| 1618 | 20/12/2013 | Revoga o artigo 2º e parágrafos 1º, 2º e 3º da lei nº 1586/2013, desafeta área para construção de casas populares e autoriza doação de lotes com a finalidade de atender interesse público de novas moradias para a população que ainda não possui casa própria, e dá outras providências. |
| 1617 | 20/12/2013 | Autoriza o Executivo a ceder, em concessão de direito real de uso, à firma GLÁUCIA MEIRYELLEN CATENACCI COMERCIO E INSTALAÇÕES DE EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS – EIRELI ME, imóvel de propriedade do município e dá outras providências. |
| 1616 | 20/12/2013 | Dispõe sobre a concessão de subvenção a entidades assistenciais para o exercício de 2014 e dá outras providências. |
| 1615 | 20/12/2013 | Ratifica o Protocolo de Intenções do Consórcio Intermunicipal de Resíduos Sólidos (CIRES) com a finalidade de autorizar o ingresso do município no Consórcio. |
| 1614 | 20/12/2013 | Autoriza o Executivo Municipal a firmar acordos judiciais em audiências e dá outras providências. |
| 1613 | 20/12/2013 | Denomina rua do município de Porecatu. (Rua Atilio Gobetti) |
| 1612 | 20/12/2013 | Dispõe sobre o Plano Plurianual para o quadriênio 2014/2017 do município de Porecatu, Estado do Paraná. |
| 1611 | 20/12/2013 | Estima a receita e fixa a despesa do município de Porecatu, Estado do Paraná, para o exercício de 2014. |
| 1610 | 12/12/2013 | Autoriza o Executivo a firmar convênios para exames médicos complexos visando a diminuição do preço, repassando para o usuário do serviço o preço de custo, e dá outras providências. |
| 1609 | 12/12/2013 | Autoriza o Executivo a emitir guia de arrecadação municipal destacada de ISS para os contribuintes dos cartórios e notários, e dá outras providências. |
| 1608 | 12/12/2013 | Proíbe a comercialização de armas de brinquedo no município de Porecatu e dá outras providências. |
| 1607 | 29/11/2013 | Institui feriado municipal em homenagem ao Servidor Público do município de Porecatu, a ser comemorado no dia 28 de outubro. |
| 1606 | 29/11/2013 | Institui o Plano Municipal De Saneamento Básico do município de Porecatu e dá outras providências. |
| 1605 | 29/11/2013 | Autoriza o município a doar, mediante licitação, o imóvel constante do lote de terras nº 100, da quadra 1 (um), localizado na Vila Iguaçu, para a construção de um posto de gasolina, com os encargos da lei nº 704, de 05 de julho de 1989, e dá outras providências. |
| 1604 | 29/11/2013 | Autoriza o Executivo a realizar contratos com particulares com objetivo de incentivo para geração de emprego e renda e dá outras providências. |
| 1603 | 29/11/2013 | Autoriza a cessão de uso de área por prazo indeterminado mediante apresentação de projeto de construção. |
| 1602 | 20/11/2013 | Autoriza o Executivo Municipal a realizar doação de terrenos através de procedimento de contratação mediante licitação, e dá outras providências. |
| 1601 | 20/11/2013 | Autoriza o Executivo Municipal a implantar o sistema de linhas circular-central e interbairros, e dá outras providências. |
| 1600 | 13/11/2013 | Fica denominado o próprio público localizado na Vila Iguaçu, entre as Ruas 21 de Setembro e Maestro Honório Maestrelli, nesta cidade de Porecatu, Estado do Paraná, de CENTRO DE CONVIVÊNCIA DO IDOSO “VIVER MAIS E MELHOR”, que está e permanecerá sob a responsabilidade da Secretaria Municipal de Assistência Social. |
| 1599 | 13/11/2013 | Autoriza o Executivo Municipal, a prorrogar contrato em 12 meses e anuiar a sociedade e transferência dos lotes constantes da lei municipal 1443/2011 e 1495/2011, objeto da licitação realizada pelo município de Porecatu – Contrato 118/2012, e dá outras providências. |
| 1598 | 13/11/2013 | Autoriza o Executivo a doar imóveis de propriedade do município e dá outras providências. |
