Projetos de Lei 2019

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4018/09/2019ExecutivoAltera dispositivos das Leis 1767, 1768 e 1785, de 2017, e 1804/18 e dá outras providências
3817/09/2019ExecutivoAliena lotes de terras de propriedade do município de Porecatu e dá outras providências.


3702/09/2019ExecutivoAutoriza alienação por venda de imóveis de propriedade do município de Porecatu e que especifica e dá outras providências
3630/08/2019Carlos Henrique AndradeDenomina o canil municipal de Porecatu como “Canil Municipal Padre Giancarlo Villa”.
3529/08/2019Carlos Henrique AndradeDenomina a Capela Mortuária do Cemitério Municipal Cristo Rei, como “Capela Mortuária Jorge de Lima Bonfim”.
3422/08/2019ExecutivoDispõe sobre as normas para execução e construção de condomínios horizontal de lotes.
3323/08/2019Carlos Henrique AndradeDispõe sobre a obrigatoriedade, no município de Porecatu, de os mercados, supermercados, hipermercados e estabelecimentos congêneres disponibilizar caixa preferencial aos consumidores que utilizarem sacolas retornáveis.
3223/08/2019Leandro Sérgio BezerraAltera a Lei nº 1.557, de 14 de março de 2013, que dispõe sobre a concessão de diária aos vereadores e servidores da Câmara Municipal de Porecatu.
3119/08/2019ExecutivoDispõe sobre a instituição do Programa de Recuperação Fiscal
de Porecatu - Prorefis e dá outras providências.
3024/07/2019ExecutivoAbre um Crédito Adicional Especial e dá outras providências
2915/07/2019Renan Santos PontesDispõe sobre a proibição da queima da palha de cana-de-açúcar no município de Porecatu, estado do Paraná.
2815/07/2019Renan Santos PontesConcede o título de Cidadão Honorário do município de Porecatu ao senhor Custódio Aparecido Pereira.
2725/06/2019Carlos Henrique AndradeDispões sobre a proibição da comercialização de canudos plásticos no município de Porecatu e dá outras providências.
2614/06/2019ExecutivoRevoga lei que especifica e dá outras providências.
2514/06/2019Carlos Henrique AndradeDispõe sobre a instalação e o uso de aparelho eliminador de ar para líquidos em tubulação, na forma que especifica e dá outras providências.
2431/05/2019Janaína Barbosa da SilvaDetermina que o Executivo Municipal disponibilize em sua página oficial na internet, um ícone contendo informações dos conselhos municipais de Porecatu e dá outras providências.
2330/05/2019Janaína Barbosa da SilvaDispõe sobre a inclusão da carne de peixe no cardápio da merenda escolar das unidades educacionais do município de Porecatu e dá outras providências.
2215/05/2019ExecutivoAltera dispositivos que especifica da Lei Municipal nº 1.042, de 22 de outubro de 2001, e dá outras providências.
2125/04/2019ExecutivoDispõe sobre a concessão de subvenção a entidade assistencial com recursos do fundo municipal dos direitos da criança e do adolescente e dá outras providências.
2024/04/2019ExecutivoDispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária do município de Porecatu para o exercício de 2020 e dá outras providencias.
1908/04/2019Otacílio Pereira JuniorHomenageia o cabo Claudio da Silva Barbosa, da reserva da Polícia Militar do Paraná, com moção de aplausos de reconhecimento pelos trabalhos realizados no município de Porecatu.
1801/04/2019ExecutivoRegulamenta as atribuições ao cargo público de Fiscal Municipal.
1728/03/2019WIlson José Azinari JuniorInstitui no município de Porecatu o "Dia Municipal de Conscientização do Autismo" e dá outras providências.
1628/03/2019Marcelo Coelho da SilvaObriga o Poder Legislativo Municipal de Porecatu a disponibilizar integralmente em seu site oficial na internet todos as peças/expedientes relacionados às diversas proposições e dá outras providências.
1527/03/2019Renan PontesDispõe sobre a execução e entoação dos hinos nacional, de Porecatu e da bandeira, pelos estabelecimentos de ensino da municipalidade e hasteamento das bandeiras nacional, do estado do Paraná e de Porecatu.
1427/03/2019WIlson José Azinari Junior - Marcelo Coelho da SilvaDenomina Rua do município de Porecatu, Viela Arcides de Lima.
1227/03/2019ExecutivoDispõe sobre a concessão de subvenção a entidade assistencial para o exercício de 2019 e dá outras providências.
1115/03/2019ExecutivoDispõe sobre alterações na Lei Municipal nº 1.795/18, que dispõe sobre as normas para execução e construção de condomínios horizontal de lotes.
1027/03/2019ExecutivoDispõe sobre a concessão de subvenção a entidades assistenciais para o exercício de 2019 e dá outras providências.
0907/03/2019Carlos Henrique AndradeDispõe sobre a proibição do manuseio, utilização, queima e soltura de fogos de artifício com estampido, bem como artefatos pirotécnicos que causem poluição sonora no município de Porecatu e dá outras providências.
0815/02/2019Janaína Barbosa da SilvaDispõe sobre a obrigatoriedade da instalação de armários guarda-volumes nas agências bancárias providas de portas giratórias no âmbito do município de Porecatu e dá outras providências.
0715/02/2019WIlson José Azinari JuniorDispõe sobre a tarifa de esgoto cobrada pela concessionária do serviço público responsável no âmbito do município de Porecatu e dá outras providências.
0611/02/2019Renan Santos PontesHomenageia os policiais militares Jaqueline Ferreira Lima e Adriano Henrique Martins, da 2ª cia do 15º BPM, com moção de aplausos por ato de bravura no exercício de suas funções.
0501/02/2019ExecutivoDispõe sobre a reposição salarial dos cargos pertencentes ao quadro próprio de servidores públicos do município de Porecatu, inclusive inativos e pensionistas, e dos subsídios dos secretários municipais e dá outras providências.
0431/01/2019ExecutivoAltera dispositivos que especifica da Lei Municipal nº 1.604, de 29 de novembro de 2013, e dá outras providências
0331/01/2019ExecutivoAltera dispositivos que especifica da Lei Municipal nº 704, de 05 de julho de 1989, e dá outras providências.
0221/01/2019WIlson José Azinari JuniorDispõe sobre a obrigatoriedade das empresas loteadoras, a se responsabilizarem pela manutenção da pavimentação asfáltica em seus loteamentos no município de Porecatu e dá outras providências.

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