| Nº | Data | Resolução |
|---|---|---|
| 84 | 11/12/2018 | Art. 1º - Estabelecer RECESSO LEGISLATIVO no período de 24 de dezembro de 2018 a 06 de janeiro de 2019, suspendendo o expediente da Câmara Municipal de Porecatu, ressalvados os serviços essenciais e/ou inadiáveis. Art. 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. |
| 83 | 11/12/2018 | Art. 1º - Nos termos do artigo 12, § §1º e 2º, da Lei Municipal n.º 1.278 de 30 de outubro de 2007, determino a progressão vertical, do servidor efetivo abaixo denominado, nos termos especificados: I – Fábio Antonio Garcia Fabiani – do Nível IV para o Nível V, em face do exercício do cargo de Procurador Jurídico por 02 (dois) anos subsequentes ao período aquisitivo da sua anterior progressão de nível, passando a sua remuneração a ser correspondente ao Nível V, da Classe II, da Tabela de Carreira de Procurador Jurídico, com efeito retroativo em 25 de janeiro de 2018, data da aquisição do direito. Art. 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. |
| 82 | 03/12/2018 | 1º - Conceder 1/2 (meia) diária ao servidor Sidney Lopes da Silva (RG nº 5.787.602-6 SSP/PR), no valor de R$ 300 (trezentos reais). Artigo 2º - A diária acima mencionada, será destinada ao custeio das despesas elencadas no artigo 4º da Lei Municipal nº 1557/2013, por ocasião do deslocamento do servidor à cidade de Maringá, Estado do Paraná, no dia 07 de dezembro do corrente exercício, com saída prevista para as 07h30min e retorno às 19h00min. Artigo 3º - O disposto nos artigos 1º e 2º desta Portaria tem por objetivo viabilizar a participação do servidor no evento “ENCERRAMENTO CONTÁBIL DE 2018 – PRÁTICAS E CONCEITOS DA MATRIZ DE SALDOS CONTÁBEIS”. Artigo 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. |
| 81 | 26/11/2018 | Artigo 1º - Conceder 2 (duas) diárias ao vereador Leandro Sergio Bezerra (RG nº 7.321.430-0 SSP/PR), no valor de R$ 600 (seiscentos reais) cada. Artigo 2º - As diárias acima mencionadas serão destinadas ao custeio das despesas elencadas no artigo 4º da Lei Municipal nº 1557/2013, por ocasião do deslocamento do vereador à cidade de Maringá, Estado do Paraná, no período de 05 a 07 de dezembro do corrente exercício, com saída prevista para as 12h00min do dia 05 e retorno às 14h00min do dia 07 de dezembro. Artigo 3º - O disposto nos artigos 1º e 2º desta Portaria tem por objetivo viabilizar a participação do vereador no curso “A RESPONSABILIDADE DOS PREFEITOS E VEREADORES À LUZ DO DECRETO LEI Nº 201/67 // PEC 241 E SEUS DESDOBRAMENTOS PARA OS MUNICÍPIOS E A SOCIEDADE BRASILEIRA.” Artigo 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. |
| 80 | 13/11/2018 | Artigo 1º- Conceder 3, 5 (três vírgula cinco) diárias ao vereador Otacílio Pereira Junior (RG 6.231.171-1 SSP/PR), no valor de R$ 800 (oitocentos reais) cada. Artigo 2º- As diárias acima mencionadas serão destinadas ao custeio das despesas elencadas no artigo 4º da Lei Municipal nº 1557/2013, por ocasião do deslocamento do servidor à cidade de Brasília, Distrito Federal, no período de 20 a 24 de novembro do corrente exercício, com saída prevista para as 08h00min do dia 20 e retorno às 01:30min do dia 24 de novembro. Artigo 3º — O disposto nos artigos 1º e 2º desta portaria tem por objetivo viabilizar a participação do servidor no evento "10º ENGITEC ENCONTRO NACIONAL DO GITEC - PARLAMENTOS DO FUTURO", realizado pelo INTERLEGIS. |
| 79 | 13/11/2018 | Artigo 1º- Conceder 3, 5 (três vírgula cinco) diárias ao vereador Renan Santos Pontes (RG nº 20.47.021-5 SSP/MT), no valor de R$ 800 (oitocentos reais) cada. Artigo 2º- As diárias acima mencionadas serão destinadas ao custeio das despesas elencadas no artigo 4º da Lei Municipal nº 1557/2013, por ocasião do deslocamento do servidor à cidade de Brasília, Distrito Federal, no período de 20 a 24 de novembro do corrente exercício, com saída prevista para as 08h00min do dia 20 e retorno às 01:30min do dia 24 de novembro. Artigo 3º — O disposto nos artigos 1º e 2º desta portaria tem por objetivo viabilizar a participação do servidor no evento "10º ENGITEC ENCONTRO NACIONAL DO GITEC - PARLAMENTOS DO FUTURO", realizado pelo INTERLEGIS. |
| 78 | 13/11/2018 | Artigo 1º- Conceder 3, 5 (três vírgula cinco) diárias ao vereador Carlos Henrique Andrade (RG nº 7.393.291-2 SSP/PR), no valor de R$ 800 (oitocentos reais) cada. Artigo 2º - As diárias acima mencionadas serão destinadas ao custeio das despesas elencadas no artigo 4º da Lei Municipal nº 1557/2013, por ocasião do deslocamento do servidor à cidade de Brasília, Distrito Federal, no período de 20 a 24 de novembro do corrente exercício, com saída prevista para as 08h00min do dia 20 e retorno às 01:30min do dia 24 de novembro. Artigo 3º — O disposto nos artigos 1º e 2º desta portaria tem por objetivo viabilizar a participação do servidor no evento "10º ENGITEC ENCONTRO NACIONAL DO GITEC - PARLAMENTOS DO FUTURO", realizado pelo INTERLEGIS. |
| 77 | 09/11/2018 | Estabelecer PONTO FACULTATIVO para o Legislativo Municipal de Porecatu, no dia 16 de novembro de 2018 (sexta-feira) , em razão das comemorações do feriado da Proclamação da República, ressalvados os serviços essenciais e/ ou inadiáveis. |
| 76 | 09/11/2018 | Artigo 1º- Conceder 3, 5 (três vírgula cinco) diárias ao vereador Wilson José Azinari Junior (RG nº 3.992.987-2 SSP/PR), no valor de R$ 800 (oitocentos reais) cada. Artigo 2º — As diárias acima mencionadas serão destinadas ao custeio das despesas elencadas no artigo 4º da Lei Municipal nº 1557/2013, por ocasião do deslocamento do servidor à cidade de Brasília, Distrito Federal, no período de 20 a 24 de novembro do corrente exercício, com saída prevista para as 08h00min do dia 20 e retorno às 01:30min do dia 24 de novembro. Artigo 3º — O disposto nos artigos 1º e 2º desta portaria tem por objetivo viabilizar a participação do servidor no evento "10º ENGITEC ENCONTRO NACIONAL DO GITEC - PARLAMENTOS DO FUTURO", realizado pelo INTERLEGIS. |
| 75 | 09/11/2018 | Artigo 1º- Conceder 3, 5 (três vírgula cinco) diárias ao servidor Waldenir Antonio de Oliveira Junior (RG. 6.831.448-8 SSP/PR) , no valor de R$ 800 (oitocentos reais) cada. Artigo 2º — As diárias acima mencionadas serão destinadas ao custeio das despesas elencadas no artigo 4 0 da Lei Municipal n o 1557/2013, por ocasião do deslocamento do servidor à cidade de Brasília, Distrito Federal, no período de 20 a 24 de novembro do corrente exercício, com saída prevista para as 08h00min do dia 20 e retorno às 01:30min do dia 24 de novembro. Artigo 3º — O disposto nos artigos 1º e 2º desta portaria tem por objetivo viabilizar a participação do servidor no evento "10º ENGITEC ENCONTRO NACIONAL DO GITEC - PARLAMENTOS DO FUTURO", realizado pelo INTERLEGIS. |
| 74 | 31/10/2018 | Artigo 1º - Estabelecer PONTO FACULTATIVO para o Legislativo Municipal de Porecatu, no dia 01 de novembro de 2018 (quinta-feira), em razão das comemorações do feriado "Dia de Finados" , ressalvados os serviços essenciais e/ ou inadiáveis. Artigo 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas disposições em contrário . |
