| 1677 | 22/12/2014 | Institui o "Outubro Rosa", no calendário de comemorações oficiais do município de Porecatu. |
| 1676 | 22/12/2014 | Dispõe sobre a obrigatoriedade de apresentação de atestado médico de aptidão física em academias de ginástica e estabelecimentos similares. |
| 1675 | 18/12/2014 | Autoriza o Executivo Municipal a regularizar áreas de posse privada com domínio público pela municipalidade no Jardim Sol Poente e dá outras providências. |
| 1674 | 18/12/2014 | Revoga na integra a Lei Municipal nº 1.388, de 05 de abril de 2010. |
| 1673 | 18/12/2014 | Autoriza o Executivo a doar imóveis de propriedade do município e dá outras providências. |
| 1672 | 18/12/2014 | Autoriza o Executivo Municipal a realizar concorrência pública, para alienação de imóvel, do tipo maior oferta, a ser regida pelas disposições preconizadas na lei federal 8666/93 e alterações introduzidas pela lei 8883/94 e lei 9648/98, e dá outras providências. |
| 1671 | 18/12/2014 | Autoriza a desafetação e doação mediante licitação, lotes urbanizados, com a finalidade de atender interesse público de novas moradias para a população porecatuense que ainda não possui casa própria, e dá outras providências. |
| 1670 | 18/12/2014 | Estima a receita e fixa a despesa do município de Porecatu, Estado do Paraná para o exercício de 2015. |
| 1669 | 18/12/2014 | Institui a campanha educativa de conscientização sobre a síndrome alcoólica fetal no município de Porecatu e dá outras providências. |
| 1668 | 18/12/2014 | Dispõe sobre a reformulação, reestruturação e funcionamento do Conselho Municipal de Saúde de Porecatu e dá outras providências. |
| 1667 | 15/12/2014 | Obriga o Poder Executivo Municipal de Porecatu a disponibilizar integralmente em seu site oficial na internet todos os editais de licitação, contratos e aditivos firmados pelo município e dá outras providências. |
| 1666 | 15/12/2014 | Dispõe sobre a concessão de subvenção a entidades assistenciais para o exercício de 2015 e dá outras providências. |
| 1665 | 03/12/2014 | Autoriza o executivo a ceder, em concessão de direito real de uso à empresa Voxx Telecom Ltda ME, imóvel de propriedade do município e dá outras providências. |
| 1664 | 01/12/2014 | Dispõe sobre a inclusão de medidas de conscientização, prevenção e combate ao “bullying” escolar no projeto pedagógico elaborado pelas escolas públicas e educação básica do município de Porecatu, e dá outras providências. |
| 1663 | 20/11/2014 | Autoriza o Executivo a ceder, em concessão de direito real de uso, à empresa A. C. Monteiro Santa Inês - ME, imóvel de propriedade do município e dá outras providências. |
| 1662 | 19/11/2014 | Dispõe sobre a alteração do piso salarial profissional dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate às endemias. |
| 1661 | 17/11/2014 | dispõe sobre a obrigatoriedade de castração gratuita aos animais da população carente do município de porecatu e dá outras providências. |
| 1660 | 17/10/204 | Altera o artigo 3º da Lei Municipal nº 1.550 de 08 de março de 2013 e dá outras providências. |
| 1659 | 14/10/2014 | Dispõe sobre a delimitação de vagas exclusivas para estacionamento de motocicletas em locais de grande movimento e dá outras providências. |
| 1658 | 13/10/2014 | Cria os componentes do município de Porecatu, Estado do Paraná do Sistema Nacional de Segurança Alimentar, define os parâmetros para elaboração e implementação do Plano Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional e dá outras providências. |
| 1657 | 13/10/2014 | Revoga lei que especifica e dá outras providências. |
| 1656 | 09/10/2014 | Cria Programa de Trabalho e abre crédito adicional especial e dá outras providências. |
| 1655 | 09/10/2014 | Abre um crédito adicional especial e dá outras providências. |
| 1654 | 18/09/2014 | Dispõe sobre a concessão de subvenção a entidade assistencial para o exercício de 2014 e dá outras providências. |
| 1653 | 18/09/2014 | Dispõe sobre a consignação em folha de pagamento dos servidores públicos do Poder Executivo Municipal. |
| 1652 | 11/09/2014 | Veda a participação de atletas em competições municipais e dá outras providências. |
| 1651 | 11/09/2014 | Dispõe sobre a alteração do § 1º do artigo 1º da Lei Municipal nº 704/1989 (Apoio à geração de emprego para jovens) |
| 1650 | 11/09/2014 | Denomina rua do município de Porecatu. (Rua Manoel Messias do Nascimento) |
| 1649 | 11/09/2014 | Altera o artigo 1º da Lei Municipal nº 1.514/12 e dá outras providências. |
