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Atos de Mesa - 2013

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Ato da Mesa nº 01/2013 – Dispõe sobre a compatibilização da Programação Financeira e o Cronograma de Execução Mensal de Desembolso para o exercício de 2013.

Ato da Mesa nº 02/2013 – Corrige os vencimentos e os proventos de aposentadoria de todos os cargos do Poder Legislativo, as tabelas da Lei Municipal nº 1278 de 30 de outubro de 2007, alteradas pela Lei municipal nº 1377 de 28 de dezembro de 2009, bem como a Resolução nº 01 de 03 de Julho de 2008 em 2,20% (dois vírgula vinte por cento), a partir de 1º de janeiro de 2013.

Ato da Mesa nº 03/2013 – Suplementar nos termos da Lei Municipal n.º.1.543/2012, de 20 de setembro de 2012, a seguinte dotação orçamentária vigente:

Ato da Mesa nº 04/2013 – A mesa da Câmara Municipal resolve suplementar nos termos da Lei Municipal n.º 1.543/2012, de 20 de setembro de 2012, as seguintes dotações orçamentárias vigentes

Ato da Mesa nº 05/2013 – Resolve estabelecer como local para a realização de Sessão Solene para entrega de Título de Cidadão Honorário ao Senhor Walterney Amâncio, aprovado pela Lei Municipal nº 1.573/2013, o Centro Social Urbano Jorge Atalla. 

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