Projetos de Lei 2016

Executivo Municipal
Data
Súmula
37 06/12/2016 Prorroga prazo estipulado no artigo 4º da lei nº 1.701, de 26 de agosto de 2015, que autoriza o Executivo a doar imóveis de propriedade do município e dá outras providências.
36 01/12/2016 Modifica referência salarial do cargo de Fisioterapeuta, Psicólogo e Fonoaudiólogo.
35 01/12/2016 Altera o anexo III da lei 1217, de 29 dezembro de 2005 e dá outras providências.
26 05/10/2016 Dispõe sobre a Instituição do Serviço de Acolhimento em Família Acolhedora para Crianças e Adolescentes em Situação de Risco Pessoal e Social, e dá outras providências.
25 30/06/2016 Estima a receita e fixa a despesa do Município de Porecatu, Estado do Paraná para o exercício de 2017.
18 15/04/2016 Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária do município de Porecatu para o exercício de 2017 e dá outras providências
16 28/11/2016 Dispõe sobre a jornada de trabalho dos servidores públicos do município de Porecatu e dá outras providências
10 28/03/2016 Dispõe sobre a concessão de subvenção a entidades assistenciais para o exercício de 2016 e dá outras providências.
08 23/03/2016 Altera dispositivo da Lei Municipal nº 1.453/11, que autoriza o Executivo Municipal a doar imóvel de propriedade do município e dá outras providências.
06 29/02/2016 Dispõe sobre as normas para execução e construção de condomínios horizontal de lotes.
05 25/02/2016 Ratifica a Alteração e Consolidação do Contrato de Consórcio Público firmado entre os municípios integrantes do Consórcio Intermunicipal de Saúde do Médio Paranapanema – CISMEPAR.

 

Mesa Executiva – Câmara Municipal de Porecatu
Data
Súmula
27 19/10/2016 Institui unidade de controle interno da Câmara Municipal de Porecatu – Estado do Paraná e dá outras providências.
20 05/05/2016 Fixa em parcela única o subsídio do Prefeito e Vice-prefeito do município de Porecatu, a vigorar a partir de 1º de janeiro de 2017.
17 18/04/2016 Fixa em parcela única o subsídio dos vereadores da câmara municipal de Porecatu, a vigorar a partir de 1º de janeiro de 2017.
16 18/04/2016 Altera o artigo 2º da Lei Municipal Nº 1.551/13, bem como revoga na íntegra a Lei Municipal nº 1.717/16.
15 18/04/2016 Revoga na integra a Lei Municipal nº. 1.716, de 08 de março de 2016, que criou cargo de Assessor Jurídico da Presidência na estrutura organizacional da Câmara Municipal de Porecatu.
03 01/02/2016 Altera o artigo segundo da Lei Municipal nº 1.551/13, ampliando o número de cargos de Assessor Administrativo, bem como altera os valores dos vencimentos, e dá outras providências.
02 02/01/2016 Dispõe sobre a criação do cargo de assessor jurídico da presidência na estrutura organizacional da câmara municipal de Porecatu e dá outras providências.
01 12/01/2016 Concede a reposição de perdas salariais, aos servidores ativos e inativos, do Poder Legislativo da Câmara Municipal de Porecatu e dá outras providências.

 

vereadorfabio1 Fábio Henrique da Silva psc
Data Súmula
32 01/12/2016 Concede o título de cidadania honorária do município de Porecatu ao senhor Vilson Dutra de Pádua.
28 27/10/2016 Institui feriado municipal no Dia Nacional da Consciência Negra, comemorado anualmente no dia 20 de novembro no município de Porecatu.
21 13/05/2016 Dispõe sobre a implantação de Ecopontos no município de Porecatu.
14 12/04/2016 Dispõe sobre a afixação de placas identificativas de imóveis públicos no âmbito do município de Porecatu e dá outras providências.
06 15/02/2016 Dispõe sobre o uso de giz antialérgico nas escolas da rede municipal de ensino de Porecatu.

 

Marcelo Coelho da Silva
Data
Súmula
19 29/04/2016 Altera os §§ 1º e 5º do artigo 253, da lei nº 1217, de 29 de dezembro de 2005 (Código Tributário do Município de Porecatu).

 

indexninho
Otacílio Pereira Junior 
Data
Súmula
30 14/11/2016
29 08/11/2016

 

RenanPontes2
Renan Pontes phs

Data
Súmula
34 02/12/2016

 

wjaj
Wilson José Azinari Junior  ptb
Data
Súmula
33 01/12/2016 Concede o título de cidadania honorária do município de Porecatu a senhora Risoleta Araújo Paduan.
09 23/03/2016 Denomina rua do município de Porecatu. (Rua Benedita Aparecida de Souza)

 

Concede o título de cidadão honorário do município de Porecatu ao senhor João Batista Rodrigues