| Nº | Data | Resolução |
|---|---|---|
| 90 | 19/12/2019 | Art. 1º - Estabelecer PONTO FACULTATIVO para o Legislativo Municipal de Porecatu nos feriados nacionais, estaduais e municipais para o ano de 2020, ressalvados os serviços essenciais e/ou inadiáveis, nas seguintes datas: 01/01- Quarta-feira - Confraternização Universal Feriado Nacional 24/02 -Segunda-feira - Prolongamento do Carnaval Ponto Facultativo 25/02 -Terça-feira Carnaval - Ponto Facultativo 26/02-Quarta-feira - Quarta-feira de Cinzas Ponto Facultativo 09/04 -Quinta-feira - Quinta-Feira Santa Ponto Facultativo 10/04-Sexta-feira - Paixão de Cristo Ponto Facultativo 20/04-Segunda-feira - Prolongamento Tiradentes Ponto Facultativo 21/04-Terça-feira - Dia de Tiradentes Feriado Nacional 01/05- Sexta-feira - Dia do Trabalhador Feriado Nacional 11/06- Quinta-feira - Corpus Christi Ponto Facultativo 12/06- Sexta-feira - Prolongamento Corpus Christi Ponto Facultativo 07/09- Segunda-feira - Independência do Brasil Feriado Nacional 12/10- Segunda-feira - Nossa Senhora Aparecida Feriado Nacional 28/10 - Quarta-feira - Dia do Servidor Público Feriado Municipal 02/11- Segunda-feira - Finados Feriado Nacional 15/11- Domingo - Proclamação da República Feriado Nacional 07/12- Segunda-feira - Prolongamento Emancipação Ponto Facultativo 08/12-Terça-feira - Emancipação de Porecatu Feriado Municipal 25/12-Sexta-feira Natal Feriado Nacional 31/12- Quinta-feira - Véspera de Ano Novo Ponto Facultativo Art. 2º - Estabelecer RECESSO LEGISLATIVO no período de 18 a 31 de dezembro de 2020, suspendendo o expediente daCâmara Municipal de Porecatu, ressalvados os serviços essenciais e/ou inadiáveis. Art. 3º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. |
| 89 | 17/12/2019 | Súmula: Fixa o horário de expediente da câmara municipal de Porecatu e o horário de trabalho dos servidores. CONSIDERANDO o disposto na Resolução nº 02/2019, que disciplina o horário de funcionamento e expediente da Câmara Municipal de Porecatu, que passa a ser das 08h00 às 17h00 ininterruptamente, de segunda a sexta-feira; CONSIDERANDO a necessidade de adaptar os horários dos servidores para cumprimento integral do horário de expediente da Câmara Municipal, de modo a ampliar o período de atendimento ao público, visando o interesse social; CONSIDERANDO o contido no Acórdão 1.579/16 do Tribunal Pleno do Tribunal de Contas do Estado do Paraná, que prevê jornada diferenciada a ser aplicado aos servidores públicos motivado pelo interesse público; CONSIDERANDO que os vencimentos dos servidores não sofrerão quaisquer alterações em razão da instituição da nova jornada de trabalho; RESOLVE Art. 1º - Fixa o horário de expediente da Câmara Municipal de Porecatu, Estado do Paraná, que passa a ser das 08h00 às 17h00, de segunda a sexta-feira, iniciando em 01 de janeiro de 2020. Parágrafo único - Os servidores efetivos e comissionados, quando convocados, deverão participar das sessões ordinárias, extraordinárias, solenes e especiais. Art. 2º - Fixa o horário de trabalho dos servidores, conforme segue: I – Sidney Lopes da Silva - lotado no cargo de assessor de Orçamento e Contabilidade – segunda-feira à sexta-feira: 13h00min às 17h00min. II - Fábio Antonio Garcia Fabiani - lotado no cargo de Procurador Jurídico - segunda-feira à sexta-feira: 07h30min às 11h30min. III - Nadir Luciano Polegatti - lotado no cargo de assistente administrativo - segunda-feira à sexta-feira: 11h00min às 17h00min. IV - Samela Alline Cavalcante Coelho - lotada no cargo de assistente administrativo - segunda-feira à sexta-feira: 09h30min às 15h30min. V – Waldenir Antonio de Oliveira Junior - lotado no cargo de agente administrativo - segunda-feira à sexta-feira: 08h00min às 14h00min. VI – Vanessa Gonçalves Oliveira Ferro - lotada no cargo de zeladora - segunda-feira à sexta-feira: 08h00min às 14h00min. Parágrafo primeiro - Os vencimentos dos servidores não sofrerão qualquer alteração em razão da instituição das novas jornadas de trabalho. Parágrafo segundo – Em casos excepcionais e de forma provisória, o horário de trabalho do servidor poderá ser alterado para que se cumpra integralmente o horário de expediente da Câmara Municipal. Art. 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, especialmente a Portaria nº 91/2016. |
| 88 | 12/11/2019 | Artigo 1º - Conceder férias ao servidor Sidney Lopes da Silva, lotado no cargo efetivo de Assessor de Orçamento e Contabilidade da Câmara Municipal de Porecatu. Parágrafo Único - As férias referem-se ao período de aquisição de julho de 2017 a julho de 2018, que será gozada de 25 de novembro de 2019 a 05 de dezembro de 2019, voltando dia 06 de dezembro de 2019. Artigo 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. |
| 87 | 08/11/2019 | Artigo 1º - Nos termos do artigo 37, inciso III, da Constituição da República Federativa do Brasil, de 05 de outubro de 1988, fica prorrogado o prazo de validade do Concurso Público da Câmara Municipal de Porecatu, regulado pelo edital de abertura nº 01/2017, publicado no Diário Oficial dos Municípios do Paraná em 14 de setembro de 2017 (edição nº 1338, ano VI, páginas 192-199), pelo prazo de dois anos, a contar da data da publicação do edital de adjudicação e homologação de seu resultado final no Diário Oficial dos Municípios do Paraná. Artigo 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas disposições em contrário. |
| 86 | 08/11/2019 | Artigo 1º - Conceder 3,75 (três vírgula setenta e cinco) diárias ao vereador Renan Santos Pontes (RG nº 20.47.021-5 SSP/MT), no valor de R$ 800 (oitocentos reais) cada. Artigo 2º - As diárias acima mencionadas serão destinadas ao custeio das despesas elencadas no artigo 4º da Lei Municipal nº 1557/2013, por ocasião do deslocamento do vereador à cidade de Brasília, Distrito Federal, no período de 19 a 23 de novembro do corrente exercício, com saída prevista para as 06h00min do dia 19 e retorno às 11h00min do dia 23 de novembro. Artigo 3º - O disposto nos artigos 1º e 2º desta Portaria tem por objetivo viabilizar a participação do vereador no curso “11º EnGITEC - Inovação - além da tecnologia”, promovido pelo Senado Federal, através do Interlegis. Artigo 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. |
| 85 | 08/11/2019 | Artigo 1º - Conceder 3,75 (três vírgula setenta e cinco) diárias ao vereador Wilson José Azinari Junior (RG nº 3.992.987-2 SSP/PR), no valor de R$ 800 (oitocentos reais) cada. Artigo 2º - As diárias acima mencionadas serão destinadas ao custeio das despesas elencadas no artigo 4º da Lei Municipal nº 1557/2013, por ocasião do deslocamento do vereador à cidade de Brasília, Distrito Federal, no período de 19 a 23 de novembro do corrente exercício, com saída prevista para as 06h00min do dia 19 e retorno às 11h00min do dia 23 de novembro. Artigo 3º - O disposto nos artigos 1º e 2º desta Portaria tem por objetivo viabilizar a participação do vereador no curso “11º EnGITEC - Inovação - além da tecnologia”, promovido pelo Senado Federal, através do Interlegis. Artigo 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. |