| 73 | 15/10/2018 | Artigo 1º - Conceder 2,5 (duas vírgula cinco) diárias ao vereador Wilson José Azinari Junior (RG nº 3.992.987-2 SSP/PR), no valor de R$ 600 (seiscentos reais) cada. Artigo 2º - As diárias acima mencionadas serão destinadas ao custeio das despesas elencadas no artigo 4 0 da Lei Municipal nº 1557/2013, por ocasião do deslocamento do vereador à cidade de Foz do Iguaçu, Estado do Paraná, no período de 17 a 19 de outubro do corrente exercício, com saída prevista para as 05h30min do dia 17 e retorno às 19h 30min do dia 19 de outubro. Artigo 3º - O disposto nos artigos 1º e 2º desta Portaria tem por objetivo viabilizar a participação do vereador no curso "A OBRIGATORIEDADE DA AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. // A DEMISSÃO DOS MAUS SERVIDORES ATRAVÉS DO PAD (Processo Administrativo Disciplinar) Artigo 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. |
| 72 | 15/10/2018 | Artigo 1º - Conceder 2,5 (duas vírgula cinco) diárias ao vereador Leandro Sergio Bezerra (RG nº 7.321.430-0 SSP/PR), no valor de R$ 600 (seiscentos reais) cada . Artigo 2º - As diárias acima mencionadas serão destinadas ao custeio das despesas elencadas no artigo 4 0 da Lei Municipal nº 1557/2013, por ocasião do deslocamento do vereador à cidade de Foz do Iguaçu, Estado do Paraná, no período de 17 a 19 de outubro do corrente exercício, com saída prevista para as 05h30min do dia 17 e retorno às 19h 30min do dia 19 de outubro. Artigo 3º - O disposto nos artigos 1º e 2º desta Portaria tem por objetivo viabilizar a participação do vereador no curso "A OBRIGATORIEDADE DA AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. // A DEMISSÃO DOS MAUS SERVIDORES ATRAVÉS DO PAD (Processo Administrativo Disciplinar) Artigo 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. |
| 71 | 15/10/2018 | Artigo 1º - Conceder 2,5 (duas vírgula cinco) diárias ao vereador Otacílio Pereira Junior (RG 6.231.171-1 SSP/PR), no valor de R$ 600 (seiscentos reais) cada . Artigo 2º - As diárias acima mencionadas serão destinadas ao custeio das despesas elencadas no artigo 4 0 da Lei Municipal nº 1557/2013, por ocasião do deslocamento do vereador à cidade de Foz do Iguaçu, Estado do Paraná, no período de 17 a 19 de outubro do corrente exercício, com saída prevista para as 05h30min do dia 17 e retorno às 19h 30min do dia 19 de outubro. Artigo 3º - O disposto nos artigos 1º e 2º desta Portaria tem por objetivo viabilizar a participação do vereador no curso "A OBRIGATORIEDADE DA AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. // A DEMISSÃO DOS MAUS SERVIDORES ATRAVÉS DO PAD (Processo Administrativo Disciplinar) Artigo 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. |
| 70 | 15/10/2018 | Artigo 1º- Revogar a Portaria n o 68/2018, de 10 de outubro de 2018, que concedeu 4 (quatro) diárias ao vereador Wilson José Azinari Junior, no valor de R$ 800,00 (oitocentos reais) cada, para participar do evento "ORÇAMENTO PÚBLICO MUNICIPAL - NOÇÕES GERAIS E FUNDAMENTOS. Artigo 2º- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. |
| 69 | 11/10/2018 | Artigo 1º - Autorizar o servidor FÁBIO ANTÔNIO GARCIA FABIANI, ocupante de cargo de Procurador Jurídico, do quadro de provimento efetivo da Câmara Municipal de Porecatu ao gozo parcial de férias não usufruídas no período discriminado pela Portaria 09/2018. Parágrafo Único - As férias referem-se ao período de aquisição de 26 de janeiro de 2017 a 25 de janeiro de 2018, que será gozada de 15 a 26 de outubro de 2018, voltando dia 29 de outubro de 2018. Artigo 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. |
| 68 | 10/10/2018 | Artigo 1º - Conceder 4 (quatro) diárias ao vereador Wilson José Azinari Junior (RG nº 3.992.987-2 SSP/PR), no valor de R$ 800 (oitocentos reais) cada. Artigo 2º - As diárias acima mencionadas serão destinadas ao custeio das despesas elencadas no artigo 4º da Lei Municipal nº 1557/2013, por ocasião do deslocamento do vereador à cidade de Brasília, Distrito Federal, no período de 15 a 20 de outubro do corrente exercício, com saída prevista para as 06h30min do dia 15 e retorno às 09h30min do dia 20 de outubro. Artigo 3º - O disposto nos artigos 1º e 2º desta Portaria tem por objetivo viabilizar a participação do vereador no curso “ORÇAMENTO PÚBLICO MUNICIPAL - NOÇÕES GERAIS E FUNDAMENTOS”. Artigo 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. |
| 67 | 04/09/2018 | Artigo 1º - Conceder 1/2 (meia) diária ao servidor Fábio Antonio Garcia Fabiani (RG. nº 22.764.378-1 SSP/PR), no valor de R$ 300 (trezentos reais). Artigo 2º - A diária acima mencionada será destinada ao custeio das despesas elencadas no artigo 4º da Lei Municipal nº 1557/2013, por ocasião do deslocamento do servidor à cidade de Londrina, Estado do Paraná, no dia 05 de setembro do corrente exercício, com saída prevista para as 12h00min e retorno às 20h30min. Artigo 3º - O disposto nos artigos 1º e 2º desta Portaria tem por objetivo viabilizar a participação do servidor como representante da Câmara Municipal de Porecatu junto aos interesses do Município de Porecatu com relação a audiência relativo ao Procedimento Acompanhamento Judicial nº 000342.2005.09.003/4. Artigo 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. |
| 66 | 04/09/2018 | Artigo 1º - Conceder 1/2 (meia) diária a vereadora Janaína Barbosa da Silva (RG. 7.042.071-6 SSP/PR), no valor de R$ 300 (trezentos reais). Artigo 2º - A diária acima mencionada será destinada ao custeio das despesas elencadas no artigo 4º da Lei Municipal nº 1557/2013, por ocasião do deslocamento da vereadora à cidade de Londrina, Estado do Paraná, no dia 05 de setembro do corrente exercício, com saída prevista para as 12h00min e retorno às 20h30min. Artigo 3º - O disposto nos artigos 1º e 2º desta Portaria tem por objetivo viabilizar a participação da vereadora como representante da Câmara Municipal de Porecatu junto aos interesses do Município de Porecatu com relação a audiência relativo ao Procedimento Acompanhamento Judicial nº 000342.2005.09.003/4. Artigo 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. |
| 65 | 27/08/2018 | Artigo 1º - Conceder 2,5 (duas vírgula cinco) diárias ao vereador Leandro Sergio Bezerra (RG nº 7.321.430-0 SSP/PR), no valor de R$ 600 (seiscentos reais) cada. Artigo 2º - As diárias acima mencionadas serão destinadas ao custeio das despesas elencadas no artigo 4º da Lei Municipal nº 1557/2013, por ocasião do deslocamento do vereador à cidade de Curitiba, Estado do Paraná, no período de 29 a 31 de agosto do corrente exercício, com saída prevista para as 05h30min do dia 29 e retorno às 19h00min do dia 31 de agosto. Artigo 3º - O disposto nos artigos 1º e 2º desta Portaria tem por objetivo viabilizar a participação do vereador no curso “A OBRIGATORIEDADE DA AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA // A DEMISSÃO DOS MAUS SERVIDORES ATRAVÉS DO PAD (Processo Administrativo Disciplinar)”. Artigo 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. |
