objetivo viabilizar a participação do vereador no curso “REGIME DOS AGENTES PÚBLICOS VI // REMOÇÃO, REDISTRIBUIÇÃO e SUBSTITUIÇÃO // DIREITO FINANCEIRO E ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA IV // REALIZAÇÃO DE DESPESAS”. Artigo 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. |
| 72 | 13/09/2016 | Artigo 1º - Conceder 2 (duas) diárias ao Vereador Wilson José Azinari Junior, no valor de R$ 600 (seiscentos reais) cada. Artigo 2º - As diárias acima mencionadas serão destinadas ao custeio das despesas elencadas no artigo 4º da Lei Municipal nº 1557/2013, por ocasião do deslocamento do vereador à cidade de Maringá, Estado do Paraná, nos dias 14 a 16/09 do corrente exercício, com saída prevista para as 12h00min do dia 14 e retorno às 13h00min do dia 16 de setembro. Artigo 3º - O disposto nos artigos 1º e 2º desta Portaria tem por objetivo viabilizar a participação do vereador no curso “REGIME DOS AGENTES PÚBLICOS VI // REMOÇÃO, REDISTRIBUIÇÃO e SUBSTITUIÇÃO // DIREITO FINANCEIRO E ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA IV // REALIZAÇÃO DE DESPESAS”. Artigo 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. |
| 71 | 08/08/2016 | Artigo 1º - Conceder 3 (três) diárias ao servidor Diego Stafanato de Araujo, no valor de R$ 600 (seiscentos reais) cada. Artigo 2º - As diárias acima mencionadas serão destinadas ao custeio das despesas elencadas no artigo 4º da Lei Municipal nº 1557/2013, por ocasião do deslocamento do servidor à cidade de Curitiba, Estado do Paraná, nos dias 09/08 a 12/08 do corrente exercício, com saída prevista para as 08h00min do dia 09 e retorno às 16h00min do dia 12 de agosto. Artigo 3º - O disposto nos artigos 1º e 2º desta Portaria tem por objetivo viabilizar a participação do vereador no curso “LIMITES JURÍDICOS DA CAMPANHA ELEITORAL DE 2016 // RESPONSABILIDADE DOS AGENTES POLÍTICOS NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA”. Artigo 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. |
| 70 | 08/08/2016 | Artigo 1º - Conceder 3 (três) diárias ao Vereador Fábio Henrique da Silva, no valor de R$ 600 (seiscentos reais) cada. Artigo 2º - As diárias acima mencionadas serão destinadas ao custeio das despesas elencadas no artigo 4º da Lei Municipal nº 1557/2013, por ocasião do deslocamento do vereador à cidade de Curitiba, Estado do Paraná, nos dias 09/08 a 12/08 do corrente exercício, com saída prevista para as 08h00min do dia 09 e retorno às 16h00min do dia 12 de agosto. Artigo 3º - O disposto nos artigos 1º e 2º desta Portaria tem por objetivo viabilizar a participação do vereador no curso “LIMITES JURÍDICOS DA CAMPANHA ELEITORAL DE 2016 // RESPONSABILIDADE DOS AGENTES POLÍTICOS NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA”. Artigo 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. |
| 69 | 08/08/2016 | Artigo 1º - Conceder 3 (três) diárias ao Vereador Fábio Henrique da Silva, no valor de R$ 600 (seiscentos reais) cada. Artigo 2º - As diárias acima mencionadas serão destinadas ao custeio das despesas elencadas no artigo 4º da Lei Municipal nº 1557/2013, por ocasião do deslocamento do vereador à cidade de Curitiba, Estado do Paraná, nos dias 09/08 a 12/08 do corrente exercício, com saída prevista para as 08h00min do dia 09 e retorno às 16h00min do dia 12 de agosto. Artigo 3º - O disposto nos artigos 1º e 2º desta Portaria tem por objetivo viabilizar a participação do vereador no curso “LIMITES JURÍDICOS DA CAMPANHA ELEITORAL DE 2016 // RESPONSABILIDADE DOS AGENTES POLÍTICOS NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA”. Artigo 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. |
| 68 | 08/08/2016 | Artigo 1º - Conceder 3 (três) diárias ao Vereador Renan Santos Pontes, no valor de R$ 600 (seiscentos reais) cada. Artigo 2º - As diárias acima mencionadas serão destinadas ao custeio das despesas elencadas no artigo 4º da Lei Municipal nº 1557/2013, por ocasião do deslocamento do vereador à cidade de Curitiba, Estado do Paraná, nos dias 09/08 a 12/08 do corrente exercício, com saída prevista para as 08h00min do dia 09 e retorno às 16h00min do dia 12 de agosto. Artigo 3º - O disposto nos artigos 1º e 2º desta Portaria tem por objetivo viabilizar a participação do vereador no curso “LIMITES JURÍDICOS DA CAMPANHA ELEITORAL DE 2016 // RESPONSABILIDADE DOS AGENTES POLÍTICOS NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA”. Artigo 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. |
| 67 | 01/08/2016 | Artigo 1º - Conceder 2 (duas) diárias ao Vereador Adelicio Ricardo Ramos, no valor de R$ 600,00 (seiscentos reais) cada. Artigo 2º - As diárias acima mencionadas, serão destinadas ao custeio das despesas elencadas no artigo 4º da Lei Municipal nº 1557/2013, por ocasião do deslocamento do vereador à cidade de Maringá, Estado do Paraná, nos dias 03 a 05 de agosto do corrente exercício, com saída prevista para as 11h00min do dia 03 e retorno às 14h00min do dia 05 de agosto. Artigo 3º - O disposto nos artigos 1º e 2º desta Portaria tem por objetivo viabilizar a participação do vereador no curso “REGIME DOS AGENTES PÚBLICOS V – PROVIMENTO // PROCEDIMENTOS IMPRESCINDÍVEIS PARA AS ELEIÇÕES DE 2016”. Artigo 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. |
| 66 | 15/07/2016 | Art. 1º - Estabelecer RECESSO LEGISLATIVO no período de 18 a 28 de julho de 2016, suspendendo o expediente da Câmara Municipal de Porecatu, ressalvados os serviços essenciais e/ou inadiáveis. Art. 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. |