| 84 | 08/11/2019 | Artigo 1º - Conceder 3,75 (três vírgula setenta e cinco) diárias ao servidor Waldenir Antonio de Oliveira Junior (RG. 6.831.448-8 SSP/PR), no valor de R$ 800 (oitocentos reais) cada. Artigo 2º - As diárias acima mencionadas serão destinadas ao custeio das despesas elencadas no artigo 4º da Lei Municipal nº 1557/2013, por ocasião do deslocamento do servidor à cidade de Brasília, Distrito Federal, no período de 19 a 23 de novembro do corrente exercício, com saída prevista para as 06h00min do dia 19 e retorno às 11h00min do dia 23 de novembro. Artigo 3º - O disposto nos artigos 1º e 2º desta Portaria tem por objetivo viabilizar a participação do vereador no curso “11º EnGITEC - Inovação - além da tecnologia”, promovido pelo Senado Federal, através do Interlegis. Artigo 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. |
| 83 | 08/11/2019 | Artigo 1º - Conceder 3,75 (três vírgula setenta e cinco) diárias ao vereador Otacílio Pereira Junior (RG. 6.231.171-1 SSP/PR), no valor de R$ 800 (oitocentos reais) cada. Artigo 2º - As diárias acima mencionadas serão destinadas ao custeio das despesas elencadas no artigo 4º da Lei Municipal nº 1557/2013, por ocasião do deslocamento do vereador à cidade de Brasília, Distrito Federal, no período de 19 a 23 de novembro do corrente exercício, com saída prevista para as 06h00min do dia 19 e retorno às 11h00min do dia 23 de novembro. Artigo 3º - O disposto nos artigos 1º e 2º desta Portaria tem por objetivo viabilizar a participação do vereador no curso “11º EnGITEC - Inovação - além da tecnologia”, promovido pelo Senado Federal, através do Interlegis. Artigo 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. |
| 82 | 05/11/2019 | Artigo 1º - Conceder férias ao servidor Nadir Luciano Polegatti, ocupante de cargo de assistente administrativo, do quadro de provimento efetivo da Câmara Municipal de Porecatu. Parágrafo Único - As férias referem-se ao período de aquisição de 01 de março de 2018 a 01 de março de 2019, que será gozada de 06 a 20 de janeiro de 2020 (15 dias), voltando dia 21 de janeiro de 2020. Artigo 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. |
| 81 | 05/11/2019 | Art. 1º - Estabelecer RECESSO LEGISLATIVO no período de 20 de dezembro de 2019 a 05 de janeiro de 2020, suspendendo o expediente da Câmara Municipal de Porecatu, ressalvados os serviços essenciais e/ou inadiáveis. Art. 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. |
| 80 | 05/11/2019 | Conceder 1 (uma) diária ao vereador Alfredo Schaff Filho (RG. 3.263.462-1 SSP/PR), no valor de R$ 600 (seiscentos reais). Artigo 2º - A diária acima mencionada será destinada ao custeio das despesas elencadas no artigo 4º da Lei Municipal nº 1557/2013, por ocasião do deslocamento do vereador à cidade de Curitiba, Estado do Paraná, no período de 05 a 06 de novembro do corrente exercício, com saída prevista para as 17h00min do dia 05 e retorno às 19h00min do dia 06 de novembro. Artigo 3º - O disposto nos artigos 1º e 2º desta Portaria tem por objetivo viabilizar a participação do vereador em uma reunião agendada na Secretaria de Infraestrutura e Logística do Governo do Estado do Paraná, para tratativas iniciais a fim de viabilizar a transferência de parte da antiga “Estrada Estadual 69” que dá acesso a Represa Capivara, para o domínio do Município de Porecatu. Artigo 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. |
| 79 | 21/10/2019 | Artigo 1º - Conceder 2,5 (duas vírgula cinco) diárias ao vereador vereador Wilson José Azinari Junior (RG nº 3.992.987-2 SSP/PR), no valor de R$ 600 (seiscentos reais) cada. Artigo 2º - As diárias acima mencionadas serão destinadas ao custeio das despesas elencadas no artigo 4º da Lei Municipal nº 1557/2013, por ocasião do deslocamento do servidor à cidade de Foz do Iguaçu, Estado do Paraná, no período de 30 de outubro a 01 de novembro do corrente exercício, com saída prevista para as 08h00min do dia 30 de outubro e retorno às 19h00min do dia 01 de novembro. Artigo 3º - O disposto nos artigos 1º e 2º desta Portaria tem por objetivo viabilizar a participação do servidor no evento “GOVERNO 5.0”. Artigo 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. |
| 78 | 21/10/2019 | Artigo 1º - Conceder 2,5 (duas vírgula cinco) diárias ao vereador Otacílio Pereira Junior (RG. 6.231.171-1 SSP/PR), no valor de R$ 600 (seiscentos reais) cada. Artigo 2º - As diárias acima mencionadas serão destinadas ao custeio das despesas elencadas no artigo 4º da Lei Municipal nº 1557/2013, por ocasião do deslocamento do servidor à cidade de Foz do Iguaçu, Estado do Paraná, no período de 30 de outubro a 01 de novembro do corrente exercício, com saída prevista para as 08h00min do dia 30 de outubro e retorno às 19h00min do dia 01 de novembro. Artigo 3º - O disposto nos artigos 1º e 2º desta Portaria tem por objetivo viabilizar a participação do servidor no evento “GOVERNO 5.0”. Artigo 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. |
| 77 | 21/10/2019 | Artigo 1º - Conceder 2,5 (duas vírgula cinco) diárias ao vereador Leandro Sergio Bezerra (RG nº 7.321.430-0 SSP/PR), no valor de R$ 600 (seiscentos reais) cada. Artigo 2º - As diárias acima mencionadas serão destinadas ao custeio das despesas elencadas no artigo 4º da Lei Municipal nº 1557/2013, por ocasião do deslocamento do servidor à cidade de Foz do Iguaçu, Estado do Paraná, no período de 30 de outubro a 01 de novembro do corrente exercício, com saída prevista para as 08h00min do dia 30 de outubro e retorno às 19h00min do dia 01 de novembro. Artigo 3º - O disposto nos artigos 1º e 2º desta Portaria tem por objetivo viabilizar a participação do servidor no evento “GOVERNO 5.0”. Artigo 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. |
| 76 | 21/10/2019 | Artigo 1º - Conceder 2,5 (duas vírgula cinco) diárias ao servidor Waldenir Antonio de Oliveira Junior (RG. 6.831.448-8 SSP/PR), no valor de R$ 600 (seiscentos reais) cada. Artigo 2º - As diárias acima mencionadas serão destinadas ao custeio das despesas elencadas no artigo 4º da Lei Municipal nº 1557/2013, por ocasião do deslocamento do servidor à cidade de Foz do Iguaçu, Estado do Paraná, no período de 30 de outubro a 01 de novembro do corrente exercício, com saída prevista para as 08h00min do dia 30 de outubro e retorno às 19h00min do dia 01 de novembro. Artigo 3º - O disposto nos artigos 1º e 2º desta Portaria tem por objetivo viabilizar a participação do servidor no evento “GOVERNO 5.0”. Artigo 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. |
| 75 | 11/10/2019 | Artigo 1º - DECRETAR Luto Oficial na Câmara Municipal de Porecatu, por 03 (três) dias contados desta data, em virtude do falecimento do senhor José Gonçalves Bueno, que atuou como vereador nesta Câmara Municipal na 12ª Legislatura, no período de 1997 a 2000. Artigo 2º - Fica ainda estabelecido RECESSO LEGISLATIVO no dia 11 de outubro de 2019, suspendendo o expediente da Câmara Municipal de Porecatu, pelo fato que o velório será realizado no Plenário desta Câmara Municipal. Artigo 3º - Publique-se. |