| 64 | 27/08/2018 | Artigo 1º - Conceder 2,5 (duas vírgula cinco) diárias ao vereador Wilson José Azinari Junior (RG nº 3.992.987-2 SSP/PR), no valor de R$ 600 (seiscentos reais) cada. Artigo 2º - As diárias acima mencionadas serão destinadas ao custeio das despesas elencadas no artigo 4º da Lei Municipal nº 1557/2013, por ocasião do deslocamento do vereador à cidade de Curitiba, Estado do Paraná, no período de 29 a 31 de agosto do corrente exercício, com saída prevista para as 05h30min do dia 29 e retorno às 19h00min do dia 31 de agosto. Artigo 3º - O disposto nos artigos 1º e 2º desta Portaria tem por objetivo viabilizar a participação do vereador no curso “A OBRIGATORIEDADE DA AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA // A DEMISSÃO DOS MAUS SERVIDORES ATRAVÉS DO PAD (Processo Administrativo Disciplinar)”. Artigo 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. |
| 63 | 27/08/2018 | Artigo 1º - Conceder 1,5 (um vírgula cinco) diárias ao vereador Renan Santos Pontes (RG nº 20.47.021-5 SSP/MT), no valor de R$ 600 (seiscentos reais) cada. Artigo 2º - As diárias acima mencionadas serão destinadas ao custeio das despesas elencadas no artigo 4º da Lei Municipal nº 1557/2013, por ocasião do deslocamento do vereador à cidade de Ibiporã, Estado do Paraná, no período de 28 a 29 de agosto do corrente exercício, com saída prevista para as 06h30min do dia 28 e retorno às 19h00min do dia 29 de agosto. Artigo 3º - O disposto nos artigos 1º e 2º desta Portaria tem por objetivo viabilizar a participação do vereador no evento “GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DE CONTRATOS - Ênfase na IN n° 05/2017”, ministrado pelo Tribunal de Contas do Estado do Paraná e Escola de Gestão Pública. Artigo 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. |
| 62 | 22/08/2018 | Artigo 1º - Revogar a Portaria nº 60/2018, de 20 de agosto de 2018, publicada no Diário Oficial dos Municípios do Paraná, nº 1575, páginas 173 e 174, em 22 de agosto de 2018, que concedeu 2,5 (duas vírgula cinco) diárias aos vereadores Wilson José Azinari Junior, no valor de R$ 600,00 (seiscentos reais) cada, para participar do evento “APLICAÇÃO DO REGIMENTO INTERNO NA CPI E NA COMISSÃO PROCESSANTE // RITUAL DA COMISSÃO PROCESSANTE.” Artigo 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. |
| 61 | 20/08/2018 | Artigo 1º - Conceder 2,5 (duas vírgula cinco) diárias ao vereador Otacílio Pereira Junior (RG. 6.231.171-1 SSP/PR), no valor de R$ 600 (seiscentos reais) cada. Artigo 2º - As diárias acima mencionadas serão destinadas ao custeio das despesas elencadas no artigo 4º da Lei Municipal nº 1557/2013, por ocasião do deslocamento do vereador à cidade de Curitiba, Estado do Paraná, no período de 22 a 24 de agosto do corrente exercício, com saída prevista para as 05h30min do dia 22 e retorno às 19h00min do dia 24 de agosto. Artigo 3º - O disposto nos artigos 1º e 2º desta Portaria tem por objetivo viabilizar a participação do vereador no curso “APLICAÇÃO DO REGIMENTO INTERNO NA CPI E NA COMISSÃO PROCESSANTE // RITUAL DA COMISSÃO PROCESSANTE”. Artigo 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. |
| 60 | 20/08/2018 | Artigo 1º - Conceder 2,5 (duas vírgula cinco) diárias ao vereador Wilson José Azinari Junior (RG nº 3.992.987-2 SSP/PR), no valor de R$ 600 (seiscentos reais) cada. Artigo 2º - As diárias acima mencionadas serão destinadas ao custeio das despesas elencadas no artigo 4º da Lei Municipal nº 1557/2013, por ocasião do deslocamento do vereador à cidade de Curitiba, Estado do Paraná, no período de 22 a 24 de agosto do corrente exercício, com saída prevista para as 05h30min do dia 22 e retorno às 19h00min do dia 24 de agosto. Artigo 3º - O disposto nos artigos 1º e 2º desta Portaria tem por objetivo viabilizar a participação do vereador no curso “APLICAÇÃO DO REGIMENTO INTERNO NA CPI E NA COMISSÃO PROCESSANTE // RITUAL DA COMISSÃO PROCESSANTE”. Artigo 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. |
| 59 | 17/08/2018 | Artigo 1º - Conceder 1,5 (um vírgula cinco) diárias ao servidor Waldenir Antonio de Oliveira Junior (RG. 6.831.448-8 SSP/PR), no valor de R$ 600 (seiscentos reais) cada. Artigo 2º - As diárias acima mencionadas serão destinadas ao custeio das despesas elencadas no artigo 4º da Lei Municipal nº 1557/2013, por ocasião do deslocamento do servidor à cidade de Ibiporã, Estado do Paraná, no período de 28 a 29 de agosto do corrente exercício, com saída prevista para as 06h30min do dia 28 e retorno às 19h00min do dia 29 de agosto. Artigo 3º - O disposto nos artigos 1º e 2º desta Portaria tem por objetivo viabilizar a participação do servidor no evento “GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DE CONTRATOS - Ênfase na IN n° 05/2017”, ministrado pelo Tribunal de Contas do Estado do Paraná e Escola de Gestão Pública. Artigo 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. |
| 58 | 13/08/2018 | Artigo 1º - Revogar as Portarias nº 56 e 57/2018, de 13 de agosto de 2018, publicadas no Diário Oficial dos Municípios do Paraná, nº 1570, página 160, em 15 de agosto de 2018, que concedeu 2,5 (duas vírgula cinco) diárias aos vereadores Wilson José Azinari Junior e Otacílio Pereira Junior, no valor de R$ 600,00 (seiscentos reais) cada, para participarem do evento “A CP (COMISSÃO PROCESSANTE) E A CPI (COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO) DE FORMA EFICAZ COMO FERRAMENTAS DE FISCALIZAÇÃO DAS CÂMARAS MUNICIPAIS.” Artigo 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. |
| 57 | 13/08/2018 | Artigo 1º - Conceder 2,5 (duas vírgula cinco) diárias ao vereador Otacílio Pereira Junior (RG. 6.231.171-1 SSP/PR), no valor de R$ 600 (seiscentos reais) cada. Artigo 2º - As diárias acima mencionadas serão destinadas ao custeio das despesas elencadas no artigo 4º da Lei Municipal nº 1557/2013, por ocasião do deslocamento do vereador à cidade de Curitiba, Estado do Paraná, no período de 15 a 17 de agosto do corrente exercício, com saída prevista para as 05h30min do dia 15 e retorno às 19h00min do dia 17 de agosto. Artigo 3º - O disposto nos artigos 1º e 2º desta Portaria tem por objetivo viabilizar a participação do vereador no curso “A CP (COMISSÃO PROCESSANTE) E A CPI (COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO) DE FORMA EFICAZ COMO FERRAMENTAS DE FISCALIZAÇÃO DAS CÂMARAS MUNICIPAIS.” Artigo 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. |
| 56 | 13/08/2018 | Artigo 1º - Conceder 2,5 (duas vírgula cinco) diárias ao vereador Wilson José Azinari Junior (RG nº 3.992.987-2 SSP/PR), no valor de R$ 600 (seiscentos reais) cada. Artigo 2º - As diárias acima mencionadas serão destinadas ao custeio das despesas elencadas no artigo 4º da Lei Municipal nº 1557/2013, por ocasião do deslocamento do vereador à cidade de Curitiba, Estado do Paraná, no período de 15 a 17 de agosto do corrente exercício, com saída prevista para as 05h30min do dia 15 e retorno às 19h00min do dia 17 de agosto. Artigo 3º - O disposto nos artigos 1º e 2º desta Portaria tem por objetivo viabilizar a participação do vereador no curso “A CP (COMISSÃO PROCESSANTE) E A CPI (COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO) DE FORMA EFICAZ COMO FERRAMENTAS DE FISCALIZAÇÃO DAS CÂMARAS MUNICIPAIS.” Artigo 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. |
