| Nº | Data | Autor | Súmula | Visualizar |
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| 26 | 16/08/2018 | Wilson José Azinari Junior | Dispõe sobre a obrigatoriedade do uso de lâmpadas de LED (diodo emissor de luz) na rede de iluminação pública em novos loteamentos e empreendimentos imobiliários no município de Porecatu. | Visualizar Projeto de Lei |
| 25 | 15/08/2018 | Renan Pontes | Dispõe sobre a gravação em áudio e vídeo do processo licitatório e sua transmissão ao vivo, por meio da internet, no portal da transparência do município de Porecatu. | Visualizar Projeto de Lei |
| 24 | 15/08/2018 | Renan Pontes | Autoriza instituir o Programa Remédio em Casa e dá outras providencias | Visualizar Projeto de Lei |
| 23 | 15/08/2018 | Renan Pontes | Dispõe sobre a divulgação da lista de espera para vagas nos CMEI’S (Centro Municipal de Educação Infantil) de Porecatu e dá outras providências. | Visualizar Projeto de Lei |
| 22 | 15/08/2018 | Renan Pontes | Cria o “Programa Prata da Casa”, que estabelece a obrigatoriedade de disponibilização de oportunidade para a apresentação de grupos, bandas, cantores ou instrumentistas locais na abertura de eventos musicais que sejam financiados com recurso público municipal. | Visualizar Projeto de Lei |
| 21 | 02/08/2018 | Carlos Henrique Andrade | Dispõe sobre a obrigatoriedade em apresentar atestado das vacinações de caráter obrigatório no ato da matrícula em creches e escolas da rede municipal de ensino de Porecatu e dá outras providências. | Visualizar Projeto de Lei |
| 20 | 30/07/2018 | Osmar de Oliveira | Denomina ruas do município de porecatu. (Antonio Cabrera, Antonio de Oliveira, Francisco Borba, Arnaldo Acioli, Angelo Demori, Olimpio Paulo da Silva, Vereador Odivar Pereira Donato, Quintino José Da Costa, Isaias Rodrigues Lima e Vereador Geraldo Moreira Da Silva) | Visualizar Projeto de Lei |
| 19 | 17/07/2018 | Executivo | Aliena lotes de terras de propriedade do município de Porecatu e dá outras providências. | Visualizar Projeto de Lei |
| 18 | 25/06/2018 | Osmar de Oliveira | Autoriza a alienação de imóvel de propriedade do município de Porecatu que especifica e dá outras providencias. | Visualizar Projeto de Lei |
| 17 | 16/07/2018 | Carlos Henrique Andrade | Proíbe o uso de "linha chilena" ou com qualquer substância cortante nas linhas de empinar papagaios, pipas e similares no município de Porecatu e dá outras providências. | Visualizar Projeto de Lei |
| 16 | 16/07/2018 | Carlos Henrique Andrade | Dispõe sobre o descarte adequado de lixo eletrônico e lixo tecnológico e dá outras providências | Visualizar Projeto de Lei |
| 15 | 29/06/2018 | Executivo | Prorroga o prazo estipulado para conclusão do prédio da vara da justiça do trabalho da cidade Porecatu e dá outras providências. | Visualizar Projeto de Lei |
| 14 | 22/06/2018 | Carlos Henrique Andrade | Dispõe sobre a proibição de propaganda de cigarros, expositores de embalagens de cigarros e outros produtos derivados do tabaco em estabelecimentos comerciais no âmbito do município de Porecatu e dá outras providências. | Visualizar Projeto de Lei |
| 13 | 11/06/2018 | Marcelo Coelho da Silva | Revoga o artigo 8º da Lei Municipal nº 1.042/2001 e dá outras providências. | Visualizar Projeto de Lei |
| 12 | 04/06/2018 | Osmar de Oliveira | Autoriza o Executivo Municipal de Porecatu a manter nas unidades integrantes da rede municipal de ensino, um profissional de enfermagem. | Visualizar Projeto de Lei |
| 09 | 13/04/2018 | Executivo | Regulamenta o art. 105 do ato das disposições constitucionais transitórias da Constituição Federal, inserido pela Emenda Constitucional Federal nº 94, de 15 de dezembro de 2016, e dá outras providências. | Visualizar Projeto de Lei |
| 08 | 10/04/2018 | Executivo | Dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária do município de Porecatu para o exercício de 2019 e dá outras providencias. ANEXOS LDO | Visualizar Projeto de Lei |
| 07 | 10/04/2018 | Executivo | Dispõe sobre as normas para execução e construção de condomínios horizontal de lotes | Visualizar Projeto de Lei |
| 06 | 02/04/2018 | Carlos Henrique Andrade | Institui o serviço voluntário no âmbito da administração direta e indireta do município de Porecatu, disciplinando sua prestação nas condições que especifica | Visualizar Projeto de Lei |
| 05 | 26/03/2018 | Renan Pontes | Denomina a pista de skate da praça João Paulo II, localizada na Vila Olga Izzar Atalla, como “Pista de skate João Lucas Fressatti Oliveira”. | Visualizar Projeto de Lei |
| 04 | 19/03/2018 | Mesa Executiva | Revoga as leis municipais nº 1.551/2013, nº 1.717/2016 e nº 1.724/2016 , e dá outras providências. | Visualizar Projeto de Lei |
| 03 | 12/03/2018 | Carlos Henrique Andrade | Dispõe sobre o atendimento preferencial de pessoas com transtorno espectro autista em estabelecimentos comerciais, de serviços e similares, e dá outras providências. | Visualizar Projeto de Lei |
| 01 | 08/02/2018 | Executivo | Autoriza a alienação de imóveis de propriedade do município de Porecatu que especifica e dá outras providencias. | Visualizar Projeto de Lei |