| 74 | 30/09/2019 | Artigo 1º - Revogar as Portarias nºs 71, 72 e 73/2019, publicadas no Diário Oficial dos Municípios do Paraná, nº 1.851, páginas 203 e 204, em 26 de setembro de 2019, e nº 1.853, páginas 202 e 203, em 30 de setembro de 2019, que concedeu diárias para custeios de despesas dos vereadores Wilson José Azinari Junior e Leandro Sérgio Bezerra e do servidor Waldenir Antonio de Oliveira Junior, por ocasião de viagem para a cidade de Curitiba, para participarem de um seminário promovido pelo TCE/PR. Artigo 2º - Publique-se. |
| 73 | 25/09/2019 | Artigo 1º - Conceder 1,25 (um vírgula vinte e cinco) diária ao vereador Leandro Sergio Bezerra (RG nº 7.321.430-0 SSP/PR), no valor de R$ 750 (setecentos e cinquenta reais). Artigo 2º - A diária acima mencionada será destinada ao custeio das despesas elencadas no artigo 4º da Lei Municipal nº 1557/2013, por ocasião do deslocamento do vereador à cidade de Curitiba, Estado do Paraná, no período de 29 a 30 de setembro do corrente exercício, com saída prevista para as 12h00min do dia 29 e retorno às 19h00min do dia 30 de setembro. Artigo 3º - O disposto nos artigos 1º e 2º desta Portaria tem por objetivo viabilizar a participação do vereador no seminário “CIDADES INTELIGENTES” ministrado pelo TCE-PR. Artigo 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. |
| 72 | 25/09/2019 | Artigo 1º - Conceder 1,25 (um vírgula vinte e cinco) diária ao vereador Wilson José Azinari Junior (RG nº 3.992.987-2 SSP/PR), no valor de R$ 750 (setecentos e cinquenta reais). Artigo 2º - A diária acima mencionada será destinada ao custeio das despesas elencadas no artigo 4º da Lei Municipal nº 1557/2013, por ocasião do deslocamento do vereador à cidade de Curitiba, Estado do Paraná, no período de 29 a 30 de setembro do corrente exercício, com saída prevista para as 12h00min do dia 29 e retorno às 19h00min do dia 30 de setembro. Artigo 3º - O disposto nos artigos 1º e 2º desta Portaria tem por objetivo viabilizar a participação do vereador no seminário “CIDADES INTELIGENTES” ministrado pelo TCE-PR. Artigo 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. |
| 71 | 25/09/2019 | Artigo 1º - Conceder 1,25 (um vírgula vinte e cinco) diária ao servidor Waldenir Antonio de Oliveira Junior (RG. 6.831.448-8 SSP/PR), no valor de R$ 750 (setecentos e cinquenta reais). Artigo 2º - A diária acima mencionada será destinada ao custeio das despesas elencadas no artigo 4º da Lei Municipal nº 1557/2013, por ocasião do deslocamento do servidor à cidade de Curitiba, Estado do Paraná, no período de 29 a 30 de setembro do corrente exercício, com saída prevista para as 12h00min do dia 29 e retorno às 19h00min do dia 30 de setembro. Artigo 3º - O disposto nos artigos 1º e 2º desta Portaria tem por objetivo viabilizar a participação do servidor no evento “CIDADES INTELIGENTES” ministrado pelo TCE-PR. Artigo 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. |
| 70 | 18/09/2019 | Artigo 1º - Revogar as Portarias nºs 68 e 69/2019, publicadas no Diário Oficial dos Municípios do Paraná, nº 1.848, páginas 210, em 23 de setembro de 2019, que concedeu diárias para custeios de despesas do vereador Wilson José Azinari Junior e do servidor Waldenir Antonio de Oliveira Junior, por ocasião de viagem para a cidade de Curitiba, para participarem de curso de qualificação. Artigo 2º - Publique-se. |
| 69 | 18/09/2019 | Artigo 1º - Conceder 2,5 (duas vírgula cinco) diárias ao servidor Waldenir Antonio de Oliveira Junior (RG. 6.831.448-8 SSP/PR), no valor de R$ 600 (seiscentos reais) cada. Artigo 2º - As diárias acima mencionadas serão destinadas ao custeio das despesas elencadas no artigo 4º da Lei Municipal nº 1557/2013, por ocasião do deslocamento do servidor à cidade de Curitiba, Estado do Paraná, no período de 25 a 27 de setembro do corrente exercício, com saída prevista para as 07h30min do dia 25 e retorno às 17h00min do dia 27 de setembro. Artigo 3º - O disposto nos artigos 1º e 2º desta Portaria tem por objetivo viabilizar a participação do servidor no evento “Democracia, Estado, Representatividade, Comunicação e Boas Práticas do Poder Legislativo”. Artigo 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. |
| 68 | 18/09/2019 | Artigo 1º - Conceder 2,5 (duas vírgula cinco) diárias ao vereador Wilson José Azinari Junior (RG nº 3.992.987-2 SSP/PR), no valor de R$ 600 (seiscentos reais) cada. Artigo 2º - As diárias acima mencionadas serão destinadas ao custeio das despesas elencadas no artigo 4º da Lei Municipal nº 1557/2013, por ocasião do deslocamento do vereador à cidade de Curitiba, Estado do Paraná, no período de 25 a 27 de setembro do corrente exercício, com saída prevista para as 07h30min do dia 25 e retorno às 17h00min do dia 27 de setembro. Artigo 3º - O disposto nos artigos 1º e 2º desta Portaria tem por objetivo viabilizar a participação do vereador no evento “Democracia, Estado, Representatividade, Comunicação e Boas Práticas do Poder Legislativo”. Artigo 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. |
| 67 | 18/09/2019 | Artigo 1º - Revogar a Portaria nº 66/2019, publicada no Diário Oficial dos Municípios do Paraná, nº 1845, página 246, em 18 de setembro de 2019, que concedeu diárias para custeios de despesas do vereador Wilson José Azinari Junior, por ocasião de viagem para a cidade de Curitiba, para participar de curso de qualificação. Artigo 2º - Publique-se. |
| 66 | 17/09/2019 | Artigo 1º - Conceder 2,5 (duas vírgula cinco) diárias ao vereador Wilson José Azinari Junior (RG nº 3.992.987-2 SSP/PR), no valor de R$ 600 (seiscentos reais) cada. Artigo 2º - As diárias acima mencionadas serão destinadas ao custeio das despesas elencadas no artigo 4º da Lei Municipal nº 1557/2013, por ocasião do deslocamento do vereador à cidade de Curitiba, Estado do Paraná, no período de 18 a 20 de setembro do corrente exercício, com saída prevista para as 07h30min do dia 18 e retorno às 18h00min do dia 20 de setembro. Artigo 3º - O disposto nos artigos 1º e 2º desta Portaria tem por objetivo viabilizar a participação do vereador no evento “AS MUDANÇAS NA ELABORAÇÃO DE PREÇO DE REFERENCIA PARA AS LICITAÇÕES PÚBLICAS, EM CONFORMIDADE COM AS RECOMENDAÇÕES DO TCE-PR, TCU E MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO. // O PAPEL DO PODER LEGISLATIVO NA FISCALIZAÇÃO DA COMPRA DE MEDICAMENTOS, APÓS A PUBLICAÇÃO DA RESOLUÇÃO CIT Nº 18 DE 20/06/17 E INSTRUÇÕES DO TCE-PR E.” Artigo 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. |
| 65 | 16/09/2019 | Artigo 1º - Revogar a Portaria nº 63/2019, publicada no Diário Oficial dos Municípios do Paraná, nº 1803, página 189, em 10 de setembro de 2019, que concedeu diárias para custeios de despesas do vereador Wilson José Azinari Junior, por ocasião de viagem para a cidade de Curitiba, para participar de curso de qualificação. Artigo 2º - Publique-se. |
| 64 | 09/09/2019 | Artigo 1º - Conceder férias ao servidor Waldenir Antonio de Oliveira Junior, ocupante de cargo de Agente Legislativo, do quadro de provimento efetivo da Câmara Municipal de Porecatu. Parágrafo Único - As férias referem-se ao período de aquisição de fevereiro de 2018 a fevereiro de 2019, que será gozada parcialmente de 10 a 13 de setembro de 2019, voltando dia 16 de setembro de 2019. Artigo 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. |