| 55 | 27/07/2018 | Art. 1º - Fica constituída a Comissão de Avaliação do Patrimônio da Câmara Municipal de Porecatu, de caráter permanente, para avaliação dos elementos patrimoniais no âmbito do Legislativo Municipal, conforme artigo 106 da Lei Federal nº 4.320/64, e será composta pelos seguintes servidores do Legislativo municipal, para ocupar as respectivas funções: I – Presidente: Nadir Luciano Polegatti, brasileiro, lotado no cargo de assistente administrativo, portador do RG nº 13.975.659-0 SSP/PR, inscrito no Cadastro de Pessoas Físicas – CPF/MF nº 328.996.299/72, residente e domiciliado na Rua Brasil, nº 598, nesta cidade de Porecatu, Estado do Paraná; II – Secretário: Samela Alline Cavalcante Coelho, brasileira, lotada no cargo de assistente administrativo, portadora do RG nº 10.317.011-7 SSP/PR, inscrita no Cadastro de Pessoas Físicas – CPF/MF nº 072.413.779-31, residente e domiciliada na Rua André Otaviano, nº 147, Vila Iguaçu, nesta cidade de Porecatu, Estado do Paraná; III – Membro: Sidney Lopes da Silva, brasileiro, casado, lotado no cargo de assessor de Orçamento e Contabilidade, portador de cédula de identidade RG nº 5.787.602-6 SSP/PR. Art. 2º - O servidor, na qualidade de presidente fará jus ao recebimento de Função Gratificada - FG 1 e demais servidores farão jus ao recebimento de Função Gratificada - FG 2. Art. 3º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial, a Portaria nº 22/2018. |
| 54 | 24/07/2018 | Art. 1º - Nomear o servidor Nadir Luciano Polegatti, brasileiro, lotado no cargo de assistente administrativo, portador do RG nº 13.975.659-0 SSP/PR, inscrito no Cadastro de Pessoas Físicas – CPF/MF nº 328.996.299/72, residente e domiciliado na Rua Brasil, nº 598, nesta cidade de Porecatu, Estado do Paraná, como responsável para alimentar mensalmente o Sisconta Eleitoral. Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. |
| 53 | 19/07/2018 | Artigo 1º - Conceder 2,5 (dois vírgula cinco) diárias a vereadora Janaína Barbosa da Silva (RG. 7.042.071-6 SSP/PR), no valor de R$ 600 (seiscentos reais) cada. Artigo 2º - As diárias acima mencionadas serão destinadas ao custeio das despesas elencadas no artigo 4º da Lei Municipal nº 1557/2013, por ocasião do deslocamento da vereadora à cidade de Curitiba, Estado do Paraná, no período de 25 a 27 de julho do corrente exercício, com saída prevista para as 05h30min do dia 25 e retorno às 19h00min do dia 27 de julho. Artigo 3º - O disposto nos artigos 1º e 2º desta Portaria tem por objetivo viabilizar a participação da vereadora no curso “NOVAS CONCEPÇÕES DA ESTRUTURA JURÍDICO-ADMINISTRATIVA BRASILEIRA. // RELACIONAMENTO CÂMARA MUNICIPAL X JUSTIÇA ELEITORAL”. Artigo 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. |
| 52 | 19/07/2018 | Artigo 1º - Conceder 2,5 (dois vírgula cinco) diárias ao vereador Otacílio Pereira Junior (RG. 6.231.171-1 SSP/PR), no valor de R$ 600 (seiscentos reais) cada. Artigo 2º - As diárias acima mencionadas serão destinadas ao custeio das despesas elencadas no artigo 4º da Lei Municipal nº 1557/2013, por ocasião do deslocamento do vereador à cidade de Curitiba, Estado do Paraná, no período de 25 a 27 de julho do corrente exercício, com saída prevista para as 05h30min do dia 25 e retorno às 19h00min do dia 27 de julho. Artigo 3º - O disposto nos artigos 1º e 2º desta Portaria tem por objetivo viabilizar a participação do vereador no curso “NOVAS CONCEPÇÕES DA ESTRUTURA JURÍDICO-ADMINISTRATIVA BRASILEIRA. // RELACIONAMENTO CÂMARA MUNICIPAL X JUSTIÇA ELEITORAL”. Artigo 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. |
| 51 | 06/07/2018 | Art. 1º - Nos termos do artigo 12, §§ 1º e 2º, da Lei Municipal n.º 1278 de 30 de outubro de 2007, determino a progressão vertical, do servidor efetivo abaixo denominado, nos termos especificados: I – SIDNEY LOPES DA SILVA – da Classe III, Nível 06 para Classe III, Nível 07 da progressão vertical, em virtude de seu trabalho prestado, da Tabela de Carreira de Assessor de Orçamento e Contabilidade. Art. 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. |
| 50 | 03/07/2018 | Artigo 1º - Conceder 2 (duas) diárias ao vereador Wilson José Azinari Junior (RG nº 3.992.987-2 SSP/PR), no valor de R$ 600 (seiscentos reais) cada. Artigo 2º - As diárias acima mencionadas serão destinadas ao custeio das despesas elencadas no artigo 4º da Lei Municipal nº 1557/2013, por ocasião do deslocamento do vereador à cidade de Maringá, Estado do Paraná, no período de 04 a 06 de julho do corrente exercício, com saída prevista para as 12h00min do dia 04 e retorno às 14h00min do dia 06 de julho. Artigo 3º - O disposto nos artigos 1º e 2º desta Portaria tem por objetivo viabilizar a participação do vereador no curso “OS DESAFIOS POLÍTICOS E JURÍDICOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIANTE DA CRISE ECONÔMICA ATUAL E DA FALTA DE RECEITAS NOS MUNICÍPIOS // O JULGAMENTO DAS CONTAS DO PREFEITO MUNICIPAL.” Artigo 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. |
| 49 | 03/07/2018 | Artigo 1º - Conceder 2 (duas) diárias ao vereador Leandro Sergio Bezerra (RG nº 7.321.430-0 SSP/PR), no valor de R$ 600 (seiscentos reais) cada. Artigo 2º - As diárias acima mencionadas serão destinadas ao custeio das despesas elencadas no artigo 4º da Lei Municipal nº 1557/2013, por ocasião do deslocamento do vereador à cidade de Maringá, Estado do Paraná, no período de 04 a 06 de julho do corrente exercício, com saída prevista para as 12h00min do dia 04 e retorno às 14h00min do dia 06 de julho. Artigo 3º - O disposto nos artigos 1º e 2º desta Portaria tem por objetivo viabilizar a participação do vereador no curso “OS DESAFIOS POLÍTICOS E JURÍDICOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIANTE DA CRISE ECONÔMICA ATUAL E DA FALTA DE RECEITAS NOS MUNICÍPIOS // O JULGAMENTO DAS CONTAS DO PREFEITO MUNICIPAL.” Artigo 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. |
| 48 | 03/07/2018 | Artigo 1º - Conceder férias ao servidor Sidney Lopes da Silva, lotado no cargo efetivo de Assessor de Orçamento e Contabilidade da Câmara Municipal de Porecatu. Parágrafo Único - As férias referem-se ao período de aquisição de julho de 2017 a julho de 2018, que será gozada de 01 de agosto de 2018 a 20 de agosto de 2018, voltando dia 21 de agosto de 2018. Artigo 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. |
| 47 | 25/06/2018 | Artigo 1º - Conceder 2,5 (dois vírgula cinco) diárias ao vereador Otacílio Pereira Junior (RG. 6.231.171-1 SSP/PR), no valor de R$ 600 (seiscentos reais) cada. Artigo 2º - As diárias acima mencionadas serão destinadas ao custeio das despesas elencadas no artigo 4º da Lei Municipal nº 1557/2013, por ocasião do deslocamento do vereador à cidade de Curitiba, Estado do Paraná, no período de 27 a 29 de junho do corrente exercício, com saída prevista para as 05h00min do dia 27 e retorno às 19h00min do dia 29 de junho. Artigo 3º - O disposto nos artigos 1º e 2º desta Portaria tem por objetivo viabilizar a participação do vereador no curso “AS COMPETÊNCIAS DOS PODERES LEGISLATIVO E EXECUTIVO NO PROCESSO E NA TÉCNICA LEGISLATIVA”. Artigo 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. |
