CONVOCAÇÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA
A Presidente da Câmara Municipal de Porecatu, Estado do Paraná, em cumprimento ao disposto no Artigo 48, Parágrafo Primeiro, Inciso I, da Lei Complementar nº 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal), CONVOCA representantes de associações de classe e população em geral, para participarem da AUDIÊNCIA PÚBLICA a ser realizada no dia 20 de outubro de 2023, às 13h00mim, no Plenário da Câmara Municipal de Porecatu, para processo de discussão e análise das propostas da Lei Orçamentária Anual (LOA) relativa ao ano de 2024 (Projeto de Lei nº 27/2023).
Informamos que o referido projeto está à disposição de todos no site http://www.cmporecatu.pr.gov.br/.
Porecatu, 03 de outubro de 2023
DANIELLE MORETTI DOS SANTOS
Presidente
ARQUIVO DO PROJETO DE LEI 27/2023 - LOA PARA 2024