| 63 | 09/09/2019 | Artigo 1º - Conceder 2,5 (duas vírgula cinco) diárias ao vereador Wilson José Azinari Junior (RG nº 3.992.987-2 SSP/PR), no valor de R$ 600 (seiscentos reais) cada. Artigo 2º - As diárias acima mencionadas serão destinadas ao custeio das despesas elencadas no artigo 4º da Lei Municipal nº 1557/2013, por ocasião do deslocamento do vereador à cidade de Curitiba, Estado do Paraná, no período de 11 a 13 de setembro do corrente exercício, com saída prevista para as 07h30min do dia 11 e retorno às 18h00min do dia 13 de setembro. Artigo 3º - O disposto nos artigos 1º e 2º desta Portaria tem por objetivo viabilizar a participação do vereador no evento “TÉCNICAS LEGISLATIVAS DA CÂMARA MUNICIPAL // NORMAS JURÍDICAS PRIMÁRIAS”. Artigo 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. |
| 62 | 09/09/2019 | Conceder 2,5 (duas virgula cinco) diárias ao vereador Alfredo Schaff Filho (RG. 3.263.462-1 SSP/PR), no valor de R$ 600 (seiscentos reais) cada. Artigo 2º - As diárias acima mencionadas serão destinadas ao custeio das despesas elencadas no artigo 4º da Lei Municipal nº 1557/2013, por ocasião do deslocamento do vereador à cidade de Curitiba, Estado do Paraná, no período de 11 a 13 de setembro do corrente exercício, com saída prevista para as 07h30min do dia 11 e retorno às 18h00min do dia 13 de setembro. Artigo 3º - O disposto nos artigos 1º e 2º desta Portaria tem por objetivo viabilizar a participação do vereador no evento “TÉCNICAS LEGISLATIVAS DA CÂMARA MUNICIPAL // NORMAS JURÍDICAS PRIMÁRIAS”. Artigo 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. |
| 61 | 06/09/2019 | Artigo 1º - Conceder 2,5 (duas virgula cinco) diárias ao vereador Otacílio Pereira Junior (RG. 6.231.171-1 SSP/PR), no valor de R$ 600 (seiscentos reais) cada. Artigo 2º - As diárias acima mencionadas serão destinadas ao custeio das despesas elencadas no artigo 4º da Lei Municipal nº 1557/2013, por ocasião do deslocamento do vereador à cidade de Curitiba, Estado do Paraná, no período de 11 a 13 de setembro do corrente exercício, com saída prevista para as 07h30min do dia 11 e retorno às 18h00min do dia 13 de setembro. Artigo 3º - O disposto nos artigos 1º e 2º desta Portaria tem por objetivo viabilizar a participação do vereador no evento “TÉCNICAS LEGISLATIVAS DA CÂMARA MUNICIPAL // NORMAS JURÍDICAS PRIMÁRIAS”. Artigo 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. |
| 60 | 27/08/2019 | Artigo 1º - Conceder 1/2 (meia) diária ao servidor Sidney Lopes da Silva (RG nº 5.787.602-6 SSP/PR), no valor de R$ 300 (trezentos reais). Artigo 2º - A diária acima mencionada, será destinada ao custeio das despesas elencadas no artigo 4º da Lei Municipal nº 1557/2013, por ocasião do deslocamento do servidor à cidade de Londrina, Estado do Paraná, no dia 05 de setembro do corrente exercício, com saída prevista para as 07h00min e retorno às 18h30min. Artigo 3º - O disposto nos artigos 1º e 2º desta Portaria tem por objetivo viabilizar a participação do servidor no evento “CONTABILIDADE PÚBLICA PELO TCE-PR”. Artigo 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. |
| 59 | 21/08/2019 | Artigo 1º - Conceder 2,5 (duas virgula cinco) diárias ao vereador Alfredo Schaff Filho (RG. 3.263.462-1 SSP/PR), no valor de R$ 600 (seiscentos reais) cada. Artigo 2º - As diárias acima mencionadas serão destinadas ao custeio das despesas elencadas no artigo 4º da Lei Municipal nº 1557/2013, por ocasião do deslocamento do vereador à cidade de Curitiba, Estado do Paraná, no período de 21 a 23 de agosto do corrente exercício, com saída prevista para as 07h30min do dia 21 e retorno às 18h00min do dia 23 de agosto. Artigo 3º - O disposto nos artigos 1º e 2º desta Portaria tem por objetivo viabilizar a participação do vereador no evento “A POSTURA DO VEREADOR E A COMUNICAÇÃO FRENTE AOS TRABALHOS PÚBLICOS. // LIDERANÇA NOS TRABALHOS PÚBLICOS BASEADA EM PRINCÍPIOS”. Artigo 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. |
| 58 | 21/08/2019 | Artigo 1º - Conceder 2,5 (duas virgula cinco) diárias ao vereador Otacílio Pereira Junior (RG. 6.231.171-1 SSP/PR), no valor de R$ 600 (seiscentos reais) cada. Artigo 2º - As diárias acima mencionadas serão destinadas ao custeio das despesas elencadas no artigo 4º da Lei Municipal nº 1557/2013, por ocasião do deslocamento do vereador à cidade de Curitiba, Estado do Paraná, no período de 21 a 23 de agosto do corrente exercício, com saída prevista para as 07h30min do dia 21 e retorno às 18h00min do dia 23 de agosto. Artigo 3º - O disposto nos artigos 1º e 2º desta Portaria tem por objetivo viabilizar a participação do vereador no evento “A POSTURA DO VEREADOR E A COMUNICAÇÃO FRENTE AOS TRABALHOS PÚBLICOS. // LIDERANÇA NOS TRABALHOS PÚBLICOS BASEADA EM PRINCÍPIOS”. Artigo 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. |
| 57 | 06/08/2019 | Artigo 1º - Conceder 2 (duas) diárias ao vereador Leandro Sergio Bezerra (RG nº 7.321.430-0 SSP/PR), no valor de R$ 600 (seiscentos reais) cada. Artigo 2º - As diárias acima mencionadas serão destinadas ao custeio das despesas elencadas no artigo 4º da Lei Municipal nº 1557/2013, por ocasião do deslocamento do vereador à cidade de Maringá, Estado do Paraná, no período de 07 a 09 de agosto do corrente exercício, com saída prevista para as 12h00min do dia 07 e retorno às 14h00min do dia 09 de agosto. Artigo 3º - O disposto nos artigos 1º e 2º desta Portaria tem por objetivo viabilizar a participação do vereador no evento “O PROCESSO DE DESAPROPRIAÇÃO E INTERVENÇÃO DO PODER PÚBLICO NA PROPRIEDADE PRIVADA. // AUDITORIAS EM LICITAÇÕES PÚBLICAS”. Artigo 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. |
| 56 | 06/08/2019 | Artigo 1º - Conceder 2 (duas) diárias ao vereador Renan Santos Pontes (RG nº 20.47.021-5 SSP/MT), no valor de R$ 600 (seiscentos reais) cada. Artigo 2º - As diárias acima mencionadas serão destinadas ao custeio das despesas elencadas no artigo 4º da Lei Municipal nº 1557/2013, por ocasião do deslocamento do vereador à cidade de Maringá, Estado do Paraná, no período de 07 a 09 de agosto do corrente exercício, com saída prevista para as 12h00min do dia 07 e retorno às 14h00min do dia 09 de agosto. Artigo 3º - O disposto nos artigos 1º e 2º desta Portaria tem por objetivo viabilizar a participação do vereador no evento “O PROCESSO DE DESAPROPRIAÇÃO E INTERVENÇÃO DO PODER PÚBLICO NA PROPRIEDADE PRIVADA. // AUDITORIAS EM LICITAÇÕES PÚBLICAS”. Artigo 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. |
| 55 | 23/07/2019 | Artigo 1º - Conceder 2,5 (duas vírgula cinco) diárias ao vereador Wilson José Azinari Junior (RG nº 3.992.987-2 SSP/PR), no valor de R$ 600 (seiscentos reais) cada. Artigo 2º - As diárias acima mencionadas serão destinadas ao custeio das despesas elencadas no artigo 4º da Lei Municipal nº 1557/2013, por ocasião do deslocamento do vereador à cidade de Curitiba, Estado do Paraná, no período de 24 a 26 de julho do corrente exercício, com saída prevista para as 07h30min do dia 24 de julho e retorno às 18h00min do dia 26 de julho. Artigo 3º - O disposto nos artigos 1º e 2º desta Portaria tem por objetivo viabilizar a participação do vereador no evento “AS DIRETRIZES DO PODER EXECUTIVO E LEGISLATIVO MUNICIPAL”. Artigo 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. |