| 46 | 25/06/2018 | Artigo 1º - Conceder 3 (três) diárias ao vereador Renan Santos Pontes (RG nº 20.47.021-5 SSP/MT), no valor de R$ 600 (seiscentos reais) cada. Artigo 2º - As diárias acima mencionadas serão destinadas ao custeio das despesas elencadas no artigo 4º da Lei Municipal nº 1557/2013, por ocasião do deslocamento do vereador à cidade de Curitiba, Estado do Paraná, no período de 26 a 29 de junho do corrente exercício, com saída prevista para as 07h00min do dia 27 e retorno às 21h00min do dia 29 de junho. Artigo 3º - O disposto nos artigos 1º e 2º desta Portaria tem por objetivo viabilizar a participação do vereador no evento “OS DESAFIOS POLÍTICOS E JURÍDICOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIANTE DA CRISE ECONÔMICA ATUAL E DA FALTA DE RECEITAS NOS MUNICÍPIOS. // FASES DO PROCESSO LEGISLATIVO – COMO EVITAR VÍCIOS FORMAIS NA TRAMITAÇÃO DE PROJETOS DE LEI”. Artigo 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. |
| 45 | 14/06/2018 | Artigo 1º - Estabelece horário de funcionamento da Câmara Municipal de Porecatu, Estado do Paraná, quando da apresentação da Seleção Brasileira na 21ª Copa do Mundo de Futebol da FIFA, que será realizada na Rússia, será do abaixo discriminado: das 13h00 às 17h00 quando os jogos iniciarem às 09h00 das 07h30 às 10h30 quando os jogos iniciarem às 11h00 das 08h00 às 14h00 quando os jogos iniciarem às 15h00 Artigo 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação. |
| 44 | 07/06/2018 | Art. 1º - Fica estabelecido que a autorização e concessão de diárias e despesas com transporte destinado aos vereadores e servidores deste Legislativo, serão precedidas de requerimento escrito e direcionado ao Presidente da Câmara Municipal. Parágrafo único – O requerimento de solicitação deverá conter o nome e assinatura do solicitante, o motivo do pedido, o período da viagem e o local de destino. Art. 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação. |
| 43 | 29/05/2018 | Artigo 1º - Conceder 2 (duas) diárias ao vereador Leandro Sergio Bezerra (RG nº 7.321.430-0 SSP/PR), no valor de R$ 600 (seiscentos reais) cada. Artigo 2º - As diárias acima mencionadas serão destinadas ao custeio das despesas elencadas no artigo 4º da Lei Municipal nº 1557/2013, por ocasião do deslocamento do vereador à cidade de Maringá, Estado do Paraná, no período de 06 a 08 de junho do corrente exercício, com saída prevista para as 12h00min do dia 06 e retorno às 14h30min do dia 08 de junho. Artigo 3º - O disposto nos artigos 1º e 2º desta Portaria tem por objetivo viabilizar a participação do vereador no curso “LICITAÇÕES – ROTEIRO PROCESSUAL NAS LICITAÇÕES E IRREGULARIDADES A SEREM EVITADAS // ORIENTAÇÕES TÉCNICAS PARA A COMISSÃO DE LICITAÇÕES”. Artigo 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. |
| 42 | 29/05/2018 | Artigo 1º - Conceder 2 (duas) diárias ao vereador Carlos Henrique Andrade (RG nº 7.393.291-2 SSP/PR), no valor de R$ 600 (seiscentos reais) cada. Artigo 2º - As diárias acima mencionadas serão destinadas ao custeio das despesas elencadas no artigo 4º da Lei Municipal nº 1557/2013, por ocasião do deslocamento do vereador à cidade de Maringá, Estado do Paraná, no período de 06 a 08 de junho do corrente exercício, com saída prevista para as 12h00min do dia 06 e retorno às 14h30min do dia 08 de junho. Artigo 3º - O disposto nos artigos 1º e 2º desta Portaria tem por objetivo viabilizar a participação do vereador no curso “LICITAÇÕES – ROTEIRO PROCESSUAL NAS LICITAÇÕES E IRREGULARIDADES A SEREM EVITADAS // ORIENTAÇÕES TÉCNICAS PARA A COMISSÃO DE LICITAÇÕES”. Artigo 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. |
| 41 | 29/05/2018 | Artigo 1º - Conceder 2 (duas) diárias ao vereador Wilson José Azinari Junior (RG nº 3.992.987-2 SSP/PR), no valor de R$ 600 (seiscentos reais) cada. Artigo 2º - As diárias acima mencionadas serão destinadas ao custeio das despesas elencadas no artigo 4º da Lei Municipal nº 1557/2013, por ocasião do deslocamento do vereador à cidade de Maringá, Estado do Paraná, no período de 06 a 08 de junho do corrente exercício, com saída prevista para as 12h00min do dia 06 e retorno às 14h30min do dia 08 de junho. Artigo 3º - O disposto nos artigos 1º e 2º desta Portaria tem por objetivo viabilizar a participação do vereador no curso “LICITAÇÕES – ROTEIRO PROCESSUAL NAS LICITAÇÕES E IRREGULARIDADES A SEREM EVITADAS // ORIENTAÇÕES TÉCNICAS PARA A COMISSÃO DE LICITAÇÕES”. Artigo 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. |
| 40 | 20/05/2018 | Art. 1º - Estabelecer PONTO FACULTATIVO para o Legislativo Municipal de Porecatu, no dia 01 de junho de 2018 (sexta-feira), em razão das comemorações do feriado do dia consagrado a “Corpus Christi”, ressalvados os serviços essenciais e/ou inadiáveis. Art. 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. |
| 39 | 11/05/2018 | Artigo 1º - Revogar a Portaria nº 37/2018, de 07 de maio de 2018, publicada no Diário Oficial dos Municípios do Paraná, em 09 de maio de 2018, que concedeu 02 (duas) diárias ao vereador Renan Santos Pontes, no valor de R$ 600,00 (seiscentos reais) cada, para participar do evento “Seminário Regional de Participação e Controle Social - CGU e CFC - Paraná”, na cidade de Curitiba, Estado do Paraná. Artigo 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. |
| 38 | 07/05/2018 | Artigo 1º - Conceder 2 (duas) diárias ao vereador Otacílio Pereira Junior (RG. 6.231.171-1 SSP/PR), no valor de R$ 600 (seiscentos reais) cada. Artigo 2º - As diárias acima mencionadas serão destinadas ao custeio das despesas elencadas no artigo 4º da Lei Municipal nº 1557/2013, por ocasião do deslocamento do vereador à cidade de Curitiba, Estado do Paraná, no período de 09 a 11 de maio do corrente exercício, com saída prevista para as 08h30min do dia 09 e retorno às 02h00min do dia 11 de maio. Artigo 3º - O disposto nos artigos 1º e 2º desta Portaria tem por objetivo viabilizar a participação do vereador no evento “SEMINÁRIO REGIONAL DE PARTICIPAÇÃO E CONTROLE SOCIAL - CGU E CFC - PARANÁ”. Artigo 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. |
| 37 | 07/05/2018 | Artigo 1º - Conceder 2 (duas) diárias ao vereador Renan Santos Pontes (RG nº 20.47.021-5 SSP/MT), no valor de R$ 600 (seiscentos reais) cada. Artigo 2º - As diárias acima mencionadas serão destinadas ao custeio das despesas elencadas no artigo 4º da Lei Municipal nº 1557/2013, por ocasião do deslocamento do vereador à cidade de Curitiba, Estado do Paraná, no período de 09 a 11 de maio do corrente exercício, com saída prevista para as 08h30min do dia 09 e retorno às 02h00min do dia 11 de maio. Artigo 3º - O disposto nos artigos 1º e 2º desta Portaria tem por objetivo viabilizar a participação do vereador no evento “SEMINÁRIO REGIONAL DE PARTICIPAÇÃO E CONTROLE SOCIAL - CGU E CFC - PARANÁ”. Artigo 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. |
| 36 | 07/05/2018 | Artigo 1º - Conceder 2 (duas) diárias ao vereador Leandro Sergio Bezerra (RG nº 7.321.430-0 SSP/PR), no valor de R$ 600 (seiscentos reais) cada. Artigo 2º - As diárias acima mencionadas serão destinadas ao custeio das despesas elencadas no artigo 4º da Lei Municipal nº 1557/2013, por ocasião do deslocamento do vereador à cidade de Curitiba, Estado do Paraná, no período de 09 a 11 de maio do corrente exercício, com saída prevista para as 08h30min do dia 09 e retorno às 02h00min do dia 11 de maio. Artigo 3º - O disposto nos artigos 1º e 2º desta Portaria tem por objetivo viabilizar a participação do vereador no evento “SEMINÁRIO REGIONAL DE PARTICIPAÇÃO E CONTROLE SOCIAL - CGU E CFC - PARANÁ”. Artigo 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. |
