Projetos de Lei 2018

DataAutorSúmula Visualizar
0913/04/2018ExecutivoRegulamenta o art. 105 do ato das disposições constitucionais transitórias da Constituição Federal, inserido pela Emenda Constitucional Federal nº 94, de 15 de dezembro de 2016, e dá outras providências.Visualizar Projeto de Lei

0810/04/2018ExecutivoDispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária do município de Porecatu para o exercício de 2019 e dá outras providencias.
ANEXOS LDO
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0710/04/2018ExecutivoDispõe sobre as normas para execução e construção de condomínios horizontal de lotesVisualizar Projeto de Lei
0602/04/2018Carlos Henrique AndradeInstitui o serviço voluntário no âmbito da administração direta e indireta do município de Porecatu, disciplinando sua prestação nas condições que especificaVisualizar Projeto de Lei
0526/03/2018Renan PontesDenomina a pista de skate da praça João Paulo II, localizada na Vila Olga Izzar Atalla, como “Pista de skate João Lucas Fressatti Oliveira”.Visualizar Projeto de Lei
0419/03/2018Mesa ExecutivaRevoga as leis municipais nº 1.551/2013, nº 1.717/2016 e nº 1.724/2016 , e dá outras providências.Visualizar Projeto de Lei
0312/03/2018Carlos Henrique AndradeDispõe sobre o atendimento preferencial de pessoas com transtorno espectro autista em estabelecimentos comerciais, de serviços e similares, e dá outras providências.Visualizar Projeto de Lei

0108/02/2018ExecutivoAutoriza a alienação de imóveis de propriedade do município de Porecatu que especifica e dá outras providencias.Visualizar Projeto de Lei