| 54 | 23/07/2019 | Artigo 1º - Revogar a Portaria nº 52/2019, publicadas no Diário Oficial dos Municípios do Paraná, nº 1803, página 186, em 22 de julho de 2019, que concedeu diárias para custeios de despesas do vereador Wilson José Azinari Junior, por ocasião de viagem para a cidade de Curitiba, para participar de curso de qualificação. Artigo 2º - Publique-se. |
| 53 | 23/07/2019 | Artigo 1º - Conceder 2,5 (duas vírgula cinco) diárias ao servidor Waldenir Antonio de Oliveira Junior (RG. 6.831.448-8 SSP/PR), no valor de R$ 600 (seiscentos reais) cada. Artigo 2º - As diárias acima mencionadas serão destinadas ao custeio das despesas elencadas no artigo 4º da Lei Municipal nº 1557/2013, por ocasião do deslocamento do servidor à cidade de Curitiba, Estado do Paraná, no período de 24 a 26 de julho do corrente exercício, com saída prevista para as 07h30min do dia 24 de julho e retorno às 18h00min do dia 26 de julho. Artigo 3º - O disposto nos artigos 1º e 2º desta Portaria tem por objetivo viabilizar a participação do vereador no evento “AS DIRETRIZES DO PODER EXECUTIVO E LEGISLATIVO MUNICIPAL”. Artigo 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. |
| 52 | 18/07/2019 | Artigo 1º - Conceder 2,5 (duas vírgula cinco) diárias ao vereador Wilson José Azinari Junior (RG nº 3.992.987-2 SSP/PR), no valor de R$ 600 (seiscentos reais) cada. Artigo 2º - As diárias acima mencionadas serão destinadas ao custeio das despesas elencadas no artigo 4º da Lei Municipal nº 1557/2013, por ocasião do deslocamento do vereador à cidade de Curitiba, Estado do Paraná, no período de 24 a 26 de julho do corrente exercício, com saída prevista para as 07h30min do dia 24 e retorno às 18h00min do dia 26 de julho. Artigo 3º - O disposto nos artigos 1º e 2º desta Portaria tem por objetivo viabilizar a participação do vereador no evento “A POSTURA DO VEREADOR E A COMUNICAÇÃO FRENTE AOS TRABALHOS PÚBLICOS. // LIDERANÇA NOS TRABALHOS PÚBLICOS BASEADA EM PRINCÍPIOS”. Artigo 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. |
| 51 | 18/07/2019 | Artigo 1º - Conceder 2,5 (duas virgula cinco) diárias ao vereador Otacílio Pereira Junior (RG. 6.231.171-1 SSP/PR), no valor de R$ 600 (seiscentos reais) cada. Artigo 2º - As diárias acima mencionadas serão destinadas ao custeio das despesas elencadas no artigo 4º da Lei Municipal nº 1557/2013, por ocasião do deslocamento do vereador à cidade de Curitiba, Estado do Paraná, no período de 24 a 26 de julho do corrente exercício, com saída prevista para as 07h30min do dia 24 de julho e retorno às 18h00min do dia 26 de julho. Artigo 3º - O disposto nos artigos 1º e 2º desta Portaria tem por objetivo viabilizar a participação do vereador no evento “AS DIRETRIZES DO PODER EXECUTIVO E LEGISLATIVO MUNICIPAL”. Artigo 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. |
| 50 | 17/07/2019 | Artigo 1º - CONCEDER ao servidor Nadir Luciano Polegatti, lotado no cargo de assistente administrativo, do quadro de provimento efetivo da Câmara Municipal de Porecatu, LICENÇA CASAMENTO nos dias de 29 a 31 de julho de 2019. Artigo 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. |
| 49 | 10/07/2019 | Artigo 1º - Conceder férias ao servidor FÁBIO ANTÔNIO GARCIA FABIANI, ocupante de cargo de Procurador Jurídico, do quadro de provimento efetivo da Câmara Municipal de Porecatu. Parágrafo Único - As férias referem-se ao período de aquisição de 26 de janeiro de 2018 a 25 de janeiro de 2019, que será gozada de 15 a 24 de julho de 2019, voltando dia 25 de julho de 2019. Artigo 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. |
| 48 | 10/07/2019 | Artigo 1º - DECRETAR Luto Oficial na Câmara Municipal de Porecatu, por 03 (três) dias contados desta data, em virtude do falecimento do senhor Carlos Andrade, pai do prefeito Fábio Luiz Andrade e do vereador Carlos Henrique Andrade. Artigo 2º - Fica ainda estabelecido RECESSO LEGISLATIVO no dia 10 de julho de 2019, suspendendo o expediente da Câmara Municipal de Porecatu, ressalvados os serviços essenciais e/ou inadiáveis. Artigo 3º - Publique-se. |
| 47 | 10/07/2019 | Artigo 1º - Revogar as Portarias nºs 44, 45 e 46/2019, publicadas no Diário Oficial dos Municípios do Paraná, nº 1795, páginas 173 e 174, em 10 de julho de 2019, que concedeu diárias para custeios de despesas dos vereadores Alfredo Schaff Filho, Otacílio Pereira Junior e Wilson José Azinari Junior, por ocasião de viagem para a cidade de Curitiba, para participarem de curso de qualificação. Artigo 2º - Publique-se. |
| 46 | 09/07/2019 | Artigo 1º - Conceder 2,5 (duas vírgula cinco) diárias ao vereador Alfredo Schaff Filho (RG. 3.263.462-1 SSP/PR), no valor de R$ 600 (seiscentos reais) cada. Artigo 2º - As diárias acima mencionadas serão destinadas ao custeio das despesas elencadas no artigo 4º da Lei Municipal nº 1557/2013, por ocasião do deslocamento do vereador à cidade de Curitiba, Estado do Paraná, no período de 10 a 12 de julho do corrente exercício, com saída prevista para as 07h30min do dia 10 e retorno às 18h00min do dia 12 de julho. Artigo 3º - O disposto nos artigos 1º e 2º desta Portaria tem por objetivo viabilizar a participação do vereador no evento “O PROCESSO DE DESAPROPRIAÇÃO E INTERVENÇÃO DO PODER PÚBLICO NA PROPRIEDADE PRIVADA. // AUDITORIAS EM LICITAÇÕES PÚBLICAS”. Artigo 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. |
| 45 | 08/07/2019 | Artigo 1º - Conceder 2,5 (duas vírgula cinco) diárias ao vereador Wilson José Azinari Junior (RG nº 3.992.987-2 SSP/PR), no valor de R$ 600 (seiscentos reais) cada. Artigo 2º - As diárias acima mencionadas serão destinadas ao custeio das despesas elencadas no artigo 4º da Lei Municipal nº 1557/2013, por ocasião do deslocamento do vereador à cidade de Curitiba, Estado do Paraná, no período de 10 a 12 de julho do corrente exercício, com saída prevista para as 07h30min do dia 10 e retorno às 18h00min do dia 12 de julho. Artigo 3º - O disposto nos artigos 1º e 2º desta Portaria tem por objetivo viabilizar a participação do vereador no evento “O PROCESSO DE DESAPROPRIAÇÃO E INTERVENÇÃO DO PODER PÚBLICO NA PROPRIEDADE PRIVADA. // AUDITORIAS EM LICITAÇÕES PÚBLICAS”. Artigo 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. |
| 44 | 08/07/2019 | Artigo 1º - Conceder 2,5 (duas virgula cinco) diárias ao vereador Otacílio Pereira Junior (RG. 6.231.171-1 SSP/PR), no valor de R$ 600 (seiscentos reais) cada. Artigo 2º - As diárias acima mencionadas serão destinadas ao custeio das despesas elencadas no artigo 4º da Lei Municipal nº 1557/2013, por ocasião do deslocamento do vereador à cidade de Curitiba, Estado do Paraná, no período de 10 a 12 de julho do corrente exercício, com saída prevista para as 07h30min do dia 10 de julho e retorno às 18h00min do dia 12 de julho. Artigo 3º - O disposto nos artigos 1º e 2º desta Portaria tem por objetivo viabilizar a participação do vereador no evento “AS DIRETRIZES DO PODER EXECUTIVO E LEGISLATIVO MUNICIPAL”. Artigo 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. |
