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Data da última atualização: 06/02/2023 às 18h53

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Projeto de Lei nº 01/2022 - Concede a reposição de perdas salariais, aos servidores ativos e inativos e aos vereadores do Poder Legislativo da Câmara Municipal de Porecatu e dá outras providências. Clique para baixar
Projeto de Lei nº 02/2022 (Projeto de Lei do Executivo nº 01/2022) - Dispõe sobre a concessão de subvenção a entidade assistencial para o exercício de 2022 e dá outras providências. Clique para baixar
Projeto de Lei nº 03/2022 (Projeto de Lei do Executivo nº 02/2022) - dispõe sobre a concessão de subvenção a entidade assistencial para o exercício de 2022 e dá outras providências. Clique para baixar
Projeto de Lei nº 04/2022 (Projeto de Lei do Executivo nº 03/2022) - Dispõe sobre a reposição salarial dos cargos pertencentes ao quadro próprio de servidores públicos do Município de Porecatu, inclus Clique para baixar
Projeto de Lei nº 05/2022 (Projeto de Lei do Executivo nº 04/2022) - Autoriza o Executivo Municipal a desafetar bem imóvel que especifica e dá outras providências. Clique para baixar
Projeto de Lei nº 06/2022 - Cria o programa Cidade Limpa no município de Porecatu e dá outras providências. Clique para baixar
Projeto de Lei nº 07/2022 – Concede o título de cidadão honorário do município de Porecatu ao senhor José Francisco dos Santos. Clique para baixar
Projeto de Lei nº 08/2022 (Projeto de Lei do Executivo nº 05/2022) - Dispõe sobre a reposição salarial dos cargos pertencentes ao quadro próprio do pessoal do magistério municipal. Clique para baixar
Projeto de Lei nº 09/2022 (Projeto de Lei do Executivo nº 06/2022) - Autoriza o Executivo Municipal a desafetar bem imóvel que especifica e dá outras providências. Clique para baixar
Projeto de Lei nº 10/2022 (Projeto de Lei do Executivo nº 07/2022) - Autoriza o Executivo Municipal a desafetar bem imóvel que especifica e dá outras providências. Clique para baixar
Projeto de Lei nº 11/2022 (Projeto de Lei do Executivo nº 08/2022) - Autoriza o Executivo Municipal a desafetar bem imóvel que especifica e dá outras providências. Clique para baixar
Projeto de Lei nº 12/2022 (Projeto de Lei do Executivo nº 09/2022) - Autoriza o Executivo Municipal a desafetar bem imóvel que especifica e dá outras providências. Clique para baixar
Projeto de Lei nº 13/2022 (Projeto de Lei do Executivo nº 10/2022) - Dispõe sobre a concessão de subvenção a entidade assistencial para o exercício de 2022 e dá outras providências. Clique para baixar
Projeto de Lei nº 14/2022 (Projeto de Lei do Executivo nº 11/2022) - Dispõe sobre a concessão de subvenção a entidade assistencial para o exercício de 2022 e dá outras providências. Clique para baixar
Projeto de Lei nº 15/2022 (Projeto de Lei do Executivo nº 12/2022) - Dispõe sobre a concessão de subvenção a entidade assistencial para o exercício de 2022 e dá outras providências. Clique para baixar
Projeto de Lei nº 16/2022 - trata sobre a obrigatoriedade de disponibilização de soro antiofídico e demais imunobiológicos no hospital municipal de Porecatu. Clique para baixar
Projeto de Lei nº 17/2022 (Projeto de Lei do Executivo nº 13/2022) - Dispõe sobre a correção dos subsídios do Secretário de Educação Física e Desportos e dá outras providências. Clique para baixar
Projeto de Lei nº 18/2022 - Revoga dispositivos da lei municipal nº 1.900 de 06 de maio de 2021 e obriga o chefe do Executivo e todas as secretarias do Município de Porecatu a realizar pregão eletrôni Clique para baixar
