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Atos de Mesa - 2019

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Ato de Mesa nº 04/2019 – Dispõe sobre a compatibilização da Programação Financeira e o Cronograma de Execução Mensal de Desembolso para o exercício de 2020.

Ato de Mesa nº 03/2019 – Resolve SUPLEMENTAR, nos termos da Lei Municipal n.º 1811, de 14 de dezembro de 2018, as seguintes dotações orçamentárias vigentes:

Ato de Mesa nº 02/2019 – CORRIGIR os vencimentos e os proventos de aposentadoria de todos os cargos do Poder Legislativo, as tabelas referentes à Lei Municipal nº 1.278/2007 e suas alterações, Lei Municipal nº 1.377/2009, Lei Municipal nº 1.504/2012, Lei Municipal nº 1.697/2015, Lei Municipal nº 1.714/2016, Lei Municipal nº 1.755/2017 e Lei Municipal nº 1.756/2017, em 5,50% (cinco vírgula cinquenta por cento), a partir de 1º de janeiro de 2019, e, CORRIGIR o subsidio dos vereadores em 3,43% (três vírgula quarenta e três por cento), retroativamente a partir de 1º de janeiro de 2019.

Ato de Mesa Nº 01/2019 – Dispõe sobre a compatibilização da Programação Financeira e o Cronograma de Execução Mensal de Desembolso para o exercício de 2019.

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