| 35 | 07/05/2018 | Artigo 1º - Conceder 2 (duas) diárias ao servidor Waldenir Antonio de Oliveira Junior (RG. 6.831.448-8 SSP/PR), no valor de R$ 600 (seiscentos reais) cada. Artigo 2º - As diárias acima mencionadas serão destinadas ao custeio das despesas elencadas no artigo 4º da Lei Municipal nº 1557/2013, por ocasião do deslocamento do servidor à cidade de Curitiba, Estado do Paraná, no período de 09 a 11 de maio do corrente exercício, com saída prevista para as 08h30min do dia 09 e retorno às 02h00min do dia 11 de maio. Artigo 3º - O disposto nos artigos 1º e 2º desta Portaria tem por objetivo viabilizar a participação do servidor no evento “SEMINÁRIO REGIONAL DE PARTICIPAÇÃO E CONTROLE SOCIAL - CGU E CFC - PARANÁ”. Artigo 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. |
| 34 | 07/05/2018 | Artigo 1º - Conceder 2 (duas) diárias ao vereador Carlos Henrique Andrade (RG nº 7.393.291-2 SSP/PR), no valor de R$ 600 (seiscentos reais) cada. Artigo 2º - As diárias acima mencionadas serão destinadas ao custeio das despesas elencadas no artigo 4º da Lei Municipal nº 1557/2013, por ocasião do deslocamento do vereador à cidade de Maringá, Estado do Paraná, no período de 09 a 11 de maio do corrente exercício, com saída prevista para as 12h00min do dia 09 e retorno às 14h30min do dia 11 de maio. Artigo 3º - O disposto nos artigos 1º e 2º desta Portaria tem por objetivo viabilizar a participação do vereador no curso “O PROVIMENTO DOS AGENTES PÚBLICOS NA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL // LDO 2018 E SUA TRAMITAÇÃO NA CÂMARA MUNICIPAL”. Artigo 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. |
| 33 | 23/04/2018 | Artigo 1º - Conceder 2,5 (dois vírgula cinco) diárias ao vereador Otacílio Pereira Junior (RG. 6.231.171-1 SSP/PR), no valor de R$ 600 (seiscentos reais) cada. Artigo 2º - As diárias acima mencionadas serão destinadas ao custeio das despesas elencadas no artigo 4º da Lei Municipal nº 1557/2013, por ocasião do deslocamento do vereador à cidade de Curitiba, Estado do Paraná, no período de 25 a 27 de abril do corrente exercício, com saída prevista para as 05h00min do dia 25 e retorno às 19h00min do dia 27 de fevereiro. Artigo 3º - O disposto nos artigos 1º e 2º desta Portaria tem por objetivo viabilizar a participação do vereador no curso “PASSO A PASSO DO PROCESSO ADMINISTRATIVO”. Artigo 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. |
| 32 | 23/04/2018 | Art. 1º - Estabelecer PONTO FACULTATIVO para o Legislativo Municipal de Porecatu, no dia 30 de abril de 2018 (segunda-feira), em razão das comemorações do feriado do “DIA DO TRABALHO”, ressalvados os serviços essenciais e/ou inadiáveis. Art. 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. |
| 31 | 10/04/2018 | Artigo 1º - Conceder 2,5 (dois vírgula cinco) diárias ao servidor Waldenir Antonio de Oliveira Junior (RG. 6.831.448-8 SSP/PR), no valor de R$ 600 (seiscentos reais) cada. Artigo 2º - As diárias acima mencionadas serão destinadas ao custeio das despesas elencadas no artigo 4º da Lei Municipal nº 1557/2013, por ocasião do deslocamento do servidor à cidade de Curitiba, Estado do Paraná, no período de 11 a 13 de abril do corrente exercício, com saída prevista para as 07h30min do dia 11 e retorno às 18h00min do dia 13 de abril. Artigo 3º - O disposto nos artigos 1º e 2º desta Portaria tem por objetivo viabilizar a participação do servidor no curso “LEGISLATIVO E EXECUTIVO MUNICIPAL (CONSIDERAÇÕES JURÍDICAS / ASPECTOS FUNCIONAIS E JURISPRUDÊNCIAS DO TCE/PR)”. Artigo 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. |
| 30 | 10/04/2018 | Artigo 1º - Conceder 2,5 (dois vírgula cinco) diárias ao vereador Leandro Sergio Bezerra (RG nº 7.321.430-0 SSP/PR), no valor de R$ 600 (seiscentos reais) cada. Artigo 2º - As diárias acima mencionadas serão destinadas ao custeio das despesas elencadas no artigo 4º da Lei Municipal nº 1557/2013, por ocasião do deslocamento do vereador à cidade de Curitiba, Estado do Paraná, no período de 11 a 13 de abril do corrente exercício, com saída prevista para as 07h30min do dia 11 e retorno às 18h00min do dia 13 de abril. Artigo 3º - O disposto nos artigos 1º e 2º desta Portaria tem por objetivo viabilizar a participação do vereador no curso “LEGISLATIVO E EXECUTIVO MUNICIPAL (CONSIDERAÇÕES JURÍDICAS / ASPECTOS FUNCIONAIS E JURISPRUDÊNCIAS DO TCE/PR)”. Artigo 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. |
| 29 | 10/04/2018 | Artigo 1º - Conceder 2,5 (dois vírgula cinco) diárias ao vereador Renan Santos Pontes (RG nº 20.47.021-5 SSP/MT), no valor de R$ 600 (seiscentos reais) cada. Artigo 2º - As diárias acima mencionadas serão destinadas ao custeio das despesas elencadas no artigo 4º da Lei Municipal nº 1557/2013, por ocasião do deslocamento do vereador à cidade de Curitiba, Estado do Paraná, no período de 11 a 13 de abril do corrente exercício, com saída prevista para as 07h30min do dia 11 e retorno às 18h00min do dia 13 de abril. Artigo 3º - O disposto nos artigos 1º e 2º desta Portaria tem por objetivo viabilizar a participação do vereador no curso “DIREITOS, DEVERES E RESPONSABILIDADES DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E DOS AGENTES POLÍTICOS DENTRO DO PROCESSO LEGISLATIVO. - A INTERPRETAÇÃO DA SÚMULA VINCULANTE Nº 13 (NEPOTISMO)”. Artigo 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. |
| 28 | 10/04/2018 | Artigo 1º - Conceder 2,5 (dois vírgula cinco) diárias ao vereador Wilson José Azinari Junior (RG nº 3.992.987-2 SSP/PR), no valor de R$ 600 (seiscentos reais) cada. Artigo 2º - As diárias acima mencionadas serão destinadas ao custeio das despesas elencadas no artigo 4º da Lei Municipal nº 1557/2013, por ocasião do deslocamento do vereador à cidade de Curitiba, Estado do Paraná, no período de 11 a 13 de abril do corrente exercício, com saída prevista para as 07h30min do dia 11 e retorno às 18h00min do dia 13 de abril. Artigo 3º - O disposto nos artigos 1º e 2º desta Portaria tem por objetivo viabilizar a participação do vereador no curso “DIREITOS, DEVERES E RESPONSABILIDADES DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E DOS AGENTES POLÍTICOS DENTRO DO PROCESSO LEGISLATIVO. - A INTERPRETAÇÃO DA SÚMULA VINCULANTE Nº 13 (NEPOTISMO)”. Artigo 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. |
| 27 | 02/04/2018 | Exonerar Elaine Andreia Alcantara Dias Silva, brasileira, casada, nascida aos 30 de março de 1980, no município de Jaguapitã, Estado do Paraná, portadora do RG nº 7.640.760-6 SSP/PR e CPF 006325419-03, residente e domiciliado na Rua João Alves de Souza, n.º 35, Jardim Dona Sidônia Botti Jonasson, neste município de Porecatu, Estado do Paraná, do cargo de provimento em comissão de Assessor Administrativo, a partir de 02 de abril de 2018. |
| 26 | 28/03/2018 | Art. 1º - Estabelecer PONTO FACULTATIVO para o Legislativo Municipal de Porecatu, no dia 29 de março de 2018 (quinta-feira), em razão das comemorações do feriado de “Paixão de Cristo”, ressalvados os serviços essenciais e/ou inadiáveis. Art. 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. |