| 1648 | 20/08/2014 | Abre um crédito adicional especial e dá outras providências. |
| 1647 | 13/08/2014 | Dispõe sobre a fixação obrigatória da lista de medicamentos disponíveis na Rede Pública de Saúde, em todas as Unidades Básicas de Saúde, Hospitais Públicos e no endereço eletrônico oficial da Prefeitura Municipal de Porecatu e dá outras providências. |
| 1646 | 24/07/2014 | Abre um crédito adicional especial e dá outras providências. |
| 1645 | 18/07/2014 | Dispõe sobre a concessão de subvenção a entidade assistencial para o exercício de 2014 e dá outras providências. |
| 1644 | 18/07/2014 | Cria Programa de Trabalho e abre crédito adicional especial e dá outras providências. |
| 1643 | 09/07/2014 | Altera a tabela do artigo 2º da Lei 1620/2014, e dá outras providências. |
| 1642 | 02/07/2014 | Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária Do Município de Porecatu para o exercício de 2015 e dá outras providências. |
| 1641 | 02/07/2014 | Institui órgão oficial para publicação dos atos oficiais do município de Porecatu e dá outras providências. |
| 1640 | 24/06/2014 | Dispõe sobre o programa de apoio à geração de emprego para jovens e dá outras providências. |
| 1639 | 03/06/2014 | Revoga os benefícios concedidos pela lei 1619/2014, e dá outras providências. |
| 1638 | 03/06/2014 | Altera o artigo 4º da Lei 1618 de 20 de dezembro de 2013 e autoriza o Executivo Municipal a realizar procedimento de contratação mediante licitação, e dá outras providências. |
| 1637 | 03/06/2014 | Concede dispensa de parte da jornada de trabalho à Servidor Público Municipal que seja estudante universitário e tenha que realizar estágio curricular obrigatório para conclusão do respectivo curso, e dá outras providências. |
| 1636 | 03/06/2014 | Dispõe sobre a introdução de texto explicativo nos carnês do Imposto Predial E Territorial Urbano - IPTU, versando sobre o direito à isenção total ou parcial desse imposto nos casos previstos em lei, e dá outras providências. |
| 1635 | 02/06/2014 | Altera artigos da Lei Municipal Nº 1.564/13, que dispõe sobre a instituição do Programa Municipal de Combate e Prevenção à Dengue e dá outras providências. |
| 1634 | 22/05/2014 | Autoriza o Executivo a ceder, em concessão de direito real de uso à Empório da Tilápia LTDA ME, imóvel de propriedade do município e dá outras providências. |
| 1633 | 21/05/2014 | Dispõe sobre a criação do Programa Municipal de Reciclagem Ambiental Participativa e dá outras providências. |
| 1632 | 21/05/2014 | Institui a Semana da Saúde do homem no município de Porecatu e dá outras providências. |
| 1631 | 21/05/2014 | Institui o Programa Pé na Faixa no município de Porecatu e dá outras providências. |
| 1630 | 08/05/2014 | Denomina ruas do município de Porecatu. (Rua Angelo Tavian e Rua Maria Magdalena Tamanine Tavian). |
| 1629 | 16/04/2014 | Dispõe sobre a concessão de subvenção a entidade assistencial para o exercício de 2014 e dá outras providências. |
| 1628 | 16/04/2014 | Abre um crédito adicional especial e dá outras providências. |
| 1627 | 16/04/2014 | Abre um crédito adicional especial e dá outras providências. |
| 1626 | 10/04/2014 | Denomina a Vila Rural da Amizade de Porecatu – “Vila Rural da Amizade – Vereador Geraldo Moreira da Silva”. |
| 1625 | 28/03/2014 | Abre um crédito adicional especial e dá outras providências. |
| 1624 | 26/03/2014 | Dispõe sobre normas gerais urbanísticas para a instalação de estruturas de suporte das estações rádio base e equipamentos afins autorizados e homologados pela agência nacional de telecomunicações, nos termos da legislação federal vigente. |
| 1623 | 26/03/2014 | Dispõe sobre a remoção de veículos abandonados ou estacionados em situação que caracterize seu abandono em via pública. |
| 1622 | 26/03/2014 | Torna obrigatório dispor de banheiros químicos em eventos públicos no âmbito do município de Porecatu e dá outras providências. |
| 1621 | 21/02/2014 | Autoriza o Executivo Municipal a emitir guia de arrecadação municipal para uso do salão de festas do Centro Social Urbano. |
| 1620 | 22/01/2014 | Dispõe sobre a correção dos subsídios do Prefeito Municipal e do Vice-Prefeito, bem como os dos secretários e a remuneração dos cargos pertencentes ao quadro de servidores públicos do município de Porecatu e dá outras providências. |
| 1619 | 15/01/2014 | Concede benefício contido na lei nº 704, de 05 de julho de 1989 à firma Magda Regiane Lopes da Silva – ME e dá outras providências. |