| 65 | 07/07/2016 | Artigo 1º - Conceder 1/2 (meia) diária ao Vereador Renan Santos Pontes, no valor de R$ 300 (trezentos reais). Artigo 2º - A diária acima mencionada será destinada ao custeio das despesas elencadas no artigo 4º da Lei Municipal nº 1557/2013, por ocasião do deslocamento do vereador à cidade de Londrina, Estado do Paraná, no dia 08 de julho do corrente exercício, com saída prevista para as 12h00min e retorno às 20h30min. Artigo 3º - O disposto nos artigos 1º e 2º desta Portaria tem por objetivo viabilizar a participação do vereador na Audiência Pública a ser realizada na Câmara Municipal de Londrina para tratar sobre “CONTRATOS DE PEDÁGIO NO PARANÁ E SUAS CONSEQUÊNCIAS”. Artigo 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. |
| 64 | 07/07/2016 | Artigo 1º - Conceder 1/2 (meia) diária ao Vereador Fábio Henrique da Silva, no valor de R$ 300 (trezentos reais). Artigo 2º - A diária acima mencionada será destinada ao custeio das despesas elencadas no artigo 4º da Lei Municipal nº 1557/2013, por ocasião do deslocamento do vereador à cidade de Londrina, Estado do Paraná, no dia 08 de julho do corrente exercício, com saída prevista para as 12h00min e retorno às 20h30min. Artigo 3º - O disposto nos artigos 1º e 2º desta Portaria tem por objetivo viabilizar a participação do vereador na Audiência Pública a ser realizada na Câmara Municipal de Londrina para tratar sobre “CONTRATOS DE PEDÁGIO NO PARANÁ E SUAS CONSEQUÊNCIAS”. Artigo 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. |
| 63 | 07/07/2016 | Artigo 1º - Conceder 3 (três) diárias ao Vereador Renan Santos Pontes no valor de R$ 600 (seiscentos reais) cada. Artigo 2º - As diárias acima mencionadas serão destinadas ao custeio das despesas elencadas no artigo 4º da Lei Municipal nº 1557/2013, por ocasião do deslocamento do vereador à cidade de Curitiba, Estado do Paraná, nos dias 12/07 a 15/07 do corrente exercício, com saída prevista para as 08h00min do dia 12 e retorno às 16h00min do dia 15 de julho. Artigo 3º - O disposto nos artigos 1º e 2º desta Portaria tem por objetivo viabilizar a participação do vereador no curso “PLANEJAMENTO E ORGANIZAÇÃO DE ALMOXARIFADO E GESTÃO DE BENS MÓVEIS. // DISTINÇÃO E LIMITES DE PODERES”. Artigo 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. |
| 62 | 07/07/2016 | Artigo 1º - Conceder 3 (três) diárias ao Vereador José Teodoro Ribeiro, no valor de R$ 600 (seiscentos reais) cada. Artigo 2º - As diárias acima mencionadas serão destinadas ao custeio das despesas elencadas no artigo 4º da Lei Municipal nº 1557/2013, por ocasião do deslocamento do vereador à cidade de Curitiba, Estado do Paraná, nos dias 12/07 a 15/07 do corrente exercício, com saída prevista para as 08h00min do dia 12 e retorno às 16h00min do dia 15 de julho. Artigo 3º - O disposto nos artigos 1º e 2º desta Portaria tem por objetivo viabilizar a participação do vereador no curso “PLANEJAMENTO E ORGANIZAÇÃO DE ALMOXARIFADO E GESTÃO DE BENS MÓVEIS. // DISTINÇÃO E LIMITES DE PODERES”. Artigo 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. |
| 61 | 07/07/2016 | Artigo 1º - Conceder 3 (três) diárias ao Vereador Fábio Henrique da Silva, no valor de R$ 600 (seiscentos reais) cada. Artigo 2º - As diárias acima mencionadas serão destinadas ao custeio das despesas elencadas no artigo 4º da Lei Municipal nº 1557/2013, por ocasião do deslocamento do vereador à cidade de Curitiba, Estado do Paraná, nos dias 12/07 a 15/07 do corrente exercício, com saída prevista para as 08h00min do dia 12 e retorno às 16h00min do dia 15 de julho. Artigo 3º - O disposto nos artigos 1º e 2º desta Portaria tem por objetivo viabilizar a participação do vereador no curso “PLANEJAMENTO E ORGANIZAÇÃO DE ALMOXARIFADO E GESTÃO DE BENS MÓVEIS. // DISTINÇÃO E LIMITES DE PODERES”. Artigo 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. |
| 60 | 07/07/2016 | Artigo 1º - Conceder 3 (três) diárias ao Vereador Wilson José Azinari Junior, no valor de R$ 600 (seiscentos reais) cada. Artigo 2º - As diárias acima mencionadas serão destinadas ao custeio das despesas elencadas no artigo 4º da Lei Municipal nº 1557/2013, por ocasião do deslocamento do vereador à cidade de Curitiba, Estado do Paraná, nos dias 12/07 a 15/07 do corrente exercício, com saída prevista para as 08h00min do dia 12 e retorno às 16h00min do dia 15 de julho. Artigo 3º - O disposto nos artigos 1º e 2º desta Portaria tem por objetivo viabilizar a participação do vereador no curso “PLANEJAMENTO E ORGANIZAÇÃO DE ALMOXARIFADO E GESTÃO DE BENS MÓVEIS. // DISTINÇÃO E LIMITES DE PODERES”. Artigo 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. |
| 57 | 05/07/2016 | Artigo 1º - Conceder 2 (duas) diárias ao servidor Waldenir Antonio de Oliveira Junior, no valor de R$ 600,00 (seiscentos reais) cada. Artigo 2º - As diárias acima mencionadas, serão destinadas ao custeio das despesas elencadas no artigo 4º da Lei Municipal nº 1557/2013, por ocasião do deslocamento do servidor à cidade de Maringá, Estado do Paraná, nos dias 06 a 08 de julho do corrente exercício, com saída prevista para as 11h00min do dia 06 e retorno às 14h00min do dia 08 de julho. Artigo 3º - O disposto nos artigos 1º e 2º desta Portaria tem por objetivo viabilizar a participação do servidor no curso “REGIME DOS AGENTES PÚBLICOS – POLÍTICAS DE REMUNERAÇÃO // DIREITO FINANCEIRO E ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA – MODALIDADES DE ORÇAMENTOS”. Artigo 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. |