Projeto de Lei nº 19/2022 (Projeto de Lei do Executivo nº 15/2022) - Ratifica o protocolo de intenções celebrado entre o Município de Porecatu e o Consórcio Intermunicipal de Segurança Pública e Cidad Clique para baixar
Projeto de Lei nº 20/2022 (Projeto de Lei do Executivo nº 16/2022) - Cria o Fundo Municipal de Cultura Francisco Donizete e dá outras providências. Clique para baixar
Projeto de Lei nº 21/2022 - Revoga na íntegra a Lei nº 1.900/2021, que instituiu o Programa Municipal de Fomento ao Desenvolvimento Socioeconômico local, denominado Valoriza Porecatu. Clique para baixar
Projeto de Lei nº 22/2022 (Projeto de Lei do Executivo nº 14/2022) - Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária do Município de Porecatu para o exercício de 2023 e dá outras prov Clique para baixar
Projeto de Lei nº 23/2022 (Projeto de Lei do Executivo nº 18/2022) - Estabelece a política de saneamento básico do Município de Porecatu e dá outras providências. Clique para baixar
Projeto de Lei nº 24/2022 (Projeto de Lei do Executivo nº 17/2022) - Dispõe sobre a instituição do Programa de Recuperação Fiscal de Porecatu – Prorefis - e dá outras providências. Clique para baixar
Projeto de Lei nº 25/2022 (Projeto de Lei do Executivo nº 19/2022) - Dispõe sobre a correção da gratificação dos membros da Comissão de Controle Interno e dá outras providências. Clique para baixar
Projeto de Lei nº 26/2022 (Projeto de Lei do Executivo nº 20/2022) - Dispõe sobre a criação de cargos de Coordenador Pedagógico e Professor de Atendimento Educacional Especializado. Clique para baixar
Projeto de Lei nº 27/2022 - Reconhece no Município de Porecatu, Estado do Paraná, o dia 9 de julho como o dia dos colecionadores, atiradores e caçadores e suas atividades como atividade de risco, conf Clique para baixar
Projeto de Lei nº 28/2022 - Institui no calendário oficial do Município de Porecatu, a celebração da Paixão de Cristo. Clique para baixar
Projeto de Lei nº 29/2022 (Projeto de Lei do Executivo nº 21/2022) - Dispõe sobre a complementação da reposição salarial dos cargos pertencentes ao quadro próprio do pessoal do magistério municipal. Clique para baixar
Projeto de Lei nº 30/2022 - Dispõe sobre o fornecimento gratuito de uniformes e calçados aos servidores públicos do município de Porecatu e dá outras providências. Clique para baixar
Projeto de Lei nº 31/2022 - Autoriza o Poder Executivo a instituir no município de Porecatu o cartão servidor e dá outras providências. Clique para baixar
Projeto de Lei nº 32/2022 - Estabelece a política municipal de instrução pública sobre primeiros socorros. Clique para baixar
Projeto de Lei nº 33/2022 - Cria o programa de alimentação diferenciada para alunos com alergia ao glúten e/ou intolerância a lactose e dá outras providências. Clique para baixar
Projeto de Lei nº 34/2022 - Cria o programa de incentivo à cultura - "Cinema da Praça" e dá outras providências. Clique para baixar
Projeto de Lei nº 35/2022 (Projeto de Lei do Executivo nº 22/2022) - Institui o programa municipal de fomento ao desenvolvimento socioeconômico local, denominado Valoriza Porecatu. Clique para baixar
Projeto de Lei nº 36/2022 - Cria o programa de prevenção ao diabetes, hipertensão arterial, hipercolesterolemia (colesterol alto) e obesidade nos Cmei's e escolas públicas municipais de Porecatu, e d Clique para baixar
