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Atos de Mesa - 2020

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Ato da mesa 07-2020 – Dispõe sobre a compatibilização da Programação Financeira e o cronograma de Execução Mensal de Desembolso para o exercício de 2021.

Ato de Mesa nº 06/2020 – Dispõe sobre medidas de prevenção ao contágio e de enfrentamento e contingenciamento da doença infecciosa agente Coronavírus (Covid 19) no âmbito do Poder Legislativo de Porecatu.

Ato de Mesa nº 05/2020 – Dispõe sobre suspensão das sessões ordinárias como medida temporária de prevenção ao contágio e de enfrentamento e contingenciamento da doença infecciosa agente Coronavírus (Covid 19) no âmbito do Poder Legislativo de Porecatu.

Ato de Mesa nº 04/2020 – Dispõe sobre suspensão das sessões ordinárias como medida temporária de prevenção ao contágio e de enfrentamento e contingenciamento da doença infecciosa agente Coronavírus (Covid 19) no âmbito do Poder Legislativo de Porecatu.

Ato de Mesa nº 03/2020 – Dispõe sobre suspensão das sessões ordinárias como medida temporária de prevenção ao contágio e de enfrentamento e contingenciamento da doença infecciosa agente Coronavírus (Covid 19) no âmbito do Poder Legislativo de Porecatu.

Ato de Mesa nº 02/2020 – Dispõe sobre medidas de prevenção ao contágio e de enfrentamento e contingenciamento da doença infecciosa agente Coronavírus (Covid 19) no âmbito do Poder Legislativo de Porecatu.

Ato de Mesa nº 01/2020 – Corrigir os vencimentos e os proventos de aposentadoria de todos os cargos do Poder Legislativo, as tabelas referentes à Lei Municipal nº 1.278/2007 e suas alterações, Lei Municipal nº 1.377/2009, Lei Municipal nº 1.504/2012, Lei Municipal nº 1.697/2015, Lei Municipal nº 1.714/2016, Lei Municipal nº 1.755/2017 e Lei Municipal nº 1.756/2017, 4,48 % (quatro vírgula quarenta e oito por cento), retroativamente a partir de 1º de janeiro de 2020.
Corrigir o subsidio dos vereadores em 4,48% (quatro vírgula quarenta e oito por cento), retroativamente a partir de 1º de janeiro de 2020.

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