Projetos de Lei 2017

Executivo Municipal
Data
Súmula
69 21/11/2017 Inclui o Dia Nacional da Consciência Negra no calendário de comemorações oficiais do município de Porecatu, estado do Paraná, e dá outras providências.
66 30/10/2017 Autoriza a alienação de imóveis de propriedade do município de Porecatu que especifica e dá outras providencias.
65 30/10/2017 Altera o artigo 1º da Lei Municipal nº 1.757/17 e dá outras providências.
64 06/10/2017 Altera artigo da lei nº 1047/01, que dispõe sobre a Política Municipal de Atendimento dos Direitos da Criança e do Adolescente e dá outras providências.
63  29/09/2017 Institui, a partir da aprovação desta lei, décimo terceiro salário, férias e um terço das férias para Prefeito e Vice-Prefeito e dá outras providências.
61 29/09/2017 Estima a receita e fixa a despesa do Município de Porecatu, Estado do Paraná para o exercício de 2018.
58 15/09/2017 Autoriza o ingresso de ente consorciado e ratifica as alterações realizadas no protocolo de intenções e no estatuto do Consórcio Intermunicipal de Resíduos Sólidos – Cires, e dá outras providências.
57 12/09/2017 Autoriza o ingresso de ente consorciado e ratifica as alterações realizadas no protocolo de intenções e no estatuto do Consórcio Intermunicipal de Resíduos Sólidos – Cires, e dá outras providências.
55 08/09/2017 Dispõe sobre o estatuto dos servidores da administração direta, das autarquias e das fundações municipais do município de Porecatu.
53 13/08/2017 Ratifica as alterações realizadas no protocolo de intenções do Consórcio Público Intermunicipal de Inovação e Desenvolvimento do Estado do Paraná – Cindepar, e dá outras providências.
52 31/07/2017 Dispõe sobre o Plano Plurianual para o quadriênio 2018/2021 do Município de Porecatu, Estado do Paraná.
50 18/08/2017 Aliena lotes de terras que especifica e dá outras providências.
49 18/08/2017 Altera o artigo 2º da Lei Municipal nº 1.255, de 25 de abril de 2007, na forma que especifica.
46 28/06/2017 Referenda termo de cooperação cultural e financeira firmado entre o Poder Executivo Municipal e a Oscip – Organização Sociedade Civil de Interesse Público – Banda Musical Santa Cecília de Porecatu.
45  23/06/2017 Aliena lotes de terras de propriedade do município de Porecatu e dá outras providências.
44 23/06/2017 Autoriza a alienação de imóveis de propriedade do município de Porecatu que especifica e dá outras providencias.
39 24/05/2017 Altera a Lei Municipal n° 1.266, 25 de setembro de 2007, que dispõe sobre o parcelamento e o remembramento do solo para fins urbanos e dá outras providências, na forma que especifica.
38 18/05/2017 Autoriza o Prefeito Municipal e os representantes da procuradoria municipal a celebrarem acordo em processos judiciais trabalhistas em que o município de Porecatu for réu ou tiver interesse jurídico na qualidade de assistente ou oponente, e dá outras providências.
37 18/05/2017 Autoriza o Executivo a ceder em comodato imóvel que especifica e dá outras providências.
36 03/05/2017 Dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária do município de Porecatu para o exercício de 2018 e dá outras providencias.
30 24/04/2017 Autoriza o Executivo Municipal a realizar reforma em imóvel particular para fins de instalação da casa de apoio aos pacientes de Porecatu que necessitam de atendimento médico na cidade de londrina e dá outras providências
29 20/04/2017 Dispõe sobre a concessão de subvenção a entidades assistenciais para o exercício de 2017 e dá outras providências.
28 17/04/2017 Altera nomenclatura do cargo de Procurador Judicial e dá outras providências.
27 17/04/2017 Altera dispositivos da Lei Municipal nº 1.570/13 e dá outras providências.
26 17/04/2017 Dispõe sobre a concessão de subvenção a entidade assistencial para o exercício de 2017 e dá outras providências.
23 10/04/2017 Autoriza o Executivo Municipal a doar mediante ônus de construção, através de concorrência pública, imóvel de propriedade do município
22 10/04/2017 Inclui no perímetro urbano da cidade de Porecatu área de terras que especifica e dá outras providências
20 29/03/2017 Autoriza o Poder Executivo a doar área do município à União Federal para construção da sede do Fórum Eleitoral e dá outras providências
15 21/03/2017 Autoriza o Executivo Municipal a instituir o programa “Frente de Trabalho e Proteção Social” e dá outras providências.
14 20/03/2017 Institui o Diário Oficial dos Municípios do Paraná como veículo oficial de comunicação dos atos normativos e administrativos do município de Porecatu.
11 07/03/2017 Institui o Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência – FMDPD e dá outras providências.
08 08/02/2017 Autoriza o Executivo Municipal a celebrar convênio com o Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas do Paraná – SEBRAE-PR, conforme especifica e dá outras providências.
07 26/01/2017 Dispõe sobre os adicionais por tempo de serviço descrito no artigo 59, inciso XVII, da lei orgânica do município de Porecatu.
06 25/01/2017 Reestrutura o plano de classificação de cargos e dá outras providências.
05 25/01/2017 Dispõe sobre a contratação de pessoal por tempo determinado, para atender a necessidade temporária de excepcional e relevante interesse público.
04 25/01/2017 Autoriza o Executivo Municipal realizar processo seletivo simplificado para a contratação urgente e temporária de agentes componentes de equipe técnica do Projeto Brincando com o Esporte, que será desenvolvido durante o período de apenas 22 dias e dá outras providências.
02 18/01/2017 Autoriza o Executivo Municipal, conceder benefícios para o pagamento de débitos inscritos em dívida ativa, e dá outras providências.
01 13/01/2017 Dispõe sobre a reposição salarial dos cargos pertencentes ao quadro próprio de servidores públicos do município de Porecatu e dos subsídios dos secretários municipais e dá outras providências.
Mesa Executiva da Câmara Municipal de Porecatu
Data Súmula
40 26/06/2017 Revoga na integra as Leis Municipais nºs. 1.550/13 e 1.660/14, que tratam, respectivamente, sobre a criação e alteração da função de diretor geral no âmbito da Câmara Municipal de Porecatu
13 20/03/2017 Institui Unidade de Controle Interno da Câmara Municipal de Porecatu – Estado do Paraná e dá outras providências.
12 20/03/2017 Introduz alterações no plano de empregos de pessoal efetivo da Câmara Municipal de Porecatu, instituídos pela Lei Municipal nº 1.278, de 14 de agosto de 2007, e dá outras providências.
03 12/01/2017 Concede a reposição de perdas salariais, aos servidores ativos e inativos, do Poder Legislativo da Câmara Municipal de Porecatu e dá outras providências

