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Projetos em Tramitação - 2021


Data da última atualização: 29/04/2022 às 15:41

 

Projeto de Lei 01/2021
Súmula: CONCEDER O TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE PORECATU A ORDEM DEMOLAY – CAPÍTULO FILHOS DOS ESSÊNIOS Nº 848.

TRAMITAÇÃO
DATA DOCUMENTO
01/01/2021 PL 01-2021

 

Projeto de Lei 02/2021
Súmula: DISPÕE SOBRE A REPOSIÇÃO SALARIAL DOS CARGOS PERTENCENTES AO QUADRO PRÓPRIO DE SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE PORECATU, INCLUSIVE INATIVOS E PENSIONISTAS, E DOS SUBSÍDIOS DOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

TRAMITAÇÃO
DATA DOCUMENTO
18/01/2021 PL 02-2021 (PLE 01-2021)

 

Projeto de Lei 03/2021
Súmula: DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO A ENTIDADE ASSISTENCIAL PARA O EXERCÍCIO DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

TRAMITAÇÃO
DATA DOCUMENTO
27/01/2021 PL 03-2021 (PLE 02-2021)

 

Projeto de Lei 04/2021
Súmula: DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL DE PORECATU – PROREFIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

TRAMITAÇÃO
DATA DOCUMENTO
04/02/2021 PL 04-2021 (PLE 03-2021)

 

Projeto de Lei 05/2021
Súmula: DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO OBRIGATÓRIA DA LISTA DE TODOS OS SERVIÇOS DE SAÚDE E INSUMOS DISPONÍVEIS NA REDE PÚBLICA DE SAÚDE, A SEREM DISPOSTOS NAS UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE, HOSPITAIS PÚBLICOS E NO ENDEREÇO ELETRÔNICO OFICIAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PORECATU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

TRAMITAÇÃO
DATA DOCUMENTO
08/02/2021 PL 05-2021

 

Projeto de Lei 06/2021
Súmula: DISPÕE SOBRE A PUBLICAÇÃO, NO PORTAL DA TRANSPARÊNCIA DO MUNICÍPIO DE PORECATU, DA LISTA DOS NOMES DAS PESSOAS VACINADAS CONTRA A COVID-19, NA FORMA QUE ESPECIFICA.

TRAMITAÇÃO
DATA DOCUMENTO
08/02/2021 PL 06-2021

 

Projeto de Lei 07/2021
Súmula: DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DO PAGAMENTO DE VALORES A TÍTULO DE INSCRIÇÃO EM CONCURSOS PÚBLICOS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PORECATU, ESTADO DO PARANÁ, PARA DOADORES DE SANGUE.

TRAMITAÇÃO
DATA DOCUMENTO
08/02/2021 PL 07-2021

 

Projeto de Lei 08/2021
Súmula: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA DE APROVEITAMENTO DE MEDICAMENTOS NÃO CONSUMIDOS – AMENC E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

TRAMITAÇÃO
DATA DOCUMENTO
22/02/2021 PL 08-2021

 

 

Projeto de Lei 09/2021
Súmula: DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO A ENTIDADE ASSISTENCIAL PARA O EXERCÍCIO DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

TRAMITAÇÃO
DATA DOCUMENTO
26/02/2021 PL 09-2021 (PLE 05-2021)

 

Projeto de Lei 10/2021
Súmula: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO – CACS/FUNDEB.

TRAMITAÇÃO
DATA DOCUMENTO
26/02/2021 PL 10-2021 (PLE 06-2021)

 

Projeto de Lei 11/2021
Súmula: INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE FOMENTO AO DESENVOLVIMENTO SOCIOECONÔMICO LOCAL, DENOMINADO VALORIZA PORECATU.

TRAMITAÇÃO
DATA DOCUMENTO
05/03/2021 PL 11-2021

 

Projeto de Lei 12/2021
Súmula: DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DA “SEMANA DA MULHER” NO MUNICÍPIO DE PORECATU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

TRAMITAÇÃO
DATA DOCUMENTO
12/03/2021 PL 12-2021

 

Projeto de Lei 13/2021
Súmula: AUTORIZA A ALIENAÇÃO DE IMÓVEIS QUE ESPECIFICA DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO DE PORECATU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

TRAMITAÇÃO
DATA DOCUMENTO
12/03/2021 PL 13-2021 (PLE 07-2021)

 

Projeto de Lei 14/2021
Súmula: RATIFICA PROTOCOLO DE INTENÇÕES FIRMADO ENTRE MUNICÍPIOS BRASILEIROS, COM A FINALIDADE DE ADQUIRIR VACINAS PARA COMBATE À PANDEMIA DO CORONAVÍRUS; MEDICAMENTOS, INSUMOS E EQUIPAMENTOS NA ÁREA DA SAÚDE.