Projeto de Lei nº 37/2022 - Concede o título de cidadão honorário do município de Porecatu ao Tenente Coronel Humberto Cavalcante. Clique para baixar
Projeto de Lei nº 38/2022 - Concede o título de cidadão benemérito do município de Porecatu a senhora Maria do Rosário Lima de Oliveira. Clique para baixar
Projeto de Lei nº 39/2022 - Institui no município de Porecatu o programa “Verão Saudável”, e dá outras providências. Clique para baixar
Projeto de Lei nº 40/2022 - Dispõe sobre a obrigatoriedade do Município de Porecatu utilizar energia fotovoltaica nas construções de suas edificações públicas e nos imóveis populares construídos atrav Clique para baixar
Projeto de Lei nº 41/2022 (Projeto de Lei do Executivo nº 23/2022) - Estabelece o piso salarial dos agentes de combate às endemias de saúde e dá outras providências. Clique para baixar
Projeto de Lei nº 42/2022 (Projeto de Lei do Executivo nº 24/2022) - Estabelece o piso salarial dos agentes comunitários de saúde e dá outras providências. Clique para baixar
Projeto de Lei nº 43/2022 - Dispõe sobre a preservação do patrimônio natural e cultural do Município de Porecatu, cria o Conselho Municipal do Patrimônio Cultural e institui o fundo de proteção do pat Clique para baixar
Projeto de Lei nº 44/2022 - Institui o dia Municipal de Combate ao Tabagismo no âmbito do município de Porecatu. Clique para baixar
Projeto de Lei nº 45/2022 (Projeto de Lei do Executivo nº 25/2022) - Dispõe sobre a concessão de subvenção a entidade assistencial para o exercício de 2022 e dá outras providências. Clique para baixar
Projeto de Lei nº 46/2022 (Projeto de Lei do Executivo nº 26/2022) - Dispõe sobre a alteração do artigo 5º da Lei nº 1.042/2001, que regulamenta a eleição de diretores das unidades escolares da rede m Clique para baixar
Projeto de Lei nº 47/2022 (Projeto de Lei do Executivo nº 27/2022) - Cria o programa de trabalho e abre crédito adicional especial e dá outras providências. Clique para baixar
Projeto de Lei nº 48/2022 - Reserva aos negros 20% (vinte por cento) das vagas oferecidas nos concursos públicos para provimento de cargos efetivos e empregos públicos no âmbito da administração públi Clique para baixar
Projeto de Lei nº 49/2022 (Projeto de Lei do Executivo nº 28/2022) - Dispõe sobre a concessão de subvenção a entidade assistencial para o exercício de 2022 e dá outras providências. Clique para baixar
Projeto de Lei nº 50/2022 - Dispõe sobre a proibição do corte dos serviços de fornecimento de energia elétrica e água no município de Porecatu e dá outras providências. Clique para baixar
Projeto de Lei nº 51/2022 (Projeto de Lei do Executivo nº 29/2022) – Estima a receita e fixa a despesa do Município de Porecatu, Estado do Paraná para o exercício de 2023. Clique para baixar
Projeto de Lei nº 52/2022 (Projeto de Lei do Executivo nº 30/2022) – Dispõe sobre os adicionais por tempo de serviço descrito no artigo 59, inciso XVII, da Lei Orgânica do Município de Porecatu e modi Clique para baixar
Projeto de Lei nº 53/2022 (Projeto de Lei do Executivo nº 31/2022) – Dá nova redação ao artigo 2º da Lei nº 299 de 28 de agosto de 1972 que autoriza a doação de lote de terras ao senhor José Antônio Clique para baixar
Projeto de Lei nº 54/2022 (Projeto de Lei do Executivo nº 32/2022) – Dispõe sobre a concessão de subvenção a entidade assistencial para o exercício de 2022 e dá outras providências. Clique para baixar
Projeto de Lei nº 55/2022 – Institui feriado municipal no dia 08 de dezembro em comemoração ao aniversário do Município de Porecatu. Clique para baixar