Projetos de Lei 2018

DataAutorSúmula Visualizar
2616/08/2018Wilson José Azinari JuniorDispõe sobre a obrigatoriedade do uso de lâmpadas de LED (diodo emissor de luz) na rede de iluminação pública em novos loteamentos e empreendimentos imobiliários no município de Porecatu.Visualizar Projeto de Lei
2515/08/2018Renan PontesDispõe sobre a gravação em áudio e vídeo do processo licitatório e sua transmissão ao vivo, por meio da internet, no portal da transparência do município de Porecatu.Visualizar Projeto de Lei
2415/08/2018Renan PontesAutoriza instituir o Programa Remédio em Casa e dá outras providenciasVisualizar Projeto de Lei
2315/08/2018Renan PontesDispõe sobre a divulgação da lista de espera para vagas nos CMEI’S (Centro Municipal de Educação Infantil) de Porecatu e dá outras providências.Visualizar Projeto de Lei
2215/08/2018Renan PontesCria o “Programa Prata da Casa”, que estabelece a obrigatoriedade de disponibilização de oportunidade para a apresentação de grupos, bandas, cantores ou instrumentistas locais na abertura de eventos musicais que sejam financiados com recurso público municipal.Visualizar Projeto de Lei
2102/08/2018Carlos Henrique AndradeDispõe sobre a obrigatoriedade em apresentar atestado das vacinações de caráter obrigatório no ato da matrícula em creches e escolas da rede municipal de ensino de Porecatu e dá outras providências.Visualizar Projeto de Lei
2030/07/2018Osmar de OliveiraDenomina ruas do município de porecatu. (Antonio Cabrera, Antonio de Oliveira, Francisco Borba, Arnaldo Acioli, Angelo Demori, Olimpio Paulo da Silva, Vereador Odivar Pereira Donato, Quintino José Da Costa, Isaias Rodrigues Lima e Vereador Geraldo Moreira Da Silva)Visualizar Projeto de Lei
1917/07/2018ExecutivoAliena lotes de terras de propriedade do município de Porecatu e dá outras providências.Visualizar Projeto de Lei
1825/06/2018Osmar de OliveiraAutoriza a alienação de imóvel de propriedade do município de Porecatu que especifica e dá outras providencias.Visualizar Projeto de Lei
1716/07/2018Carlos Henrique AndradeProíbe o uso de "linha chilena" ou com qualquer substância cortante nas linhas de empinar papagaios, pipas e similares no município de Porecatu e dá outras providências.Visualizar Projeto de Lei
1616/07/2018Carlos Henrique AndradeDispõe sobre o descarte adequado de lixo eletrônico e lixo tecnológico e dá outras providênciasVisualizar Projeto de Lei
1529/06/2018ExecutivoProrroga o prazo estipulado para conclusão do prédio da vara da justiça do trabalho da cidade Porecatu e dá outras providências.Visualizar Projeto de Lei
1422/06/2018Carlos Henrique AndradeDispõe sobre a proibição de propaganda de cigarros, expositores de embalagens de cigarros e outros produtos derivados do tabaco em estabelecimentos comerciais no âmbito do município de Porecatu e dá outras providências.Visualizar Projeto de Lei
1311/06/2018Marcelo Coelho da SilvaRevoga o artigo 8º da Lei Municipal nº 1.042/2001 e dá outras providências.Visualizar Projeto de Lei
1204/06/2018Osmar de OliveiraAutoriza o Executivo Municipal de Porecatu a manter nas unidades integrantes da rede municipal de ensino, um profissional de enfermagem.Visualizar Projeto de Lei
0913/04/2018ExecutivoRegulamenta o art. 105 do ato das disposições constitucionais transitórias da Constituição Federal, inserido pela Emenda Constitucional Federal nº 94, de 15 de dezembro de 2016, e dá outras providências.Visualizar Projeto de Lei

0810/04/2018ExecutivoDispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária do município de Porecatu para o exercício de 2019 e dá outras providencias.
ANEXOS LDO
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0710/04/2018ExecutivoDispõe sobre as normas para execução e construção de condomínios horizontal de lotesVisualizar Projeto de Lei
0602/04/2018Carlos Henrique AndradeInstitui o serviço voluntário no âmbito da administração direta e indireta do município de Porecatu, disciplinando sua prestação nas condições que especificaVisualizar Projeto de Lei
0526/03/2018Renan PontesDenomina a pista de skate da praça João Paulo II, localizada na Vila Olga Izzar Atalla, como “Pista de skate João Lucas Fressatti Oliveira”.Visualizar Projeto de Lei
0419/03/2018Mesa ExecutivaRevoga as leis municipais nº 1.551/2013, nº 1.717/2016 e nº 1.724/2016 , e dá outras providências.Visualizar Projeto de Lei
0312/03/2018Carlos Henrique AndradeDispõe sobre o atendimento preferencial de pessoas com transtorno espectro autista em estabelecimentos comerciais, de serviços e similares, e dá outras providências.Visualizar Projeto de Lei

0108/02/2018ExecutivoAutoriza a alienação de imóveis de propriedade do município de Porecatu que especifica e dá outras providencias.Visualizar Projeto de Lei