TRAMITAÇÃO
DATA DOCUMENTO
12/03/2021 PL 14-2021 (PLE 08-2021)

 

Projeto de Lei 15/2021
Súmula: CONCEDE A REPOSIÇÃO DE PERDAS SALARIAIS, AOS SERVIDORES ATIVOS E INATIVOS, DO PODER LEGISLATIVO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PORECATU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

TRAMITAÇÃO
DATA DOCUMENTO
22/03/2021 PL 15-2021

 

Projeto de Lei 16/2021
Súmula: DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DO ENVIO DOS ARQUIVOS DOS EDITAIS DE LICITAÇÃO E CONTRATAÇÕES PELO CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL DE PORECATU, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

TRAMITAÇÃO
DATA DOCUMENTO
05/04/2021 PL 16-2021

 

Projeto de Lei 17/2021
Súmula: DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DO CONTROLE DE FROTA E UTILIZAÇÃO DE COMBUSTÍVEIS DA PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PORECATU – ESTADO DO PARANÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

TRAMITAÇÃO
DATA DOCUMENTO
05/04/2021
PL 17-2021

 

Projeto de Lei 18/2021
Súmula: DENOMINA O CAMPO DE FUTEBOL DO GINÁSIO DE ESPORTES ISAAC JABUR “MACACÃO” DO MUNICÍPIO DE PORECATU, QUE PASSA A DENOMINAR-SE DE “CAMPO DE FUTEBOL JORGE LUIZ GARRIDO”.

TRAMITAÇÃO
DATA DOCUMENTO
12/04/2021 PL 18-2021

 

Projeto de Lei 19/2021
Súmula: INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DO IDOSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

TRAMITAÇÃO
DATA DOCUMENTO
12/04/2021 PL 19-2021

 

Projeto de Lei 20/2021
Súmula: DOA LOTES DE TERRAS DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO DE PORECATU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

TRAMITAÇÃO
DATA DOCUMENTO
12/04/2021 PL 20-2021 – PLE 10-2021

 

Projeto de Lei 21/2021
Súmula: DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA O QUADRIÊNIO 2022/2025 DO MUNICÍPIO DE PORECATU, ESTADO DO PARANÁ.

TRAMITAÇÃO
DATA DOCUMENTO
15/04/2021 PL 21-2021 (PLE 09-2021) PPA

 

Projeto de Lei 22/2021
Súmula: AUTORIZA O EXECUTIVO A CEDER, EM CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO, IMÓVEL DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

TRAMITAÇÃO
DATA DOCUMENTO
19/04/2021 PL 22-2021 (PLE 12-2021)

 

Projeto de Lei 23/2021
Súmula: DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DO MUNICÍPIO DE PORECATU PARA O EXERCÍCIO DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

TRAMITAÇÃO
DATA DOCUMENTO
30/04/2021 PL 23-2021 (PLE 11-2021) para LDO

 

Projeto de Lei 24/2021
Súmula: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO SERVIÇO SOCIAL ESCOLAR PARA A MANUTENÇÃO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL NAS ESCOLAS E CENTROS MUNICIPAIS DE ENSINO INFANTIL (CMEIS) DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE PORECATU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

TRAMITAÇÃO
DATA DOCUMENTO
03/05/2021 PL 24-2021

 

Projeto de Lei 25/2021
Súmula: INSTITUI NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PORECATU, A HONRARIA POLICIAL DESTAQUE DO ANO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

TRAMITAÇÃO
DATA DOCUMENTO
03/05/2021 PL 25-2021

 

Projeto de Lei 26/2021
Súmula: ALTERA DISPOSITIVOS DE LEI QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

TRAMITAÇÃO
DATA DOCUMENTO
07/06/2021 PL 26-2021 (PLE 13-2021)

 

Projeto de Lei 27/2021
Súmula: DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 1º DE LEI MUNICIPAL Nº 1.844/19 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

TRAMITAÇÃO
DATA DOCUMENTO
10/06/2021 PL 27-2021 (PLE 14-2021)

 

