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Atos de Mesa - 2012

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Ato da Mesa nº 01/2012 – Dispõe sobre a compatibilização da Programação Financeira e o Cronograma de Execução Mensal de Desembolso para o exercício de 2012. 

Ato de Mesa nº 02/2012 – Corrige os subsídios mensais pagos aos Vereadores em 6,08% (seis vírgula zero oito por cento), a partir de 1º de janeiro de 2012.

Ato da Mesa nº 03/2012 – Estabelecer cronograma para adoção de Procedimentos Contábeis Patrimoniais e Específicos em atendimento a Portaria nº 828/2011 da Secretaria do Tesouro Nacional – STN.

Ato de Mesa nº 05/2012 – Estabelecer como local para a realização de Sessão Solene para entrega de Título de Cidadão Honorário ao Desembargador Miguel Kfouri Neto, aprovado pela Lei Municipal nº 1.523/2012, a nova sede do Fórum de Porecatu, localizado na Rua Iguaçu, nº 65, no dia 12 de setembro de 2012, às 19:00 horas.

Ato de Mesa nº 07/2012 – Suplementar nos termos da Lei Municipal n.º 1.497/2011, de 27 de dezembro de 2011, a seguinte dotação orçamentária vigente

Ato de Mesa nº 08/2012 – Estabelecer como local para a realização de Sessão Solene para entrega de Título de Cidadão Honorário ao Senhor Agamemnon Newton Paduan, aprovado pela Lei Municipal nº 1.180/2004, o Centro Social Urbano Jorge

Ato de Mesa nº 09/2012  – Estabelecer como local para a realização de Sessão Solene para entrega de Título de Cidadão Honorário ao Senhor Florentino Gonzaga de Oliveira, aprovado pela Lei Municipal nº 1.431/2010, a Igreja Assembleia de Deus, localizada na Rua São Paulo, nº 764, no dia 08 de dezembro de 2012, às 20h00min.

 

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