Data da última atualização: 07/05/2024 às 14:15
| NOME | CARGO/FUNÇÃO | LOTAÇÃO | FORMA NOMEAÇÃO | CARGA HORÁRIA | HORÁRIO TRABALHO | Data admissão |
| Alex Tenan | Vereador | Plenário | Eletivo | Não há | Não há | 01/2021 |
| Alfredo Schaff Filho | Vereador | Plenário | Eletivo | Não há | Não há | 01/2021 |
| Danielle Moretti dos Santos | Vereadora | Plenário | Eletivo | Não há | Não há | 01/2021 |
| Janaína Barbosa da Silva | Vereadora | Presidência | Eletivo | Não há | Não há | 01/2021 |
| João de Oliveira Júnior | Vereador | Plenário | Eletivo | Não há | Não há | 01/2021 |
| Leandro Sérgio Bezerra | Vereador | Plenário | Eletivo | Não há | Não há | 01/2021 |
| Sérgio Aparecido Siqueira | Vereador | Plenário | Eletivo | Não há | Não há | 01/2021 |
| Sérgio Luiz Lopes da Silva | Vereador | Plenário | Eletivo | Não há | Não há | 01/2021 |
| Valdemir dos Santos Barros | Vereador | Plenário | Eletivo | Não há | Não há | 01/2021 |
| Fábio Antônio Garcia Fabiani | Procurador | Procuradoria | Efetivo | 20 Hrs Semanais | 8:00 às 12:00 | |
| Nadir Luciano Polegatti | Assistente Administrativo | Secretaria | Efetivo | 40 Hrs Semanais | 11:00 às 17:00 | 01/03/2018 |
| Sâmela Aline Cavalcante Coelho | Assistente Administrativa | Secretaria | Efetivo | 40 Hrs Semanais | 09:30 às 15:30 | 01/02/2018 |
| Sidney Lopes da Silva | Contador | Contadoria | Efetivo | 20 Hrs Semanais | 13:00 às 17:00 | 01/2008 |
| Vanessa Gonçalves Oliveira Ferro | Zeladora | Copa/Cozinha | Efetivo | 40 Hrs Semanais | 8:00 às 14:00 | 01/02/2018 |
| Waldenir Antônio Oliveira Júnior | Agente Legislativo | Secretaria | Efetivo | 40 Hrs Semanais | 8:00 às 14:00 | 05/02/2005 |
| Aparecida de Godói Silva | Assistente Legislativo | Inativo | Inativo | Inativo | Inativo | |
| Haroldo Rodrigues Fernandes | Assistente Legislativo | Inativo | Inativo | Inativo | Inativo | |
| Rubene Rodrigues Fernandes | Assistente Legislativo | Inativo | Inativo | Inativo | Inativo |
* Além do horário de expediente, os servidores Waldenir, Nadir Luciano, Vanessa e Sâmela, participam das Sessões Ordinárias todas as segundas-feiras (exceto nos períodos de recesso legislativo), das 17:30 h até o seu respectivo término.
*Além do horário de expediente, os servidores Waldenir, Nadir Luciano, Vanessa e Sâmela, participam das sessões Extraordinárias, Solenes e Especias, quando são agendadas.
* Não há servidores cedidos para outros órgãos
* Não há servidores temporários
* Não há na Câmara servidores cedidos por outros órgãos.
-
PORTARIA Nº 64/2023
DANIELLE MORETTI DOS SANTOS, presidente em exercício da Câmara Municipal de Porecatu, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
SÚMULA: FIXA O HORÁRIO DE EXPEDIENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PORECATU E O HORÁRIO DE TRABALHO DOS SERVIDORES.
CONSIDERANDO o disposto na Resolução nº 04/2023, que disciplina o horário de funcionamento e expediente da Câmara Municipal de Porecatu, que passa a ser das 08h00 às 17h00 ininterruptamente, de segunda a sexta-feira;
CONSIDERANDO a necessidade de adaptar os horários dos servidores para cumprimento integral do horário de expediente da Câmara Municipal, de modo a ampliar o período de atendimento ao público, visando o interesse social;
CONSIDERANDO o contido no Acórdão 1.579/16 do Tribunal Pleno do Tribunal de Contas do Estado do Paraná, que prevê jornada diferenciada a ser aplicado aos servidores públicos motivado pelo interesse público;
CONSIDERANDO que os vencimentos dos servidores não sofrerão quaisquer alterações em razão da instituição da nova jornada de trabalho;
RESOLVE
Art. 1º - Fixa o horário de expediente da Câmara Municipal de Porecatu, Estado do Paraná, que passa a ser das 08h00 às 17h00, de segunda-feira a sexta-feira.
Parágrafo primeiro - Os servidores efetivos, quando convocados, deverão participar das sessões ordinárias, extraordinárias, solenes e especiais.
Parágrafo segundo – Em casos excepcionais e de forma provisória, o horário de trabalho do servidor poderá ser alterado para que se cumpra integralmente o horário de expediente da Câmara Municipal.
Parágrafo terceiro – Em casos excepcionais e de forma provisória, quando não houver servidores disponíveis para o cumprimento integral do horário estabelecido no caput deste artigo, o horário de expediente passará a ser das 08h00 às 11h00 e das 13h00 as 17h00.
Art. 2º - Fixa o horário de trabalho dos servidores, conforme segue:
I – Sidney Lopes da Silva - lotado no cargo de assessor de Orçamento e Contabilidade – segunda-feira à sexta-feira: 13h00min às 17h00min.
II - Fábio Antonio Garcia Fabiani - lotado no cargo de Procurador Jurídico - *segunda-feira/quarta-feira/sexta-feira: 10h00min às 13h00min/14h00min. às 15h00min.
*terça-feira/quinta-feira 08h30min. às 12h30min.;
III - Nadir Luciano Polegatti - lotado no cargo de assistente administrativo - segunda-feira à sexta-feira: 08h00min às 14h00min.
IV - Sâmela Alline Cavalcante Coelho - lotada no cargo de assistente administrativo - segunda-feira à sexta-feira: 11h00min às 17h00min.
V – Waldenir Antonio de Oliveira Junior - lotado no cargo de agente administrativo - segunda-feira à sexta-feira: 08h30min às 14h30min.
VI – Vanessa Gonçalves Oliveira Ferro - lotada no cargo de zeladora - segunda-feira à sexta-feira: 07h30min às 13h30min.
Parágrafo único - Os vencimentos dos servidores não sofrerão qualquer alteração em razão da instituição das novas jornadas de trabalho.
Art. 3º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, especialmente a Portaria nº 53/2022.
Porecatu, 02 de outubro de 2023.
DANIELLE MORETTI DOS SANTOS
Presidente em exercício
LEANDRO SÉRGIO BEZERRA
1º Secretário