| 56 | 05/07/2016 | Artigo 1º - Conceder 2 (duas) diárias ao Vereador Rodrigo dos Santos Jabur no valor de R$ 600,00 (seiscentos reais) cada. Artigo 2º - As diárias acima mencionadas, serão destinadas ao custeio das despesas elencadas no artigo 4º da Lei Municipal nº 1557/2013, por ocasião do deslocamento do vereador à cidade de Maringá, Estado do Paraná, nos dias 06 a 08 de julho do corrente exercício, com saída prevista para as 11h00min do dia 06 e retorno às 14h00min do dia 08 de julho. Artigo 3º - O disposto nos artigos 1º e 2º desta Portaria tem por objetivo viabilizar a participação do vereador no curso “REGIME DOS AGENTES PÚBLICOS – POLÍTICAS DE REMUNERAÇÃO // DIREITO FINANCEIRO E ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA – MODALIDADES DE ORÇAMENTOS”. Artigo 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. |
| 55 | 05/07/2016 | Artigo 1º - Conceder 2 (duas) diárias ao Vereador Adelicio Ricardo Ramos, no valor de R$ 600,00 (seiscentos reais) cada. Artigo 2º - As diárias acima mencionadas, serão destinadas ao custeio das despesas elencadas no artigo 4º da Lei Municipal nº 1557/2013, por ocasião do deslocamento do vereador à cidade de Maringá, Estado do Paraná, nos dias 06 a 08 de julho do corrente exercício, com saída prevista para as 11h00min do dia 06 e retorno às 14h00min do dia 08 de julho. Artigo 3º - O disposto nos artigos 1º e 2º desta Portaria tem por objetivo viabilizar a participação do vereador no curso “REGIME DOS AGENTES PÚBLICOS – POLÍTICAS DE REMUNERAÇÃO // DIREITO FINANCEIRO E ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA – MODALIDADES DE ORÇAMENTOS”. Artigo 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. |
| 52 | 27/06/2016 | Artigo 1º - Conceder 02 (duas) diárias ao Vereador Fábio Henrique da Silva, no valor de R$ 600 (seiscentos reais) cada. Artigo 2º - As diárias acima mencionadas serão destinadas ao custeio das despesas elencadas no artigo 4º da Lei Municipal nº 1557/2013, por ocasião do deslocamento do vereador à cidade de Curitiba, Estado do Paraná, nos dias 28/06 a 30/06 do corrente exercício, com saída prevista para as 06h00min do dia 28 e retorno às 12h00min do dia 30 de junho. Artigo 3º - O disposto nos artigos 1º e 2º desta Portaria tem por objetivo viabilizar a participação do vereador em reuniões na Assembleia Legislativa do Paraná, para tratar sobre assuntos de interesse da municipalidade (liberação de recursos financeiros para o município de Porecatu). Artigo 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. |
| 51 | 27/06/2016 | Artigo 1º - Conceder 2,5 (duas vírgula cinco) diárias ao Vereador Rodrigo do Santos Jabur, no valor de R$ 600 (seiscentos reais) cada. Artigo 2º - As diárias acima mencionadas serão destinadas ao custeio das despesas elencadas no artigo 4º da Lei Municipal nº 1557/2013, por ocasião do deslocamento do vereador à cidade de Curitiba, Estado do Paraná, nos dias 28/06 a 30/06 do corrente exercício, com saída prevista para as 06h00min do dia 28 e retorno às 21h00min do dia 30 de junho. Artigo 3º - O disposto nos artigos 1º e 2º desta Portaria tem por objetivo viabilizar a participação do vereador no curso “LEI DE ACESSO A INFORMAÇÃO E PORTAL DE TRANSPARÊNCIA-II. // ATUAÇÃO LEGISLATIVA E SEU PAPEL CONSTITUCIONAL”. Artigo 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. |
| 50 | 27/06/2016 | Artigo 1º - Conceder 2,5 (duas vírgula cinco) diárias ao Vereador Renan Santos Pontes, no valor de R$ 600 (seiscentos reais) cada. Artigo 2º - As diárias acima mencionadas serão destinadas ao custeio das despesas elencadas no artigo 4º da Lei Municipal nº 1557/2013, por ocasião do deslocamento do vereador à cidade de Curitiba, Estado do Paraná, nos dias 28/06 a 30/06 do corrente exercício, com saída prevista para as 06h00min do dia 28 e retorno às 21h00min do dia 30 de junho. Artigo 3º - O disposto nos artigos 1º e 2º desta Portaria tem por objetivo viabilizar a participação do vereador no curso “LEI DE ACESSO A INFORMAÇÃO E PORTAL DE TRANSPARÊNCIA-II. // ATUAÇÃO LEGISLATIVA E SEU PAPEL CONSTITUCIONAL”. Artigo 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. |
| 49 | 27/06/2016 | Artigo 1º - Conceder 2,5 (duas vírgula cinco) diárias ao Vereador Wilson José Azinari Junior, no valor de R$ 600 (seiscentos reais) cada. Artigo 2º - As diárias acima mencionadas serão destinadas ao custeio das despesas elencadas no artigo 4º da Lei Municipal nº 1557/2013, por ocasião do deslocamento do vereador à cidade de Curitiba, Estado do Paraná, nos dias 28/06 a 30/06 do corrente exercício, com saída prevista para as 06h00min do dia 28 e retorno às 21h00min do dia 30 de junho. Artigo 3º - O disposto nos artigos 1º e 2º desta Portaria tem por objetivo viabilizar a participação do vereador no curso “LEI DE ACESSO A INFORMAÇÃO E PORTAL DE TRANSPARÊNCIA-II. // ATUAÇÃO LEGISLATIVA E SEU PAPEL CONSTITUCIONAL”. Artigo 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. |
| 48 | 27/06/2016 | Artigo 1º - Conceder 1/2 (meia) diária ao Servidor Sidney Lopes da Silva, no valor de R$ 300 (trezentos reais). Artigo 2º - A diária acima mencionada, será destinada ao custeio das despesas elencadas no artigo 4º da Lei Municipal nº 1557/2013, por ocasião do deslocamento do servidor à cidade de Maringá, Estado do Paraná, no dia 01 de julho do corrente exercício, com saída prevista para as 06h30min e retorno às 18h30min do dia 01 de julho. Artigo 3º - O disposto nos artigos 1º e 2º desta Portaria, tem por objetivo viabilizar a participação do servidor no evento "TRANSPARÊNCIA NA GESTÃO PÚBLICA – Leis de transparências aplicadas ao Paraná; Lei de Responsabilidade Fiscal; Lei Transparência Nacional; Lei de Acesso a Informação; Instrução Normativa nº 89/2013 TCEPR; Formas de atendimento ao TAC expedido pelo Ministério Público Federal e Estadual.” |