| 25 | 22/03/2018 | Artigo 1º - Conceder 2,5 (dois vírgula cinco) diárias ao vereador Otacílio Pereira Junior (RG. 6.231.171-1 SSP/PR), no valor de R$ 600 (seiscentos reais) cada. Artigo 2º - As diárias acima mencionadas serão destinadas ao custeio das despesas elencadas no artigo 4º da Lei Municipal nº 1557/2013, por ocasião do deslocamento do vereador à cidade de Foz do Iguaçu, Estado do Paraná, no período de 26 a 29 de março do corrente exercício, com saída prevista para as 21h00min do dia 26 e retorno às 18h00min do dia 29 de março. Artigo 3º - O disposto nos artigos 1º e 2º desta Portaria tem por objetivo viabilizar a participação do vereador no curso “COMO LEGISLATIVO DEVE FISCALIZAR LICITAÇÕES PÚBLICAS E REGIMENTO INTERNO”. Artigo 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. |
| 24 | 19/03/2018 | Exonerar Suziane Bozo Cavalheri de Oliveira, brasileira, casada, nascido aos 18 de maio de 1981, no município de Porecatu, Estado do Paraná, portador do RG nº 7.5111.555-5 SSP/PR e CPF 044.204.219-16, residente e domiciliada na Rua Julio Santana, n.º 79, Vila Catanduva, neste município de Porecatu, Estado do Paraná, do cargo de provimento em comissão de Assessor Legislativo, a partir de 16 de março de 2018. |
| 23 | 19/03/2018 | Art. 1º - Fica constituída a Comissão de Licitações da Câmara Municipal de Porecatu, de caráter permanente, para analisar, julgar e adjudicar as licitações que se fizerem necessárias no âmbito do Legislativo Municipal, a qual será composta pelos seguintes servidores deste Legislativo Municipal, para ocupar as respectivas funções: I - Presidente: Samela Alline Cavalcante Coelho, brasileira, lotada no cargo de assistente administrativo, portadora do RG nº 10.317.011-7 SSP/PR, inscrita no Cadastro de Pessoas Físicas – CPF/MF nº 072.413.779-31, residente e domiciliada na Rua André Otaviano, nº 147, Vila Iguaçu, nesta cidade de Porecatu, Estado do Paraná; II – Secretário: Nadir Luciano Polegatti, brasileiro, lotado no cargo de assistente administrativo, portador do RG nº 13.975.659-0 SSP/PR, inscrito no Cadastro de Pessoas Físicas – CPF/MF nº 328.996.299/72, residente e domiciliado na Rua Brasil, nº 598, nesta cidade de Porecatu, Estado do Paraná; III – Membro: Sidney Lopes da Silva, brasileiro, casado, lotado no cargo de assessor de Orçamento e Contabilidade, portador de cédula de identidade RG nº 5.787.602-6 SSP/PR. Art. 2º - O servidor, na qualidade de presidente fará jus ao recebimento de Função Gratificada - FG 1 e demais servidores farão jus ao recebimento de Função Gratificada - FG 2. Art. 3º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, especialmente a Portaria nº 14/2018. |
| 22 | 19/03/2018 | Art. 1º - Fica constituída a Comissão de Avaliação do Patrimônio da Câmara Municipal de Porecatu, de caráter permanente, para avaliação dos elementos patrimoniais no âmbito do Legislativo Municipal, conforme artigo 106 da Lei Federal nº 4.320/64, e será composta pelos seguintes servidores do Legislativo municipal, para ocupar as respectivas funções: I – Presidente: Vanessa Gonçalves Oliveira, brasileira, lotada no cargo de zeladora, portadora do RG nº 10.688.499-4 SSP/PR, inscrita no Cadastro de Pessoas Físicas – CPF/MF nº 067.734.229-22, residente e domiciliada na Rua Iguaçu, nº 2.149, nesta cidade de Porecatu, Estado do Paraná; II – Secretário: Nadir Luciano Polegatti, brasileiro, lotado no cargo de assistente administrativo, portador do RG nº 13.975.659-0 SSP/PR, inscrito no Cadastro de Pessoas Físicas – CPF/MF nº 328.996.299/72, residente e domiciliado na Rua Brasil, nº 598, nesta cidade de Porecatu, Estado do Paraná; III – Membro: Sidney Lopes da Silva, brasileiro, casado, lotado no cargo de assessor de Orçamento e Contabilidade, portador de cédula de identidade RG nº 5.787.602-6 SSP/PR. Art. 2º - O servidor, na qualidade de presidente fará jus ao recebimento de Função Gratificada - FG 1 e demais servidores farão jus ao recebimento de Função Gratificada - FG 2. Art. 3º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial, a Portaria nº 15/2018. |
| 21 | 12/03/2018 | Artigo 1º - Conceder 4 (quatro) diárias ao servidor Waldenir Antonio de Oliveira Junior (RG. 6.831.448-8 SSP/PR), no valor de R$ 800 (oitocentos reais) cada. Artigo 2º - As diárias acima mencionadas serão destinadas ao custeio das despesas elencadas no artigo 4º da Lei Municipal nº 1557/2013, por ocasião do deslocamento do servidor à cidade de Brasília, Distrito Federal, no período de 12 a 17 de março do corrente exercício, com saída prevista para as 17h00min do dia 12 e retorno às 21h00min do dia 16 de março. Artigo 3º - O disposto nos artigos 1º e 2º desta Portaria tem por objetivo viabilizar a participação do servidor no curso “ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA – ORIENTAÇÃO AOS GESTORES – TERCEIRIZAÇÃO E PARCERIAS NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA – SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE SUS NO MUNICÍPIO”. Artigo 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. |
| 20 | 12/03/2018 | Artigo 1º - Revogar a Portaria nº 17/2018, de 09 de março de 2018, publicada no Diário Oficial dos Municípios do Paraná, em 12 de março de 2018, que concedeu 04 (quatro) diárias ao vereador Otacílio Pereira Junior, no valor de R$ 800,00 (oitocentos reais) cada, para participar do curso “ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA – ORIENTAÇÃO AOS GESTORES – TERCEIRIZAÇÃO E PARCERIAS NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA – SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE SUS NO MUNICÍPIO”, na cidade de Brasília, Distrito Federal. Artigo 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. |
| 19 | 09/03/2018 | Artigo 1º - Conceder 4 (quatro) diárias ao vereador Leandro Sergio Bezerra (RG nº 7.321.430-0 SSP/PR), no valor de R$ 800 (oitocentos reais) cada. Artigo 2º - As diárias acima mencionadas serão destinadas ao custeio das despesas elencadas no artigo 4º da Lei Municipal nº 1557/2013, por ocasião do deslocamento do vereador à cidade de Brasília, Distrito Federal, no período de 12 a 17 de março do corrente exercício, com saída prevista para as 06h30min do dia 12 e retorno às 09h00min do dia 17 de março. Artigo 3º - O disposto nos artigos 1º e 2º desta Portaria tem por objetivo viabilizar a participação do vereador no curso “ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA – ORIENTAÇÃO AOS GESTORES – TERCEIRIZAÇÃO E PARCERIAS NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA – SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE SUS NO MUNICÍPIO”. Artigo 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. |
| 18 | 09/03/2018 | Artigo 1º - Conceder 4 (quatro) diárias ao vereador Renan Santos Pontes (RG nº 20.47.021-5 SSP/MT), no valor de R$ 800 (oitocentos reais) cada. Artigo 2º - As diárias acima mencionadas serão destinadas ao custeio das despesas elencadas no artigo 4º da Lei Municipal nº 1557/2013, por ocasião do deslocamento do vereador à cidade de Brasília, Distrito Federal, no período de 12 a 17 de março do corrente exercício, com saída prevista para as 06h30min do dia 12 e retorno às 09h00min do dia 17 de março. Artigo 3º - O disposto nos artigos 1º e 2º desta Portaria tem por objetivo viabilizar a participação do vereador no curso “ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA – ORIENTAÇÃO AOS GESTORES – TERCEIRIZAÇÃO E PARCERIAS NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA – SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE SUS NO MUNICÍPIO”. Artigo 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. |