| 43 | 01/07/2019 | Artigo 1º - Conceder 1,5 (uma virgula cinco) diária ao servidor Sidney Lopes da Silva (RG nº 5.787.602-6 SSP/PR), no valor de R$ 900 (novecentos reais). Artigo 2º - A diária acima mencionada, será destinada ao custeio das despesas elencadas no artigo 4º da Lei Municipal nº 1557/2013, por ocasião do deslocamento do servidor à cidade de Maringá, Estado do Paraná, no período de 11 a 12 de julho do corrente exercício, com saída prevista para as 07h30min do dia 11 e retorno às 18h30min do dia 12 de julho. Artigo 3º - O disposto nos artigos 1º e 2º desta Portaria tem por objetivo viabilizar a participação do servidor no evento “MSC – MATRIZ DE SALDOS CONTÁBEIS // ÍNDICE DE TRANSPARÊNCIA DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA”. Artigo 4º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, especialmente a Portaria nº 42/2019. |
| 42 | 01/07/2019 | Artigo 1º - Conceder 1/2 (meia) diária ao servidor Sidney Lopes da Silva (RG nº 5.787.602-6 SSP/PR), no valor de R$ 300 (trezentos reais). Artigo 2º - A diária acima mencionada, será destinada ao custeio das despesas elencadas no artigo 4º da Lei Municipal nº 1557/2013, por ocasião do deslocamento do servidor à cidade de Maringá, Estado do Paraná, no dia 12 de julho do corrente exercício, com saída prevista para as 07h30min e retorno às 18h30min. Artigo 3º - O disposto nos artigos 1º e 2º desta Portaria tem por objetivo viabilizar a participação do servidor no evento “ÍNDICE DE TRANSPARÊNCIA DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA”. Artigo 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. |
| 41 | 01/07/2019 | Artigo 1º - Conceder férias ao servidor Sidney Lopes da Silva, lotado no cargo efetivo de Assessor de Orçamento e Contabilidade da Câmara Municipal de Porecatu. Parágrafo Único - As férias referem-se ao período de aquisição de julho de 2018 a julho de 2019, que será gozada de 05 de agosto de 2019 a 25 de agosto de 2019, voltando dia 26 de agosto de 2019. Artigo 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. |
| 40 | 31/05/2019 | Artigo 1º - Conceder férias a servidora Samela Alline Cavalcante Coelho, lotada no cargo de assistente administrativo, do quadro de provimento efetivo da Câmara Municipal de Porecatu. Parágrafo Único - As férias referem-se ao período de aquisição de 01 de fevereiro de 2018 a 31 de janeiro de 2019, que será gozada de 24 de junho de 2019 a 12 de julho de 2019, voltando dia 15 de julho de 2019. Artigo 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, especialmente a Portaria nº 36/2019. |
| 39 | 27/05/2019 | Artigo 1º - Conceder férias a servidora Vanessa Gonçalves Oliveira, lotada no cargo de zeladora, do quadro de provimento efetivo da Câmara Municipal de Porecatu. Parágrafo Único - As férias referem-se ao período de aquisição de janeiro de 2018 a janeiro de 2019, que será gozada de 31 de maio de 2019 a 14 de junho de 2019, voltando dia 17 de junho de 2019. Artigo 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. |
| 38 | 20/05/2019 | Artigo 1º - Conceder 2,5 (duas vírgula cinco) diárias ao vereador Wilson José Azinari Junior (RG nº 3.992.987-2 SSP/PR), no valor de R$ 600 (seiscentos reais) cada. Artigo 2º - As diárias acima mencionadas serão destinadas ao custeio das despesas elencadas no artigo 4º da Lei Municipal nº 1557/2013, por ocasião do deslocamento do vereador à cidade de Curitiba, Estado do Paraná, no período de 22 a 24 de maio do corrente exercício, com saída prevista para as 07h30min e retorno às 18h00min do dia 24 de maio. Artigo 3º - O disposto nos artigos 1º e 2º desta Portaria tem por objetivo viabilizar a participação do vereador no evento “O PODER JULGADOR DO LEGISLATIVO (CPI –CE –CEI e Comissão Processante) // A IMPORTÂNCIA DO CONTROLE E DA FISCALIZAÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA PELOS VEREADORES E DEMAIS CONTROLES EXTERNOS E INTERNO”. Artigo 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. |
| 37 | 20/05/2019 | Artigo 1º - Conceder 2 (duas) diárias ao vereador Otacílio Pereira Junior (RG. 6.231.171-1 SSP/PR), no valor de R$ 600 (seiscentos reais) cada. Artigo 2º - As diárias acima mencionadas serão destinadas ao custeio das despesas elencadas no artigo 4º da Lei Municipal nº 1557/2013, por ocasião do deslocamento do vereador à cidade de Curitiba, Estado do Paraná, no período de 02 a 04 de junho do corrente exercício, com saída prevista para as 15h00min do dia 02 de junho e retorno às 16h00min do dia 04 de junho. Artigo 3º - O disposto nos artigos 1º e 2º desta Portaria tem por objetivo viabilizar a participação do vereador no evento do Tribunal de Contas do Paraná “TRIBUNAL DE CONTAS E A SOCIEDADE” no dia 03/06/19 e reunião na Assembleia Legislativa para tratar assuntos de interesse da municipalidade no dia 04/06/19”. Artigo 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. |
| 36 | 20/05/2019 | Artigo 1º - Conceder férias a servidora Samela Alline Cavalcante Coelho, lotada no cargo de assistente administrativo, do quadro de provimento efetivo da Câmara Municipal de Porecatu. Parágrafo Único - As férias referem-se ao período de aquisição de 01 de fevereiro de 2018 a 31 de janeiro de 2019, que será gozada de 03 de junho de 2019 a 14 de junho de 2019, voltando dia 17 de junho de 2019. Artigo 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, especialmente a Portaria nº 30/2019. |
| 35 | 17/05/2019 | Artigo 1º - Conceder 2,5 (duas vírgula cinco) diárias ao vereador Renan Santos Pontes (RG nº 20.47.021-5 SSP/MT), no valor de R$ 600 (seiscentos reais) cada. Artigo 2º - As diárias acima mencionadas serão destinadas ao custeio das despesas elencadas no artigo 4º da Lei Municipal nº 1557/2013, por ocasião do deslocamento do vereador à cidade de Curitiba, Estado do Paraná, no período de 21 a 24 de maio do corrente exercício, com saída prevista para as 13h30min e retorno às 18h00min do dia 24 de maio. Artigo 3º - O disposto nos artigos 1º e 2º desta Portaria tem por objetivo viabilizar a participação do vereador no evento “O PODER JULGADOR DO LEGISLATIVO (CPI –CE –CEI e Comissão Processante) // A IMPORTÂNCIA DO CONTROLE E DA FISCALIZAÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA PELOS VEREADORES E DEMAIS CONTROLES EXTERNOS E INTERNO”. Artigo 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. |
| 34 | 17/05/2019 | Artigo 1º - Conceder 2,5 (duas vírgula cinco) diárias ao vereador Leandro Sergio Bezerra (RG nº 7.321.430-0 SSP/PR), no valor de R$ 600 (seiscentos reais) cada. Artigo 2º - As diárias acima mencionadas serão destinadas ao custeio das despesas elencadas no artigo 4º da Lei Municipal nº 1557/2013, por ocasião do deslocamento do vereador à cidade de Curitiba, Estado do Paraná, no período de 22 a 24 de maio do corrente exercício, com saída prevista para as 07h30min e retorno às 18h00min do dia 24 de maio. Artigo 3º - O disposto nos artigos 1º e 2º desta Portaria tem por objetivo viabilizar a participação do vereador no evento “O PODER JULGADOR DO LEGISLATIVO (CPI –CE –CEI e Comissão Processante) // A IMPORTÂNCIA DO CONTROLE E DA FISCALIZAÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA PELOS VEREADORES E DEMAIS CONTROLES EXTERNOS E INTERNO”. Artigo 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. |