| 1597 | 06/11/2013 | Autoriza a doação de lotes para construção de casas populares através de procedimento e contratação mediante licitação, e dá outras providências. |
| 1596 | 24/10/2013 | Altera o artigo 1º e § 3º do artigo 2º da lei 1570 de 22 de maio de 2013 e dá outras providências. |
| 1595 | 24/10/2013 | Prorroga mandato dos atuais membros do Conselho Tutelar e dá outras providências. |
| 1594 | 22/10/2013 | Autoriza o Executivo a ceder em comodato bens móveis que especifica à CLAUDIO BARBOSA CONFECÇÕES-ME e dá outras providências. |
| 1593 | 17/10/2013 | Proíbe a inauguração e entrega de obras públicas incompletas ou que, embora concluídas, não atendam ao fim a que se destinam. |
| 1592 | 11/10/2013 | Autoriza o Executivo Municipal, conceder benefícios para o pagamento de débitos inscritos em dívida ativa até o ano de 2013, e dá outras providências. |
| 1591 | 27/09/2013 | Denomina ruas do município de Porecatu. (Travessa Vereador Amado Alves Ferreira, Rua Alcides Gerson Cavalheri e Rua Mauro Molina). |
| 1590 | 27/09/2013 | Fica instituída a Semana Municipal de Incentivo à Leitura - "Ler é um Prazer", a ser comemorada, anualmente, de 06 a 12 de outubro e dá outras providências. |
| 1589 | 25/09/2013 | Abre um crédito adicional e dá outras providências |
| 1588 | 13/09/2013 | Revoga o artigo 1º da Lei 1505/12 que especifica e dá outras providências. |
| 1587 | 05/09/2013 | Autoriza o Executivo a conceder em comodato bens móveis que especifica e dá outras providências. |
| 1586 | 05/09/2013 | Altera o artigo 3o da lei 1425 de 12 de novembro de 2010 e autoriza o Executivo Municipal a aditar contrato de doação de lotes para construção, realizar procedimento de contratação mediante licitação, e dá outras providências. |
| 1585 | 22/08/2013 | Autoriza o Executivo a ceder, em concessão de direito real de uso à Aguilomar Santos de Oliveira Transportes ME, imóvel de propriedade do município e dá outras providências. |
| 1584 | 14/08/2013 | Cria cargo de provimento em comissão que especifica e dá outras providências. |
| 1583 | 07/08/2013 | Autoriza o Executivo a doar imóvel de propriedade do município e dá outras providências. |
| 1582 | 26/07/2013 | Autoriza o Executivo a doar imóvel que especifica e dá outras providências. |
| 1581 | 17/07/2013 | Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária do município de Porecatu para o exercício de 2014 e dá outras providências. |
| 1580 | 16/07/2013 | Denomina o edifício da Câmara Municipal de Porecatu "Vereador Wilson José Azinari". |
| 1579 | 03/07/2013 | Abre um crédito adicional e dá outras providências |
| 1578 | 03/07/2013 | Abre um crédito adicional e dá outras providências |
| 1577 | 07/06/2013 | Denomina rua do município de Porecatu. (Rua Cesário Ricardo Ramos) |
| 1576 | 06/06/2013 | Modifica dispositivo da Lei nº 1.510, de 13 de abril de 2012, e dá outras providências. |
| 1575 | 05/06/2013 | Autoriza o Executivo a ceder, em concessão de direito real de uso, à firma Márcio de Oliveira Rocha – Autoelétrica - ME, imóvel de propriedade do município e dá outras providências |
| 1574 | 22/05/2013 | Abre um crédito adicional especial e dá outras providências. |
| 1573 | 22/05/2013 | Concede o título de cidadão honorário do município de Porecatu ao senhor Walterney Amâncio. |
| 1572 | 22/05/2013 | Altera subsídio dos membros do Conselho Tutelar, instituído pelo artigo 43 da Lei Municipal nº 1047/01 e dá outras providências. |
| 1571 | 22/05/2013 | Concede o título de cidadania honorária do município de Porecatu a senhora Deuzuita Nascimento dos Santos. |
| 1570 | 22/05/2013 | Disciplina a destinação de verba de honorários de sucumbência da procuradoria geral do município e dá outras providências. |