Projeto de Lei 28/2021
Súmula: DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO A ENTIDADE ASSISTENCIAL COM RECURSOS DO FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA  E DO ADOLESCENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

TRAMITAÇÃO
DATA DOCUMENTO
12/07/2021 PL 28-2021 (PLE 001-2021)

 

 

Projeto de Lei 29/2021
Súmula: DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO A ENTIDADE ASSISTENCIAL COM RECURSOS DO FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA  E DO ADOLESCENTE PARA O EXERCÍCIO DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

TRAMITAÇÃO
DATA DOCUMENTO
12/07/2021 PL 29-2021 (PLE 002-2021)

 

Projeto de Lei 30/2021
Súmula: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONTRATO DE RATEIO DE CUSTEIO DAS DESPESAS DE MANUTENÇÃO DE 2021 JUNTO AO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DA BACIA CAPIVARA DO NORTE DO PARANÁ – CIBACAP.

TRAMITAÇÃO
DATA DOCUMENTO
14/07/2021 PL 30-2021 (PLE 016-2021)

 

Projeto de Lei 31/2021
Súmula: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONTRATO DE RATEIO DE CUSTEIO DAS DESPESAS DE MANUTENÇÃO DE 2021 JUNTO AO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DA BACIA CAPIVARA DO NORTE DO PARANÁ – CIBACAP.

TRAMITAÇÃO
DATA DOCUMENTO
15/07/2021 PL 31-2021 (PLE 16-2021)

 

Projeto de Lei 32/2021
Súmula: DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO AO EXECUTIVO MUNICIPAL DE FIRMAR CONVÊNIOS COM INSTITUIÇÕES DE ENSINO DE NÍVEL SUPERIOR, PARA OS FINS QUE MENCIONAM.

TRAMITAÇÃO
DATA DOCUMENTO
15/07/2021 PL 32-2021 (PLE015-21)

 

Projeto de Lei 33/2021
Súmula: ALTERA DISPOSITIVOS DE LEI QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

TRAMITAÇÃO
DATA DOCUMENTO
15/07/2021 PL 33-2021 (PLE 017-21)

 

Projeto de Lei 34/2021
Súmula: ALTERA DISPOSITIVOS DE LEI QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

TRAMITAÇÃO
DATA DOCUMENTO
02/08/2021 PL 34-2021 (PLE 018-2021)

 

Projeto de Lei 35/2021
Súmula: DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 1º DE LEI MUNICIPAL Nº 1.903/2021.

TRAMITAÇÃO
DATA DOCUMENTO
02/08/2021 PL 35-2021 (PLE 20-21)

 

Projeto de Lei 36/2021
Súmula: DENOMINA O PARQUE INDUSTRIAL DO MUNICÍPIO DE PORECATU.

TRAMITAÇÃO
DATA DOCUMENTO
30/08/2021 PL 36-2021

 

Projeto de Lei 37/2021
Súmula: EXTINGUE CARGOS E ALTERA NOMENCLATURAS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

TRAMITAÇÃO
DATA DOCUMENTO
03/09/2021 PL 37-2021 (PLE 21-2021)

 

Projeto de Lei 38/2021
Súmula: AUTORIZA A CONCESSÃO DE AUXÍLIO TRANSPORTE AOS ESTUDANTES DE CURSO SUPERIOR, CURSO TÉCNICO E CURSO PROFISSIONALIZANTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

TRAMITAÇÃO
DATA DOCUMENTO
08/09/2021 PL 38-2021

 

Projeto de Lei 39/2021
Súmula: DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO A ENTIDADE ASSISTENCIAL PARA O EXERCÍCIO DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

TRAMITAÇÃO
DATA DOCUMENTO
08/09/2021 PL 39-2021 (PLE 22-2021)

 

Projeto de Lei 40/2021
Súmula: DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA DE DESLIGAMENTO VOLUNTÁRIO – “PDV 2021”, DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS APOSENTADOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

TRAMITAÇÃO
DATA DOCUMENTO
21/09/2021 PL 40-2021 (PLE 23-2021) com nova justificativa

 

Projeto de Lei 41/2021
Súmula: RATIFICA AS ALTERAÇÕES REALIZADAS NONPROTOCOLO DE INTENÇÕES E ESTATUTO/CONTRATO DO CONSÓRCIO PÚBLICO INTERMUNICIPAL DE INOVAÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DO PARANÁ – CINDEPAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

TRAMITAÇÃO
DATA DOCUMENTO
21/09/2021 PL 41-2021 (PLE 24-2021)

