Projetos de Lei 2020

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2627/05/2020ExecutivoRegulamento a cessão temporária de servidor municipal a órgãos públicos que especifica e dá outras providências.
2522/05/2020Otacílio Pereira Junior (Ninho)Concede o título de Cidadão Honorário do Município de Porecatu ao Deputado Estadual Alexandre Cury.
2404/05/2020ExecutivoHomologa e autoriza o município a efetivar atos de governo junto ao Consórcio Intermunicipal da Bacia Capivara Norte do Paraná – Costa Norte – CIBACAP, e dá outras providências.
2304/05/2020ExecutivoDeclara de utilidade pública o Consórcio Intermunicipal da Bacia Capivara Norte do Paraná – Costa Norte – CIBACAP, e dá outras providências.
2223/04/2020ExecutivoDispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária do município de Porecatu para o exercício de 2021e dá outras providencias.
2116/04/2020ExecutivoAutoriza o Executivo a ceder em concessão de direito real de uso imóvel de propriedade do município que especifica e dá outras providências.
1913/04/2020Carlos Henrique AndradeDenomina as quadras de tênis do Centro Social Urbano “Jorge Atalla” do município de Porecatu.
1827/03/2020ExecutivoDispõe sobre a concessão de subvenção a entidade assistencial para o exercício de 2020 e dá outras providências.
1720/03/2020ExecutivoAbre um Crédito Adicional Especial e dá outras providências
1617/03/2020ExecutivoAbre um crédito adicional e dá outra providências
1517/03/2020ExecutivoRevoga dispositivos de lei que especifica e dá outras providências
1416/03/2020Carlos Henrique Andrade
Renan Pontes
Dispõe sobre a obrigatoriedade dos estabelecimentos públicos e privados a disponibilizarem dispenser de álcool gel antisséptico em suas dependências, no âmbito do município de Porecatu e dá outras providências.
1316/03/2020ExecutivoAliena lotes de terras de propriedade do município de Porecatu e dá outras providências
1202/03/2020Otacílio Pereira Junior (Ninho)Dispõe sobre a Concessão de Honrarias no Município de Porecatu, Estado do Paraná.
1117/02/2020Wilson José Azinari JuniorDispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de placas de nomenclaturas de ruas nos cruzamentos de todas as ruas e avenidas dos novos loteamentos e empreendimentos imobiliários no município de Porecatu.
1017/02/2020Otacílio Pereira Junior (Ninho)Concede o título de Cidadão Honorário do Município de Porecatu ao Senhor João Pessoa Cavalcante Silva.
0810/02/2020Carlos Henrique AndradeInstitui a carteira de identificação do autista no âmbito do município de Porecatu e dá outras providências.
0707/02/2020Wilson José Azinari JuniorAltera a lei nº 1.564, de 23 de abril de 2013 e revoga a lei nº 1.635, de 02 de junho de 2014, que trata sobre o Programa Municipal de Combate e Prevenção à Dengue no município de Porecatu.
0604/02/2020Otacílio Pereira Junior (Ninho)Concede o título de cidadão honorário do município de Porecatu ao senhor Osvaldo Miguel Sana.
0427/01/2020ExecutivoDispõe sobre a reposição salarial dos cargos pertencentes ao quadro próprio de servidores públicos do município de Porecatu, inclusive inativos e pensionistas, e dos subsídios dos secretários municipais e dá outras providências.
0315/01/2020Renan PontesConcede o título de cidadão honorário do município de Porecatu ao dr. Hans Paul Jürgen Kelter.
0213/01/2020Mesa DiretoraConcede a reposição de perdas salariais, aos servidores ativos e inativos, do poder legislativo da câmara municipal de Porecatu e dá outras providências.
0113/01/2020Carlos Henrique AndradeDispõe sobre a proibição do manuseio, utilização, queima e soltura de fogos de artifício com estampido, bem como artefatos pirotécnicos que causem poluição sonora no município de Porecatu e dá outras providências.

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