| 1569 | 22/05/2013 | Autoriza o Poder Executivo a firmar convênio com o Instituto Nacional do Seguro Social – INSS para implantação de unidade de atendimento Prevcidade no município de Porecatu. |
| 1568 | 16/05/2013 | Institui referência salarial em cargo descrito na Lei Municipal nº 778, de 03 de janeiro de 1991 e dá outras providências. |
| 1567 | 16/05/2013 | Autoriza o Executivo a ceder em comodato imóvel que especifica e dá outras providências. |
| 1566 | 24/04/2013 | Dispõe sobre a concessão de subvenção a entidades assistenciais para o exercício de 2013 e dá outras providências |
| 1565 | 24/04/2013 | Institui órgão oficial para publicação dos atos oficiais do município de Porecatu e dá outras providências. |
| 1564 | 23/04/2013 | Dispõe sobre a instituição do Programa Municipal de Combate e Prevenção à Dengue e dá outras providências. |
| 1563 | 23/04/2013 | Autoriza o Executivo a ceder em direito real de uso imóvel de propriedade do município à Igreja Pentecostal Ministério Voz De Deus e dá outras providências. |
| 1562 | 23/04/2013 | Institui o Fundo Especial da Câmara Municipal de Porecatu, nos termos do art. 71 da Lei Federal no 4.320, de 17 de março de 1964. |
| 1561 | 18/04/2013 | Dispõe sobre a doação de imóveis mencionada na Lei Municipal nº 1.510, de 13 de abril de 2012, e dá outras providências. |
| 1560 | 18/04/2013 | Autoriza o Executivo a ceder, em concessão de direito real de uso, imóvel de propriedade do município e dá outras providências. |
| 1559 | 18/04/2013 | Concede o título de Cidadão Honorário do município de Porecatu ao senhor José Teixeira da Costa. |
| 1558 | 05/04/2013 | Dispõe sobre a permanência de ambulância nos locais de realização de qualquer espécie de festividade ou evento público que tenha aglomeração de pessoas, no âmbito do município de Porecatu, e dá outras providências. |
| 1557 | 14/03/2013 | Dispõe sobre a concessão de diária aos vereadores e aos servidores da Câmara Municipal de Porecatu, quando em viagem em missão ou estudo. |
| 1556 | 14/03/2013 | Concede benefício contido na Lei Nº 704, de 05 de julho de 1989 à firma REFORCED SECURITY MONITORAMENTO LTDA – ME e dá outras providências. |
| 1555 | 14/03/2013 | Concede benefício contido na Lei Nº 704, de 05 de julho de 1989 à firma DAVID DA SILVA BUENO – PNEUS ME e dá outras providências. |
| 1554 | 14/03/2013 | Revoga leis que especifica e dá outras providências. |
| 1553 | 14/03/2013 | Altera dispositivos da Lei Nº 1.347, de 07 de maio de 2009, e dá outras providências. |
| 1552 | 08/03/2013 | Dispõe sobre a concessão de subvenção a entidade assistencial para o exercício de 2013 e dá outras providências |
| 1551 | 08/03/2013 | Estabelece o regime jurídico dos cargos de provimento em comissão da Câmara Municipal de Porecatu, e dá outras providências. |
| 1550 | 08/03/2013 | Cria função de Diretor Geral no âmbito da Câmara Municipal de Porecatu. |
| 1549 | 08/03/2013 | Modifica dispositivos da lei Nº 1214, de 29 de dezembro de 2005 e dá outras providências. |
| 1548 | 05/03/2013 | Autoriza o executivo a ceder à América Brasil Transportes LTDA - ME, imóvel de propriedade do município e dá outras providências. |
| 1547 | 21/02/2013 | Dispõe sobre alteração da Lei Municipal Nº 1.542/2012 e dá outras providências |
| 1546 | 21/02/2013 | Cria vagas para o cargo de enfermeiro (a) padrão para atendimento do quadro efetivo de funcionários no município de Porecatu e dá outras providências. |
| 1545 | 21/02/2013 | Inclui no perímetro urbano da cidade de Porecatu área de terras que especifica e dá outras providências. |
| 1544 | 24/01/2013 | Dispõe sobre a correção dos subsídios dos diretores de departamentos e a remuneração dos cargos pertencentes ao quadro de servidores públicos do município de Porecatu e dá outras providências. |