 

Projeto de Lei 42/2021
Súmula: DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 1º DE LEI MUNICIPAL Nº 1.844/19 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

TRAMITAÇÃO
DATA DOCUMENTO
24/09/2021 PL 42-2021 PLE 25-2021)

 

 

Projeto de Lei 43/2021
Súmula: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONTRATO PARA TRANSPORTE DE TRABALHADORES, VISANDO O INCENTIVO A GERAÇÃO DE EMPREGOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

TRAMITAÇÃO
DATA DOCUMENTO
27/09/2021 PL 43-2021

 

Projeto de Lei 44/2021
Súmula: SUSPENDE A LEI QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

TRAMITAÇÃO
DATA DOCUMENTO
27/09/2021 PL 44-2021 (PLE 26-2021)

 

Projeto de Lei 45/2021
Súmula: ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE PORECATU, ESTADO DO PARANÁ PARA O EXERCÍCIO DE 2022.

TRAMITAÇÃO
DATA DOCUMENTO
28/09/2021 PL 45-2021 (PLE 27-2021)

 

Projeto de Lei 46/2021
Súmula: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER INCENTIVO À GERAÇÃO DE EMPREGO E RENDA, ATRAVÉS DE DIREITO REAL DE USO A TÍTULO GRATUITO DE BEM IMÓVEL DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

TRAMITAÇÃO
DATA DOCUMENTO
01/10/2021 PL 46-2021 (PLE 28-2021)

 

Projeto de Lei 47/2021
Súmula: DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DO MUNICÍPIO DE PORECATU UTILIZAR ENERGIA FOTOVOLTAICA NAS CONSTRUÇÕES DE SUAS EDIFICAÇÕES PÚBLICAS E NOS IMÓVEIS POPULARES CONSTRUÍDOS ATRAVÉS DE PROGRAMAS SOCIAIS DE HABITAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS .

TRAMITAÇÃO
DATA DOCUMENTO
04/10/2021 PL 47-2021

 

Projeto de Lei 48/2021
Súmula: SUSPENDE TEMPORARIAMENTE A LEI MUNICIPAL Nº 1.898/2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

TRAMITAÇÃO
DATA DOCUMENTO
07/10/2021 PL 48-2021

 

Projeto de Lei 49/2021
Súmula: AUTORIZA A ALIENAÇÃO DE IMÓVEIS DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO DE PORECATU QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

TRAMITAÇÃO
DATA DOCUMENTO
07/10/2021 PL 49-2021 (PLE 29-2021)

 

Projeto de Lei 50/2021
Súmula: DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES NA LEI Nº 1516, DE 06 DE JUNHO DE 2012 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

TRAMITAÇÃO
DATA DOCUMENTO
07/10/2021 PL 50-2021 (PLE 30-2021)

 

Projeto de Lei 51/2021
Súmula: RATIFICA A ALTERAÇÃO E CONSOLIDAÇÃO DO CONTRATO DE CONSÓRCIO PÚBLICO FIRMADO ENTRE OS MUNICÍPIOS INTEGRANTES DO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DO MÉDIO PARANAPANEMA – CISMEPAR.

TRAMITAÇÃO
DATA DOCUMENTO
18/01/2021 PL 51-2021 (PLE 31-2021)

 

Projeto de Lei 52/2021
Súmula: AUTORIZA A IMPLANTAÇÃO DO PROJETO “RUA DE RECREIO” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

TRAMITAÇÃO
DATA DOCUMENTO
25/10/2021 PL 52-2021

 

Projeto de Lei 53/2021
Súmula: DISPÕE SOBRE LICENÇA SEM VENCIMENTOS DE SERVIDOR PÚBLICO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL.

TRAMITAÇÃO
DATA DOCUMENTO
03/11/2021 PL 53-2021 (PLE 32-2021)

 

Projeto de Lei 54/2021
Súmula: CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO BENEMÉRITO DO MUNICÍPIO DE PORECATU AO PASTOR RODRIGO LEAL COELHO.

TRAMITAÇÃO
DATA DOCUMENTO
16/11/2021 PL 54-2021                       

Projeto de Lei 55/2021
Súmula: CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DO MUNICÍPIO DE PORECATU AO DESEMBARGADOR JOSÉ LAURINDO DE SOUZA  NETTO.

TRAMITAÇÃO
DATA DOCUMENTO
06/12/2021 PL 55-2021                      

 

 

 


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