| 47 | 07/06/2016 | Artigo 1º - Conceder 02 (duas) diárias ao servidor Diego Stafanato de Araujo, no valor de R$ 600 (seiscentos reais) cada. Artigo 2º - As diárias acima mencionadas, serão destinadas ao custeio das despesas elencadas no artigo 4º da Lei Municipal nº 1557/2013, por ocasião do deslocamento do servidor à cidade de Maringá, Paraná, nos dias 08 a 10 de junho do corrente exercício, com saída prevista para as 13h00min do dia 08 e retorno às 19h00min do dia 10 de junho. Artigo 3º - O disposto nos artigos 1º e 2º desta Portaria tem por objetivo viabilizar a participação do servidor no curso “CONDUTAS VEDADAS AOS AGENTES PÚBLICOS // PORTAL TRANSPARÊNCIA E SUAS NOVAS REGRAS // DEFESA NOS TRIBUNAIS DE CONTAS”. Artigo 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. |
| 46 | 07/06/2016 | Artigo 1º - Conceder 02 (duas) diárias ao servidor Waldenir Antonio de Oliveira Junior, no valor de R$ 600 (seiscentos reais) cada. Artigo 2º - As diárias acima mencionadas, serão destinadas ao custeio das despesas elencadas no artigo 4º da Lei Municipal nº 1557/2013, por ocasião do deslocamento do servidor à cidade de Maringá, Paraná, nos dias 08 a 10 de junho do corrente exercício, com saída prevista para as 13h00min do dia 08 e retorno às 19h00min do dia 10 de junho. Artigo 3º - O disposto nos artigos 1º e 2º desta Portaria tem por objetivo viabilizar a participação do servidor no curso “CONDUTAS VEDADAS AOS AGENTES PÚBLICOS // PORTAL TRANSPARÊNCIA E SUAS NOVAS REGRAS // DEFESA NOS TRIBUNAIS DE CONTAS”. Artigo 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. |
| 45 | 25/05/2016 | Artigo 1º - Conceder 3 (três) diárias ao Vereador Otacílio Pereira Junior, no valor de R$ 600 (seiscentos reais) cada. Artigo 2º - As diárias acima mencionadas serão destinadas ao custeio das despesas elencadas no artigo 4º da Lei Municipal nº 1557/2013, por ocasião do deslocamento do vereador à cidade de Curitiba, Estado do Paraná, nos dias 31/05 a 03/06 do corrente exercício, com saída prevista para as 08h00min do dia 31 de maio e retorno às 18h00min do dia 03 de junho. Artigo 3º - O disposto nos artigos 1º e 2º desta Portaria tem por objetivo viabilizar a participação do vereador no curso “GESTÃO DE PATRIMÔNIO E FROTAS. // PORTAL DA TRANSPARÊNCIA E SEUS REFLEXOS”. Artigo 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. |
| 44 | 25/05/2016 | Artigo 1º - Conceder 3 (três) diárias ao Vereador José Teodoro Ribeiro, no valor de R$ 600 (seiscentos reais) cada. Artigo 2º - As diárias acima mencionadas serão destinadas ao custeio das despesas elencadas no artigo 4º da Lei Municipal nº 1557/2013, por ocasião do deslocamento do vereador à cidade de Curitiba, Estado do Paraná, nos dias 31/05 a 03/06 do corrente exercício, com saída prevista para as 08h00min do dia 31 de maio e retorno às 18h00min do dia 03 de junho. Artigo 3º - O disposto nos artigos 1º e 2º desta Portaria tem por objetivo viabilizar a participação do vereador no curso “GESTÃO DE PATRIMÔNIO E FROTAS. // PORTAL DA TRANSPARÊNCIA E SEUS REFLEXOS”. Artigo 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. |
| 43 | 25/05/2016 | Artigo 1º - Conceder 3 (três) diárias ao Vereador Wilson José Azinari Junior, no valor de R$ 600 (seiscentos reais) cada. Artigo 2º - As diárias acima mencionadas serão destinadas ao custeio das despesas elencadas no artigo 4º da Lei Municipal nº 1557/2013, por ocasião do deslocamento do vereador à cidade de Curitiba, Estado do Paraná, nos dias 31/05 a 03/06 do corrente exercício, com saída prevista para as 08h00min do dia 31 de maio e retorno às 18h00min do dia 03 de junho. Artigo 3º - O disposto nos artigos 1º e 2º desta Portaria tem por objetivo viabilizar a participação do vereador no curso “GESTÃO DE PATRIMÔNIO E FROTAS. // PORTAL DA TRANSPARÊNCIA E SEUS REFLEXOS”. Artigo 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. |
| 42 | 25/05/2016 | Artigo 1º - Conceder 3 (três) diárias ao Vereador Fábio Henrique da Silva, no valor de R$ 600 (seiscentos reais) cada. Artigo 2º - As diárias acima mencionadas serão destinadas ao custeio das despesas elencadas no artigo 4º da Lei Municipal nº 1557/2013, por ocasião do deslocamento do vereador à cidade de Curitiba, Estado do Paraná, nos dias 31/05 a 03/06 do corrente exercício, com saída prevista para as 08h00min do dia 31 de maio e retorno às 18h00min do dia 03 de junho. Artigo 3º - O disposto nos artigos 1º e 2º desta Portaria tem por objetivo viabilizar a participação do vereador no curso “GESTÃO DE PATRIMÔNIO E FROTAS. // PORTAL DA TRANSPARÊNCIA E SEUS REFLEXOS”. Artigo 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. |
| 39 | 19/05/2016 | Artigo 1º - Conceder 1/2 (meia) diária ao Vereador Wilson José Azinari Junior, no valor de R$ 300,00 (trezentos reais). Artigo 2º - A diária acima mencionada, será destinada ao custeio das despesas elencadas no artigo 4º da Lei Municipal nº 1557/2013, por ocasião do deslocamento do vereador à cidade de Maringá/PR, no dia 19 de maio do corrente exercício, com saída prevista para as 08h00min e retorno às 17h00min. Artigo 3º - O disposto nos artigos 1º e 2º desta Portaria tem por objetivo viabilizar a participação do vereador na solenidade para entrega de uma viatura para a 2ª Cia do 15º Batalhão da Polícia Militar e uma academia da terceira idade para o Município de Porecatu, evento que contará com a presença do Governador do Estado do Paraná, Carlos Alberto Richa, do Deputado Estadual Devanil Reginaldo da Silva “Cobra Repórter”, e do secretário do Desenvolvimento Urbano do Estado do Paraná - SEDU, “Ratinho” Junior. Artigo 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. |