 

carlos1
Data Súmula
62 29/09/2017 Dispõe sobre a prorrogação da licença-paternidade e ao adotante aos funcionários pertencentes ao quadro de servidores ativos do poder Executivo e Legislativo do município de Porecatu e dá outras providências.
60 29/09/2017 Concede o título de Cidadão Honorário do município de Porecatu ao senhor Nelson Costa.
51 21/08/2017 Disciplina a venda de tinta em “spray” no âmbito do município de Porecatu e dá outras providências.
21 03/04/2017 Denomina a Casa de Cultura de Porecatu, localizada na Rua Brasil, nº 500, como “Casa de Cultura Francisco Donizete Lima”.

 

Leandro-trabalhos
Data Súmula
59 25/09/2017 Dispõe sobre uma folga anual para todos os servidores públicos municipais do município de Porecatu, no dia de seu aniversário natalício, na forma que menciona, e dá outras providências.

 

68 13/11/20177 Obriga o município de Porecatu e seus órgãos, concessionárias e prestadores de serviços, a contratarem trabalhadores a partir de consulta ao banco de dados das agências do trabalhador de Porecatu, bem como com as entidades beneficiadas com subvenções sociais.

 

Osmar-trabalhos
35 18/05/2017 Denomina rua do município de Porecatu. (Domingos Mignaca Netto)
25 17/04/2017 Regulamenta o procedimento de destino a bens móveis inservíveis, sucateados e não aproveitados, não arrematados em leilão e o correto descarte de materiais e equipamentos de informática e eletroeletrônicos, entre outros, na impossibilidade de realizar com sucesso o leilão dos mesmos, pertencentes à Administração Pública Municipal

 

Ninho-Trabalhos
Data Súmula
41 26/06/2017 Estabelece a obrigatoriedade de cumprimento de carga horária de no mínimo 20(vinte) horas semanais para cada vereador, durante o horário normal de expediente da Câmara Municipal de Porecatu, dentro de suas dependências.
24 10/04/2017 Denomina rua do município de Porecatu. (Santino Ferreira)
17 27/03/2017 Denomina a quadra esportiva da praça João Paulo II, localizada na Vila Olga Izzar Atalla, como “Quadra de Esportes Lenon Santos”.

 

renan-trabalhos
Data Súmula
67 04/11/2017 Dispõe sobre a proibição de exposição artística ou cultural em espaço público com teor pornográfico no município de Porecatu e dá outras providências
56 11/09/2017 Denomina ruas do município de Porecatu. (Rua Pedro Celestino Teixeira e Rua Francisca Xavier de Souza)
47 14/07/2017 Institui o mês “Dezembro Laranja – Prevenção ao Câncer de Pele”, dedicado às ações educativas para prevenção do câncer de pele no município de Porecatu e dá outras providências.
43 28/06/2017 Institui o Programa de Vacinação Domiciliar de Idosos
42 27/06/2017 Institui o “Dia do Policial Militar”, a ser comemorado, anualmente, no dia 10 de agosto e dá outras providências.
34 15/05/2017 Dispõe sobre o atendimento prioritário para portadores de diabetes no âmbito do município de Porecatu e dá outras providências.
33 15/05/2017 Dispõe sobre o horário de paralisação de fornecimento de água para manutenção da rede no município de Porecatu.
32 08/05/2017 Torna obrigatório afixar, em lugar visível, placa informativa com o nome dos médicos que estiver em atendimento na rede pública de saúde do município de Porecatu e dá outras providências.
31 08/05/2017 Cria o boletim escolar eletrônico nas escolas da rede pública municipal de ensino no município de Porecatu.
16 23/03/2017 Denomina bairro de Porecatu – “Jardim Sol Poente – Matheus Aparecido Assencio”.
10 06/03/2017 Dispõe sobre a implantação do projeto “Adote uma Praça” no município de Porecatu e dá outras providencias.

 

 Wilsinho-trabalhos
Data
Súmula
54 04/09/2017 A Unidade Básica de Saúde localizada na rua vereador vilas boas, passa a denominar-se “Unidade Básica de Saúde Maria Cristina Tavian”.
48 14/07/2017 Institui a “Semana Municipal de Valorização da Família” e da outras providencias.