Projetos de Lei 2015

Executivo Municipal
Data
Súmula
50 30/11/2015 Dispõe sobre a concessão de subvenção a entidades assistenciais para o exercício de 2016 e dá outras providências.
49 30/11/2015 Autoriza o Chefe do Poder Executivo a contratar operação de crédito com a Agência de Fomento do Paraná S.A.
 45 30/09/2015 Estima a receita e fixa a despesa do Município de Porecatu, Estado do Paraná para o exercício de 2016.
44 11/06/2015 Autoriza o Executivo Municipal, conceder benefícios para o pagamento de débitos inscritos em dívida ativa até o ano de 2015, e dá outras providências.
43 24/08/2015 Abre um Crédito Adicional Especial e dá outras providências.
41 17/08/2015 Abre um Crédito Adicional Especial e dá outras providências.
36 17/07/2015 Abre um Crédito Adicional Especial e dá outras providências.
35 11/06/2015 Altera artigo da lei nº 1.668/14, que dispõe sobre a reformulação, reestruturação e funcionamento do Conselho Municipal de Saúde de Porecatu e dá outras providências.
34 16/06/2015 Autoriza o Executivo a doar imóveis de propriedade do município e dá outras providências.
29 14/05/2015 Altera artigos da Lei nº 1014/00, que cria o Conselho Municipal dos Direitos do Idoso e a Conferência Municipal dos direitos do idoso e dá outras providências.
28 30/04/2015 Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária do município de Porecatu para o exercício de 2016 e dá outras providências.
25 23/04/2015 Altera artigos da lei nº 1047/01, que dispõe sobre a política municipal de atendimento dos direitos da criança e do adolescente e dá outras providências.
21 17/04/2015 Aprova o Plano Municipal de Educação do município de Porecatu e dá outras providências.
20 15/04/2015 Dispõe sobre a concessão de subvenção a entidade assistencial para o exercício de 2015 e dá outras providências.
18 07/04/2015 Altera artigos da lei nº 931/95, que criou o Conselho e o Fundo Municipal de Assistência Social, e dá outras providências.
17 07/04/2015 Altera subsídio dos membros do Conselho Tutelar, instituído pelo artigo 43 da Lei Municipal nº 1047/01 e dá outras providências.
06/04/2015 Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal, autorizado a abrir um Crédito Adicional Especial no valor de R$ 14.707,00 (quatorze mil, setecentos e sete reais), no exercício financeiro corrente
14 16/03/2015 Abre um Crédito Adicional Especial e dá outras providências.
13 04/03/2015 Dispõe sobre a concessão de subvenção a entidade assistencial para o exercício de 2015 e dá outras providências
08 24/02/2015 Inclui no perímetro urbano da cidade de Porecatu área de terras que especifica e dá outras providências.
07  23/02/2015 Dispõe sobre a concessão de subvenção a entidade assistencial para o exercício de 2015 e dá outras providências.

 

Mesa Executiva – Câmara Municipal de Porecatu
Data
Súmula
48 27/10/2015 Revoga o parágrafo 2º do artigo 2º da Lei Municipal nº 1.703, de 22 de setembro de 2015, que trata sobre a prorrogação da licença maternidade e à adotante as funcionárias pertencentes ao quadro de servidores ativos do poder legislativo do município de Porecatu.
47 26/10/2015 Regulamenta a concessão do auxílio-alimentação aos servidores pertencentes ao quadro de pessoal celetista do Poder Legislativo Municipal de Porecatu.
46 26/10/2015 Fixa em parcela única o subsídio dos vereadores da Câmara Municipal de Porecatu, a vigorar a partir de 1º de janeiro de 2017.
37 03/08/2015 Dispõe sobre a prorrogação da licença maternidade e à adotante as funcionárias pertencentes ao quadro de servidores ativos do poder legislativo do município de Porecatu e dá outras providências.
22 15/04/2015 Altera o anexo I da Lei Municipal nº 1.278, de 30 de outubro de 2007, com as alterações que lhe foram impostas pela Lei Municipal nº 1.377, de 28 de dezembro de 2009, apenas no que diz respeito às funções gratificadas devidas aos empregados públicos da Câmara Municipal de Porecatu.

