Geral > Leis Municipais > Leis Municipais - 2018

Leis Municipais - 2018

---

 

1812	14/12/2018	Cria o projeto “Incubadora de Empresas” e dá outras providências.
1811	14/12/2018	Estima a receita e fixa a despesa do município de Porecatu, estado do Paraná para o exercício de 2019.
1810	07/12/2018	Dispõe sobre a gravação em áudio e vídeo do processo licitatório e sua transmissão ao vivo, por meio da internet, no Portal da Transparência do município de Porecatu.
1809	23/11/2018	Concede moção de parabenização à Igreja Assembléia de Deus - Ministério Missão.
1808	31/10/2018	Dispõe sobre o inciso III do § 8º do art. 97 do ato das disposições constitucionais transitórias da Constituição Federal, cria a Câmara de Conciliação de Precatórios e estabelece outras providências.
1807	24/09/2018	Dispõe sobre a distribuição de senhas impressas para clientes e usuários das agências bancárias estabelecidas no município de Porecatu.
1806	24/09/2018	Dispõe sobre a obrigatoriedade do uso de lâmpadas de Led (Diodo Emissor de Luz) na rede de iluminação pública em novos loteamentos e empreendimentos imobiliários no município de Porecatu.
1805	17/09/2018	Dispõe sobre a obrigatoriedade em apresentar atestado das vacinações de caráter obrigatório no ato da matrícula em creches e escolas da rede municipal de ensino de Porecatu e dá outras providências.
1804	31/08/2018	Autoriza a alienação de imóvel de propriedade do município de Porecatu que especifica e dá outras providencias.
1803	31/08/2018	Proíbe o uso de "linha chilena" ou com qualquer substância cortante nas linhas de empinar papagaios, pipas e similares no município de Porecatu e dá outras providências.
1802	23/08/2018	Denomina ruas do município de Porecatu. (Antonio Cabrera, Antonio de Oliveira, Francisco Borba, Arnaldo Acioli, Angelo Demori, Olimpio Paulo da Silva, Vereador Odivar Pereira Donato, Quintino José da Costa, Isaias Rodrigues Lima eVereador Geraldo Moreira da Silva).
1801	19/07/2018	Dispõe sobre a proibição de propaganda de cigarros, expositores de embalagens de cigarros e outros produtos derivados do tabaco em estabelecimentos comerciais no âmbito do município de Porecatu e dá outras providências.
1800	19/07/2018	Regulamenta o art. 105 do ato das disposições constitucionais transitórias da Constituição Federal, inserido pela Emenda Constitucional Federal nº 94, de 15 de dezembro de 2016, e dá outras providencias.
1799	17/07/2018	Dispõe sobre a isenção do pagamento de valores a título de inscrição em concursos públicos, no âmbito do município de Porecatu, estado do Paraná, para os eleitores convocados e nomeados, que tenham prestado serviço eleitoral.
1794	14/04/2018	Denomina a pista de skate da praça João Paulo II, localizada na vila Olga Izzar Atalla, como “Pista de skate João Lucas Fressatti Oliveira”.
1793	10/04/2018	Revoga as Leis Municipais nº 1.551/2013, nº 1.717/2016 e nº 1.724/2016, e dá outras providências.
1792	10/04/2018	Dispõe sobre o atendimento preferencial de pessoas com transtorno espectro autista em estabelecimentos comerciais, de serviços e similares, e dá outras providências.
1791	02/04/2018	Concede o título de Cidadão Honorário do município de Porecatu ao senhor Benedito Maurício Agostinho.

---