| 17 | 09/03/2018 | Artigo 1º - Conceder 4 (quatro) diárias ao vereador Otacílio Pereira Junior (RG. 6.231.171-1 SSP/PR), no valor de R$ 800 (oitocentos reais) cada. Artigo 2º - As diárias acima mencionadas serão destinadas ao custeio das despesas elencadas no artigo 4º da Lei Municipal nº 1557/2013, por ocasião do deslocamento do vereador à cidade de Brasília, Distrito Federal, no período de 12 a 17 de março do corrente exercício, com saída prevista para as 06h30min do dia 12 e retorno às 09h00min do dia 17 de março. Artigo 3º - O disposto nos artigos 1º e 2º desta Portaria tem por objetivo viabilizar a participação do vereador no curso “ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA – ORIENTAÇÃO AOS GESTORES – TERCEIRIZAÇÃO E PARCERIAS NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA – SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE SUS NO MUNICÍPIO”. Artigo 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. |
| 16 | 09/03/2018 | Artigo 1º - Conceder 4 (quatro) diárias ao vereador Wilson José Azinari Junior (RG nº 3.992.987-2 SSP/PR), no valor de R$ 800 (oitocentos reais) cada Artigo 2º - As diárias acima mencionadas serão destinadas ao custeio das despesas elencadas no artigo 4º da Lei Municipal nº 1557/2013, por ocasião do deslocamento do vereador à cidade de Brasília, Distrito Federal, no período de 12 a 17 de março do corrente exercício, com saída prevista para as 06h30min do dia 12 e retorno às 09h00min do dia 17 de março. Artigo 3º - O disposto nos artigos 1º e 2º desta Portaria tem por objetivo viabilizar a participação do vereador no curso “ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA – ORIENTAÇÃO AOS GESTORES – TERCEIRIZAÇÃO E PARCERIAS NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA – SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE SUS NO MUNICÍPIO”. Artigo 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. |
| 15 | 07/03/2018 | Art. 1º - Fica constituída a Comissão de Avaliação do Patrimônio da Câmara Municipal de Porecatu, de caráter permanente, para avaliação dos elementos patrimoniais no âmbito do Legislativo Municipal, conforme artigo 106 da Lei Federal nº 4.320/64, e será composta pelos seguintes servidores do Legislativo municipal, para ocupar as respectivas funções: I – Presidente: Vanessa Gonçalves Oliveira, brasileira, lotada no cargo de zeladora, portadora do RG nº 10.688.499-4 SSP/PR, inscrita no Cadastro de Pessoas Físicas – CPF/MF nº 067.734.229-22, residente e domiciliada na Rua Iguaçu, nº 2.149, nesta cidade de Porecatu, Estado do Paraná; II – Secretário: Nadir Luciano Polegatti, brasileiro, lotado no cargo de assistente administrativo, portador do RG nº 13.975.659-0 SSP/PR, inscrito no Cadastro de Pessoas Físicas – CPF/MF nº 328.996.299/72, residente e domiciliado na Rua Brasil, nº 598, nesta cidade de Porecatu, Estado do Paraná; III – Membro: Sidney Lopes da Silva, brasileiro, casado, lotado no cargo de assessor de Orçamento e Contabilidade, portador de cédula de identidade RG nº 5.787.602-6 SSP/PR. Art. 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. |
| 14 | 07/03/2018 | Art. 1º - Fica constituída a Comissão de Licitações da Câmara Municipal de Porecatu, de caráter permanente, para analisar, julgar e adjudicar as licitações que se fizerem necessárias no âmbito do Legislativo Municipal, a qual será composta pelos seguintes servidores deste Legislativo Municipal, para ocupar as respectivas funções: I - Presidente: Samela Alline Cavalcante Coelho, brasileira, lotada no cargo de assistente administrativo, portadora do RG nº 10.317.011-7 SSP/PR, inscrita no Cadastro de Pessoas Físicas – CPF/MF nº 072.413.779-31, residente e domiciliada na Rua André Otaviano, nº 147, Vila Iguaçu, nesta cidade de Porecatu, Estado do Paraná; II – Secretário: Nadir Luciano Polegatti, brasileiro, lotado no cargo de assistente administrativo, portador do RG nº 13.975.659-0 SSP/PR, inscrito no Cadastro de Pessoas Físicas – CPF/MF nº 328.996.299/72, residente e domiciliado na Rua Brasil, nº 598, nesta cidade de Porecatu, Estado do Paraná; III – Membro: Sidney Lopes da Silva, brasileiro, casado, lotado no cargo de assessor de Orçamento e Contabilidade, portador de cédula de identidade RG nº 5.787.602-6 SSP/PR. Art. 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, especialmente a Portaria nº 36/2016. |
| 13 | 06/03/2018 | Exonerar DIEGO STAFANATO DE ARAUJO, brasileiro, solteiro, nascido aos 17 de junho de 1986, no Município de Santo André, Estado de São Paulo, portador do RG nº 9.669.865-8 SSP/PR e CPF 054.116.419-85, residente e domiciliado na Rua Ângelo Reginato Zanoni, n.º 127, Vila Celso Fernandes, neste município de Porecatu, Estado do Paraná, do cargo de provimento em comissão de Assessor Parlamentar, a partir de 06 de março de 2018. |
| 12 | 01/03/2018 | Artigo 1º - Conceder 1/2 (meia) diária ao servidor Sidney Lopes da Silva (RG nº 5.787.602-6 SSP/PR), no valor de R$ 300 (trezentos reais). Artigo 2º - A diária acima mencionada, será destinada ao custeio das despesas elencadas no artigo 4º da Lei Municipal nº 1557/2013, por ocasião do deslocamento do servidor à cidade de Londrina, Estado do Paraná, no dia 06 de março do corrente exercício, com saída prevista para as 06h30min e retorno às 19h00min. Artigo 3º - O disposto nos artigos 1º e 2º desta Portaria tem por objetivo viabilizar a participação do servidor no evento “Prestação de Contas Anuais: Encerramento e Abertura de Exercício - Londrina”. Artigo 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. |
| 11 | 28/02/2018 | Art. 1º - Nomear Nadir Luciano Polegatti, portadora do RG nº 13.975.659-0 SSP/PR, inscrito no Cadastro de Pessoas Físicas – CPF/MF nº 328.996.299/72, para ocupar o emprego de assistente administrativo, de provimento efetivo, constante do Plano de Classificação de Cargos da Câmara Municipal de Porecatu, a partir de 01 de março de 2018. Art. 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação. |
| 10 | 28/02/2018 | 1º- Instituir Comissão de servidores da Câmara Municipal de Porecatu para elaborar levantamento sobre a existência de bens pertencentes ao Tribunal de Justiça do Estado do Paraná no edifício onde se encontra instalada a Câmara Municipal de Porecatu, objeto da sub-cessão de direito real de uso nº 01/2013, realizada com o Poder Executivo Municipal, acrescido de informação sobre as respectivas plaquetas de identificação de patrimônio, a fim de consubstanciar resposta ao Ofício 018/18, oriundo do Prefeito Municipal. 2º- Designar como membros da comissão os servidores abaixo indicados: I - Suziane Bozo Cavalheri de Oliveira, assessora legislativa, matrícula nº 42; II - Elaine Andréia Alcântara Dias Silva, assessora administrativa, matrícula nº 44; III - Sâmela Alline Cavalcante Coelho, assistente-administrativa, matrícula nº 50. 3º- A Comissão instituída pela presente portaria será coordenada pelo Contro |