| 38 | 19/05/2016 | Artigo 1º - Conceder 1/2 (meia) diária ao Vereador Fábio Henrique da Silva, no valor de R$ 300,00 (trezentos reais). Artigo 2º - A diária acima mencionada, será destinada ao custeio das despesas elencadas no artigo 4º da Lei Municipal nº 1557/2013, por ocasião do deslocamento do vereador à cidade de Maringá/PR, no dia 19 de maio do corrente exercício, com saída prevista para as 08h00min e retorno às 17h00min. Artigo 3º - O disposto nos artigos 1º e 2º desta Portaria tem por objetivo viabilizar a participação do vereador na solenidade para entrega de uma viatura para a 2ª Cia do 15º Batalhão da Polícia Militar e uma academia da terceira idade para o Município de Porecatu, evento que contará com a presença do Governador do Estado do Paraná, Carlos Alberto Richa, do Deputado Estadual Devanil Reginaldo da Silva “Cobra Repórter”, e do secretário do Desenvolvimento Urbano do Estado do Paraná - SEDU, “Ratinho” Junior. Artigo 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. |
| 37 | 10/05/2016 | Artigo 1º - Conceder férias a servidora Suziane Bozo Cavalheri de Oliveira, ocupante de cargo de Assessor Legislativo, do quadro de provimento efetivo da Câmara Municipal de Porecatu. Parágrafo Único - As férias referem-se ao período de aquisição de março de 2015 a março de 2016, que será gozada de 01 de junho de 2016 a 20 de junho de 2016, voltando dia 21 de junho de 2016. Artigo 2º - A Câmara Municipal ressarciu 10 (dez) dias de férias, conforme solicitação feita através de requerimento da servidora datado de 29 de fevereiro de 2016 (cópia em anexo), devidamente protocolado junta a Presidência desta Câmara Municipal. Artigo 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. |
| 32 | 20/04/2016 | Resolve Exonerar ROMEO JOSÉ WIEDERKEHR FILHO, brasileiro, solteiro, nascido aos 26 de maio de 1987, no município de Presidente Prudente, Estado de São Paulo, portador do RG nº 8.997.333-3 SSP/PR e CPF 066.782.319-02, residente e domiciliado na Rua Rio Grande do Sul, n.º 299, neste município de Porecatu, Estado do Paraná, do cargo de provimento em comissão de Assessor Parlamentar, a partir de 20 de abril de 2016. |
| 31 | 11/04/2016 | Artigo 1º - Conceder 1/2 (meia) diária ao Servidor Sidney Lopes da Silva, no valor de R$ 300 (trezentos reais). Artigo 2º - A diária acima mencionada, será destinada ao custeio das despesas elencadas no artigo 4º da Lei Municipal nº 1557/2013, por ocasião do deslocamento do servidor à cidade de Maringá, Estado do Paraná, no dia 14 de abril do corrente exercício, com saída prevista para as 06h30min e retorno às 18h30min do dia 14 de abril. Artigo 3º - O disposto nos artigos 1º e 2º desta Portaria, tem por objetivo viabilizar a participação do servidor no evento "PROCEDIMENTOS CONTÁBEIS NO ENCERRAMENTO DOS MANDATOS – Tribunal de Contas do Estado do Paraná”. Artigo 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. |
| 30 | 05/04/2016 | Artigo 1º - Conceder 2 (duas) diárias ao Vereador Otacílio Pereira Junior, no valor de R$ 600,00 (seiscentos reais) cada. Artigo 2º - As diárias acima mencionadas, serão destinadas ao custeio das despesas elencadas no artigo 4º da Lei Municipal nº 1557/2013, por ocasião do deslocamento do vereador à cidade de Maringá, Estado do Paraná, nos dias 06 a 08 de abril do corrente exercício, com saída prevista para as 07h00min do dia 06 e retorno às 14h00min do dia 08 de abril. Artigo 3º - O disposto nos artigos 1º e 2º desta Portaria tem por objetivo viabilizar a participação do vereador no curso “CONDUTAS VEDADAS NO PERÍODO ELEITORAL E RESPONSABILIDADE DOS AGENTES PÚBLICOS.” Artigo 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. |
| 29 | 05/04/2016 | Artigo 1º - Conceder 2 (duas) diárias ao Vereador Adelicio Ricardo Ramos, no valor de R$ 600,00 (seiscentos reais) cada. Artigo 2º - As diárias acima mencionadas, serão destinadas ao custeio das despesas elencadas no artigo 4º da Lei Municipal nº 1557/2013, por ocasião do deslocamento do vereador à cidade de Maringá, Estado do Paraná, nos dias 06 a 08 de abril do corrente exercício, com saída prevista para as 07h00min do dia 06 e retorno às 14h00min do dia 08 de abril. Artigo 3º - O disposto nos artigos 1º e 2º desta Portaria tem por objetivo viabilizar a participação do vereador no curso “CONDUTAS VEDADAS NO PERÍODO ELEITORAL E RESPONSABILIDADE DOS AGENTES PÚBLICOS.” Artigo 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. |
| 28 | 29/03/2016 | Artigo 1º - Conceder 2,5 (duas vírgula cinco) diárias ao Vereador Wilson José Azinari Junior, no valor de R$ 600 (seiscentos reais) cada. Artigo 2º - As diárias acima mencionadas serão destinadas ao custeio das despesas elencadas no artigo 4º da Lei Municipal nº 1557/2013, por ocasião do deslocamento do vereador à cidade de Curitiba, Estado do Paraná, nos dias 30/03 a 01/04 do corrente exercício, com saída prevista para as 06h00min do dia 30 de março e retorno às 19h00min do dia 01 de abril. Artigo 3º - O disposto nos artigos 1º e 2º desta Portaria tem por objetivo viabilizar a participação do vereador no curso “ELEIÇÕES 2016 E SEUS DESDOBRAMENTOS COM A NOVA LEGISLAÇÃO”. Artigo 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. |
| 27 | 29/03/2016 | Artigo 1º - Conceder 2,5 (duas vírgula cinco) diárias ao Vereador Fábio Henrique da Silva, no valor de R$ 600 (seiscentos reais) cada. Artigo 2º - As diárias acima mencionadas serão destinadas ao custeio das despesas elencadas no artigo 4º da Lei Municipal nº 1557/2013, por ocasião do deslocamento do vereador à cidade de Curitiba, Estado do Paraná, nos dias 30/03 a 01/04 do corrente exercício, com saída prevista para as 06h00min do dia 30 de março e retorno às 19h00min do dia 01 de abril. Artigo 3º - O disposto nos artigos 1º e 2º desta Portaria tem por objetivo viabilizar a participação do vereador no curso “ELEIÇÕES 2016 E SEUS DESDOBRAMENTOS COM A NOVA LEGISLAÇÃO”. Artigo 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. |