| 33 | 17/05/2019 | Artigo 1º - Conceder 2,5 (duas vírgula cinco) diárias ao servidor Waldenir Antonio de Oliveira Junior (RG. 6.831.448-8 SSP/PR), no valor de R$ 600 (seiscentos reais) cada. Artigo 2º - As diárias acima mencionadas serão destinadas ao custeio das despesas elencadas no artigo 4º da Lei Municipal nº 1557/2013, por ocasião do deslocamento do servidor à cidade de Curitiba, Estado do Paraná, no período de 22 a 24 de maio do corrente exercício, com saída prevista para as 07h30min e retorno às 18h00min do dia 24 de maio. Artigo 3º - O disposto nos artigos 1º e 2º desta Portaria tem por objetivo viabilizar a participação do servidor no evento “O PODER JULGADOR DO LEGISLATIVO (CPI –CE –CEI e Comissão Processante) // A IMPORTÂNCIA DO CONTROLE E DA FISCALIZAÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA PELOS VEREADORES E DEMAIS CONTROLES EXTERNOS E INTERNO”. Artigo 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. |
| 32 | 13/05/2019 | Artigo 1º - Apresentar para publicação anual, todos os valores do subsídio e da remuneração dos cargos e empregos públicos da Câmara Municipal de Porecatu, na tabela abaixo, tudo em conformidade com o § 6º do artigo 39 da Constituição Federal. Artigo 2º - Publique-se |
| 31 | 09/05/2019 | Artigo 1º - DECRETAR Luto Oficial na Câmara Municipal de Porecatu, por 03 (três) dias contados desta data, em virtude do falecimento do vereador RUDNEI MAGNO VRECH. Artigo 2º - Fica ainda estabelecido RECESSO LEGISLATIVO no dia 10 de maio de 2019, suspendendo o expediente da Câmara Municipal de Porecatu, ressalvados os serviços essenciais e/ou inadiáveis. Artigo 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. |
| 30 | 09/05/2019 | Artigo 1º - Conceder férias a servidora Samela Alline Cavalcante Coelho, lotada no cargo de assistente administrativo, do quadro de provimento efetivo da Câmara Municipal de Porecatu. Parágrafo Único - As férias referem-se ao período de aquisição de 01 de fevereiro de 2018 a 31 de janeiro de 2019, que será gozada de 27 de maio de 2019 a 14 de junho de 2019, voltando dia 17 de junho de 2019. Artigo 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. |
| 29 | 06/05/2019 | Artigo 1º - Revogar a Portaria nº 25/2019, de 08 de abril de 2019, publicada no Diário Oficial dos Municípios do Paraná, que concedeu 3,75 (três vírgula setenta e cinco) diárias ao vereador Renan Santos Pontes, no valor de R$ 800,00 (oitocentos reais) cada, para participar do evento “MARCHA DOS VEREADORES 2019”. Artigo 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. |
| 28 | 29/04/2019 | Art. 1º - Nos termos do artigo 80 – I, do Regimento Interno, determino a substituição temporária do vereador Rudnei Magno Vrech pela vereadora Janaína Barbosa da Silva no exercício do cargo de 1º Secretário da Mesa Executiva da Câmara Municipal de Porecatu. Art. 2º - Esta substituição temporária permanecerá até a alta médica do vereador Rudnei Magno Vrech. Art. 3º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. |
| 27 | 08/04/2019 | Artigo 1º - Conceder 3,75 (três vírgula setenta e cinco) diárias ao vereador Wilson José Azinari Junior (RG nº 3.992.987-2 SSP/PR), no valor de R$ 800 (oitocentos reais) cada. Artigo 2º - As diárias acima mencionadas serão destinadas ao custeio das despesas elencadas no artigo 4º da Lei Municipal nº 1557/2013, por ocasião do deslocamento do vereador à cidade de Brasília, Distrito Federal, no período de 23 a 26 de abril do corrente exercício, com saída prevista para as 05h00min do dia 23 e retorno às 20h00min do dia 26 de abril. Artigo 3º - O disposto nos artigos 1º e 2º desta Portaria tem por objetivo viabilizar a participação do vereador no evento “MARCHA DOS VEREADORES 2019”. Artigo 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. |
| 26 | 08/04/2019 | Artigo 1º - Revogar a Portaria nº 22/2019, de 04 de abril de 2019, publicada no Diário Oficial dos Municípios do Paraná, nº 1731, páginas 214 e 215, em 08 de abril de 2019, que concedeu 3,75 (três vírgula setenta e cinco) diárias ao vereador Wilson José Azinari Junior (RG nº 3.992.987-2 SSP/PR), no valor de R$ 800 (oitocentos reais) cada, para participar do evento “AS MUDANÇAS NA LEI ELEITORAL nº 13.488 PARA ELEIÇÕES MUNICIPAIS DE 2020 // PRÉ-JULGADO 25 DO TCE-PR; AUMENTO DE ARRECADAÇÃO; COMO SER MAIS EFICIENTE NA FISCALIZAÇÃO DO EXECUTIVO; A CRISE POLÍTICA E INSTITUCIONAL NOS TEMPOS ATUAIS; POLITIZAÇÃO DA SOCIEDADE.” Artigo 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. |
| 25 | 08/04/2019 | Artigo 1º - Conceder 3,75 (três vírgula setenta e cinco) diárias ao vereador Renan Santos Pontes (RG nº 20.47.021-5 SSP/MT), no valor de R$ 800 (oitocentos reais) cada. Artigo 2º - As diárias acima mencionadas serão destinadas ao custeio das despesas elencadas no artigo 4º da Lei Municipal nº 1557/2013, por ocasião do deslocamento do vereador à cidade de Brasília, Distrito Federal, no período de 23 a 26 de abril do corrente exercício, com saída prevista para as 05h00min do dia 23 e retorno às 20h00min do dia 26 de abril. Artigo 3º - O disposto nos artigos 1º e 2º desta Portaria tem por objetivo viabilizar a participação do vereador no curso “MARCHA DOS VEREADORES 2019”. Artigo 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. |
| 24 | 04/04/2019 | Artigo 1º - Conceder 2,5 (duas vírgula cinco) diárias ao vereador Leandro Sergio Bezerra (RG nº 7.321.430-0 SSP/PR), no valor de R$ 600 (seiscentos reais) cada. Artigo 2º - As diárias acima mencionadas serão destinadas ao custeio das despesas elencadas no artigo 4º da Lei Municipal nº 1557/2013, por ocasião do deslocamento do vereador à cidade de Curitiba, Estado do Paraná, no período de 10 a 12 de abril do corrente exercício, com saída prevista para as 05h30min e retorno às 18h30min do dia 12 de abril. Artigo 3º - O disposto nos artigos 1º e 2º desta Portaria tem por objetivo viabilizar a participação do servidor no evento “FISCALIZAÇÃO DAS POLÍTICAS PÚBLICAS PELO PODER LEGISLATIVO”. Artigo 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. |
| 23 | 04/04/2019 | Artigo 1º - Conceder 2,5 (duas vírgula cinco) diárias ao servidor Waldenir Antonio de Oliveira Junior (RG. 6.831.448-8 SSP/PR), no valor de R$ 600 (seiscentos reais) cada. Artigo 2º - As diárias acima mencionadas serão destinadas ao custeio das despesas elencadas no artigo 4º da Lei Municipal nº 1557/2013, por ocasião do deslocamento do servidor à cidade de Curitiba, Estado do Paraná, no período de 10 a 12 de abril do corrente exercício, com saída prevista para as 05h30min e retorno às 18h30min do dia 12 de abril. Artigo 3º - O disposto nos artigos 1º e 2º desta Portaria tem por objetivo viabilizar a participação do servidor no evento “FISCALIZAÇÃO DAS POLÍTICAS PÚBLICAS PELO PODER LEGISLATIVO”. Artigo 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. |
