Regimento Interno

Regimento interno é um conjunto de regras estabelecidas por um grupo para regulamentar o seu funcionamento. Podendo ser usado em diversas atividades, nos mais variados campos, seja do Poder Público, seja na iniciativa privada, tem uma importância bastante destacada nos tribunais.

Regimento Interno 2017 – atualizado para Concurso (Formato PDF)

Projetos de Resolução

2016
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01 04/02/2016 José Teodoro Ribeiro e Fábio Henrique da Silva Dá nova redação ao artigo 104, da resolução nº 01, de 28 de fevereiro de 1979, alterando horário para a realização das sessões ordinárias (Regimento Interno da Câmara Municipal de Porecatu). pdf

 

2015
Data Autor Súmula Visualizar
01 03/11/2015 José Teodoro Ribeiro (Santa Lina
Dá nova redação ao artigo 104, da resolução nº 01, de 28 de fevereiro de 1979, alterando dia e horário para a realização das sessões ordinárias (Regimento Interno da Câmara Municipal de Porecatu). pdf

 

2012
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01 03/07/2012 Marcelo Coelho da Silva  Dá nova redação ao artigo 241 e suprime os artigos 245 e 246, da Resolução nº 01, de 28 de fevereiro de 1979 (Regimento Interno da Câmara Municipal de Porecatu). pdf

 

2011
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01 21/06/2011 Osmar de Oliveira Acresce o § 3º ao artigo 120 da Resolução nº 01/1979 – Regimento Interno da Câmara Municipal de Porecatu, estabelecendo aos Vereadores a obrigatoriedade de utilizar a tribuna para uso da palavra no período de Explicação Pessoal. pdf

 

2007
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01 21/06/2007 Marcelo Coelho da Silva Inclui o Capítulo IX no Título IV da Resolução nº 01/1979 – Regimento Interno da Câmara Municipal de Porecatu,  implantando a Tribuna Livre. pdf

 

Data da última atualização: 17/08/2017 às 14:15