| 23 | 07/03/2016 | Artigo 1º - Conceder 3 (três) diárias ao Vereador Rodrigo dos Santos Jabur, no valor de R$ 600,00 (seiscentos reais) cada. Artigo 2º - As diárias acima mencionadas, serão destinadas ao custeio das despesas elencadas no artigo 4º da Lei Municipal nº 1557/2013, por ocasião do deslocamento do vereador à cidade de Curitiba, Estado do Paraná, nos dias 08 a 11 de março do corrente exercício, com saída prevista para as 13h00min do dia 08 e retorno às 17h00min do dia 11 de março. Artigo 3º - O disposto nos artigos 1º e 2º desta Portaria tem por objetivo viabilizar a participação do vereador no curso “GESTÃO PÚBLICA E AS DIRETRIZES DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL // REFORMA POLÍTICA E SUAS IMPLICAÇÕES // O QUE MUDOU NA EFORMA”. Artigo 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. |
| 22 | 04/03/2016 | Artigo 1º - Conceder 01 (uma) diária ao Vereador Otacílio Pereira Junior, no valor de R$ 600 (seiscentos reais). Artigo 2º - A diária acima mencionada, será destinada ao custeio das despesas elencadas no artigo 4º da Lei Municipal nº 1557/2013, por ocasião do deslocamento do vereador à cidade de Curitiba, Estado do Paraná, no período de 07 a 08 de março do corrente exercício, com saída prevista para as 06h00min do dia 07 e retorno às 17h00min do dia 08 de março. Artigo 3º - O disposto nos artigos 1º e 2º desta Portaria, tem por objetivo viabilizar a participação do vereador em reuniões na Assembleia Legislativa do Paraná, para tratar sobre assuntos de interesse da municipalidade (liberação de recursos financeiros para o município de Porecatu). Artigo 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. |
| 21 | 03/03/2016 | Artigo 1º - Conceder 3,5 (três vírgula cinco) diárias ao Vereador Renan Santos Pontes, no valor de R$ 800 (oitocentos reais) cada. Artigo 2º - As diárias acima mencionadas, serão destinadas ao custeio das despesas elencadas no artigo 4º da Lei Municipal nº 1557/2013, por ocasião do deslocamento do vereador à cidade de Brasília, Distrito Federal, nos dias 15 a 19 de março do corrente exercício, com saída prevista para as 06h00min do dia 15 e retorno às 19h00min do dia 19 de março. Artigo 3º - O disposto nos artigos 1º e 2º desta Portaria tem por objetivo viabilizar a participação do vereador no curso “ENCONTRO NACIONAL DE VEREADORES, PREFEITOS, VICE-PREFEITOS, SECRETÁRIOS MUNICIPAIS, GESTORES, ASSESSORES E SERVIDORES PÚBLICOS // TEMAS: AS CONDUTAS VEDADAS EM ANO DE ELEIÇÃO; DESPESAS COM PUBLICIDADE E PROPAGANDA INSTITUCIONAL; REVISÃO DE REMUNERAÇÃO; USO DE BENS PÚBLICOS; CESSÃO DE SERVIDOR, ENTRE OUTROS”. Artigo 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. |
| 20 | 03/03/2016 | Artigo 1º - Conceder 3,5 (três vírgula cinco) diárias ao servidor Waldenir Antonio de Oliveira Junior, no valor de R$ 800 (oitocentos reais) cada. Artigo 2º - As diárias acima mencionadas, serão destinadas ao custeio das despesas elencadas no artigo 4º da Lei Municipal nº 1557/2013, por ocasião do deslocamento do servidor à cidade de Brasília, Distrito Federal, nos dias 15 a 19 de março do corrente exercício, com saída prevista para as 06h00min do dia 15 e retorno às 19h00min do dia 19 de março. Artigo 3º - O disposto nos artigos 1º e 2º desta Portaria tem por objetivo viabilizar a participação do servidor no curso “ENCONTRO NACIONAL DE VEREADORES, PREFEITOS, VICE-PREFEITOS, SECRETÁRIOS MUNICIPAIS, GESTORES, ASSESSORES E SERVIDORES PÚBLICOS // TEMAS: AS CONDUTAS VEDADAS EM ANO DE ELEIÇÃO; DESPESAS COM PUBLICIDADE E PROPAGANDA INSTITUCIONAL; REVISÃO DE REMUNERAÇÃO; USO DE BENS PÚBLICOS; CESSÃO DE SERVIDOR, ENTRE OUTROS”. Artigo 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. |
| 19 | 03/03/2016 | Artigo 1º - Conceder 3,5 (três vírgula cinco) diárias ao Vereador Wilson José Azinari Junior, no valor de R$ 800 (oitocentos reais) cada. Artigo 2º - As diárias acima mencionadas, serão destinadas ao custeio das despesas elencadas no artigo 4º da Lei Municipal nº 1557/2013, por ocasião do deslocamento do vereador à cidade de Brasília, Distrito Federal, nos dias 15 a 19 de março do corrente exercício, com saída prevista para as 06h00min do dia 15 e retorno às 19h00min do dia 19 de março. Artigo 3º - O disposto nos artigos 1º e 2º desta Portaria tem por objetivo viabilizar a participação do vereador no curso “ENCONTRO NACIONAL DE VEREADORES, PREFEITOS, VICE-PREFEITOS, SECRETÁRIOS MUNICIPAIS, GESTORES, ASSESSORES E SERVIDORES PÚBLICOS // TEMAS: AS CONDUTAS VEDADAS EM ANO DE ELEIÇÃO; DESPESAS COM PUBLICIDADE E PROPAGANDA INSTITUCIONAL; REVISÃO DE REMUNERAÇÃO; USO DE BENS PÚBLICOS; CESSÃO DE SERVIDOR, ENTRE OUTROS”. Artigo 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. |
| 18 | 03/03/2016 | Artigo 1º - Conceder 3,5 (três vírgula cinco) diárias ao Vereador Fábio Henrique da Silva, no valor de R$ 800 (oitocentos reais) cada. Artigo 2º - As diárias acima mencionadas, serão destinadas ao custeio das despesas elencadas no artigo 4º da Lei Municipal nº 1557/2013, por ocasião do deslocamento do vereador à cidade de Brasília, Distrito Federal, nos dias 15 a 19 de março do corrente exercício, com saída prevista para as 06h00min do dia 15 e retorno às 19h00min do dia 19 de março. Artigo 3º - O disposto nos artigos 1º e 2º desta Portaria tem por objetivo viabilizar a participação do vereador no curso “ENCONTRO NACIONAL DE VEREADORES, PREFEITOS, VICE-PREFEITOS, SECRETÁRIOS MUNICIPAIS, GESTORES, ASSESSORES E SERVIDORES PÚBLICOS // TEMAS: AS CONDUTAS VEDADAS EM ANO DE ELEIÇÃO; DESPESAS COM PUBLICIDADE E PROPAGANDA INSTITUCIONAL; REVISÃO DE REMUNERAÇÃO; USO DE BENS PÚBLICOS; CESSÃO DE SERVIDOR, ENTRE OUTROS”. Artigo 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. |