| 22 | 04/04/2019 | Artigo 1º - Conceder 3,75 (três vírgula setenta e cinco) diárias ao vereador Wilson José Azinari Junior (RG nº 3.992.987-2 SSP/PR), no valor de R$ 800 (oitocentos reais) cada. Artigo 2º - As diárias acima mencionadas serão destinadas ao custeio das despesas elencadas no artigo 4º da Lei Municipal nº 1557/2013, por ocasião do deslocamento do vereador à cidade de Brasília, Distrito Federal, no período de 23 a 26 de abril do corrente exercício, com saída prevista para as 05h00min do dia 23 e retorno às 20h00min do dia 26 de abril. Artigo 3º - O disposto nos artigos 1º e 2º desta Portaria tem por objetivo viabilizar a participação do vereador no curso “AS MUDANÇAS NA LEI ELEITORAL nº 13.488 PARA ELEIÇÕES MUNICIPAIS DE 2020 // PRÉ-JULGADO 25 DO TCE-PR; AUMENTO DE ARRECADAÇÃO; COMO SER MAIS EFICIENTE NA FISCALIZAÇÃO DO EXECUTIVO; A CRISE POLÍTICA E INSTITUCIONAL NOS TEMPOS ATUAIS; POLITIZAÇÃO DA SOCIEDADE”. Artigo 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. |
| 21 | 04/04/2019 | Artigo 1º - Conceder 3,75 (três vírgula setenta e cinco) diárias ao vereador Otacílio Pereira Junior (RG. 6.231.171-1 SSP/PR), no valor de R$ 800 (oitocentos reais) cada. Artigo 2º - As diárias acima mencionadas serão destinadas ao custeio das despesas elencadas no artigo 4º da Lei Municipal nº 1557/2013, por ocasião do deslocamento do vereador à cidade de Brasília, Distrito Federal, no período de 23 a 26 de abril do corrente exercício, com saída prevista para as 05h00min do dia 23 e retorno às 20h00min do dia 26 de abril. Artigo 3º - O disposto nos artigos 1º e 2º desta Portaria tem por objetivo viabilizar a participação do vereador no curso “AS MUDANÇAS NA LEI ELEITORAL nº 13.488 PARA ELEIÇÕES MUNICIPAIS DE 2020 // PRÉ-JULGADO 25 DO TCE-PR; AUMENTO DE ARRECADAÇÃO; COMO SER MAIS EFICIENTE NA FISCALIZAÇÃO DO EXECUTIVO; A CRISE POLÍTICA E INSTITUCIONAL NOS TEMPOS ATUAIS; POLITIZAÇÃO DA SOCIEDADE”. Artigo 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. |
| 20 | 02/04/2019 | Artigo 1º - Conceder 2 (duas) diárias ao vereador Renan Santos Pontes (RG nº 20.47.021-5 SSP/MT), no valor de R$ 600 (seiscentos reais) cada. Artigo 2º - As diárias acima mencionadas serão destinadas ao custeio das despesas elencadas no artigo 4º da Lei Municipal nº 1557/2013, por ocasião do deslocamento do vereador à cidade de Maringá, Estado do Paraná, no período de 03 a 05 de abril do corrente exercício, com saída prevista para as 12h00min do dia 03 e retorno às 14h00min do dia 05 de abril. Artigo 3º - O disposto nos artigos 1º e 2º desta Portaria tem por objetivo viabilizar a participação do vereador no curso “O PODER JULGADOR DO LEGISLATIVO (CPI –CE –CEI e Comissão Processante). => A IMPORTÂNCIA DO CONTROLE DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA.” Artigo 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. |
| 19 | 19/03/2019 | Artigo 1º - Conceder 2 (duas) diárias ao servidor Sidney Lopes da Silva (RG nº 5.787.602-6 SSP/PR), no valor de R$ 600 (seiscentos reais) cada. Artigo 2º - As diárias acima mencionadas, serão destinadas ao custeio das despesas elencadas no artigo 4º da Lei Municipal nº 1557/2013, por ocasião do deslocamento do servidor à cidade de Curitiba, Estado do Paraná, no período de 20 a 22 de março do corrente exercício, com saída prevista para as 08h00min do dia 20 e retorno às 07h00min do dia 22 de março. Artigo 3º - O disposto nos artigos 1º e 2º desta Portaria tem por objetivo viabilizar a participação do servidor no evento “PLANO ANUAL DE FISCALIZAÇÃO 2019 E PRESTAÇÃO DE CONTAS”, ministrado pelo Tribunal de Contas do Estado do Paraná. Artigo 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação |
| 18 | 18/03/2019 | Artigo 1º - Conceder férias ao servidor Waldenir Antonio de Oliveira Junior, ocupante de cargo de Agente Legislativo, do quadro de provimento efetivo da Câmara Municipal de Porecatu. Parágrafo Único - As férias referem-se ao período de aquisição de 05 de fevereiro de 2018 a 04 de fevereiro de 2019, que será gozada, parcialmente, de 22 a 26 de abril de 2019, voltando dia 22 de abril de 2019. Artigo 2º - A Câmara Municipal ressarciu 10 (dez) dias de férias, conforme solicitação feita através de requerimento do servidor datado de 07 de janeiro de 2019 (cópia em anexo), devidamente protocolado junta a Presidência desta Câmara Municipal. Artigo 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. |
| 17 | 19/03/2019 | Artigo 1º - Conceder 2,5 (duas vírgula cinco) diárias ao vereador Otacílio Pereira Junior (RG. 6.231.171-1 SSP/PR), no valor de R$ 600 (seiscentos reais) cada. Artigo 2º - As diárias acima mencionadas serão destinadas ao custeio das despesas elencadas no artigo 4º da Lei Municipal nº 1557/2013, por ocasião do deslocamento do vereador à cidade de Curitiba, Estado do Paraná, no período de 20 a 22 de março do corrente exercício, com saída prevista para as 05h30min do dia 20 e retorno às 19h00min do dia 22 de março. Artigo 3º - O disposto nos artigos 1º e 2º desta Portaria tem por objetivo viabilizar a participação do vereador no curso “LINGUAGEM TÉCNICA E PRÁTICA LEGISLATIVA NAS SESSÕES DA CÂMARA MUNICIPAL”. Artigo 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. |
| 16 | 12/03/2019 | Artigo 1º - Conceder 2 (duas) diárias ao vereador Wilson José Azinari Junior (RG nº 3.992.987-2 SSP/PR), no valor de R$ 600 (seiscentos reais) cada. Artigo 2º - As diárias acima mencionadas serão destinadas ao custeio das despesas elencadas no artigo 4º da Lei Municipal nº 1557/2013, por ocasião do deslocamento do vereador à cidade de Maringá, Estado do Paraná, no período de 13 a 15 de março do corrente exercício, com saída prevista para as 12h00min do dia 13 e retorno às 14h00min do dia 15 de março. Artigo 3º - O disposto nos artigos 1º e 2º desta Portaria tem por objetivo viabilizar a participação do vereador no curso “OS DESAFIOS POLÍTICOS E JURÍDICOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIANTE DA CRISE ECONÔMICA ATUAL E DA FALTA DE RECEITAS NOS MUNICÍPIOS. // A IMUNIDADE PARLAMENTAR E SUAS LIMITAÇÕES.” Artigo 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. |
| 15 | 12/03/2019 | Artigo 1º - Conceder 2 (duas) diárias ao vereador Leandro Sergio Bezerra (RG nº 7.321.430-0 SSP/PR), no valor de R$ 600 (seiscentos reais) cada. Artigo 2º - As diárias acima mencionadas serão destinadas ao custeio das despesas elencadas no artigo 4º da Lei Municipal nº 1557/2013, por ocasião do deslocamento do vereador à cidade de Maringá, Estado do Paraná, no período de 13 a 15 de março do corrente exercício, com saída prevista para as 12h00min do dia 13 e retorno às 14h00min do dia 15 de março. Artigo 3º - O disposto nos artigos 1º e 2º desta Portaria tem por objetivo viabilizar a participação do vereador no curso “OS DESAFIOS POLÍTICOS E JURÍDICOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIANTE DA CRISE ECONÔMICA ATUAL E DA FALTA DE RECEITAS NOS MUNICÍPIOS. // A IMUNIDADE PARLAMENTAR E SUAS LIMITAÇÕES.” Artigo 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. |
| 14 | 25/02/2019 | Artigo 1º - Revogar a Po |