 

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Fábio Henrique da Silva psc
Data
Súmula
26 20/04/2015 Dispõe sobre a proibição e a permanência de animais domésticos soltos nas vias e logradouros públicos, ou locais de livre acesso ao público no âmbito do município de Porecatu e dá outras providências.
19 13/04/2015 Obriga as instituições de saúde públicas ou privadas do município de Porecatu, a utilizar em suas dependências aparelho eliminador de agulhas e recipiente acondicionador de seringas descartáveis nos termos desta lei.

 

Marcelo Coelho da Silva
Data
Súmula
06 18/02/2015 Estabelece sentido único de tráfego no trecho que menciona (Rua Presidente Kennedy).
05 16/02/2015 Institui a política de combate à obesidade e ao sobrepeso infantil no município de Porecatu.

 

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Renan Pontes phs
Data
Súmula
42 25/08/2015 Denomina rua do município de Porecatu. (Nelson Rodrigues Borges Junior)
38 03/08/2015 Dispõe sobre a autorização ao Executivo Municipal para implantar a Política de incentivo aos munícipes que adotarem cães e gatos abandonados.
12 16/02/2015 Dispõe sobre a realização de coleta de amostras das águas de reservatórios das escolas, creches e unidades de saúde do município de Porecatu para análise, e dá outras providências.
11 16/02/2015 Institui a Semana Municipal do Consumidor no município de Porecatu e dá outras providências.
04 10/02/2015 Denomina rua do município de Porecatu. (Rua Avelino Gonçalves dos Santos)
02 10/02/2015 Concede o título de cidadão honorário do município de Porecatu ao capitão Josmar Francisco Moreira.

 

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Rodrigo Jabur  pps
Data
Súmula
40 18/08/2015 Dispõe sobre a criação da campanha de conscientização e prevenção do Alcoolismo e Alcoolrexia nas escolas da rede municipal de ensino e dá outras providências.
39 18/08/2015 Cria o “Programa de Incentivo à Cultura – Cinema na Praça” em bairros e praças do município de Porecatu.
32 29/05/2015 Dispõe sobre a autorização para realização do exame denominado ‘Teste da Lingüinha’, no Município de Porecatu.
31 01/06/2015 Institui o Dia Municipal de Incentivo a Doação de Sangue no município de Porecatu.
01  10/02/2015 Dispõe sobre a obrigatoriedade da aplicação do programa de educação específica contra os males do fumo, do álcool e das drogas, em toda a rede municipal de ensino de Porecatu.

 

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Wilson José Azinari Junior  ptb
Data
Súmula
16 06/04/2015 Dispõe sobre a avaliação periódica das estruturas físicas das escolas da rede pública municipal de ensino de Porecatu e dá outras providências.
15 31/03/2015 “Estabelece diretrizes para a política municipal de incentivo ao desenvolvimento na primeira infância, e dá outras providências”.
03 18/02/2015 Dispõe sobre a obrigatoriedade de afixação de cartaz nos postos revendedores de combustíveis sediados no município de Porecatu, com informação sobre o percentual da diferença entre os preços de gasolina e do etanol.

Projetos Rejeitados – Retirados

DataSúmula Visualizar
3309/06/2015Autoriza o Chefe do Poder Executivo a contratar operação de crédito com a Agência de Fomento do Paraná S.A.
3026/05/2015Autoriza a participação, com reservas, do município de Porecatu no Consórcio Público Intermunicipal de Infraestrutura e Desenvolvimento Urbano da região de Astorga – CINDAST e dá outras providências.
2413/04/2015Cria a Fundação Municipal de Educação de Porecatu e dá outras providências.
2313/04/2015Cria a Fundação Municipal de Saúde de Porecatu e dá outras providências.
1026/02/2015Autoriza a alienação de imóveis de propriedade do municipio de Porecatu que especifica e dá outras providencias.
0924/02/2015Dispõe sobre a criação do Departamento de Água, Esgoto e Saneamento Básico – “DAE” do Município de Porecatu – PR, altera as Leis nº 1.214/2005 e 1.549/2013 e dá outras providências.