| 17 | 03/03/2016 | Artigo 1º - Conceder 3,5 (três vírgula cinco) diárias ao Vereador José Teodoro Ribeiro, no valor de R$ 800 (oitocentos reais) cada. Artigo 2º - As diárias acima mencionadas, serão destinadas ao custeio das despesas elencadas no artigo 4º da Lei Municipal nº 1557/2013, por ocasião do deslocamento do vereador à cidade de Brasília, Distrito Federal, nos dias 15 a 19 de março do corrente exercício, com saída prevista para as 06h00min do dia 15 e retorno às 19h00min do dia 19 de março. Artigo 3º - O disposto nos artigos 1º e 2º desta Portaria tem por objetivo viabilizar a participação do vereador no curso “ENCONTRO NACIONAL DE VEREADORES, PREFEITOS, VICE-PREFEITOS, SECRETÁRIOS MUNICIPAIS, GESTORES, ASSESSORES E SERVIDORES PÚBLICOS // TEMAS: AS CONDUTAS VEDADAS EM ANO DE ELEIÇÃO; DESPESAS COM PUBLICIDADE E PROPAGANDA INSTITUCIONAL; REVISÃO DE REMUNERAÇÃO; USO DE BENS PÚBLICOS; CESSÃO DE SERVIDOR, ENTRE OUTROS”. Artigo 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. |
| 16 | 23/02/2016 | Artigo 1º - Conceder férias ao servidor FÁBIO ANTÔNIO GARCIA FABIANI, ocupante de cargo de Procurador Jurídico, do quadro de provimento efetivo da Câmara Municipal de Porecatu. Parágrafo Único - As férias referem-se ao período de aquisição de janeiro de 2015 a janeiro de 2016, que será gozada de 01 de março de 2016 a 20 de março de 2016, voltando dia 21 de março de 2016. Artigo 2º - A Câmara Municipal ressarciu 10 (dez) dias de férias, conforme solicitação feita através de requerimento do servidor datado de 10 de janeiro de 2016 (cópia em anexo), devidamente protocolado junta a Presidência desta Câmara Municipal. Artigo 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. |
| 15 | 23/02/2016 | Artigo 1º - Conceder férias ao servidor WALDENIR ANTONIO DE OLIVEIRA JUNIOR, ocupante de cargo de Agente Legislativo, do quadro de provimento efetivo da Câmara Municipal de Porecatu. Parágrafo Único - As férias referem-se ao período de aquisição de fevereiro de 2015 a fevereiro de 2016, que será gozada de 01 de março de 2016 a 20 de março de 2016, voltando dia 21 de março de 2016. Artigo 2º - A Câmara Municipal ressarciu 10 (dez) dias de férias, conforme solicitação feita através de requerimento do servidor datado de 15 de janeiro de 2016 (cópia em anexo), devidamente protocolado junta a Presidência desta Câmara Municipal. Artigo 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. |
| 14 | 23/02/2016 | Artigo 1º - Conceder 1/4 (um quarto) de diária ao Servidor Sidney Lopes da Silva, no valor de R$ 150 (cento e cinquenta reais). Artigo 2º - A diária acima mencionada, será destinada ao custeio das despesas elencadas no artigo 4º da Lei Municipal nº 1557/2013, por ocasião do deslocamento do servidor à cidade de Londrina, Estado do Paraná, no dia 25 de fevereiro do corrente exercício, com saída prevista para as 07h00min e retorno às 12h00min do dia 25 de fevereiro. Artigo 3º - O disposto nos artigos 1º e 2º desta Portaria, tem por objetivo viabilizar a participação do servidor no evento "REUNIÃO DE ABERTURA DOS TRABALHOS DE FISCALIZAÇÃO DO CRCPR, NA MODALIDADE ELETRÔNICA – FISC-E”. Artigo 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. |
| 13 | 16/02/2016 | Artigo 1º - Conceder 2 (duas) diárias ao servidor Romeo José Wiederkehr Filho, no valor de R$ 600,00 (seiscentos reais) cada. Artigo 2º - As diárias acima mencionadas, serão destinadas ao custeio das despesas elencadas no artigo 4º da Lei Municipal nº 1557/2013, por ocasião do deslocamento do servidor à cidade de Maringá, Estado do Paraná, nos dias 17 a 19 de fevereiro do corrente exercício, com saída prevista para as 13h00min do dia 17 e retorno às 19h00min do dia 19 de fevereiro. Artigo 3º - O disposto nos artigos 1º e 2º desta Portaria tem por objetivo viabilizar a participação do servidor no curso “GESTÃO PÚBLICA E AS DIRETRIZES DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL // REFORMA POLÍTICA E SUAS IMPLICAÇÕES // O QUE MUDOU NA REFORMA”. Artigo 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. |
| 12 | 16/02/2016 | Artigo 1º - Conceder 2 (duas) diárias ao servidor Waldenir Antonio de Oliveira Junior, no valor de R$ 600,00 (seiscentos reais) cada. Artigo 2º - As diárias acima mencionadas, serão destinadas ao custeio das despesas elencadas no artigo 4º da Lei Municipal nº 1557/2013, por ocasião do deslocamento do servidor à cidade de Maringá, Estado do Paraná, nos dias 17 a 19 de fevereiro do corrente exercício, com saída prevista para as 13h00min do dia 17 e retorno às 19h00min do dia 19 de fevereiro. Artigo 3º - O disposto nos artigos 1º e 2º desta Portaria tem por objetivo viabilizar a participação do servidor no curso “GESTÃO PÚBLICA E AS DIRETRIZES DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL // REFORMA POLÍTICA E SUAS IMPLICAÇÕES // O QUE MUDOU NA REFORMA”. Artigo 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. |
