Projetos de Lei 2020

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1202/03/2020Otacílio Pereira Junior (Ninho)Dispõe sobre a Concessão De Honrarias no Município de Porecatu, Estado do Paraná.
1117/02/2020Wilson José Azinari JuniorDispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de placas de nomenclaturas de ruas nos cruzamentos de todas as ruas e avenidas dos novos loteamentos e empreendimentos imobiliários no município de Porecatu.
1017/02/2020Otacílio Pereira Junior (Ninho)Concede o título de Cidadão Honorário do Município de Porecatu ao Senhor João Pessoa Cavalcante Silva.
0810/02/2020Carlos Henrique AndradeInstitui a carteira de identificação do autista no âmbito do município de Porecatu e dá outras providências.
0707/02/2020Wilson José Azinari JuniorAltera a lei nº 1.564, de 23 de abril de 2013 e revoga a lei nº 1.635, de 02 de junho de 2014, que trata sobre o Programa Municipal de Combate e Prevenção à Dengue no município de Porecatu.
0604/02/2020Otacílio Pereira Junior (Ninho)Concede o título de cidadão honorário do município de Porecatu ao senhor Osvaldo Miguel Sana.
0427/01/2020ExecutivoDispõe sobre a reposição salarial dos cargos pertencentes ao quadro próprio de servidores públicos do município de Porecatu, inclusive inativos e pensionistas, e dos subsídios dos secretários municipais e dá outras providências.
0315/01/2020Renan PontesConcede o título de cidadão honorário do município de Porecatu ao dr. Hans Paul Jürgen Kelter.
0213/01/2020Mesa DiretoraConcede a reposição de perdas salariais, aos servidores ativos e inativos, do poder legislativo da câmara municipal de Porecatu e dá outras providências.
0113/01/2020Carlos Henrique AndradeDispõe sobre a proibição do manuseio, utilização, queima e soltura de fogos de artifício com estampido, bem como artefatos pirotécnicos que causem poluição sonora no município de Porecatu e dá outras providências.

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