| 11 | 16/02/2016 | Artigo 1º - Conceder 2 (duas) diárias ao Vereador Fábio Henrique da Silva, no valor de R$ 600,00 (seiscentos reais) cada. Artigo 2º - As diárias acima mencionadas, serão destinadas ao custeio das despesas elencadas no artigo 4º da Lei Municipal nº 1557/2013, por ocasião do deslocamento do vereador à cidade de Maringá, Estado do Paraná, nos dias 17 a 19 de fevereiro do corrente exercício, com saída prevista para as 13h00min do dia 17 e retorno às 19h00min do dia 19 de fevereiro. Artigo 3º - O disposto nos artigos 1º e 2º desta Portaria tem por objetivo viabilizar a participação do vereador no curso “GESTÃO PÚBLICA E AS DIRETRIZES DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL // REFORMA POLÍTICA E SUAS IMPLICAÇÕES // O QUE MUDOU NA REFORMA”. Artigo 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. |
| 08 | 02/02/2016 | Artigo 1º - Conceder 2 (duas) diárias ao Vereador Adelicio Ricardo Ramos, no valor de R$ 600,00 (seiscentos reais) cada. Artigo 2º - As diárias acima mencionadas, serão destinadas ao custeio das despesas elencadas no artigo 4º da Lei Municipal nº 1557/2013, por ocasião do deslocamento do vereador à cidade de Maringá, Estado do Paraná, nos dias 03 a 05 de fevereiro do corrente exercício, com saída prevista para as 11h00min do dia 03 e retorno às 14h00min do dia 05 de fevereiro. Artigo 3º - O disposto nos artigos 1º e 2º desta Portaria tem por objetivo viabilizar a participação do vereador no curso “COMO AS ADMINISTRAÇÕES PODEM CONTRIBUIR PARA UMA BOA GESTÃO EM SEU MUNICÍPIO // REGRAS PARA A REVISÃO GERAL, AUMENTO REAL, REAJUSTE PARA SERVIDORES E FIXAÇÃO DOS SUBSÍDIOS PARA AGENTES POLÍTICOS NO MUNICÍPIO”. Artigo 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. |
| 07 | 02/02/2016 | Artigo 1º - Conceder 2 (duas) diárias ao Vereador Rodrigo dos Santos Jabur, no valor de R$ 600,00 (seiscentos reais) cada. Artigo 2º - As diárias acima mencionadas, serão destinadas ao custeio das despesas elencadas no artigo 4º da Lei Municipal nº 1557/2013, por ocasião do deslocamento do vereador à cidade de Maringá, Estado do Paraná, nos dias 03 a 05 de fevereiro do corrente exercício, com saída prevista para as 11h00min do dia 03 e retorno às 14h00min do dia 05 de fevereiro. Artigo 3º - O disposto nos artigos 1º e 2º desta Portaria tem por objetivo viabilizar a participação do vereador no curso “COMO AS ADMINISTRAÇÕES PODEM CONTRIBUIR PARA UMA BOA GESTÃO EM SEU MUNICÍPIO // REGRAS PARA A REVISÃO GERAL, AUMENTO REAL, REAJUSTE PARA SERVIDORES E FIXAÇÃO DOS SUBSÍDIOS PARA AGENTES POLÍTICOS NO MUNICÍPIO”. Artigo 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. |
| 05 | 26/01/2016 | Artigo 1º - Conceder 3 (três) diárias ao Vereador Renan Santos Pontes, no valor de R$ 600,00 (seiscentos reais) cada. Artigo 2º - As diárias acima mencionadas, serão destinadas ao custeio das despesas elencadas no artigo 4º da Lei Municipal nº 1557/2013, por ocasião do deslocamento do vereador à cidade de Curitiba, Estado do Paraná, nos dias 26 a 29 de janeiro do corrente exercício, com saída prevista para as 08h00min do dia 26 e retorno às 17h00min do dia 29 de janeiro. Artigo 3º - O disposto nos artigos 1º e 2º desta Portaria tem por objetivo viabilizar a participação do vereador no curso “COMO AS ADMINISTRAÇÕES PODEM CONTRIBUIR PARA UMA BOA GESTÃO EM SEU MUNICÍPIO. REGRAS PARA A REVISÃO GERAL, AUMENTO REAL, REAJUSTE PARA SERVIDORES E FIXAÇÃO DOS SUBSÍDIOS PARA AGENTES POLÍTICOS NO MUNICÍPIO”. Artigo 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. |
| 04 | 25/01/2016 | Artigo 1º - Conceder 3 (três) diárias ao Vereador Wilson José Azinari Junior, no valor de R$ 600,00 (seiscentos reais) cada. Artigo 2º - As diárias acima mencionadas, serão destinadas ao custeio das despesas elencadas no artigo 4º da Lei Municipal nº 1557/2013, por ocasião do deslocamento do vereador à cidade de Curitiba, Estado do Paraná, nos dias 26 a 29 de janeiro do corrente exercício, com saída prevista para as 08h00min do dia 26 e retorno às 17h00min do dia 29 de janeiro. Artigo 3º - O disposto nos artigos 1º e 2º desta Portaria tem por objetivo viabilizar a participação do vereador no curso “COMO AS ADMINISTRAÇÕES PODEM CONTRIBUIR PARA UMA BOA GESTÃO EM SEU MUNICÍPIO. REGRAS PARA A REVISÃO GERAL, AUMENTO REAL, REAJUSTE PARA SERVIDORES E FIXAÇÃO DOS SUBSÍDIOS PARA AGENTES POLÍTICOS NO MUNICÍPIO”. Artigo 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. |
| 03 | 25/01/2016 | Artigo 1º - Conceder 3 (três) diárias ao Vereador José Teodoro Ribeiro, no valor de R$ 600,00 (seiscentos reais) cada. Artigo 2º - As diárias acima mencionadas, serão destinadas ao custeio das despesas elencadas no artigo 4º da Lei Municipal nº 1557/2013, por ocasião do deslocamento do vereador à cidade de Curitiba, Estado do Paraná, nos dias 26 a 29 de janeiro do corrente exercício, com saída prevista para as 08h00min do dia 26 e retorno às 17h00min do dia 29 de janeiro. Artigo 3º - O disposto nos artigos 1º e 2º desta Portaria tem por objetivo viabilizar a participação do vereador no curso “COMO AS ADMINISTRAÇÕES PODEM CONTRIBUIR PARA UMA BOA GESTÃO EM SEU MUNICÍPIO. REGRAS PARA A REVISÃO GERAL, AUMENTO REAL, REAJUSTE PARA SERVIDORES E FIXAÇÃO DOS SUBSÍDIOS PARA AGENTES POLÍTICOS NO MUNICÍPIO”. Artigo 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. |
| 02 | 25/01/2016 | Artigo 1º - Conceder 3 (três) diárias ao Vereador Rodrigo dos Santos Jabur, no valor de R$ 600,00 (seiscentos reais) cada. Artigo 2º - As diárias acima mencionadas, serão destinadas ao custeio das despesas elencadas no artigo 4º da Lei Municipal nº 1557/2013, por ocasião do deslocamento do vereador à cidade de Curitiba, Estado do Paraná, nos dias 26 a 29 de janeiro do corrente exercício, com saída prevista para as 08h00min do dia 26 e retorno às 17h00min do dia 29 de janeiro. Artigo 3º - O disposto nos artigos 1º |
